Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Categoria: Política (Página 2 de 4)

NESSA TOADA, ENGRENAGEM DO GOVERNO CUNHA PODE ENFERRUJAR

E lá se vão dez meses. Hoje é o primeiro dos últimos sessenta dias do primeiro ano do Governo Cunha. Sem nada de novo no front. Cunha não inovou, Cunha não transformou ou mesmo deu mostras de pujança, desprendimento ou simples vontade de fazer. Bom, vontade de fazer ele até deve ter, mas não deve estar sabendo como, o que é bem pior.

Engraçado notar que as atribulações de seu governo começaram antes mesmo que ele tivesse tomado posse. Sua obstinação em “enxugar” o quadro da administração pública o fez reduzir cargos em comissão e até extinguir secretaria (a de Agricultura), com um discurso economicista.

Bom, não durou muito esta pretensão, porque logo em seguida teve que modificar o que havia modificado. Lembrando que ainda dentro desta proposta, ele recolocou em atividade a secretaria então desativada, para possibilitar rearranjos políticos sem o menor pudor.

Logo em seguida o governo já empossado se atrapalhou com a proposta de redução do IPTU para o ano que vem, apresentando, de forma atabalhoada, uma peça confusa e cheia de detalhes cujos vereadores só foram perceber mais tarde, pois não conheciam o inteiro teor do que estavam recebendo, e nova mudança foi necessária.

O Orçamento-2018 não ficou fora da sessão de trapalhadas deste Governo. Foi e voltou, foi e voltou à Câmara para correção de imperfeições e erros técnicos, que a assessoria de Cunha não assumiu como seus. Bom, neste aspecto, são muitos e variados os exemplos de como começar um governo sem noção das coisas.

Anunciado com pompas e circunstâncias, o secretariado de Cunha até hoje não mostrou a que veio. Já com três escolhidos defenestrados, ainda que tivesse que “engolir” um deles, não se viu até agora resultado prático nenhum. Aliás, fato nunca visto no município um prefeito trocar três secretários em menos de dez meses de governo.

Mais escancarado ainda do viés abstracionista do atual mandatário foi a reativação da secretaria de Agricultura, aquela mesma que havia desativado para “economizar para os cofres públicos”. E ali acomodou um suplente de vereador que ocupava a cadeira do secretário defenestrado por ele, aquele mesmo que tivera que “engolir”.

Tirou da Câmara outro vereador para ocupar então a Pasta de Turismo, de onde saíra aquele, e para lá enviou um neocunhista, antes superintendente do governo passado. Raro também no município um governo de turno ter que “costurar” tanto em apenas dez meses. Vamos então considerar que isto lhe consumiu um pouco das energias?

Cunha se elegeu prometendo revoluções por minuto. Principalmente na área da Saúde. Elas não vieram na velocidade prometida. Nem em velocidade nenhuma, a não ser para pior, naquilo que não melhorou. É a opinião de tantos quantos necessitam dos serviços na cidade. Há lampejos aqui e ali, mas na essência o setor não apresentou nada digno de elogio.

Cunha havia trazido de São José do Rio Preto uma especialista conhecedora em administração para assumir esta espinhosa responsabilidade. Não durou muito, ela saiu atirando, atribuindo ao alcaide todas as impossibilidades de ações necessárias e este, por sua vez, responsabilizando-a por não deslanchar nas soluções.

Para suprir esta lacuna, lançou mão de um improviso, alçando à categoria de secretária, uma funcionária de carreira que pode ser expert em várias outras funções, menos, exatamente, na Saúde. Há relatos de um verdadeiro “desmonte”, e não por culpa dela, nesta área sensível que ainda sustenta o discurso cotidiano do alcaide.

Além disso, tem-se a Santa Casa, que Cunha assumiu para si de forma absoluta, mas onde também tem encontrado seus percalços, ao ter que lançar mão de um “nome-coringa” que, não considerando as rusgas entre ambos, até o momento mostrou-se uma gestão hospitalar atabalhoada e voltada mais para uma espécie de “sírio-libaneização” de seus serviços, do que preocupação com o público-alvo de toda e qualquer instituição filantrópica, propriamente.

Outro detalhe a ressaltar deste governo, a tônica daqueles que saem é a de atirar para os lados da Praça Rui Barbosa, e deste, se defender, alegando falta de tino para as coisas das áreas em que atuavam aqueles.

Mas são vários os que relatam as agruras vividas, vistas ou ouvidas dos subordinados de Cunha, ante a sua já conhecida, digamos, impulsividade emocional.

Portanto, até agora, dez meses passados, um governo que se propunha transformador, revela-se como grande blefe político-administrativo, com uma engrenagem que começa a produzir seu zinabre, primeiro passo até alcançar a ferrugem que a emperrará de vez. Cunha recebeu uma locomotiva em pleno movimento, mas a trocou por uma maria-fumaça.

Até agora, este governo corre atrás de seus próprios percalços, perscruta, ainda, seu eixo-motor não lapidado, improvisado que fora, a ponto de decidir contratar uma empresa gestora por quase 2 milhões de reais. Outro fato inédito num governo olimpiense.

E, para sintetizar, não fossem as obras inacabadas de seu antecessor, tão criticadas por seus “soldadinhos” na Câmara, o prefeito não teria o que mostrar nem do que falar ao longo destes dez sofridos meses.

