“Acabei de protocolar minha retirada da assinatura da CEI do Concurso Público. Eu, como presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, não poderia prejudicar funcionários que passaram no concurso com Lisura. Existe outras formas de investigar se houve pessoas que passaram de forma ilegal e nisso vou continuar investigando. Abraço a todos.”

Assim se manifestou agora pela manhã o vereador Antonio Delomodarme, acerca da pretendida instalação de uma CEI para apurar eventual irregularidade no concurso público realizado em fins de 2014. Mas, eles não contavam -e não foi por falta de aviso, principalmente deste blog, com o fator “funcionários que fizeram o concurso dentro do que reza os princípios legais”.

E que se mobilizaram, nas últimas horas, procurando, em grupo, se tornarem fortes, para rechaçar a ameaça de perderem seus empregos por possível cancelamento do certame. Estavam até planejando -e parece que isto vão manter-, de irem em grupo numeroso, à sessão de segunda-feira da Câmara, a fim de sensibilizar os legisladores.

Agora com a retirada das assinaturas, não se sabe se ainda mantêm a disposição para tanto. Tudo isso chegando até os quatro signatários, a situação mudou, pelo menos para dois deles. Além de Niquinha, também Fernandinho anunciou que retiraria sua assinatura. E sem duas assinaturas, a CEI está morta.

Juntos com eles, também Hélio Lisse Júnior (PSD), o proponente da CEI, e Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), assinaram o pedido por meio do Requerimento 447, de 6 de janeiro. Estes dois ainda não se manifestaram de público se vão rever seus posicionamentos.

Há informação de que os funcionários que prestaram este concurso formaram um grupo no WhatsApp, que segundo informações contaria com quase duas centenas de integrantes. Também ontem pela manhã alguns deles estiveram com o presidente da Câmara, Luís Gustavo Pimenta, buscando informações sobre a propositura e também para saber da possibilidade de uso da Tribuna Livre, em dia de sessão.

De acordo com estas informações, a indignação é grande entre eles, que temem perder seus empregos, caso o concurso seja anulado, se forem apuradas irregularidades. Estes, dizem, fizeram o concurso respeitando os ritos legais, estudaram, se prepararam, e não seria justo, “por causa de dois ou três que eles querem pegar, prejudicar mais de uma centena”.

Em nota, Niquinha havia dito ontem que ele e Fernandinho, inicialmente haviam assinado a favor da instauração da CEI, por entender e achar que a mesma seria tão somente para apurar a possível irregularidade referente a um cargo constante daquele edital, “mas hoje, analisando melhor os fatos, constatamos que existem 150 profissionais que prestaram o referido concurso com total lisura, e hoje atuam com dedicação ao serviço público”.

Além disso, prosseguiu, “tal investigação não afetaria tão somente o cargo supostamente irregular, mas os mais de 150 profissionais aprovados e, consequentemente, seus familiares, chegando assim ao número de aproximadamente 600 pessoas afetadas”.

“Portanto, após a análise de vários fatores, especialmente os acima informados, vimos nos posicionar que estamos revendo nosso posicionamento, podendo até retirarmos nossas assinaturas da CEI, haja vista se tratar apenas de suspeitas e para não cometermos nenhum tipo de injustiça com quem foi aprovado com lisura no referido concurso e prestam com honestidade seus serviços à população de nossa cidade.”

Uma CEI tem prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável regimentalmente. Tem quatro integrantes, sendo presidente, relator, membro e suplente. E pode indicar testemunhas conforme o transcorrer e necessidade da investigação.

Caso sejam constatadas irregularidades, mormente fraude no concurso, tudo indica que o caminho seria o cancelamento do certame, já que outra medida não caberia, uma vez que, em havendo fraude, estaria o processo todo contaminado.

Este concurso foi feito contemplando 35 cargos, com certeza para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

Enfim, não era necessário esperar chegar a este ponto de ebulição para que a ideia da CEI fosse abandonada. Este blog já havia antecipado o tsunami que tal medida provocaria, e o alerta foi publicado no dia 11 de julho passado. E tudo indica que a partir dele as coisas começaram a tomar o rumo que tomaram. E oxalá o bom senso impere.