Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Mesa da Câmara

A Mesa do prefeito e a campanha eleitoral -variações do mesmo tema

Baixa expectativa, zero surpresa. Mas, quem disser que os bastidores da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Estância foi de paz e plena aceitação, estará mentindo descaradamente.

Há suspeitas até de que o deputado federal Geninho Zuliani tenha tentado, ou pelo menos, no escuro, ajudado Márcio Eiti Iquegami, vereador de sua bancada, a seduzir colegas para a formação da sua Mesa. Ou, como antecipamos aqui, dar um golpe no prefeito Fernando Cunha. Mas, como também antecipamos aqui, não encontrou respaldo entre os colegas.

Entre reuniões e conversas, praticamente todos os colegas passaram pela “sala das oferendas”, movimento que chegou até à Praça Rui Barbosa, enfurecendo o titular da cadeira. Mas, suas determinações, se revelou depois, estavam fincadas em bases sólidas.

Porque foram tantas e tamanhas as artimanhas, chegando-se até a jogar com a questão da idade, aquela do “assume o mais velho em caso de empate”. Assim, aquele que é vice seria, na verdade, o presidente. E por aí afora. Mais não digo, porque não me foi perguntado.

Assim, em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 13, a Casa elegeu, por unanimidade, nova Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, conforme antecipamos aqui na semana passada: Renato Barrera Sobrinho, do Solidariedade, presidente; Hélio Lisse Júnior, do PSD, vice-presidente; Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, também do PSD, 1º secretário, e Héliton de Souza, o Lorão, do Progressistas, como 2º secretário.

Observaram que foi por unanimidade, né? Como também aventamos aqui em postagem anterior. Se Iquegami estava empenhado em se eleger presidente, uma vez fracassada sua intenção, não teve coragem de ser voto dissidente na Casa, “peitando” a regra geral estabelecida para aquela noite.

Esta situação se deu, todos também o sabem, porque o mandatário de turno colocou os vereadores genistas sob rédeas curtas, uma vez que o ainda deputado já deixou vazar que em dois anos deverá vir disputar a cadeira de prefeito da Estância Turística de Olímpia.

E Cunha já antecipou que não vai apoiá-lo. Por isso também não permitirá visibilidade além daquela a ser permitida por ele, prefeito, aos vereadores da bancada do pretendente. As benesses político-administrativas, serão dosadas em conformidade com seus próprios interesses.

Há rumores de que Cunha pretende lançar um nome novo para a campanha de 2024. E deverá buscar este nome no meio empresarial jovem da cidade. Até porque não poderá lançar mão de alguém do meio que não seja natural da Estância, pois geraria grande desconforto perante o eleitorado, além do que precisaria de um esforço hercúleo do chefe do Executivo, que não teria lá muito carisma eleitoral, ao que consta, embora o balaio de votos de sua reeleição.

E num embate com Zuliani, por mais que ele tenha magoado eleitores por aqui, não seria nada fácil sair-se vitorioso. Vão dizer “Ok, nós temos pesquisas e o deputado está muito mal por aqui”. Mal, quanto? Mal a que ponto? E, se ele está “muito mal”, presume-se que Cunha esteja muito bem, correto? Bem, quanto? Bem a que ponto?

Todos sabemos do que é capaz o deputado numa campanha eleitoral. Que aliás, em Olímpia, nunca perdeu. Esta não-eleição a vice-governador foi circunstancial e fruto de erros primários na campanha que não era dele, propriamente.

O que quero dizer é: se Cunha realmente vai alijar Zuliani do seu apoio, que venha “armado”, porque sabemos todos, o deputado é um verdadeiro “trator” quando se trata de eleição onde seu nome é o foco.

O assessor para assuntos políticos do alcaide, Paulo Marcondes, sabe muito bem do que estamos falando. E, claro, se lhe for dada a incumbência de tratar diretamente do embate, saberá o que fazer. Espera-se que tenha aptidão e ingerência suficientes para mudar pensamentos e atitudes do turrão do seu chefe.

Eleições concluídas, olhos voltados para 1º de janeiro

Passadas as euforias pós-eleitorais, embora uns e outros ainda remoam suas mágoas absorvidas aqui e acolá, é hora de voltarmos nossas atenções para as possibilidades dos acontecimentos no prédio da Aurora Forti Neves, onde a partir de 2021 sete novos edis tomarão posse, mesclado com três reeleitos.

