Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Fernandinho

Um exercício de imaginação sobre a Mesa e secretarias

Por

Em 5 de dezembro de 2020

Em ELEIÇÕES 2024

No dia 1º de janeiro, será a posse dos eleitos e a consequente eleição para a Mesa Diretora. Ainda não se sabe como isso se dará. Resta à Câmara decidir (A diplomação será virtual).

Sobre este tópico já comentamos no artigo anterior, mas há sempre novidades: tudo indica que Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, do PSD, irá assumir a Secretaria de Esportes, que terá que ser desmembrada de Cultura, onde está hoje. Talvez fique Secretaria de Esporte e Lazer.

Assim, não é absurdo pensar-se em Zé Kokão, do Podemos, na presidência. Reza a lenda que ele é homem da confiança do prefeito reeleito Fernando Cunha, mais que qualquer outro que tenha sido eleito por sua coligação.

Márcio Iquegami e Edna Marques, ambos do DEM, são da confiança do deputado Geninho Zuliani, não inteiramente de Cunha.

Cristina Reale, também do PSD e Tarcísio Cândido de Aguiar, eleito pelo MDB, parecem não terem sido boas experiências para o prefeito, indisposição que teria crescido ao longo da campanha eleitoral.

Quanto a Hélio Lisse, outro peessebista que poderia ascender ao cargo, por enquanto são só fracas especulações, embora seus fortes desejos. Há resistências. E ainda que se rebele, nunca teria votos suficientes.

Dito isso, há outra questão que excita no momento os olimpienses mais chegados às conversas políticas: as secretarias.

Como se comportará o prefeito em relação aos já ocupantes dos cargos? Quem fica? Quem sai?

Dizem que Educação fica. Daemo também. Prodem muito provavelmente, Obras, Engenharia e Infraestrutura, idem. Administração e Finanças podem perder suas titulares para a prefeitura de Rio Preto.

Caso se confirme, serão duas pastas difíceis de serem preenchidas. Mas, ao mesmo tempo, mais duas vagas para contemplar parceiros.

Controladoria Geral sem sustos, é ocupada por funcionária de carreira. Gestão e Planejamento também não deverá sofrer mudanças, pois seu ocupante foi colaborador de primeira hora de Cunha quando este ensaiava sua primeira candidatura e, salvo rusgas aqui e ali, deverá permanecer.

No Turismo, o atual secretário deverá manter-se, até por força de acordo político e por reivindicação dos investidores no player turístico da cidade. Só que Beto Puttini é também, cumulativamente, secretário de Cultura, Esporte e Lazer. E aí começam as “mexidas”.

Falamos de Fernandinho lá em cima, que deve ir para a Secretaria de Esportes, a ser criada após desmembramento de Cultura e Lazer. Talvez fique também com Lazer.

Percebam que abrirá uma vaga para secretário, já que o alcaide não irá deixar de contemplar parceiros, tendo a faca e o queijo nas mãos. Resta saber quem será o nome da Cultura.

E a Secretaria de Governo? Seu ocupante alçou ao cargo por engenharia partidária, mas segundo alguns próximos, teria acumulado dissabores ao chefe, embora não se saiba se a ponto de cortar-lhe a cabeça.

Mas, há compromissos a serem saudados, e com o atual secretário, vantagem política nenhuma terá o prefeito. Portanto…

Aí chegamos a um nó górdio deste governo. A Saúde. Pagliuco fica, ou Pagliuco sai? Se sair, quem ocupará sua cadeira? No entorno político do prefeito há dois médicos: Márcio Iquegami e Dr. Antônio.

O primeiro, eleito vereador, o terceiro mais votado entre os dez, assimilaria as críticas que por certo virão de seus 1.156 eleitores? Aliado a elas, teria condições de garantir uma gestão livre da crítica popular e mais profícua que a de Pagliuco?

Dr. Antonio, por sua vez, passada a estranheza inicial de olimpienses, devido a episódios retroativos, poderia ganhar a simpatia da opinião pública a posteriori, caso se mostre competente e resolutivo na área.

Mas, pode ser que Cunha tenha um terceiro nome na manga ou decida por manter o atual ocupante da Pasta, o que parece improvável.

