Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: ETE

CUNHA E SUAS JUSTIFICATIVAS INJUSTIFICÁVEIS

No dia 20 passado, logo pela manhã, publicamos neste espaço um texto tratando do problema relacionado com a Estação de Tratamento de Esgoto-ETE, obra parada no final da gestão passada que continua, um ano já desta gestão, na mesma situação.

Falamos aqui, entre outras coisas, que “o prefeito de turno, que parece muito mais dedicado às questões do turismo na cidade -para o bem e para o mal-, está conduzindo muito aleatoriamente um problema tão central, tão drástico e tão fundamental, que teria que ser o primeiro a ser resolvido, antes mesmo da expansão da Aurora Forti Neves, obra de R$ 3 milhões, ou a construção de um inútil “girino multicor” na Praça Rui Barbosa, ou a reforma da própria praça, tudo por outros R$ 3,5 milhões.”

Não demorou muito e, naquele mesmo dia, veio a resposta do alcaide, via um daqueles seus canais de propaganda travestido de jornalismo: “Obra da ETE está travada no jurídico do governo do Estado”.

Repararam que há sempre uma justificativa, por mais injustificável que seja aquilo que o prefeito quer justificar? E que nunca é de responsabilidade dele o problema? É sempre por alguma razão, algum entrave, alguém, algum órgão. Dizem até que ele andou ressuscitando a tal “herança maldita”, que curiosamente ele não vislumbrou quando da transição “de corpo presente”.

Disse o prefeito que a obra “está travada no departamento jurídico do Governo do Estado de São Paulo”. E mais: que “há um entrave jurídico entre o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), patrocinadora da obra, dentro do Programa Água Limpa, e a empresa responsável pelos serviços contratados, em relação principalmente à formalização de um novo aditivo”.

Já foi feito um, disse Cunha, mas “haveria necessidade de outro”, o que está sendo analisado ainda pelo departamento jurídico do órgão (Um ano de análise?). O alcaide falou em “imbróglio jurídico” em torno do assunto.

Faltam R$ 18 milhões para a conclusão da obra, além do que, “esse travamento aponta para uma demora ainda maior”. Ou seja, não sonhem com a solução do problema para tão já. Talvez nem para o ano que vem. Ou, pior, talvez nem para sua administração inteira, pelo andar da carroça.

E isto tudo, para realizar somente 40% das obras, que seu antecessor já deixou mais da metade pronta. A concepção é suficiente para atender a uma população estimada de 61 mil habitantes, como já foi dito aqui.

E, como este é um governo do improviso, dos “remendos”, lá vem: “Cunha informou que vai construir uma estação compacta, nos moldes da existente no córrego dos Pretos, na zona leste da cidade, com a finalidade de tratar o esgoto que é despejado no Olhos D’Água”. Um governo das coisas pequenas.

Só para frisar bem, todos se recordam claramente da verdadeira guerra que se armou contra a construção da lagoa de tratamento de esgoto do lado de cá da SP-425, no chamado “Vale do Turismo”, né?

Portanto, a questão a ser colocada é: se deixassem a municipalidade resolver a necessidade como se propusera a fazê-lo em meados dos anos 2000, não teria sido bem melhor para todos, eu disse todos, e não apenas para meia dúzia de barões do turismo?

Sim, porque o que era mais importante, então, recolher os outros mais de 80% de esgoto que ainda hoje, 15 anos depois, é jogado no Olhos D’Água, ou preservar área enorme para produzir dinheiro ao mesmo tempo que empreendimentos gigantes abarrotam nosso principal rio -que por fim desagua no Cachoerinha-, de dejetos humanos?

Preocupar-se com nosso maior “tesouro”, que é o turismo e sua inesgotável fonte de recursos, tem seus méritos. Mas o que não se pode admitir é a “maquiagem” para sustentar boa impressão. O turista vem e vai. Gosta ou não gosta. Mas o nativo aqui permanece, faça chuva ou faça sol. E este precisa de muito mais que simples ações cosméticas.

Antes, precisa de mudanças estruturais de peso, que façam a diferença. De equipamentos urbanos para que possa desfrutar no dia-a-dia. Afinal, é para isso que paga seus impostos.

E A ÁGUA?
Também neste setor, é chororô e mais chororô. Um coitadismo que já imaginávamos bem enterrado no passado administrativo da cidade. Diz Cunha que “o município precisa de aproximadamente R$ 60 milhões para aplicar no sistema e dar uma solução nos problemas existentes no seu fornecimento”.

As justificativas são as mesmas de governos anteriores, mas a postura, não. A postura é de um governo que treme à primeira dificuldade, e que busca a solução nos “remendos”, como já dito acima como, por exemplo, “curativos” nos vazamentos.

