Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

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Comissionados custam quase R$ 10 milhões à Estância

O cálculo foi feito sobre o número de cargos oficiais existentes nos órgãos citados, independentemente de estarem ou não preenchidos, embora é certo que a quase totalidade, se não a totalidade deles, estejam ocupados.

De acordo com dados apurados junto ao Portal de Transparência do Município e junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Estância Turística de Olímpia consome quase R$ 10 milhões do Orçamento anual com pagamentos de funcionários comissionados contratados pela prefeitura e seus dois órgãos de serviços, a Daemo Ambiental e a Progresso e Desenvolvimento Municipal, a Prodem, e o Legislativo.

A coleta de dados foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, e distribuída à imprensa. São 130 os comissionados no total, que consomem no ano exatos R$ 9.960.675,44, de acordo com o documento.

O maior contingente de funcionários não concursados encontra-se na prefeitura, claro, onde são 82 no total, com a possibilidade de um ou outro cargo não estarem preenchidos.

Câmara de Vereadores e Prodem empatam em número de comissionados, com 18 cada uma em seus quadros. Por último vem a Daemo Ambiental, com 12 não-concursados.

O cálculo foi feito sobre o número de cargos oficiais existentes nos órgãos citados, independentemente de estarem ou não preenchidos, embora é certo que a quase totalidade, se não a totalidade deles, estejam ocupados.

Começam as sessões da Câmara: saiba das novidades

As novidades que vêm do Legislativo olimpiense, que volta aos trabalhos a partir desta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, começa com alterações nos vencimentos dos senhores edis e também com o aumento de cadeiras, embora com aplicação somente para a próxima legislatura, em 2025.

O tema é tratado no Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Estância Turística de Olímpia.

No tocante aos vencimentos, cada vereador perceberá, na próxima legislatura, 40% do que ganha um deputado estadual, hoje em R$ 25.300. Portanto, cada vereador terá seu salário aumentado para R$ 10.120.

Isto representará um reajuste da ordem de 69,5% sobre os vencimentos atuais, uma vez que cada edil ganha hoje, bruto, R$ 5.967. Mas, calma, pacato cidadão, será só a partir de 2025.

Importante frisar que este valor está sendo calculado sobre o que ganha hoje o deputado estadual. Pode haver mudanças até o final de 2022, quando termina esta legislatura e começa a outra, de 2023. Aí muda a ordem de grandeza.

O projeto está em deliberação, mas com previsão de votação em urgência para primeiro turno. Precisa de maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, sete votos. Mas, trata-se de um projeto de consenso, não haverá problemas.

Este reajuste e os eventuais próximos que virão, serão fixados por Lei mediante autoria da Mesa Diretora ou da Comissão de Finanças e Orçamento.

Este mesmo projeto de Emenda à Lei Orgânica trata do aumento no número de cadeiras no Legislativo, que sairá das dez atuais, indo para 13 a partir de 2025.

A aumento de cadeiras vem resolver uma situação incômoda que vivia a Casa Legislativa, com somente dez vagas, quando pode ter até 15 cadeiras.

Por falta de coragem por temor de desgastes políticos dos legisladores passados, o Legislativo da Estância seguia até mesmo em situação irregular, pois mantinha-se em número abaixo do mínimo, dada a sua população.

A segunda novidade trata de mudanças nos critérios de nomeação e exoneração na Daemo Ambiental, bem como, também, mudanças no quesito escolaridade para o cargo de superintendente.

A lei em vigor diz que “Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Superintendente de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia – Daemo Ambiental, obedecendo aos seguintes critérios (…)”. Já a lei a ser aprovada em Regime de Urgência na Câmara, diz:

‘Art. 9.º Os cargos em comissão serão indicados pelo Superintendente de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia, e de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, obedecendo aos seguintes critérios (…)”.

Outro detalhe neste Projeto de Lei Complementar nº 290/2021, de autoria do Executivo, diz respeito, também, às exigências de nível escolar para o cargo de Diretor Superintendente da Daemo Ambiental, que antes era superior completo apenas, passando agora a ser superior completo ou cursando.

