Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Orçamento-2018

‘ILLUMINATIS’ DA ÁQUILA SALVARAM CUNHA DE VEXAME ORÇAMENTÁRIO?

O prefeito Cunha (PR) não disse isso textualmente em sua entrevista coletiva sem coletivo de segunda-feira à tarde, mas este blog vai tomar a liberdade de creditar ao caríssimo Instituto Áquila um feito que tirou o chefe do Executivo de uma grande cilada administrativa. Aqueles “illuminatis”, e estamos fazendo uma suposição, podem ter colocado o Orçamento-2018 nos trilhos da Maria-Fumaça administrativa.

Sim, porque o governo municipal vem de anunciar a correção da peça orçamentária antes mesmo de ela “esquentar” nos protocolos da Câmara de Vereadores, e depois de a secretária de Finanças, Mary Britto, ter feito pompas e circunstâncias naquela Casa, em audiência pública.

Se, de fato, Cunha lançou mão da empresa que se pretende criadora de uma “nova ordem” administrativa, quem sabe o fez após ter sido alertado por este escriba de que a Saúde carecia de mais recursos do que aqueles que ao setor estavam sendo destinados.

E esta diferença gritante entre o que se pretendia para 2018 e o que está orçado para esta ano, só pode ser creditada a um lapso de quem elaborou o documento. Porque de sã consciência, impossível um técnico cometer tal erro.

E se foi gente da empresa a qual o prefeito tenta negar a existência, tanto pior. Não faria jus, então, aos R$ 450 mil que Cunha garantiu que ela, no mínimo, receberá, se não o R$ 1,8 milhão contratado.

O Orçamento apresentado inicialmente pela secretária, era de R$ 220 milhões, cujo arredondamento foi também objeto de observação nossa. Agora, ele passou a ser de R$ 226.462.185,01 (observaram o detalhe do R$ 0,01?). Com isso, o Orçamento-2018 foi reajustado em 2,9%.

Para os três anos subsequentes, não houve mudanças nos valores: R$ 227 milhões para 2019; R$ 236 milhões para 2020 e R$ 246 milhões para 2021. Porém, diante desta reconfiguração da peça, 2019 terá Orçamento apenas 0,2% acima daquele previsto para o ano que vem. Está certo isso, “Illuminatis”?

Agora sintam a abissal diferença de valores no tocante à Saúde: dos R$ 29,5 milhões previstos inicialmente, e apontado por este blog como absurdo na comparação com este ano, a previsão saltou para R$ R$ 39.518.787, ou seja, cresceu 45,2%. Até então, este orçamento para o setor estava 42,6% abaixo do deste ano, que é de R$ 38,8 milhões.

E para a Educação? Falha pior não poderia ter sido registrada. Havia uma previsão orçamentária apresentada inicialmente de R$ 29,5 milhões, que agora subiu para R$ 57.348.679,15, ou seja, 94,4% acima do estimado antes. Como tamanha discrepância foi possível?

E querem saber de mais um erro absurdo que ia sendo cometido pelos responsáveis pela peça? Foquem na área do Social, onde agora foi aportado valor nada mais, nada menos, que 55,6% maior do que estava previsto na peça anterior. De meros R$ 4,7 milhões, o orçamento daquela Pasta saltou para R$ 7.311.810,34. Como puderam errar tanto?

Lembrando que os demais setores não foram alvos de nossa atenção, por julgarmos estes três super-estratégicos, espinhas dorsais de qualquer governo que se preze. Tomara que essa correção de rumo já seja reflexo da ação da Áquila (se é que economia também está no rol de serviços a serem prestados por aquela fortuna cobrada). Se não, estamos de mal a pior.

E mesmo com todas essas mudanças, não sobrou nem aquele R$ 0,01 para reajustar os salários do funcionalismo. Pelo menos isso não foi dito na entrevista, e nem lhes foi perguntado, a bem da verdade.

Porque, como se sabe, Mary Brito Silveira, secretária de Finanças de Cunha, na audiência pública do dia 16 de agosto passado, havia dito que não há espaço no Orçamento para dar aumento real à categoria. E o espaço, ao que parece, não foi encontrado nem com estas mudanças ora anunciadas.

O argumento governamental é o de que o Orçamento-2018 estava ainda em discussão, embora isso não tivesse sido dito na Audiência, onde a secretária apresentara os números de forma conclusiva. Diz agora o governo que aquela audiência pública teria sido para “discutir o que estava sendo preparado para o Orçamento”. Não foi isso que se ouviu naquela ocasião, só para constar.

Bom, vá lá que o prefeito e sua secretária justifiquem as diferenças com mudanças e alterações “com o intuito de organizar as despesas e aplicações da prefeitura”, mas são todas elas de caráter administrativo, não financeiras, propriamente ditas.

