Trata-se de um adeus às ilusões, ou ainda há esperança de um retorno à Casa de Leis? Depois de ter sido cassada e até substituída pelo suplente, Alessandra Bueno, por meio liminar retornou à sua cadeira de vereadora. Mas, não por muito tempo, ei que uma decisão proferida pelo juiz-substituto no processo, Djalma Rubens Lofrano Filho, a defenestrou novamente do cargo, ao derrubar a liminar em questão.

(PS: O desembargador empossado em 23 de setembro do ano passado vem a ser filho do juiz-desembargador, que atuou na Comarca de Olímpia por muitos anos, Djalma Rubens Lofrano. No final deste texto, posto uma memória do pai deste jovem magistrado, a título de justa homenagem)

A decisão foi em resposta a Agravo de Instrumento interposto pela Câmara de Vereadores junto à 13ª Câmara de Direito Público, contra a vereadora. O documento pedia a reforma da decisão que, em ação anulatória de procedimento administrativo de cassação de mandato, promovida por Alessandra Bueno contra a Câmara Municipal de Olímpia, deferiu o pedido de antecipação da tutela para suspender os efeitos do Decreto nº 551/2022 e reintegrar a vereadora ao cargo até o final da demanda.

“Inconformada, a Câmara Municipal alegou, em resumo, o seguinte: a) preliminarmente, ilegitimidade passiva; b) no mérito, o fato de a vereadora ter passado mal e ter sido retirada da sessão em nada prejudicou sua defesa, porque seu procurador ficou na sessão e poderia ter usado o tempo de duas horas para apresentar defesa oral; c) dois vereadores não foram impedidos de votar, pois, na verdade, tinham sido nomeados para outro cargo; d) postulou efeito suspensivo e, ao final, o provimento do agravo”, relata o magistrado.

E prossegue: “Em sede de cognição sumária, considero presentes os requisitos necessários à antecipação de tutela recursal, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Cumpre registrar, inicialmente, que o Poder Judiciário não pode adentrar no mérito do ato administrativo, sob pena de violação ao Estado Democrático de Direito, por ofensa à clássica tripartição das funções típicas. Em outras palavras, o ato de cassação de vereança compete aos parlamentares, cabendo ao Poder Judiciário tão somente aferir a adequação do procedimento à legislação incidente para a hipótese”.

Diz ainda o juiz que “a atuação cinge-se à aferição de alguma mácula que possa invalidar o processo, sem qualquer análise de mérito do ato administrativo, porque discricionário e, no caso, político. Posta essa diretriz, avança-se sobre o tema, sendo pertinente revelar o que dispõe o Decreto-Lei nº 201/67 a respeito: “Art. 7º – A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando: (…) § 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.”

“Estabelecida a incidência na normativa aplicável ao Prefeito e também ao Vereador, transcreve a regra do procedimento de cassação: ‘Art. 5º – O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela egislação do Estado respectivo: (…) V – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral’ – destaques acrescidos”.

“Como se vê, a prazo de 15 minutos é previsto para a manifestação dos vereadores e, ao final, o prazo de duas horas para a apresentação da defesa destina-se ao denunciado ou a seu procurador. No em apreço, a parte agravada, a vereadora denunciada, teve um mal súbito e foi retirada da sessão parlamentar. No entanto, seu procurador, regularmente constituído, fez uso do tempo de duas horas legalmente previsto para a apresentação da defesa da vereadora, tal como prevê o dispositivo acima transcrito”, observa o juiz.

E acrescenta: “Cumpre registrar que o referido dispositivo legal dispõe que o tempo de duas horas pode ser utilizado pelo denunciado ou pelo seu procurador, não havendo irregularidade decorrente da ausência da vereadora. Além disso, o procurador, ao apresentar a defesa, não alertou para eventual prejuízo, tendo essa arguição precluído, notadamente porque a legislação não prevê a utilização simultânea do tempo pelo denunciado e procurador, repita-se. Portanto, em cognição sumária, própria desta fase, não há como reconhecer a ilegalidade quanto a esse aspecto”.

Prosseguindo, narra o juiz: “Remanesce a análise da irregularidade aventada quanto à ausência de votação dos vereadores Tarcísio Cândido de Aguiar e Hélio Lisse Júnior, sob a alegação de terem renunciado aos cargos de secretário, o que, em tese, poderia ter alterado o resultado da votação. Ocorre que o vereador Tarcísio Cândido de Aguiar ainda estava nomeado para o cargo de Secretário da Agricultura, Comércio e Indústria e Hélio Lisse Júnior ainda era Secretário de Trânsito, Segurança e Mobilidade Urbana, na data do julgamento”.

“Apenas as exonerações dos referidos cargos permitem que os referidos vereadores votem nas sessões parlamentares, porém, no caso em apreço, o ato de exoneração aconteceu no dia da sessão, por volta das 16h, tendo sido publicado apenas no dia seguinte, 7 de junho. Logo, o impedimento era legal, não havendo mácula a ser reconhecida. No mais, a votação foi de 7 votos a favor da cassação da parlamentar contra 2 votos pela sua permanência no cargo. Sendo assim, ainda que fossem computados os votos dos referidos vereadores, o resultado da sessão não teria se alterado”.