A terceira novidade diz respeito aos cargos de secretários municipais, de acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 291/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A partir de agora, uma mudança no Anexo I da referida Lei exigirá que, para ser secretário municipal, poderá o indicado estar cursando faculdade. Até agora a exigência era de curso superior concluído, em qualquer área.

Anote aí você também…

Valter Trindade (à direita), o ex-da Saev, trabalha em sigilo no
Marco Regulatório proposto pelo deputado Geninho, em Brasília

Na semana passada falei aqui sobre a teoria conspiratória que corre na Estância, dando conta de que algo de “novo” pode acontecer na Daemo Ambiental.

A saída da então superintendente Tina Riscali, dizem, porque não teria concordado em ser apenas uma dirigente em stand-by, até que outro nome fosse encontrado, também é um forte indicador disso.

E como citei um jornal da região como ponto de partida para as especulações (ver aqui: Bastidores políticos e o caudaloso rio da imaginação, edição de sábado passado), reproduzo aqui na íntegra as notas que foram publicadas no dia 6 de fevereiro do ano passado, na coluna “Anote Aí”, do jornal “A Cidade”, de Votuporanga.

A foto acima é a mesma que ilustra as notas, bem como a legenda abaixo dela.

Aliança com o DEM
Durante os trabalhos de reabertura da Assembleia Legislativa, segunda-feira, dia 3, o governador João Doria (PSDB) encheu a bola do deputado federal Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia. O agrado gerou uma especulação política.

Herói
O governador destacou que o deputado Geninho é um “herói” como relator do marco de saneamento, afirmando que o seu trabalho ficará para as gerações futuras. Para os observadores políticos, o discurso do governador mostra como o PSDB, de Doria, e o DEM, de Geninho, e do vice-governador Rodrigo Garcia, estão alinhados.

Justiça seja feita
Pouca gente sabe, mas o tal Marco Regulatório de Saneamento Básico, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro como uma missão para o deputado Geninho Zuliani, na Câmara Federal, como modelo para o Brasil do futuro, tem a mão de um votuporanguense. Aliás, de um ex-superintendente da Saev, o Valter Trindade.

Sem alarde
O Valtinho Trindade dá uma de mineirinho. Ele trabalha em silêncio e, certamente, vai até advertir este colunista por esta notícia. Mas, acreditem, ele é a principal fonte do deputado sobre o assunto. Todo o projeto de saneamento vem sendo revisado pelo Valtinho. Ele é o homem de confiança de Geninho naquela área.

Ligação
Nunca é demais lembrar que o Valter Trindade, depois de deixar a Saev, no governo do prefeito Carlão Pignatari, foi contratado como principal assessor do prefeito de Olímpia, exatamente para solucionar o caso de água e esgoto daquele município. O prefeito de Olímpia era Geninho Zuliani.

Bastidores políticos e o caudaloso rio da imaginação

Nos atos das nomeações dos secretários municipais da gestão 2021-2024 de Fernando Augusto Cunha, todos assinados na noite do dia 1º de janeiro, o que causou certa surpresa foi o rearranjo feito naquela lista prévia anunciada no dia 23 de dezembro.

Coincidentemente ou não, dois nomes que haviam ficado de fora da lista prévia, o de Tina Riscali, então superintendente da Daemo Ambiental, e de Márcio José Ramos, então diretor-presidente da Prodem, acabaram defenestrados e riscados na segunda lista, dos cargos respectivos.

Daemo e Prodem passaram a ser administrados em acúmulo de função por Fabrício Henrique Raimondo, nomeado pelos decretos 7.981 (Prodem) e 7.985 (Daemo), sem acúmulo de remuneração.

E para a Agricultura, Comércio e Indústria, foi nomeada secretária pelo decreto 7.971, Kislaine Regina Pimenta de Lima, funcionária efetiva no cargo de Escriturária I, que já estava lotada naquela pasta, na gestão passada.

Já dissemos aqui que a Agricultura, Comércio e Indústria trata-se de uma Pasta de forte componente político, até porque abarca as três bases econômicas do município, malgrado o Turismo (a propósito, o que segurou as pontas da Estância naquele período de turismo zero foram exatamente estas três pilastras econômicas).

É bastante plausível imaginar que, então, ela esteja em “stand-by”, à espera de um titular que reúna as condições técnicas e de conhecimento, além, claro, as condições políticas para dirigi-la pelos quatro anos vindouros.

