Muitos têm visto que o presidente da Câmara de vereadores da Estância Turística de Olímpia, Antônio Delomodarme, o Niquinha (Avante) e o 1º secretário da Mesa Diretora, Luis Gustavo Pimenta (PSDB), não estão no maior dos amores.
Todas as sessões, desde que Niquinha assumiu a presidência, diga-se, com a articulação de Pimenta, há bate-bocas que chegam às raias do decoro.
Mas, o que pouca gente sabe é que em virtude destes mesmos entreveros, Niquinha recentemente, usando de suas aptidões absolutistas e de sua prepotência, tomou da caneta e exonerou nada menos que dois advogados e um assessor que faziam parte do estafe do 1º secretário e ex-presidente da Mesa Diretora.
Acontece que esta prerrogativa cabe ao presidente, mas com a assinatura do 1º ou do 2º secretário, e como de forma alguma teria uma destas assinaturas, recorreu a um expediente que se lhe fora orientado por qualquer assessor jurídico da Casa, este necessitaria de uma bela reciclagem: pegou a assinatura do vice-presidente, Marcão Coca (PPS) para tanto.
Da mesma forma o presidente tem agido em quaisquer outras decisões que venha a tomar na Casa de Leis, ou seja, conta sempre com a assinatura do vice-presidente e nunca com a do 1 ou 2º secretários.
E a hierarquia na Câmara prevê que as expedições de caráter administrativo necessitam, na verdade, da assinatura de todos os quatro da Mesa. Mas, é legítima a expedição, se contar com a assinatura do 1º secretário e, na ausência deste, do 2º secretário. Nunca com a assinatura do presidente e do vice.
Da mesma forma que, na ausência do presidente, o vice assumindo, ao tomar uma decisão esta deve vir assinada por um dos dois imediatos. Nunca, em hipótese alguma, presidente e vice podem assinar qualquer expedição, fato que torna os atos nulos de direito.
Mas, adivinhem o que Delomodarme andou fazendo? Expedindo atos com sua assinatura e a do vice, que agora a Justiça está pedindo a anulação das existentes e proibindo novas expedições de atos e decisões onde é necessária a assinatura do 1º secretário, sob pena de multa de R$ 500 por novas assinaturas que vierem só com os nomes do presidente e de seu “vição”.
Também por meio desta arguição, Pimenta conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito as portarias de exoneração dos advogados Gustavo Perroni e Ricardo Perrone, bem como do assessor legislativo Rui Castro, reintegrando-os aos quadros do Legislativo.
A exoneração dos três foi um ato de vingança de Niquinha, quando da primeira rusga entre ele e Pimenta durante sessão ordinária da Casa de Leis. a Justiça, assim, estaria reconhecendo terem sido os atos, abusivos.
Todos da Mesa já foram, inclusive, intimados da decisão e os três funcionários devem retornar ao trabalho já na terça-feira da semana que vem. E quanto aos atos administrativos, a partir de agora passarão a ter a assinatura do 1º secretário, ou não poderão ser expedidos.
Porém, é bom frisar que esta decisão ainda está em caráter liminar, e como toda liminar, ela pode ser modificada, ao final o juiz responsável pode julgar a ação improcedente ou mesmo pode ser reformada no Tribunal, embora se acredite seja um tanto difícil. Mas, como se trata de ação judicial, tudo é possível.