No final de março houve sessão de críticas à decisão do prefeito de não conceder o benefício a uns e conceder a outros, e agora a Casa de Leis volta à carga, ameaçando revoga-la
Chamada de “lei da puxação de saco” pelo vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS), a lei da avaliação funcional do Executivo Municipal foi alvo de duras críticas na sessão de segunda-feira passada, 7, da Câmara de Vereadores.
A acusação dos vereadores é a de que, entre outras situações, ela só alcançaria o primeiro escalão, “os amigos do secretário”. O “coitadim” (sic), conforme disse Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), não consegue os 6% a mais nos vencimentos e nem a evolução funcional. “Ou se inventa outro critério, ou acaba com isso”, pediu ele.
O vereador prossegue nos ataques: “Tem funcionário que já recebeu quatro vezes e outros nenhuma. Então, o prefeito que mude o critério, porque beneficiar só os amigos do rei não dá”.
Para o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), a Lei 138/2014 (dispõe sobre a Estruturação do Plano de Classificação de Cargos da prefeitura e institui nova tabela de remuneração) “veio passar por cima, como um rolo compressor, dos princípios gerais do Direito. E todos são iguais perante a Lei”.
Para o vereador, “não se pode fazer nenhuma distinção entre pessoas que estão na mesma situação”. Esta Lei é a que prevê a bonificação de 6% ao funcionário que se destacar na avaliação de desempenho.
“Mas, ela foi distorcida de tal maneira que virou a lei do puxassaquismo”, criticou. Lisse ainda usou de uma frase feita para ilustrar a situação: “Um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas ela (a lei) tem feito o raio cair sempre em cima dos mesmos servidores puxa-sacos da chefia imediata”.
O vereador ainda garantiu que “80% dos funcionários não estão satisfeitos com essa legislação”, porque ela “não está prestigiando o funcionário público. Tem funcionário com três bonificações. Isso porque tem um interstício de dois anos”, observou Lisse, que quer “mudar ou revogar em definitivo” a lei.
SINDICATO NA ‘BRIGA’
Desde quando publicou a Portaria nº 49.616, de 30 de julho de 2019, dispondo sobre a promoção horizontal, o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) vem sendo alvo de críticas de uma parcela muito grande do funcionalismo municipal, que não consegue vislumbrar justiça no que foi feito.
Inclusive o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia entrou na briga. A instituição, que no dia 2 de julho encaminhou ao Executivo Municipal ofício cobrando o cumprimento da medida por parte do governo municipal, diz que acionou o seu Departamento Jurídico para apurar os reais critérios desta promoção.
Por parte do Executivo, há a alegação de que “foram levados a efeito os procedimentos concernentes à avaliação dos servidores públicos municipais visando à respectiva promoção horizontal”, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 138, de 11 de março de 2014.
Nas listas publicadas na edição de 31 de março do Diário Oficial Eletrônico, constam 118 nomes, dos quais quase metade é de professores. Mas não é por isso que houve a reclamação. A categoria está cobrando a razão pela qual não teria havido maior abrangência na contemplação, e quais foram os critérios de seleção.