(Aqui cabe um adendo: a votação dos dois vereadores teria, sim, alterado o resultado. Houve sete votos favoráveis à cassação e dois contrários. Caso Aguiar e Lisse votassem, o resultado seria de cinco a quatro, sem o voto de Bueno, ou seja, ela não teria sido cassada.)

Foi assim, a decisão (lembrando que Djalma Lofrano Filho votou “no impedimento ocasional da Relatora Sorteada”, ou seja, não era o juiz oficial da causa): “Diante do exposto, respeitado o entendimento do ilustre magistrado de primeiro grau, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela provisória recursal de urgência para suspender a decisão que determinou a reintegração da vereadora Alessandra Bueno ao cargo de vereadora do Município de Olímpia. Intime-se a agravado a responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária (art. 1.019, II, do Código de Processo Civil/2015)”. (Até 15 de agosto, se forem 15 dias corridos)

Há que se notar, que a mesma reclamação feita pela parte interessada na cassação, a de que a juiza que concedeu a liminar que trouxe de volta Bueno à Câmara teria tomado uma decisão “induzida a erro pela defesa”, faz agora a defesa da vereadora, alegando que a decisão do desembargador foi “frágil” e baseada em uma premissa falsa. Por exemplo, a de que os votos dos dois vereadores não mudaria o resultado.

O advogado Ulysses III acredita que o magistrado em questão não tinha conhecimento a fundo do processo de forma a lastrear sua decisão. E promete recorrer, “sempre”. Mas, há quem dê como favas contadas esta segunda decisão, pois a partir de agora as coisas ficam mais difíceis, pois saem da esfera local e esticam o caminho para a Justiça.

A HOMENAGEM, FATO DISTINTO
DO TEMA DESTA POSTAGEM

*“Dr. Djalma Rubens Lofrano formou-se em Direito em 1954, trabalhou durante 11 anos como advogado em Mirassol, principalmente dos pobres, pois nessa época a OAB ainda não tinha nenhuma organização para atendê-los. Trabalhou em muitos tribunais do Juri e de tanto trabalhar com os juízes, acabou se inclinando para a magistratura, decidindo tornar-se juiz.

E assim o fez: estudou e passou no concurso e em 64 se tornou juiz-substituto, escolhendo a circunscrição de Barretos, da qual a cidade de Olímpia fazia parte, tendo sido designado para a 1ª Vara na sede e ainda acumulando a comarca de Olímpia.

Desde o inicio de sua carreira como magistrado, já tencionava trabalhar em Olímpia, pois lhe agradava o estilo da cidade -agrícola e com forte influência da colônia italiana- muito parecida com Mirassol, sua terra natal, o que conseguiu logo que assumiu como juiz-substituto, e mais tarde ainda como juiz-titular, totalizando sete anos de uma contribuição profícua como magistrado da cidade.

Iniciou em Olímpia o serviço de colocação familiar convidando o Sr. Amadeu Galmacci para este trabalho. Das saudades e lembranças que ainda tem e sente, este homem tem muito a nos contar e  guarda em seu coração, sobretudo, a convivência agradável com toda a sociedade olimpiense.” (Do Arquivo Público de Olímpia)

Este blog manteve-se distante até então do processo de cassação do mandato da vereadora Alessandra Bueno, do PSDB, até por razões estratégicas, dada a confusão que virou o entorno deste processo político da Casa de Leis.

Porém, vamos ao tema porque, o que antes era uma mera deliberação legislativa, tornou-se um fato político de alta voltagem, que já extrapolou as cercanias da Casa de Leis. Gerou uma gama de interesses tanto internos quanto externos.

E para muito além de nossa opinião jornalística e até de cidadão, por que não?, vamos nos ater apenas ao fato em si, tipo trazer à luz o que se passa na escuridão da “CEI da Alessandra”.

Observem que o caso está sendo tratado de forma tão obscura, que sequer o site oficial da Câmara Municipal traz o dia-a-dia do desenrolar do processo. Vai haver nesta segunda-feira, segundo informações, as oitivas das testemunhas de defesa e acusação, mas serão feitas às portas fechadas. Por quê?

Já vivi tempos das pouquíssimas CEIs implantadas pela nossa Egrégia Câmara, e todas elas, em suas oitivas, sempre tiveram ampla participação pelo menos dos representantes da imprensa. Para dar maior credibilidade e seriedade àquilo que se está fazendo em torno do assunto, de extrema gravidade.

No âmbito externo, este processo de cassação já gerou fraturas até mesmo em grupos de pessoas de ideologia e comportamentos “siameses”, um lado atacando o processo, outro lado defendendo-o, sendo que um dos lados tem assinaturas no pedido principal e ambos têm laços de amizade com a parte queixosa.