Assistência Social. Fala-se muito, ainda, no nome de Edna Marques, sexta vereadora mais votada, pelo DEM, por seu conhecimento do setor. Mas, o detalhe havido com Iquegami é também o seu detalhe. Como se justificar perante os seus 943 eleitores?

Ou isso é de somenos importância? Resolvida esta equação e dando asas aos indícios, ela até pode deixar a Câmara. E depois arcar com as consequências. O cargo, então, hoje ocupado por uma técnica, voltaria a ser de teor político (Mas, caso queira não abalar as estruturas, Cunha pode lançar mão de Priscila Seno Mathias Netto Foresti, a Guegué).

Por fim, Agricultura, Comércio e Indústria. Olha que, dependendo das circunstâncias, esta Secretaria pode até ser desmembrada? E dois nomes despontariam como fortes candidatos a ocuparem as Pastas: aqui também Priscila Seno Mathias Netto Foresti e Luiz Antonio Moreira Salata, ambos suplentes, nesta ordem, do DEM.

Salata já ocupou a Agricultura. Não deu certo. Brigou com o chefe e saiu falando mundos e fundos do Governo. Mas, depois se juntou, pediu votos e está aí, flertando com a sorte.

O lado bom de lançar mão desta solução, é que Cunha não precisará sacudir radicalmente as estruturas da Câmara, já que estaria tirando de lá apenas um vereador.

E todos envoltos em compromissos primeiros de campanha, estariam contemplados. Embora as rupturas…

O PREFEITO ATRABILIÁRIO E SEUS DOIS FANTOCHES

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Em 8 de março de 2019

Em ELEIÇÕES 2024

Ouvir o prefeito Fernando Cunha (PR) é tarefa extenuante. O nobre alcaide se manifesta de forma irascível, tóxica, não assume as imperfeições, tudo é culpa do outro, é por vezes um transferidor de responsabilidades.

Esta ideia sobre o poderoso de turno nos ocorreu ao ouvi-lo na manhã/tarde desta sexta-feira, 8, sendo “entrevistado” naquela emissora dos dois fantoches baba-ovos, pai e filha, que armam palanque político para que Cunha possa atacar irracionalmente seus proclamados desafetos.

Um programa que se propõe jornalístico, que se propõe sério, com um entrevistador e uma “leitora de recadinhos” que dá seus pitacos geralmente fora de contexto, mas que também se propõem sérios, começar uma entrevista com o chamado “âncora” enfatizando: “Começo dizendo que dois vereadores que a gente sabe que podem ser candidatos nas próximas eleições (…)”, não pode ser, mesmo, sério, correto?

Porque deixa claro que pode estar a serviço do entrevistado.

E quando este entrevistado se comporta como se estivesse na sua própria casa, dando bronca em um familiar ou numa mesa de boteco atulhada de garrafas vazias, esquecendo-se de coisas como compostura, educação e respeito ao outro e o entrevistador não intervém, chancela de pronto o palanque, pois não?

Cunha, falando do pedido de autorização na Câmara para fazer empréstimo de R$ 7 milhões junto à CAIXA, parece na verdade não saber exatamente para que quer o dinheiro. Uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra.

Afirma que é uma decisão tomada em função de que o município não receberá dinheiro do estado para as obras sugeridas, para em seguida dizer que é uma precaução não ter “amarrado” a verba porque “vai que vem dinheiro do estado”.

Depois diz que “começou a eleição em Olímpia”. Mas se esquece de que quem deflagrou a campanha foi ele, ainda no final do ano passado, quando se declarou candidato à reeleição.

E que tem quatro vereadores na Câmara que querem prejudica-lo. E que dois destes vereadores até hoje não conseguiram verba nenhuma para Olímpia. Como se ele próprio tivesse conseguido.

Cunha chegou ao cúmulo de fazer contas de quanto custa um vereador mensalmente para os cofres públicos, passando números que beira a falsos para o cidadão, dizendo que cada um deles “gasta R$ 10 mil por mês”. E ainda insinuando malversação de parte deste montante.

O prefeito mostrou-se ainda, incomodado com este modesto escriba, que teve seu nome citado indevidamente, de forma caluniosa, em meio às suas diatribes.