E sabem a ETA seca, modificada para a perfuração de um poço profundo para captar água do Aquífero Guarani (cada vez mais baixo em seu nível)? “Ainda depende de uma aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF)”, informa o alcaide, que curiosamente consegue R$ 15 milhões para furar um poço, mas não R$ 25 milhões para resolver o problema como um todo do abastecimento de água. E toma-lhe poços e mais poços no Aquífero.

ETE PARADA É REFLEXO DO GOVERNO IMOBILIZADO QUE TEMOS

Acredito que todos se recordam claramente da verdadeira guerra que se armou contra a construção da lagoa de tratamento de esgoto do lado de cá da SP-425, no chamado “Vale do Turismo”.

O governo de então, e isso já faz pelo menos uns 15 anos, foi tão bombardeado por este projeto, e tanto se falou e fez no entorno deste assunto e contra a obra, que ela acabou não saindo.

Veio o governo seguinte e, atendendo aos reclamos daquela meia dúzia de mandões por estas plagas, mudou o lugar, jogou a ETE para o outro lado da SP-425, preservando o tal “Vale do Turismo”, afinal o capital vem antes do bem estar social. Tudo bem que o prefeito de então foi ousado, extremamente ousado em bancar tamanha responsabilidade.

Teve que refazer o projeto, refazer os planos, repensar as estratégias e a forma de financiamento. E como era de se esperar, superou todas estas barreiras e chegou aos “finalmentes”, com um compromisso do Estado em licitar e realizar a obra. Ela teve início, mas, cerca de um ano depois, parou. E assim se encontra até hoje.

Uma primeira questão a se colocar é: se deixassem a municipalidade resolver a questão como se propusera a fazê-lo em meados dos anos 2000 não teria sido bem melhor para todos, eu disse todos, e não apenas para meia dúzia de barões do turismo?

O que era mais importante, então, recolher os outros 70% ou mais de esgoto que ainda hoje, 15 anos depois, é jogado no Olhos D’Água, ou preservar área enorme para produzir dinheiro ao mesmo tempo que empreendimentos gigantes abarrotam nosso principal rio -que por fim desagua no Cachoerinha-, de dejetos humanos?

Se, juntadas as forças pensantes, a opinião pública, imprensa (em particular aquela que mandou bomba de forma inclemente no projeto primeiro da ETE), para discussão séria e adulta sobre a ETE onde estava inicialmente, cercando-a de equipamentos de proteção, como aliás estava previsto, Olímpia não teria ganhado muito mais? Com certeza nosso meio ambiente estaria muito grato agora.

Porque hoje é difícil explicar para quem se interessa pelo assunto, que uma cidade que recebe, por exemplo, para ficarmos no mínimo, 20 mil pessoas num feriado como este, que somente 30% no máximo de seu esgoto é tratado. E quando se dimensiona pelos milhões de turistas que a cidade recebe a cada ano?

Que tal um levantamento: quanto Olímpia produz de dejeto humano por ano? Em toneladas, quando dele é tratado? E qual o comprometimento dos nossos mananciais por causa disso? E qual o tamanho do descompromisso ambiental do município e suas autoridades?

Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 13 passado, Hélio Lisse Júnior, cobrou solução para esta questão. Ele lembrou que a gestão passada deu início às obras de construção da ETE mas, passado já um ano da nova gestão, as obras continuam paradas. Já o governo municipal diz que não tem dinheiro –cerca de R$ 18 milhões, para concluí-la.

“É desagradável saber que temos um problema tão grave com o meio ambiente aqui em nossa cidade”, disse o vereador.

“O plano de implantação da infraestrutura para o tratamento da totalidade de esgoto completou 5 anos em 2017 sem a sua conclusão”, explica o governo Cunha (PR).

“O plano está enquadrado num programa do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Governo do Estado de São Paulo, chamado Água Limpa, sendo, assim, construído por meio de um Convênio (DAEE 2011/11/00319.0 e 29/12/2011) firmado com o Governo do Estado, com investimento inicial de R$ 21 milhões. A sua concepção é suficiente para atender a uma população estimada de 61 mil habitantes”, continuou.

“Atualmente, a obra está 60% realizada, sendo que, para a conclusão dos outros 40%, são necessários investimentos da ordem de R$ 18 milhões”.

Estranha matemática essa. Se a ETE inteira custa R$ 21 milhões, e está, segundo o governo, “60% realizada”, como então 40% pode custar R$ 18 milhões? Então se fez 60% da gigantesca obra com R$ 3 milhões? Ou neste montante estimado estão contidas contas a pagar do Governo do Estado? Faltou explicar isso.