Os partidos coligados com a candidatura à reeleição de Cunha fizeram sete cadeiras, sendo três do PSD, duas do DEM, uma do MDB, e uma do PODEMOS, enquanto a candidatura Pimenta, do PSDB, fez uma, e a candidatura Flavinho Olmos, outras duas, com o Progressistas e o Solidariedade.

Assim, a correlação de forças na Casa de Leis já está definida, sem problemas futuros para o alcaide. Surge, então, a questão da formação da Mesa.

E, não se iludam, por mais discursos que façam invocando a independência entre os poderes, que também são harmônicos entre si, a Mesa Diretora da Câmara será aquela que o prefeito quiser que seja.

E se nela estiver algum dos vereadores não eleitos por sua coligação, então alguém terá se rebelado entre os pares, para ter a sua Mesa. Mas quem, dentre os eleitos pela chapa vencedora, teria esta coragem política? À primeira vista, não dá para vislumbrar ninguém.

Inútil, nesta situação, torcer o nariz, porque o Executivo sempre teve ingerência na formação das mesas diretoras da Câmara, perdendo raríssimas vezes. Porque, no mais das vezes, até quando tinha minoria na Casa, o alcaide de turno acabava virando o jogo.

E como todos conhecem o caráter centralizador do prefeito Fernando Cunha, que aprecia ter todos ao seu dispor, aquela Casa jamais terá uma Mesa que não seja aquela que contemple seus interesses administrativos.

Nesta gestão que termina, Cunha não teve muito sucesso em seus intentos na primeira Mesa formada, embora tenha dito algumas vezes que foi ele quem ajudou a formá-la -entenda-se arrebanhou votos para Gustavo Pimenta, a fim de impedir a ascensão ao cargo daquele que depois foi seu principal adversário no pleito eleitoral, Flávio Olmos.

Na segunda gestão Legislativa (a Mesa é formada de dois em dois anos) novamente a articulação para evitar Olmos e até Hélio Lisse, que andou fazendo suas tratativas, levou à Direção da Casa o vereador, hoje saudoso, Antônio Delomodarme, o Niquinha, o que provou-se depois, ter sido um enorme equívoco, um tremendo erro de perspectiva.

Mas não do ponto de vista dos interesses do alcaide, que teve todas as suas proposituras pautadas e aprovadas, quase sempre com nenhuma dificuldade. Para ter esta tranquilidade, no entanto, teve que voltar atrás quanto a não aceitar na formação da Mesa, “gente do deputado Geninho”.

Enfim, são histórias.

Uma outra começará a ser escrita na noite do dia 1º de janeiro de 2021. Após a posse dos vereadores, que darão posse ao prefeito e vice (todos devem ser diplomados no dia 17 de dezembro), será então a hora da formação da Mesa Diretora.

Não deverá haver surpresa quanto ao espectro político a formá-la. Todos os quatro membros sairão da coligação de Cunha. O detalhe será o movimento das peças do jogo com resultado já sabido. As peças a serem mexidas estão dentro do tabuleiro de Cunha, não haverá necessidade de nenhum gambito.

Se houver, este será Sargento Tarcisio, do MDB, eleito com 823 votos. Mas, fumaças emanadas dos bastidores da campanha eleitoral mostram que nem tudo foram flores entre o alcaide e o eleito.

E o leitor pode fazer sua aposta quanto a quem será o presidente: Zé Kokão, do PODEMOS, com seus 1.236 votos? Fernandinho, do PSD, com seus 1.200 votos?

Porque Cristina Reale, atual presidente, também do PSD, com seus 1.130 votos, e Hélio Lisse Júnior, também do PSD, eleito vice-presidente, com seus 993 votos, dificilmente tomarão posse do leme legislativo em 2021.

A menos que queiram se rebelar. Mas, não vemos coragem política suficiente.

O deputado Geninho pode articular para que um dos seus dois eleitos, Márcio Iquegami, do DEM, com 1.156 votos, ou Edna Marques, idem, com seus 943 votos, assumam a cadeira de presidente? Pode. Mas não é crível.

Especulações dão conta de que seu interesse mais imediato seria conduzir dois suplentes à cadeira de vereador: Guegué, com 803 votos, e Salata, com 489, nesta ordem de suplência.

Por isso fala-se tanto em assunção de secretarias por dois eleitos: Iquegami e Edna Marques. O primeiro para a Saúde, a segunda para Assistência Social. Porém, o clamor público contrário a esta solução está muito forte, e ambos os eleitos tiveram seus votos sob a premissa da representatividade legislativa.

Seria um tapa na cara da sociedade, como se diz. E a possibilidade de subir os outros dois primeiros colocados em sua coligação para secretarias, pode desassisti-lo no Legislativo.