Disse também, caluniosamente, que o vereador Flávio Olmos (DEM), havia colocado uma funcionária de sua fábrica de sorvetes para disparar notas infundadas nas redes sociais sobre casos de meningite em Olímpia. A menos que tenha um “olheiro” por aí, como ele saberia disso?

Entrou no mérito pessoal/familiar até com relação a Olmos, quando criticou o fato de o vereador residir em um conjunto popular, dizendo que ele havia “tirado casa de quem precisa”.

E não satisfeito, disse ainda que a filha menor deste vereador, é atendida por uma instituição mantida pela prefeitura (creche-escola), e que esta criança, que devia ser poupada dos ódios cunhistas, “custa R$ 800 por mês para a prefeitura”. Depois, soube-se que, na verdade, quem estuda nesta escola é uma sobrinha do vereador.

No mais, o mandante de turno procura jogar toda responsabilidade que é sua, qual seja, a de angariar verbas, recursos públicos para a Estância, nas costas dos vereadores. Claro, aqueles seus desafetos. Pergunta porque eles não trazem dinheiro para a prefeitura, que assim ele não precisaria fazer o empréstimo.

Se não sabe, Cunha devia saber que a função primordial de um vereador é fiscalizar e cobrar ações do governo. No caso, dele. Verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população.

Que no caso, seria o empréstimo. Portanto, certos estão os senhores edis. E ainda elaborar projetos de leis municipais, que não incorram em vício de iniciativa.

Depois de tudo isso, se o vereador quiser, ele corre atrás de verbas, ação que é da inteira responsabilidade do executivo.

Hilário (porém dito com veneno escorrendo pelos cantos da boca) foi quando ele disse que os quatro vereadores proclamados seus desafetos “cooptaram o Niquinha para ser o presidente (da Câmara) deles”. Errado. Porque, primeiro, não foram quatro, porque Flavinho Olmos não votou em Delomodarme para presidente.

E, segundo, Niquinha foi eleito com a anuência de Cunha. Foi, na verdade, o candidato de Cunha a presidente. Que o digam Hélio Lisse e Fernandinho, ambos do PSD, e até o próprio Flavinho Olmos. O prefeito teria chegado a ameaçar de “deserção” política, dizem, quem se atrevesse, do seu grupo, a “peitar” seu “ungido”.

Também cobrou Cunha, a “fatura” em relação ao vereador Salata, porque todo mês é despendida certa quantia oriunda dos cofres da prefeitura à Abecao, entidade prestadora de serviços sociais da qual o vereador é voluntário, e que “custa o dobro do Instituto Salta Filomena”, que é onde estuda a sobrinha de Olmos.

E diz mais: que Gustavo Pimenta (PSDB) e Olmos “têm problemas de caráter”. E faz uma pretensa revelação: a de que Geninho, hoje deputado federal olimpiense, quando da eleição para prefeito “não confiou nele (Pimenta) como candidato”. Se isso for verdade, só Cunha está sabendo, porque o que se sabe de público é que o próprio Pimenta declinou da candidatura.

Foi mais de uma hora e meia de catarses, de um prefeito que se disse “chateado, magoado” com “tudo isso”, e com direito a pedido de votos no final. Disse que vai tentar a reeleição e que espera que a população reconheça seu trabalho. “Mas se não der….” não terminou a frase.

NÃO APROVAÇÃO DE LEI CONTRA NOMEAÇÃO DE VEREADOR E ‘FICHA-LIMPA’ É DESSERVIÇO PÚBLICO

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Em 16 de agosto de 2017

Em Legislativo

Hely Lopes Meirelles menciona que “durante os 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891 não houve autonomia municipal no Brasil. O hábito do centralismo, a opressão do coronelismo e a incultura do povo transformaram os Municípios em feudos de políticos truculentos que mandavam e desmandavam nos ‘seus’ distritos de influência, como se o Município fosse propriedade particular e o eleitorado um rebanho dócil a seu poder”.

Por que tamanha resistência da bancada do prefeito Fernando Cunha (PR) na Câmara para as mudanças propostas pelo vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) no tocante a práticas enraizadas na política local e que podem sim, serem mudadas bastando a boa vontade legislativa local?