A população, ao que parece, está pendendo em favor da vereadora, a julgar pelo seu último vídeo ao vivo, que bateu em uma média de 300 pessoas assistindo -recorde absoluto em termos de assistência em qualquer coisa semelhante que já se tenha feito por aqui, além de o registro de visualizações posteriores estarem chegando à casa dos nove mil cliques.

Por meio dele, dezenas de pessoas se comprometeram a comparecer à sessão, nesta segunda-feira, 23 de maio, a fim de emprestar solidariedade à vereadora.

Consta que a votação seria nesta noite, mas provavelmente não, pois a oitiva de testemunhas será também na segunda-feira, e para ser votado, o processo necessita de um relatório. Que se produzido em horas, parecerá farsesco, como farsesco nos parece todo o processo.

Se estes populares vão cumprir com o combinado, só a sessão vai mostrar. A expectativa é a de que pelo menos cerca de 150 pessoas estejam lá. Se isso acontecer de fato, e com os números citados acima, o ideal é que os senhores edis revejam seus posicionamentos porque poderão ter que carregar consigo o peso desta decisão, à revelia da maioria dos eleitores, até 2024.

No âmbito externo ainda há “cochichos” de bastidores dando conta de que a cassação dela não interessaria ao deputado federal Geninho Zuliani, do União Brasil, nem ao estadual Carlão Pignatari, do PSDB. Ambos temerosos de perder uma figura política reputada por eles de alta densidade eleitoral.

Pignatari tem emprestado a ela seu apoio moral e político. O PSDB local, dada esta movimentação dos dois caciques, também voltou à carga em favor da vereadora, fazendo gestões junto até mesmo do presidente da Casa, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, ao que contam nos bastidores, o principal interessado na cassação da edil.

Mas, haveria outro grande interessado nesta cassação, contam aqueles mais antenados: Márcio Eiti Iquegami. O vereador do União Brasil sonha em ocupar a cadeira central da Mesa Diretora, como presidente, a partir de 2023. Cassando Bueno, assumiria sua cadeira o primeiro suplente da tucanagem, Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca, que obteve nas urnas 543 votos.

Haveria um acordo entre ambos. Bueno é cassada, Da Branca assume e vota em Iquegami para presidente. Um acordo que, dizem, já estaria sacramentado até em forma de bônus antecipado (Aliás, um dia narro aqui o roteiro sobre a eleição da Mesa).

Da parte do deputado Geninho Zuliani, é sabido que ele terá que correr bastante na cidade para garantir um butim de votos que não seja menor do que aquele obtido em 2018, que foram 8.291, ou 32,65% do total depositado para deputados federais na cidade.

Considerando que, na ciência eleitoral dizem que um político em pleno mandato sempre sofre um desgaste e natural perda de pelo menos 30% dos votos recebidos na eleição que o colocou no cargo, Geninho teria perdido, então, quase 2,5 mil votos. Mera suposição, porém, não sem um fundo de possibilidade.

Trabalhando com pesquisas, é claro que o deputado tem estes números bem claramente demonstrados, e eles podem não estar em consonância com o dito acima.

São estas pesquisas também que estariam mostrando ao deputado a inconveniência da cassação da tucana mais odiada por uma parcela do status quo político local.

(PS: No caso de Geninho ainda há dois novos empecilhos a considerar: as pré-candidaturas do sindicalista Hilário Ruiz, pelo PSB, e da médica cirurgiã Maura José, pelo NOVO)

É sabido que Zuliani tem dois “pupilos” na Casa de Leis. Um deles, a vereadora Edna Marques já disse que não vota pela cassação. E não só pela necessária solidariedade feminina, mas por ver inconsistências no processo. O outro, é exatamente Iquegami, o nó a ser desatado pelo deputado.

A votação pela cassação necessita de seis votos (Maioria Absoluta). Hoje, estariam disponíveis sete votos, considerando que Iquegami se rebele contra seu mentor político. Caso não, então seriam seis votos disponíveis. Há certos ruídos dando conta de que o deputado teria convencido mais um edil a votar contra e estaria em conversas com outro fora de suas hostes políticas.

Assim, tendo sucesso em sua empreitada, a Casa ficaria com apenas quatro votos, já que Bueno não poderá votar a favor ou contra si. A intenção fracassaria. Haveria risco, até, de uma derrota fragorosa do presidente da Casa.

A ver, porque são suposições formadas por fragmentos de conversas ouvidas aqui e ali. Em política tudo se sabe e nada se fala por inteiro. Daí a perspicácia de juntar pedaços tem muita valia. Mas, esta “juntada” pode estar direcionada para o desfecho apontado ou não.

Mas, aconteça o que acontecer nos próximos dias –e não está descartada uma suspensão por 90 dias sem remuneração-, o nobre leitor estará sabendo, com base no narrado acima, quem ganhou e quem perdeu esta contenda.