De qualquer forma, o prefeito de turno, que parece muito mais dedicado às questões do turismo na cidade -para o bem e para o mal-, está conduzindo muito aleatoriamente um problema tão central, tão drástico e tão fundamental, que teria que ser o primeiro a ser resolvido, antes mesmo da expansão da Aurora Forti Neves, obra de R$ 3 milhões, ou a construção de um inútil “girino multicor” na Praça Rui Barbosa, ou a reforma da própria praça, tudo por outros R$ 3,5 milhões.

Preocupar-se com nosso maior “tesouro”, que é o turismo e sua inesgotável fonte de recursos, tem seus méritos. Mas o que não se pode admitir é a “maquiagem” para sustentar boa impressão. O turista vem e vai. Gosta ou não gosta. Mas o nativo aqui permanece, faça chuva ou faça sol. E este precisa de muito mais que simples ações cosméticas.

Antes, precisa de mudanças estruturais de peso, que façam a diferença. De equipamentos urbanos para que possa desfrutar no dia-a-dia. Afinal, é para isso que paga seus impostos.

O turista precisa, sim, de “vida mansa” para onde quer que vá, mas o olimpiense também espera um tratamento à altura de quem paga regularmente impostos e taxas (e vem uma nova por aí!). Impostos e taxas que hoje têm servido, ao que parece, mais para sustentar a imagem de cidade turística, que para prover o bem estar coletivo local.

E, por fim, o prefeito não pode se escudar no fato de que “é uma obra do DAEE”, como sistematicamente o faz. Precisa entender que, antes de ser do DAEE, é uma obra necessária e imprescindível para e “de” Olímpia. Então, mãos à obra!

A ETE, AQUELA OBRA POLÊMICA

O Sistema de Tratamento de Esgoto-ETE de Olímpia, que está sendo construído por meio de Convênio (DAEE 2011/11/00319.0 de 29/12/2011) firmado com o Governo do Estado, no valor de R$ 21 milhões, estava com 52,8% de suas obras prontas no início de 2015, e tinha previsão de entrega para novembro daquele ano, conforme havia garantido o coordenador do Convênio-BTG (Bacia Turvo-Grande), Guilherme Diogo Júnior.

Porém, ano passado o então prefeito Geninho (DEM) estimou sua conclusão para dezembro deste ano.

No entanto, não foi o que se viu, nem parece que será o que se verá, porque, ao contrário, o Governo do Estado acabou por paralisar a obra, situação em que se encontra já por quase dois anos. A ETE estava sendo construída pela ETC-Empreendimentos, Tecnologia e Construção Ltda., na antiga área da Cutrale, nas margens da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).

A construção faz parte de convênio assinado entre o então prefeito Geninho (DEM) e o governador Geraldo Alckmin, no “Programa Água Limpa”, com investimento inicial de R$ 21 milhões. A sua concepção é suficiente para atender a uma população estimada de 61 mil habitantes.

Outra informação relacionada à obra dá conta de que teriam sido liberados R$ 4.593.789,57 para 2016, última parcela devida pelo Governo do Estado para aquela obra. De acordo com uma nova perspectiva do então prefeito Geninho, as obras da ETE, com seus 186 quilômetros de rede de esgoto deveriam ser concluídas, na verdade, em dezembro deste ano.

Este convênio foi assinado em 28 de julho de 2011, durante o 47º Festival do Folclore em Olímpia, quando foi autorizada a construção da nova ETE, como parte do Programa “Água Limpa”, pelo próprio governador Geraldo Alckmin, nas presenças do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, à época Edson Giriboni, e do Superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), então Alceu Segamarchi Júnior.

O valor total do convênio foi dividido em parcelas, já sendo pagos R$ 8.267.987,87 para o exercício de 2013; R$ 1.423.882,70 para o exercício de 2014; R$ 9.129.738,54 para exercício de 2015; R$ 4.593.789,57 para 2016 (conforme aditivo assinado ano passado) e R$ 907.992,11 também para o exercício de 2015, porém sob outro elemento de despesa. O prazo para vigência do Convênio 2011/11/00319.0, de 29 de dezembro de 2011, indicado na Cláusula Nona do Instrumento Firmado, chegou a ser prorrogado até 29 de dezembro de 2016. A Cláusula quinta do convênio original diz também que “ficam expressamente mantidas as demais disposições do mesmo Convênio (2011/11/00319.0), ora não alteradas.

Já na administração Fernando Cunha (PR), mais exatamente em janeiro passado, houve a visita a Olímpia de engenheiros do DAEE, a pedido do prefeito, feito quando esteve em São Paulo em reunião com Benedito Braga, secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Ricardo Salles, secretário estadual do Meio Ambiente e Ricardo Daruiz Borsari, superintendente do órgão.

Eles vieram discutir, entre outros assuntos, a retomada das obras da ETE pois a cidade acabara de ser multada pela CETESB por não ter esgoto 100% tratado. Na ocasião falou-se em R$ 17 milhões para a conclusão das obras.

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