Por que Olímpia não pode, por sua livre e espontânea vontade, proibir vereadores de deixarem suas cadeiras na Casa de Leis para assumirem secretarias? Por que não pode a Câmara aprovar projeto de Lei exigindo que para poder assumir um cargo público, seja efetivo, seja comissionado, o cidadão tenha que ser “ficha-limpa”?

Simplesmente porque a bancada cunhista na Casa não quer, podemos presumir, embora o argumento do líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), queira fazer passar o entendimento de que o município está “amarrado” à Federação, por meio da Constituição Federal, e ao Estado, enquanto subordinado à Federação. E está, porém não lhe está vedada a autonomia.

O município possui o direito de criar suas próprias leis independendo de ordens de outra entidade, e a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa claro em seus artigos 20 e 30 que os municípios possuem capacidades próprias, desde que não firam a Constituição na criação de suas leis, tampouco legislação federal sobre matérias de competência exclusiva ou privativa da União, assim como normas gerais no âmbito da legislação concorrente, assim como matérias relativas aos Estados.

Sabendo-se que, entre os aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e as suas respectivas competências, está o da organização dos serviços públicos de interesse local, ou seja, a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que lhe interessar e for possível. Assim, considerando que as pretensões de Olmos interessam ao município e são passíveis de ser implementadas, por que não fazê-lo?

DO QUE SE TRATA, EXATAMENTE
Falo aqui de quatro proposições deliberadas na sessão do dia 22 de maio passado, na Câmara de Vereadores, que gerou acirrada disputa política: os projetos de Resolução 255 e 256, e o projeto de Emenda à Lei Orgânica 36, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, e que contava com outras cinco assinaturas (um capítulo à parte, porque aqueles que assinaram juntos depois recuaram em sua maioria). A quarta proposição é o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal.

Os dois primeiros PRs modificam o Código de Ética e Decoro da Casa, e dá nova redação aos artigos 90 e 100 do Regimento Interno, respectivamente, com o propósito de acabar com nomeações de vereadores eleitos para cargos no Executivo, seja para secretarias, seja para presidir órgãos ou autarquias.

A proposta, no entanto, foi barrada na Comissão de Justiça e Redação, que arguiu inconstitucionalidade. A proposta de Emenda à LOM vem a propósito da necessidade de, uma vez modificado o Regimento Interno, deveria ocorrer, também, mudanças na Lei Orgânica do Município, que trata da questão sob o mesmo ângulo e que, por sua vez, tem como base a Constituição da República. E foi a partir deste ponto que a falsa polêmica se instalou.

AFRONTA? QUE AFRONTA?
O vereador Magalhães disse que aprovando tais PRs, estaria o município infringindo o que reza a Constituição Brasileira que, em seu Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Seção V – Dos Deputados e dos Senadores, diz em seu artigo 56 que “não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária”.

Mas, observem que o tal trecho constitucional diz apenas que “não perderá o mandato”. Não diz, por exemplo, que “é proibido proibir”. E as proposituras de Olmos quer proibir apenas, não cassar o mandato de ninguém.

Ele entende que quando o vereador eleito deixa a cadeira para assumir uma Secretaria, seu substituto, automaticamente passará a ser uma voz do Legislativo naquela Casa. Ou, como ele mesmo classificou, dirigindo-se a Magalhães: “Chega aqui ‘encoleirado’ pelo prefeito”. Trata-se, sempre, de uma jogada política dos prefeitos, que põem na Casa sempre alguém afinado com seu governo.

A mesma coisa reza a Lei Orgânica do Município, que em seu Artigo 30, parágrafo 1º, diz que “o vereador, investido no cargo de secretário municipal e de Subprefeito não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado da Câmara, podendo, inclusive, optar pela remuneração do mandato, caso seja maior que o de secretário”, o que não é caso em Olímpia.

Vejam: a LOM diz apenas que o vereador investido no cargo de (…) não perderá o mandato (…) considerando-se automaticamente licenciado (…)”, e por aí vai. Onde diz que “é proibido proibir”? Assim, seja a CF, seja a LOM, seja o Regimento Interno, todos são autorizativos, não impositivos, ou seja, permitem, não determinam. Portanto, pode haver o veto, “conforme o interesse local”.