Observamos que, para os demais setores, como Legislativo, Daemo e Instituto de Previdência, os valores não mudaram -respectivamente, R$ 5,9 milhões, R$ 18,6 milhões e R$ 14,7 milhões.

PS: No projeto de Lei 5.272/2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”, no Artigo 16 fazem remissão, no seu Parágrafo Único, a um “Inciso IV” que não existe. Não considerando o erro de texto no tal Parágrafo Único.

ORÇAMENTO $10 MILHÕES MAIOR, SAÚDE QUASE 50% MENOS RECURSOS

As idiossincrasias do Governo Cunha vão além do esperado. E nisso ele é inteiramente diferente de seu antecessor. Os paradoxos também. E nesse andar da carruagem, melhor dizer da carroça, ficamos, aqueles que por insistência alimentam certas esperanças de que este Governo pegue, ainda que no “tranco”, a contemplar o vazio de atitudes.

O comentário acima vem bem a propósito do que se pode esperar para os próximos tempos futuros. Porque se vê que a “choradeira” da Administração não encontra respaldo nos valores apresentados a título de previsão orçamentária para o ano que vem. A cidade tem um orçamento estimado em 4,5% maior que o Orçamento-2017, ou perto de R$ 9,5 milhões acima do que está em vigência.

Para o segundo ano do Governo Cunha (PR), a previsão das receitas totais consolidadas é de R$ 220 milhões, com uma Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) de R$ 187,9 milhões, dos quais o Executivo deterá R$ 180,8 milhões.

De acordo com o documento, o governo municipal prevê arrecadar em impostos no ano que vem, nada menos que R$ 118,3 milhões, ou quase 54% do total do bolo orçamentário. Este ano, o Orçamento em execução foi estimado em R$ 210.581.220,50, 4,48% abaixo do previsto para 2018. Portanto, o Orçamento-2018 está R$ 9.418.780,50 acima do atual.

E o governo, ao que parece, ainda assim vai entrar 2018 reclamando. Até agora, oito meses de administração, o investimento mais visível feito por Cunha foi no Instituto Áquila -R$ 1,8 milhão para “ensinar os funcionários públicos a trabalhar”, pelo que se pode deduzir do último encontro com vereadores para, exatamente, receberem explicações dos próprios agentes do Instituto, sobre o que pretendem fazer.

Num primeiro momento, já soltaram a pérola de que, se o governo não funciona, não anda, a culpa não é das estrelas mas, sim, do corpo de funcionários efetivos que o município possui. Triste. E cômodo. E dispendioso para os cofres públicos. O Áquila, não o funcionalismo.

Mas, voltando à vaca fria, como se diz, um detalhe que salta dos números apresentados por Mary Brito Silveira, secretária de Finanças de Cunha, na audiência pública do dia 16 passado, na Câmara, são os gastos previstos em Saúde, seu calcanhar de Aquiles, para o qual pediu novo prazo de solução, esperando que o cidadão não fique doente pelos próximos 16 meses.

Estes gastos (melhor dizer investimentos) estão estimados 42,6% abaixo daqueles previstos para serem investidos este ano, para uma saúde em decadência. Ou seja, em espécie, a Saúde olimpiense, que o então candidato Cunha disse ser prioridade, terá R$ 11,6 milhões a menos em 2018.

Os gastos orçamentários em Saúde, por lei, têm limite mínimo de 15%. Cunha estima chegar a até 23%. No Orçamento em execução, estão previstas despesas no setor da Saúde de R$ 38,8 milhões, e para o ano que vem, de R$ 27,2 milhões.

Se já não funciona agora, como acreditar que funcionará 16 meses adiante? Aliás, o prefeito tem feito alarde sobre a reativação da UTI da Santa Casa e da implantação de um Pronto Socorro ali, como se fora a solução para o setor, esquecendo-se, talvez, que para a UTI vão aqueles já em crítico estado da doença, e que para seu PS vão aquelas pessoas em crítico estado de sobrevivência.

E aquelas pessoas que necessitam apenas de um exame especializado, de um medicamento de uso contínuo ou corriqueiro, de um atendimento de urgência ou não, de um agendamento de consulta em UBS ou no “Postão”, aqueles que estão à espera de resultados de exames, enfim, os que estão apenas tentando sobreviver às suas doenças curáveis, suas suspeitas de doenças curáveis, suas necessidades de tantas outras coisas neste âmbito?

Mas o prefeito prefere dizer que a UPA está em péssimas condições físicas. E que precisa de reformas. Afinal, o doente vai se sentir melhor logo que entrar em um prédio bonitinho e pintadinho. O resto são só detalhes. Se vê depois. No mínimo, daqui a 16 meses.

 

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