No mais, é esperar para ver. Mas, não esperem nenhuma surpresa. Nada fugirá muito do que relatamos. A menos que haja, repito, uma rebelião. Mas, repetimos também, não se vislumbra coragem política suficiente entre os possíveis protagonistas.

PS: Alessandra Bueno, do PSDB, teve 824 votos, Lorão, do PP, recebeu 475 e Sargento Barrera. do SOLIDARIEDADE, 427 votos.

A NOVA CÂMARA DE VEREADORES -UMA ANÁLISE

Esta Câmara que entra será melhor que a que sai, igual ou pior? A Câmara que sai é, de fato, a pior dos últimos tempos, ou sentiremos saudades dela?

Se analisadas estas questões do ponto de vista da submissão às vontades do Executivo, as artimanhas recentes levam a crer que sim, nem melhor nem pior, igual. Quanto a saber se a Câmara que sai foi a pior dos últimos tempos, o recomendado é que se espere o novo tempo passar.

Se na atual legislatura tivemos uma oposição, ainda que “capenga” e titubeante, para a próxima resta saber quem fará este papel. Hilário Ruiz, o ex-petista que alcançou a segunda colocação no pleito eleitoral à prefeitura em outubro passado, pode ser criticado pelos seus “passinhos-pra-frente, passinhos-pra-trás”, mas jamais por não ter postura oposicionista.

Em tese, ele deixa um pupilo, Fernandinho, que desde sempre foi o seu faz-tudo, sendo forjado para este momento que foi coroado de êxito. O blog sabe de certos acontecimentos de bastidores em que Fernandinho já deu mostras de forte posicionamento.

Ele próprio, depois, deu a este escriba, em conversa pessoal, a garantia de que não dará refresco para o alcaide, no que diz respeito a cobranças e vigilância de seus atos e decisões. “Estarei ao lado do prefeito em tudo que for bom para Olímpia, mas nunca para prejudicar o cidadão”, disse.

A ver.

Há personagens ainda incógnitos neste grupo de futuros legisladores municipais. Exemplos, o delegado Hélio Lisse Júnior, o médico Selim  Jamil Murad, o sargento Tarcísio (suplente na cadeira de Salata) e Flavinho Olmos. São todos novatos na política.

Pode se colocar na lista Luis do Ovo, mas com menos ênfase, já que passou os últimos meses naquela Casa, como suplente. Honesto em sua postura política, Ovo não esconde de ninguém que quer “paz” e “amor” com o Executivo.

Flavinho Olmos tem futuro. Mas o que ele vai caminhar em direção a este futuro de forma a consolida-lo, vai depender muito mais do seu comportamento político, do que propriamente do seu trabalho na Câmara. O cidadão-eleitor preza muito isso.

Político titubeante, “flácido”, sem energia nas veias tendem a ser menosprezados por estes cidadãos. A capacidade de articulação e de convencimento de seus pares também conta muito.

E até onde o blog está sabendo, Olmos já demonstrou enorme desenvoltura. Se tem maiores aspirações políticas, pois, seu comportamento proativo, enquanto vereador deve ser a tônica.

Esperar para ver.

Zé das Pedras, Magalhães, e o próprio Niquinha são figuras já bastante conhecidas nos meios políticos ao longo dos últimos anos. O primeiro, é sempre quase anódino, exceto quando seus interesses políticos estão em questão. Pouco questionador, costuma caminhar ao lado dos executivos, buscando respostas fáceis para suas reivindicações.

O segundo, já nomeado líder do prefeito na Casa de Leis, não será outra coisa a não ser…líder do prefeito na Casa de Leis. Magalhães é político fiel a seus compromissos. Não os trai jamais. “Apanha”, “sofre”, mas cumpre com sua missão condignamente. Se Cunha queria segurança na Câmara, não poderia ter escolhido líder melhor.

E o que dizer de Niquinha? Talvez que já na posse, quando da votação para a Mesa, solte algumas “pérolas” encrustradas no “lodaçal” dos bastidores. Talvez não. Talvez prefira guardar “munição” para momentos mais propícios.

Mas certos acontecimentos recentes já o teriam tirado do sério. Deste, enquanto vereador, mais cedo ou mais tarde, para o bem ou para o mal, pode se apostar no barulho.

Os outros três iniciantes (aliás, de dez vereadores, nada menos que seis são inciantes), até agora são expectativas. Lisse Júnior insinua que terá postura de independência, embora 2º secretário da Mesa (cargo que lhe tolhe, de certa forma, a liberdade de decisões, uma vez que é sempre fruto de negociações), Tarcisinho fala em “trabalhar em prol da comunidade”, seja lá o que isso signifique.