Estes PRs,  quando foram à pauta em 22 de maio, receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, porém à época tais pareceres foram derrubados. Eles foram retirados de pauta, no entanto, por razões estratégicas, e só agora, na segunda-feira, 14, eles retornaram à pauta, para serem arquivados, devido à aprovação, por 6 a 3, do Parecer da CJR [votos contrários de Olmos, Fernandinho (PSD) e Salata (PP)].

SEM CONDIÇÕES DE FISCALIZAR
“O que norteia esta matéria é o fato de que o vereador, ao ser eleito, recebe o voto de grande parcela de cidadãos, que expressam sua vontade em tê-lo como representante do povo, na Câmara”, justificava então Flávio Olmos.

“O vereador eleito, por consequência, não pode abdicar do exercício da vereança, uma vez que estaria traindo o voto e a expectativa de todos aqueles cidadãos que nele depositaram confiança”, complementava, concluindo que “torna-se forçoso reconhecer que um vereador que integrou a equipe de primeiro escalão do poder, após retornar à Câmara, não terá mais condições de fiscalizar o poder do qual fizera parte”.

Já o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal foi retirado sob pedido de vistas feito por Fernandinho, devendo retornar após quatro sessões. Este será outro a ter o mesmo destino, uma vez que o Parecer da CJR foi contrário e não haverá votos para derrubá-lo.

Ou seja, sob o argumento “furado” da afronta à Constituição, a bancada do prefeito Cunha impede que a Câmara de Vereadores preste um serviço ético e moralizante aos cidadãos olimpienses, que com certeza queriam ver seus vereadores atuando de forma independente naquela Casa de Leis, e que aqueles cidadãos nada probos, ou com problemas de ordem moral ou judicial, ficassem longe da coisa pública.

 

CONCURSADOS UNIDOS, CEI DO CONCURSO NA BERLINDA

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Em 21 de julho de 2017

Em Legislativo

“Acabei de protocolar minha retirada da assinatura da CEI do Concurso Público. Eu, como presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, não poderia prejudicar funcionários que passaram no concurso com Lisura. Existe outras formas de investigar se houve pessoas que passaram de forma ilegal e nisso vou continuar investigando. Abraço a todos.”

Assim se manifestou agora pela manhã o vereador Antonio Delomodarme, acerca da pretendida instalação de uma CEI para apurar eventual irregularidade no concurso público realizado em fins de 2014. Mas, eles não contavam -e não foi por falta de aviso, principalmente deste blog, com o fator “funcionários que fizeram o concurso dentro do que reza os princípios legais”.

E que se mobilizaram, nas últimas horas, procurando, em grupo, se tornarem fortes, para rechaçar a ameaça de perderem seus empregos por possível cancelamento do certame. Estavam até planejando -e parece que isto vão manter-, de irem em grupo numeroso, à sessão de segunda-feira da Câmara, a fim de sensibilizar os legisladores.

Agora com a retirada das assinaturas, não se sabe se ainda mantêm a disposição para tanto. Tudo isso chegando até os quatro signatários, a situação mudou, pelo menos para dois deles. Além de Niquinha, também Fernandinho anunciou que retiraria sua assinatura. E sem duas assinaturas, a CEI está morta.

Juntos com eles, também Hélio Lisse Júnior (PSD), o proponente da CEI, e Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), assinaram o pedido por meio do Requerimento 447, de 6 de janeiro. Estes dois ainda não se manifestaram de público se vão rever seus posicionamentos.

Há informação de que os funcionários que prestaram este concurso formaram um grupo no WhatsApp, que segundo informações contaria com quase duas centenas de integrantes. Também ontem pela manhã alguns deles estiveram com o presidente da Câmara, Luís Gustavo Pimenta, buscando informações sobre a propositura e também para saber da possibilidade de uso da Tribuna Livre, em dia de sessão.

De acordo com estas informações, a indignação é grande entre eles, que temem perder seus empregos, caso o concurso seja anulado, se forem apuradas irregularidades. Estes, dizem, fizeram o concurso respeitando os ritos legais, estudaram, se prepararam, e não seria justo, “por causa de dois ou três que eles querem pegar, prejudicar mais de uma centena”.