Na Daemo Ambiental não é diferente. Dizem que a então titular, Tina Riscali, deixou o cargo por livre e espontânea vontade. Se não, só ela e o alcaide saberiam as verdadeiras razões.

Há uma teoria da conspiração se criando, ainda em pequenos círculos, daqueles que se acham melhor servidos pela chamada “inside information”, que é no mínimo curiosa.

E tudo partiu de um jornal impresso regional, que numa coluna de notas políticas, revelou os bastidores da relatoria do Marco Regulatório do Saneamento Básico, assinada pelo deputado federal olimpiense Geninho Zuliani, ano passado.

Diz a nota que tal relatório teria na verdade sido destrinchado pelo ex-diretor-presidente da Daemo Ambiental na gestão do deputado quando prefeito da Estância, Walter José Trindade (todos se lembram?).

A partir daí, nas rodas de “bem informados” corre solta a teoria de que Trindade voltaria para a Daemo Ambiental com um propósito fundamental.

O de elaborar um projeto para os propósitos do Marco Regulatório, tornando Olímpia, a partir da Daemo, e abarcando os municípios da microrregião e outros próximos, em consórcio-mãe para a coleta, tratamento e distribuição da água, e coleta e tratamento de esgoto.

Se com fundo de verdade ou não, se embasada em uma realidade factível ou não, trata-se de uma teoria, pelo menos, saborosa para quem gosta de traçar enredos que depois só o tempo irá desenredar: confirmando ou cortando todas as linhas traçadas.

A Daemo Ambiental, para quem não sabe, já foi alvo do interesse, por exemplo, da Sabesp, cerca de 25 anos atrás, sob uma oferta de dois dígitos em milhões de reais, por uma concessão de 20 anos, prorrogáveis.

A cidade se rebelou. E o assunto, então, morreu.

Mas, de lá para cá o tema privatização ou concessão da Superintendência sempre vem à tona a cada eleição, a cada início de gestão.

Até hoje nada se concretizou. Portanto, não é difícil imaginar que a teoria conspiratória atual venha deste caudaloso rio de imaginações férteis.

Oxalá!

  • PS: Nas demais pastas não houve mudanças e tomaram posse Sumaia Ganej Domingues, nomeada pelo decreto 7.973 secretária de Educação; Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (vereador eleito licenciado) pelo decreto 7.976 secretário de Esportes, Lazer e Juventude.
  • Priscila Seno Mathias Netto Foresti, a Guegué, nomeada pelo decreto 7.977 secretária de Turismo e Cultura; João Batista Dias Magalhães, nomeado pelo decreto 7.970 secretário de Assistência Social, e pela portaria 51.123, presidente do Fundo Social de Solidariedade, neste caso como cargo relevante, sem remuneração.
  • Edilson César De Nadai foi nomeado secretário de Governo, pelo decreto 7.969; na chefia de Gabinete do prefeito, pelo decreto 7.980, foi nomeado Bruno dos Santos Guzzo; Leandro Pierin Gallina foi nomeado secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura pelo decreto 7.974, e pelo decreto 7.979, foi nomeado também secretário em Zeladoria e Meio Ambiente, sem acúmulo de vencimentos.
  • Mary Brito Silveira foi nomeada pelo decreto 7.978 secretária de Planejamento e Finanças, enquanto Eliane Beraldo Abreu foi nomeada pelo decreto 7.975, secretária de Administração, e por fim, Marcos Roberto Pagliuco foi nomeado para a Saúde pelo decreto 7.972.



Agora, a Daemo contratou propaganda por R$ 250 mil

A administração municipal -embora tenha usado do subterfúgio de colocar o nome do prefeito de turno em cada peça publicitária, o que contraria a Constituição Federal- ao que parece, está se esmerando e se preparando para dar maior visibilidade ao alcaide, na tentativa de mudar sua imagem -péssima, aliás-, junto ao eleitorado nativo.

Se não, para que a Daemo Ambiental contratar, por R$ 250 mil, tudo indica que só até o final do ano, pois não consta prazo de validade do contrato na Homologação publicada na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal, uma agência de propaganda?