Selim Murad, por sua vez, de comportamento político-eleitoral, dizem, pouco recomendável durante a campanha, parece que já teria protagonizado, em data recente, situação de constrangimento entre os pares. Será o vice-presidente da Mesa Diretora….(Mais não diremos, pois não nos foi perguntado).

Os três, de qualquer maneira, são apostas.

Deixei Pimenta para o fim, de propósito. O vereador eleito, e até às últimas horas de sábado, vice-prefeito, é um caso a ser estudado pela “academia” de política. Ele, que poderia ser hoje o homem a ostentar o título de prefeito eleito, ostenta o de vereador eleito, e o de presidente da Câmara a ser eleito (não se espera uma nova “cristianização” tão ao gosto das últimas votações).

É que os caminhos percorridos para tanto talvez imponham uma mácula sobre o “manto” da articulação. Ao contrário de Flavinho Olmos, Pimenta já não é mais uma promessa. Ele teve seu momento, aquela coisa do cavalo arreado à sua frente, titubeou e foi ser vereador.

Cuidou, ele próprio, de diluir sua força eleitoral que era incontestável. E neste caso, nem precisaria por a prova sua capacidade de articulação, pois uma extensa rede já se formara espontaneamente sob ele. Mas, mesmo assim titubeou.

A Mesa da Câmara, o Plenário desta mesma Câmara, vão exigir coragem e determinação de Pimenta. Acima de tudo, espírito de liderança. Na pior das hipóteses, será um bom teste de aptidão ao ainda vice-prefeito. Pode até ser uma escola.

E, quem sabe, se deixar seus poros e veias absorverem a seiva farta em lições de jogo de cintura político, até pode vir a fazer sombra aos grandes em um futuro próximo. Afinal, a vida é luta. E a vida política, uma guerra para fortes.

Pelo sim, pelo não, Pimenta sabe disso.

CÂMARA FAZ 2ª ALTERAÇÃO NO RI E POSSE SERÁ EM NOVO HORÁRIO

 

Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Olímpia alterou o horário da cerimônia de posse do prefeito e vice e vereadores. É a segunda alteração que se faz. Desde 2004 que a cerimônia é realizada a partir das 19h30, mudança provocada pelo vereador Humberto José Puttini (PTB), por meio de projeto de Resolução. Antes, a posse era sempre por volta das 10 horas da manhã do dia 1º.

A partir do ano que vem, a sessão solene será realizada a partir das 17h30, de acordo com projeto de Resolução 250/2016, já transformado em Resolução (183/2016).

Em seu Capítulo II “Da posse dos Vereadores”, Artigo 3º, o Regimento Interno-RI da Câmara de Vereadores, diz o seguinte: “No primeiro dia de cada Legislatura, na data de primeiro de janeiro, às dezenove e trinta horas (agora a partir das 17h30), em sessão solene de instalação, os que tenham sido eleitos e diplomados prestarão compromisso e serão empossados em seus respectivos cargos”, destacando que a mudança se dava em função da Resolução nº 150/04, originada de projeto de autoria do vereador Beto Puttini.

O vereador alegou à época, que a cerimônia de posse às 10 de manhã do dia 1º era inconveniente, devido ao fato de que “a maioria dos interessados e seus familiares participaram de cerimônias de virada de ano, beberam, e tinham que participar ainda que indispostos”.  O texto da nova Resolução diz agora que “no primeiro dia de cada Legislatura, na data de primeiro de janeiro, às dezessete horas e trinta minutos (…), eleitos e diplomados (…) serão empossados (…)”.

Diz ainda o Regimento Interno, em seu Parágrafo 1º que “a sessão solene de instalação será iniciada e realizada independentemente de número e de convocação”.

No Parágrafo 2º, que “assumirá a presidência dos trabalhos o vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar a sessão”.

No Parágrafo 3º, que “compete ao presidente: I – verificar os diplomas e a efetivação dos eventuais casos de desincompatibilização; II – receber dos Vereadores, pela ordem alfabética, as respectivas declarações públicas de bens”.

Segue o Parágrafo 4º, dizendo que “cumpridas as determinações do parágrafo anterior, o presidente solicitará aos vereadores que permaneçam em pé e proferirá, em voz alta, o seguinte compromisso:

‘Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do município’”. No Parágrafo 5º, consta que “os vereadores, chamados pela ordem alfabética, dirão ‘Assim o Prometo’, ficando, dessa forma, empossados.