Em nota, Niquinha havia dito ontem que ele e Fernandinho, inicialmente haviam assinado a favor da instauração da CEI, por entender e achar que a mesma seria tão somente para apurar a possível irregularidade referente a um cargo constante daquele edital, “mas hoje, analisando melhor os fatos, constatamos que existem 150 profissionais que prestaram o referido concurso com total lisura, e hoje atuam com dedicação ao serviço público”.

Além disso, prosseguiu, “tal investigação não afetaria tão somente o cargo supostamente irregular, mas os mais de 150 profissionais aprovados e, consequentemente, seus familiares, chegando assim ao número de aproximadamente 600 pessoas afetadas”.

“Portanto, após a análise de vários fatores, especialmente os acima informados, vimos nos posicionar que estamos revendo nosso posicionamento, podendo até retirarmos nossas assinaturas da CEI, haja vista se tratar apenas de suspeitas e para não cometermos nenhum tipo de injustiça com quem foi aprovado com lisura no referido concurso e prestam com honestidade seus serviços à população de nossa cidade.”

Uma CEI tem prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável regimentalmente. Tem quatro integrantes, sendo presidente, relator, membro e suplente. E pode indicar testemunhas conforme o transcorrer e necessidade da investigação.

Caso sejam constatadas irregularidades, mormente fraude no concurso, tudo indica que o caminho seria o cancelamento do certame, já que outra medida não caberia, uma vez que, em havendo fraude, estaria o processo todo contaminado.

Este concurso foi feito contemplando 35 cargos, com certeza para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

Enfim, não era necessário esperar chegar a este ponto de ebulição para que a ideia da CEI fosse abandonada. Este blog já havia antecipado o tsunami que tal medida provocaria, e o alerta foi publicado no dia 11 de julho passado. E tudo indica que a partir dele as coisas começaram a tomar o rumo que tomaram. E oxalá o bom senso impere.

PROJETO APROVADO, VEREADORES EXPOSTOS À ‘MALDIÇÃO DO IPTU’

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Em 18 de julho de 2017

Em Governo Municipal, Legislativo

Consummatum est, diria o filósofo no bom latim. Ou, “traduzindo”, agora não adianta chorar. Se vai ter impacto negativo ou positivo junto ao contribuinte, só o tempo dirá. Ou, melhor, só o carnê dirá, quando começar a chegar às mãos de cada um e a inevitável comparação for feita. O público parece dividido quanto ao que esperar. A Câmara, nem tanto.

O projeto de Lei Complementar 236 foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem, em sessão extraordinária. O único vereador a apresentar contestações à peça em si foi Flavinho Olmos que, após tentar emplacar duas emendas modificativas (19 e 20) sem conseguir, houve por bem votar favorável ao PLC, provavelmente dentro daquele espirito “é melhor pingar que secar”.

Ambas emendas tiveram seus pareceres contrários exarados pela Comissão de Justiça e Redação aprovados por cinco votos a quatro -Flavio Olmos, Fernandinho, Selim Murad e Hélio Lisse votaram contra os pareceres. Mas, com os cinco votos favoráveis, as emendas foram derrubadas.

Duas faixas estendidas nas galerias foram os únicos sinais visíveis de descontentamento popular com a decisão da Casa, mais acentuadamente quanto ao horário de realização da sessão, às 16 horas, quando antes havia sido marcada para às 19 horas.

O presidente deu a oportunidade para os vereadores pedirem o cancelamento da sessão e marcarem outro dia, outro horário, mas, de novo, somente Olmos requereu o cancelamento. E, de novo, foi voto vencido.

João Magalhães, líder do prefeito nas Casa, disse que não era oportuno mudar-se o dia da sessão,uma vez que já havia se esgotado todo procedimento necessário para a votação de matéria tão importante.

Antonio Delomodarme, o Niquinha, por sua vez, disse que não era justo criticar o fato da sessão ser à tarde, uma vez que na Audiência Pública realizada, somente secretários e assessores do Executivo e da Câmara compareceram, além de dois ou três representantes de imobiliárias ou corretores de imóveis.

Assim, o projeto foi votado, não sem muito debate -na verdade quem debateu foi apenas Olmos, os demais apenas o rebateram, embora com alguma concordância em algumas ponderações de parte de Lisse e Fernandinho, mas no geral foi “um contra todos e todos contra um”.

