A poeira deu uma assentada. Assim, começam as especulações outras quanto ao projeto de Lei Complementar 236, o que que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2018. É preciso ressaltar que o prefeito Fernando Cunha (PR) e sua secretária de Finanças, Mary Britto, não foram claros nas explicações dadas na Câmara quinta-feira da semana passada.
Todos, inclusive a imprensa, saíram de lá cheios de dúvidas ou com excesso de otimismo, casos de alguns ou a maioria dos vereadores. Foi preciso um pouco de exercício de raciocínio para se chegar o mais perto possível do que se tentava explicitar no documento, horas depois.
E agora, dias depois, vê-se que o malabarismo mental ainda se faz necessário. Falta o prefeito explicar qual foi o critério adotado para se chegar aos reajustes praticados na Tabela I da Lei, aquela que determina o valor do metro quadrado construído, o chamado Padrão de Construção, que nos quesitos Luxo, Fino, Médio, Básico e Popular, tiveram reajuste em 12,7%.
Uma teoria surgida na manhã de hoje foi a de que Cunha teria tornado aos valores praticados a partir de 2014, e sobre eles aplicado o reajuste em questão. Mas, para tanto, teria abdicado da soma da inflação dos últimos três anos anos, algo em torno de 25% na somatória.
Assim, os valores do Padrão de Construção, teriam voltado, digamos, à “estaca zero”, antes da vigência da Lei implantada no governo passado. Só que esse detalhe, a ser confirmado, não constou da explicação do alcaide ou de sua secretária. Mas, até aí, indispensável lembrar da precariedade comunicativa deste governo, mormente seu mentor, que está longe de um hermeneuta.
Aí, outra questão vem à tona. Em que alfarrábio legal Cunha teria se apoiado para simplesmente ter abolido os ajustes inflacionários de 2014, 2015 e 2016 para 2018, uma vez que já há quem diga que a não-cobrança dos 4,5% da inflação estimada por ele para o próximo ano pode lhe trazer problemas?
Há uma outra questão: um tal “mapa” que teria sido objeto de muita polêmica em 2014, quando da aprovação da nova planta genérica de valores, estipulando valores diferenciados para comercialização dos imóveis que, na área central, deixou estarrecidos locatários, locadores e proprietários.
Consta que o tal “mapa” está por aí ainda, já que no projeto ora deliberado (entrado na pauta de votações) na Câmara nada consta sobre ele. Como nada consta, também, sobre mudanças na planta genérica. Tratam-se de dois “fantasmas”, nada camaradas, a assustar contribuintes.
Na Câmara, já se vislumbra um maior cuidado com o assunto, tanto que na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, nem todos os vereadores tocaram no assunto. E já se ouvia pelos corredores que o documento necessita de ampla discussão e transparência, para que amanhã não ocorram surpresas.
Há quem diga, até, que o prefeito poderia, antes, ter debatido o assunto com os vereadores, esclarecer as dúvidas, processar as mudanças se necessárias e só depois trazer a público o teor do documento. Evitando especulações.
Feito isso, no entanto, a ação a partir de agora naquela Casa de Leis é de um trabalho profundo de análise e debates, a fim de trazer à luz os caminhos percorridos pelos técnicos do Governo municipal para chegar-se a este resultado. Ou o próprio Governo vir a público re-explicá-lo. Desde que, claro, com uma melhor hermenêutica.