Leia, abaixo, a íntegra do documento:

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para realização de serviços de publicidade o conjunto
de atividades realizadas integradamente que tenham
por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação
e a supervisão da execução externa e a distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação,
com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços
de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público
em geral.
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório
em referência, depois de cumpridas todas as suas fases
legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento e
ADJUDICO o objeto desta Tomada de Preços, constantes
na ata da Comissão Permanente de Licitações,
declarando vencedora do certame a empresa SINFOR
– ASSESSORIA, COMUNICAÇÃO E MARKETING
ITURAMA LTDA, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais), tendo a empresa oferecido o
desconto de 70% (setenta por cento) sobre os custos
internos da agência, baseados na tabela de preços do
Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São
Paulo – SINAPRO/SP.
Além da remuneração acima prevista, a CONTRATADA
fará jus ao desconto-padrão de agência concedido pelos
veículos de comunicação, em conformidade com o
art. 11 da Lei nº 4.680/65 e honorários fixados em 1%
(um por cento) incidentes sobre os custos dos serviços
de fornecedores e terceiros sob a supervisão da
CONTRATANTE, conforme estabelecido nos itens 3.6.1
das Normas-Padrão da Atividade Publicitária -CENP.
Olímpia, 17 de setembro de 2019. Maria Justina Boitar
Riscali. Superintendente Geral – DAEMO Ambiental
.

A propósito, a contratação da Sinfor é mais do mesmo, pois consta já ser esta mesma agência a prestadora de serviços para a prefeitura.

Trata-se de uma empresa de Iturama, também especializada em pesquisas de opinião, que consta pertencer aos sócios Ângelo Gonçalves dos Santos e Renides Reis Urzedo Gonçalves, ambos moradores daquela cidade.

Estância segue sua sina dos alertas do TCE: já são 15

Entre Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, Daemo Ambiental, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia e Câmara de Vereadores, Olímpia recebeu entre janeiro e junho deste ano, nada menos que 15 alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE/SP, dos quais sete para a prefeitura, três para a Câmara de Vereadores, outros três para o Instituto de Previdência e dois para a Daemo Ambiental.

O município, com estes 15 alertas de três diferentes tipos daquele órgão fiscalizador, está classificado no quadrante vermelho. Olímpia está entre os 86% –559 administrações– que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Os dados integram levantamento como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho (acesse os dados).

Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação– de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias– foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.

De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras. Dos 644 municípios jurisdicionados, apenas 20 (3,10%) estão regulares em suas contas.

Alertas

Alertas são publicados:
Bimestralmente (incisos I e V), Quadrimestralmente (incisos II e III), Terceiro Bimestre de 2019. Segundo Bimestre/Primeiro Quadrimestre de 2019, Primeiro Bimestre de 2019.

A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal – que no seu Artigo 59, § 1º estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos jurisdicionados, quando forem constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades, como: ao não cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas; a uma excessiva despesa com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas); ou a um alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias.

O PROBLEMÁTICO POÇO DE R$ 3 MILHÕES DA DAEMO….

Qual o grande mistério que cerca o poço profundo perfurado nas dependências da Daemo Ambiental? Pode ser nenhum, mas que o silêncio em seu entorno dá o que pensar, isso dá. Sabe aquela impressão de que se fala baixo, em sussurros, “na roda”? Então…

Não se viu em nenhum lugar a exibição do momento em que a água jorra abundante assim que o veio é alcançado, como de praxe nestas situações.

Se a Administração Pública optou propositalmente pelo silêncio, é de duvidosa eficácia político-administrativa. A obra foi anunciada com pompas e circunstâncias, até reuniões foram feitas com moradores das imediações, a fim de prepará-los para o inferno intermitente que viveriam do início ao fim dos trabalhos.

Ao que parece, os trabalhos chegaram ao fim. Mas o governo municipal não disse nada a ninguém. Não disse se tem água ali ou não, e se tiver água, qual sua vazão. Um dado parece certo: a vazão que houver, se houver, não será a esperada. A expectativa é de que saia dali metade dos 350 metros cúbicos por hora estimados quando da elaboração do projeto.