De qualquer modo, o PLC obteve a unanimidade dos votos. Os vereadores chamaram para si a responsabilidade do “agrado” feito pelo Executivo aos contribuintes, na esperança de que a felicidade reine ao raiar de 2018, quando o cidadão receber o seu carnê do IPTU.

Se isso ocorrer, ponto para a Casa. Mas, se o tal “agrado” se mostrar inócuo, uma vez que não se mexeu na Planta Genérica, também esta legislatura amargará a “maldição do IPTU”, como a anterior, de cujos 10 legisladores, nenhum se encontra ocupando ali uma cadeira.

CARNAVAL E SHOW TERIAM MESMO CUSTADO A CABEÇA DE ASSESSOR?

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Em 8 de março de 2017

Em Novo Governo Municipal

No dia 24 de fevereiro passado este blog publicou um texto em que denunciava um detalhe acerca do carnaval que não constou dos registros oficiais em nível de assessoria de imprensa. Ou seja, o quanto o município iria gastar com a locação do palco para os shows carnavalescos e também do aniversário da cidade: R$ 15 mil.

E que o faturamento com a locação do espaço para comercialização de bebidas e alimentos no interior do “sambódromo” do Curupira, seria de R$ 2 mil. Com o detalhe de que a locação do espaço havia sido feita, pelo preço mínimo, a Eduardo Maciel Camioto, por meio da Chamada Pública nº 01/2017.

Dizia a publicação que, este contribuinte, coincidentemente ou não, é o mesmo que havia vencido a Carta Convite 02/2017, para a locação do palco que, inclusive, deveria permanecer naquele local para um show ainda maior, o da cantora sertaneja Marília Mendonça, dias depois dos festejos “amalucados” do carnaval e aniversário da cidade.

Ele teve, então, a liberdade para “mandar e desmandar” no interior do “sambódromo” do Curupira no que diz respeito aos espaços para comércio e ambulantes. Ou seja, seria a ele que os ambulantes teriam que recorrer caso quisessem arriscar se instalar no local. E, por fim, que, dependendo da demanda, poderia vir a ter um bom lucro.

Bom, o problema é o que veio depois, que acabou virando assunto para ser tratado com o próprio alcaide, pelos senhores vereadores, e depois tema de discussões na sessão da Câmara. Os vereadores foram procurados por ambulantes olimpienses que não estavam sendo autorizados a trabalhar nas cercanias e dentro do recinto, nos eventos oficiais, e tampouco no maior deles, o show da cantora neosertaneja.

O prefeito precisou dar garantias verbais aos senhores edis de que daqui para frente, tudo vai ser diferente. Acontece que o vencedor da licitação, conjuntamente com os organizadores do evento maior, não estaria permitindo que olimpienses trabalhassem sequer explorando estacionamentos ao redor do local.

Houve o caso absurdo narrado na Câmara por um vereador, de impedimento de uso de terreno próprio para estacionamento, mas permitido a estranhos faze-lo, na presença do dono da área.

O vereador Niquinha (PTdoB), disse ter sido levado ao prefeito para tratar deste e outros assuntos mas que, com relação a este, especificamente, Cunha (PSDB) teria garantido que “os ambulantes agora serão só de Olímpia”, quando da realização de eventos em logradouros públicos.

Disse mais: que em relação ao Fefol, os barraqueiros “não precisarão mais comprar bebidas do atacadista” que compra o direito de ser o fornecedor no interior do Recinto. O vereador Fernandinho (PSD) também manteve este colóquio com o prefeito, e este lhe teria garantido que a forma de trabalho nestas ocasiões “será mudada”, e que “os ambulantes de Olímpia vão poder trabalhar”.

Tamanho imbróglio iniciado lá atrás, no Carnaval, acabou por custar a cabeça de um médio escalão do governo municipal. O blog desde ontem está tentando confirmação junto à prefeitura mas não obteve resposta até agora.

Mas corre na cidade que, em função de certas questões ligadas ao que foi narrado acima, o chefe de Gabinete de Cunha, Odair José De Nadai, o Oda, teria perdido as funções do cargo esta semana. Chegaram até a ventilar que o secretário de Gabinete, Guto Zanette, teria tido o mesmo destino. Mas neste caso, não correspondia à verdade.