Há ainda no RI da Câmara a possibilidade desta posse não ocorrer no dia 1º, conforme o Parágrafo 6º. Porém, “deverá ela ocorrer, em sessão legislativa ou simplesmente perante a Mesa, dentro do prazo de quinze dias, salvo motivo justo e aceito pela Câmara”.

Conforme o Parágrafo 7º, “ocorrendo a ausência do vereador para a posse, dentro dos prazos desta lei, a presidência providenciará a convocação do respectivo suplente, sem prejuízo das cominações a que o faltoso ficar sujeito.

O Artigo 4º do Capítulo II, diz ainda que “imediatamente após a posse, os vereadores reunir-se-ão, ainda sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros que compõem a Câmara, serão eleitos os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados (…)”.

No Capítulo III – Da posse do prefeito e do vice, o Artigo 6º diz que “o prefeito e o vice-prefeito prestarão compromisso e tomarão posse imediatamente após a sessão de instalação da Legislatura (…)”. O Parágrafo 2º observa que “se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o prefeito, ou o vice-prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago”.

“Assim, assumirá o vice-prefeito e, na falta ou impedimento deste, o presidente da Câmara e, sucessivamente, seus substitutos legais.”

CUNHA CONFESSA: PRESIDENTE TINHA QUE SAIR DOS ‘SEUS’ ELEITOS

O prefeito eleito Fernando Cunha (PR) quase chega a ser convincente quando diz que não tem nada a ver com a movimentação em torno da composição da Mesa da Câmara, a ser eleita domingo à noite, após a posse dos edis eleitos em 2 de outubro.

Falando nesta quarta-feira, 28, à Rádio Espaço Livre, foi didático ao dizer que por ter elegido cinco dos dez próximos vereadores, entendeu que “devia sair dali” (do grupo situacionista) o nome do presidente da Casa de Leis. E saiu: Gustavo Pimenta (PSDB), o mais votado entre os dez, com a preferência de 1.419 eleitores.

Disse que foi só até aí. Que depois a articulação ficou por conta do próprio Pimenta que, sabemos, não tem a menor aptidão para tanto. Cunha relatou depois que a tal articulação pimentista contou, entre outras “cositas más”, com a oferta de cargos para os vereadores eleitos pelas outras coligações, casos de Selim Murad (PTB), da coligação de Beto Puttini, para vice-presidente, e Hélio Lisse Júnior, da coligação de Hilário Ruiz, como 2º secretário.

O 1º secretário, por sua vez, será Zé das Pedras (PR), partido que era do vereador licenciado Dirceu Bertoco (atual secretário de Agricultura) e pelo qual Cunha se candidatou para em seguida defenestrá-lo do grupo.

De resto, o prefeito eleito nega que tenha ou terá qualquer tipo de ingerência sobre a Câmara de Vereadores da Estância Turística, embora fazer o que já fez seja o símbolo máximo da ação de um Executivo sobre o corpo Legislativo de qualquer urbe.

Porque se o prefeito eleito consegue “nomear” um presidente -que sai por aí “articulando” nomes “oposicionistas”, o que mais não conseguirá dos nobres edis?

Aparentemente, Cunha não gostou que dissessem que a Câmara estará a seu dispor doravante, mesmo ele próprio fazendo anunciar que a Mesa formada tem seu apoio. Das duas uma: ou anunciou apoio para marcar território, parametrizar a Casa de Leis, ou cometeu sua assessoria, ato falho.

Porque não é normal, com certeza, tal situação. Os poderes devem sempre primar pela independência, embora nada impeça que sejam coesos. Porém, coesão não é ponte para submissão. Aliás, não existe nada mais patético no âmbito da política que Câmara submissa ao Executivo. O que não implica, também, que ambos tenham que viver às turras.

Só para reforçar, pois todo mundo já sabe, a principal função de uma Câmara é fiscalizar e questionar os atos do Executivo. O resto é perfumaria, ou legislar em proveito próprio. E ninguém pode negar que Cunha eleger a Mesa do seu agrado (caso não haja “trairagem”, como se diz), é garantir tranquilidade para os próximos quatro anos.

E Cunha articulou até mesmo para mudar inclusive a composição da Câmara, colocando dois vereadores eleitos em duas secretarias, fazendo subir dois vereadores suplentes “do seu agrado”. Um deles, aliás, será seu líder naquela Casa.

PS: O semanário Planeta News tem interessante texto sobre esta questão publicado em sua edição impressa da última sexta-feira, dia 23.

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