O governo garante que a empresa executora dos serviços, do ramo de engenharia de perfuração de poços, “é idônea e com ampla experiência comprovada, inclusive por acervos técnicos reconhecidos pelo CREA Confea”. Diz ainda o governo que a tal empresa “já perfurou vários poços pelo Brasil, inclusive dois poços no município”.

Houve a preocupação primeira em explicar a empresa, sabe-se lá por qual razão.

Mas as complicações não foram poucas para a perfuração do tal poço redentor, conforme se verá abaixo, em nota encaminhada ao site Diário de Olímpia, de quem tomamos emprestado o texto, uma vez que o questionário deste blog, encaminhado pela caixa de mensagem da página ofical da Superintendência, não foi respondido até hoje, dois dias depois.

Segundo a Daemo Ambiental, “desde o início do processo de perfuração do poço em questão, a obra foi acompanhada pela equipe técnica da Daemo Ambiental diariamente e pelo geólogo responsável pelo projeto”.

A Superintendência reconhece ter havido “adversidades” durante a execução da perfuração do poço, “que não condiziam com o projeto executivo, pois não é possível saber a composição geológica exata do local” (o que deixa no ar a questão da exatidão do processo de perscrutação do veio aquífero, certo?)”.

Segundo ainda a Daemo Ambiental, houve problemas com o tempo de perfuração, “devido à presença de basalto homogêneo, compacto e extremamente duro, ocasionando problemas com travamento de ferramental e até quebra de brocas, devido à alta densidade do basalto, ocasionando lentidão e parada da execução (Mais um dado a corroborar a suspeita de que as análises de solo podem ter sido subestimadas)”.

“Além desses fatos -prossegue a nota-, na etapa da perfuração dos arenitos da formação Piramboia e Botucatu ocorreu a presença de uma rocha Sill de Diabásio (comum nas regiões Sudoeste de SP e Norte do Paraná) com espessura em torno de 36 metros (o que corresponderia mais ou menos a um prédio de 12 andares), sendo imprevisível a presença deste material, pois não há relatos dele nos outros poços da região (Idem o grifo acima)”.

A nota diz ainda que a obra de perfuração terminou, e que até a tubulação de encamisamento da coluna do poço foi instalada e iniciou-se a limpeza total, conforme previsto, “tendo sucesso total na limpeza e teste preliminar de vazão com acompanhamento de nossos químicos e técnicos em química para atestar a qualidade da água, faltando agora o teste de vazão oficial, que será realizado no próximo mês”.

Mas, a própria nota revela que nem tudo são flores: “Vale-se ressaltar que na limpeza e teste preliminar de vazão a água sai com turbidez alta, devido aos resíduos da lama do processo de perfuração, e que neste processo é utilizado compressores de alta pressão justamente para fazer a limpeza e desinfecção do poço”.

Ou seja, um poço problemático, que teve início “em meados de janeiro de 2018, com cronograma de 90 até 120 dias”, nos períodos diurno e noturno, intermitente, até a sua conclusão.

O novo poço teria a profundidade prevista de aproximadamente 1.100 metros (a nota não diz se foi alcançada esta profundidade) e vazão estimada em 350 metros cúbicos de água por hora (da mesma forma, a nota não diz se esta vazão foi confirmada).

Porém, parece haver expectativa de sair dele metade ou menos da metade da vazão prevista. Assim, o propósito de ampliar “em mais de 100% a captação de água para fornecimento à população” fica comprometido.

Além do quê, vai ficar faltando, depois, saber se com todos estes senões, o orçamento inicial de R$ 3 milhões foi mantido e consumido, se precisou de mais dinheiro, ou houve redução em seus valores, já que a vazão seria a metade da prevista.

Como se vê, esperam-se novos esclarecimentos.

QUASE 140 MIL PARA BUSCAR A ÁGUA MAIS A FUNDO (ALERTA AMARELO?)

Diretor da Daemo Ambiental negou recentemente que aprofundamento dos poços seria devido à queda do nível do lençol freático que serve o município

 

De acordo com a Tomada de Preços 01/2017, publicada na edição de quarta-feira passada, 6 de dezembro, do Diário Oficial Eletrônico, o município, por meio da Daemo Ambiental, irá gastar mais de R$ 139,5 mil para aprofundar três poços tubulares profundos existentes no município e perfurar um novo, para garantir o abastecimento regular de água em vários bairros, hoje bastante deficiente.