Interessante notar que o prefeito, em reunião de homenagem às mulheres de um dos segmentos da administração, no final da tarde de ontem, teria afirmado, logo de cara, que está “combatendo a corrupção”, assim, no presente do indicativo. As razões, em detalhes, não as expôs. Mas a impressão que dá é a de que estaria se antecipando a algo que pudesse ou possa vir por aí.

O DOCE VENENO DO LEGISLATIVO

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Em 14 de fevereiro de 2017

Em Legislativo

Irresistível comentar a sessão ordinária de ontem à noite na Câmara de Vereadores, a segunda desta legislatura. Irresistível registrar a docilidade daqueles eleitos para representar o povo. Noves fora o edil Hélio Lisse Júnior (PSD), que criticou as urgências do prefeito Fernando Cunha (PR), no mais, a Casa se comportou dentro dos, digamos, parâmetros estabelecidos pelo Executivo.

O foco da sessão foi o projeto de Lei 5.182/2017, que autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário para estudantes universitários. Ou seja, projeto que tira o poder da União dos Estudantes Universitário de Olímpia-UEUO de gerenciar o sistema de bolsa-auxilio, que agora se tornou auxilio-transporte.

Antes era um montante dividido pelo número de alunos aprovados no critério de seleção, cujo valor era repassado pela prefeitura, e dividido entre os aprovados.

Agora, da mesma forma passando por um critério de seleção, os alunos irão receber uma quantia fixa -10 parcelas de R$ 120 para quem estuda fora, e 10 parcelas de R$ 60 para quem estuda na cidade, e fixo também será o número de atendidos: 250. Todos vão custar aos cofres públicos, R$ 240 mil no ano.

Isso porque os vereadores Fernando Roberto dos Santos (PSD) e Tarcísio Aguiar (PRP) dizem ter “suado em bicas” para conseguir incluir mais 100 alunos que estudam em faculdades locais na lista de atendidos, que eram só 200 que estudam fora. Assim, caiu para 150 os que estudam fora. Em tempo: haviam sido feitas mais de 300 inscrições para o bolsa-auxilio, na entidade.

O que não foi fácil digerir para pessoas ligadas à entidade na qual, em verdade, o vereador Fernandinho se “criou”, é seu voto favorável a um projeto que, na ponta, destrói a UEUO de forma impiedosa. Também é cobrada a mesma coisa de Lisse que, embora seu distanciamento da UEUO, foi eleito pela coligação do candidato a prefeito Hilário Ruiz, de quem a entidade era a “menina dos olhos e do coração”.

Uma questão que fica para a atual diretoria da entidade resolver é o que fazer com a taxa de R$ 30 cobradas de cada aluno inscrito. São cerca de R$ 10 mil que serviriam para o custeio cotidiano da UEUO que, se permanecer ativa, vai precisar do montante. Mas se de alguma maneira se desfizer do dinheiro (e provavelmente terá que fazê-lo), não terá como se manter de pé.

Outro resultado da “heroica” batalha de Fernandinho foi conseguir inserir na comissão de avaliação, um representante da UEUO, como se isso mudasse algo no panorama visto da ponte ou, melhor, da Praça Rui Barbosa. Fernando Cunha (PR) não precisou sequer deixar irem os anéis para preservar os dedos, como se diz. Foi tudo ao estilo “maracugina”: calminho, calminho….

QUEM RECEBIA?
O vereador Antonio Delomodarme (PTdoB), como sempre polêmico, já soltou o seu primeiro “petardo” que pode render ou não, dependendo dos que teriam sido atingidos pela acusação. Disse ele que “com certeza” fiscais de rua na gestão passada “recebiam propinas” de comerciantes eventuais e ambulantes que aportavam na cidade.

Como falou isso da Tribuna, tem imunidade. Mas, a acusação é grave. Até porque estes funcionários são efetivos. Ou seja, permanecem no serviço público municipal.

SUFOCO
Por sua vez, o vereador Hélio Lisse disse se sentir “sufocado” com os pedidos de urgência do Executivo em projetos encaminhados à Casa de Leis. A queixa é justa, porém Lisse vai ter que se acostumar. O prefeito vai continuar usando deste expediente e sempre haverá uma justificativa “plausível” para tanto, da qual o vereador peessedecista não escapará nunca. A ver.

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