O diretor-superintendente do Demo Ambiental, Guto Gianotto, negou recentemente em declaração à imprensa que estes serviços tenham relação com a queda do nível do lençol freático do município, embora haja fortes suspeitas a embasar tal questionamento.

De acordo com o Edital, foi adjudicado para a empresa Unipar– Hidrogeologia e Perfurações Eireli pelo valor de R$ 139.524,68, e homologado o procedimento relativo à contratação de empresa para prestação de serviços de aprofundamento de três poços tubulares profundos e perfuração de um poço tubular profundo, “visando à melhoria e a garantia do Sistema de Abastecimento de água no setor leste do município”.

Quando questionado, em meados de novembro, o superintendente não confirmou que a razão seja a baixa do nível do lençol freático, onde esta água é captada, mas também não negou taxativamente.

De acordo com Guto Gianotto, “essa é a primeira etapa de medidas anti-racionamento. “Vamos fazer o aprofundamento dos poços na COHAB II, CDHU III e Vida Nova Olímpia (ou Quinta da Colina). Além disso, vamos perfurar um poço nas adjacências da Viva Olímpia para suprir as necessidades hídricas e de vazão dos bairros da região”, afirmou. “Acredito que no início de janeiro daremos início às obras”, estimou Gianotto.

Uma das explicações do diretor foi a de que o aprofundamento dos poços P-03 e P-23 se faz necessário, “pois são poços antigos que abastecem bairros consolidados cuja ocupação habitacional atualmente é próxima de 90%, e com o tempo tal medida se faz necessária para ampliar a capacidade de fornecimento de água destes poços”.

Quanto ao lençol freático, respondeu que “não se trata do ‘nosso lençol’, mas de uma questão regional, da quantidade de captações nas adjacências. Não obstante o tema de uso racional da água é uma temática estadual e nacional”. Sobre os motivos da possível queda do nível do lençol, disse que são “diversos”, e de “esfera mais local e também regional”, sendo “a falta de chuvas, dentre eles, o mais impactante”.

Finalizando, Gianotto garantiu que “a vazão dos poços a serem aprofundados não são ‘parametrados’ pelo consumo propriamente dito, mas, sim, pela densidade demográfica dos bairros”.

 

A FALTA DE CHUVAS ‘DERRUBOU’ NOSSO LENÇOL FREÁTICO?

A Daemo Ambiental publicou na quinta-feira da semana passada, 16 de novembro, no Diário Oficial Eletrônico, a Tomada de Preço nº 01/2017, para contratação de empresa para prestação de serviços de aprofundamento de três poços e a perfuração de um poço profundo. O órgão diz que o objetivo “é a melhoria e a garantia do sistema de abastecimento de água na região leste do município”.

Será?

Então a pergunta é: Em que situações uma superintendência como a do município vê necessidade de aprofundar poços, sem que não tenha havido queda no nível do lençol freático? Vai faze-lo por mera questão protocolar, técnica ou diversão? Apenas para gastar dinheiro, por certo?

A direção da superintendência não confirma que a razão seja a baixa do nível do lençol freático, onde esta água é captada, mas também não a nega taxativamente.

De acordo com Guto Gianotto, “essa é a primeira etapa de medidas anti-racionamento. “Vamos fazer o aprofundamento dos poços na Cohab II, CDHU III e Vida Nova Olímpia (ou Quinta da Colina). Além disso, vamos perfurar um poço nas adjacências do Viva Olímpia para suprir as necessidades hídricas e de vazão dos bairros da região”, afirmou.

Se não se trata de queda no nível do lençol freático, então foi erro de projeto inicial, ao perfurarem os poços a uma profundidade insuficiente para prover de água aqueles bairros, aquelas regiões da cidade?

Alto lá, também, com a responsabilização direta à administração, mas se há algum alerta a ser feito, este não pode ser sonegado à opinião pública, sob risco, aí sim, de responsabilização legal, até mesmo -porquê não?- por prevaricação.

“Acredito que no início de janeiro daremos início às obras”, disse Guto Gianotto.

Agora, chove a cântaros. E se não há problema de queda no nível da água, então deveríamos presumir que esta situação se normalizaria, dispensando a necessidade do aprofundamento, ou não?

Um lençol freático pode alcançar de 500 a até 1000 metros de profundidade. Qual a profundidade original dos poços que agora serão aprofundados não foi mencionada pela direção da Daemo Ambiental. E o assunto não é tão simples quanto se tenta fazer parecer.

O Aprofundamento dos poços P-03 e P-23 se faz necessário, pois são poços antigos que abastecem bairros consolidados cuja ocupação habitacional atualmente é próxima de 90%, com o tempo tal medida se faz necessária para ampliar a capacidade de fornecimento de água destes poços.

O diretor da Superintendência  meio que admite problemas mais sérios quanto aos poços, mas diz que não é um problema localizado, ou seja, exclusivo de Olímpia.

Não se trata do ‘nosso lençol’, mas de uma questão regional, da quantidade de captações nas adjacências. Não obstante o tema de uso racional da água é uma temática estadual e nacional.

E o fechamento foi com esta pergunta: “Havendo a queda no nível (do lençol), houve aumento de consumo de forma considerável a ponto de provocar esta queda na produção da água? Em que nível percentual ou em quantos metros cúbicos de litros isso ocorreu?

A resposta foi:

A não recuperação do lençol, algo que compromete a capacidade de captação de águas destes poços, segue alterações de ordens climáticas; não obstante o regime de chuvas. Portanto à vazão dos poços a serem aprofundados, não são parametrados pelo consumo propriamente dito, mas sim pela densidade demográfica dos bairros.

Ou seja, quanto mais gente nas cercanias, maior a necessidade de se aprofundar determinados poços? Pode ser este um fenômeno a seu tempo, mas não se pode negar que é a grande novidade da década. Espera-se, sinceramente, que seja assim, tão simples, quanto pinta a diretoria.

QUAL É O PROBLEMA COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM OLÍMPIA?

Os constantes programas de racionamento de água implantados pela Daemo Ambiental tem gerado forte polêmica nas redes sociais e esta semana chegou à Câmara de Vereadores, onde foi assunto entre eles, com críticas, defesas e tentativas de explicações. O fato é que a população, em maioria, tem reclamado que até na periferia da cidade, abastecida por poços profundos, tem havido racionamento ou falta de água, ao mesmo tempo em que as contas chegam às residências cada vez mais altas.

“A DAEMO que não deixe faltar mais água na cidade, é um caso sério, a DAEMO hoje está com um caixa de R$ 9 milhões, e está sendo prometido um poço de alta profundidade, mas de imediato o prefeito poderia fazer uns poços e ajudar a população, é um caos o que está acontecendo em Olímpia”, protestou Flávio Augusto Olmos (DEM). “A cidade está muito voltada para o turista, o dinheiro foi gasto na continuação da Aurora Forti Neves, isso somente para beneficio de empresários que estão construindo hotéis por ali”, complementou.

“Se tivesse guardado um pouquinho de dinheiro teria conseguido fazer para a população de Olímpia. A DAEMO tem R$ 9 milhões, não está difícil para resolver o problema da água, e a gente pede que tomem iniciativa o quanto antes”, completou Olmos.

O vereador Fernandinho (PSD) por sua vez, reconhece que “em alguns bairros tem faltado água, como Cisoto, Cohab III, Santa Rita. Estivemos no Gabinete do prefeito e ele disse para nós que realmente está com problema na questão da água, tem alguns poços que precisam de manutenção, ele vai ter que furar dois poços profundos, que é onde vai resolver 100% o problema da água”, disse. “Esperamos para que no começo do ano nós consigamos resolver o problema da água em nosso município”, pediu.

João Magalhães (PMDB), líder do prefeito, mais uma vez, tergiversa: “A cidade teve um crescimento fora do Plano Diretor, e essas dificuldades acabam agora se aflorando nas instalações dos bairros. Nós temos um problema crônico na região Leste (onde foram entregues no sábado o último lote do ‘pacote habitacional’ do ex-prefeito Geninho), e certamente lá, se não fizer um poço profundo, não vai resolver o problema da água”, disse.

 

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