Não fossem os projetos legados por Geninho, que Cunha modificou uma linha aqui, outra ali, só para ganhar sua chancela, o mandatário de turno não teria o que anunciar nestes dez sofridos meses.

Vem aí, com certeza, um balanço de seu primeiro ano à frente das coisas do município. Neste balanço, seguramente, serão relacionados isso e aquilo aos montes, mas que serão bastante reveladores de que este é um governo que se apresenta pequeno, não-realizador. Lerdo, não propositivo. Desencontrado, não objetivo.

Que nos perdoem os governistas, mas ao final deste primeiro ano de sua gestão, Cunha faria justiça se viesse a público agradecer Geninho por não permitir-lhe que estes primeiros 12 meses passasse em brancas nuvens.

CONFABULAÇÕES DO NOBRE EDITOR SÃO NONSENSE OU PURO CINISMO, MESMO?

Aquele semanário que mia, de novo volta à carga contra o ex-prefeito Geninho, naquilo que parece ser a sua principal missão delegada pelo poderoso de turno, e de novo dando guarida à denúncia do Ministério Público contra o concurso público realizado na gestão passada, nos idos de 2014, que a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima quer anular.

Este concurso é aquele mesmo que chegou a ser ameaçado de CEI na Câmara de Vereadores, mas cujos autores do pedido, depois, decidiram não levar adiante, em sua maioria preocupados com o alcance social de eventual anulação do certame.

O engraçado, se não ridículo, é ver o tal semanário felino contar as vezes em que a promotora da 2ª Vara de Justiça de Olímpia mira o ex-prefeito, como se volume de de acusações dessem como certeza falta de probidade do governo passado. Seus títulos, em função disso, mais parecem extraídos de conversas de boteco.

De maneira alguma se quer aqui questionar o trabalho sério da douta promotora de Justiça, cujo pedido já encaminhara à juíza da 1ª Vara de Justiça local, Marina de Almeida Gama Matioli, aquela mesma cuja manifestação processual nesta ação foi sonegada pelo semanário aos seus leitores.

E temos a impressão de que suas manifestações só serão trazidas a público por ele, depois, caso sejam contrárias ao ex-prefeito. Se forem favoráveis, seu leitorado que procure outros meios para se informar.

Na outra ação, a mesma promotora trata das nomeações para cargos comissionados, que ela já vem questionando desde o ano passado.

Consta que o ex-prefeito es­taria sendo processado pelo Ministério Público, por prática de improbidade administrativa, por causa das dezenas de cargos comissionados que criou na prefeitura local, com a finalidade, segundo a promotora, “de a­brigar principalmente seus correligionários políticos”.

A promotora contesta basicamente o anexo VI da Lei Complementar número 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura de Olímpia, onde constam os cargos em comissão.

Não fica claro a quais sanções o ex-mandatário estaria sujeito, em caso de condenação, mas uma talvez seja a inelegibilidade, tão ao gosto do editor, conforme desejo do mandatário de turno.

Só lembrando que, um pouco antes de assumir, o prefeito Cunha encaminhou à Câmara um projeto de reestruturação administrativa, calcado nesta lei ora contestada pelo Ministério Público, fazendo algumas mudanças, como extinção de secretaria que depois reativou para acomodar parceiros políticos, e eliminando alguns cargos comissionados.

Eu disse ALGUNS, deixando grande parte deles para, usando a expressão da promotora Valéria de Lima, talvez acomodar “simpatizantes políticos” -e neste caso isso ficou tão explícito que seria inútil tentar esconder.

Portanto, alto lá com o andor, porque caso seja anulado o concurso em tese, não só questões legais estarão em pauta, mas sociais também, haja vista a amplitude de seus resultados, dado o número de funcionários convocados pela gestão passada, e também por esta gestão dentro daquele mesmo concurso.

E nos casos comissionados, se há ilegalidade, Cunha também incorreu nelas, porque suas nomeações para cargos nessa classificação também foram com base na lei ora contestada.

Inclusive uma mais recente, por meio da PORTARIA nº 47.554, de 27 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 30 de outubro, dispondo sobre nomeação de Assessor.

Além do quê, há quem garante estar havendo um sistema de “triangulação empregatícia” doravante, como nunca se viu antes.

Portanto, são estranhas as confabulações do nobre editor do semanário que mia. Ou são puro nonsense ou é puro cinismo, mesmo.

O ‘SILÊNCIO RUIDOSO’ DE SALATA ENQUANTO SEGUE A CEI, INCOMODA

A “CEI do Celular” pedida pelo vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB) visando apurar o “sumiço” do telefone celular comprado por Salata (PP) quando presidente da Casa de Leis, e que estaria em pleno uso pelo ex-dirigente da Câmara, foi sim, instalada na sexta-feira da semana passada, pela manhã, embora informações desencontradas tenham circulado no final de semana.

Mas, antes mesmo de ser colocada em andamento, ela teve um nome de sua composição trocado -saiu Fernando Roberto dos Santos, o Fernandinho (PSD) e entrou Hélio Lisse Júnior, do mesmo partido.

O pedido de instalação da Comissão Especial de Investigação foi lido pelo presidente da Câmara, Gustavo Pimenta (PSDB), na sessão do dia 9 de outubro passado, e a instalação se deu após análise do Departamento Jurídico. O Jurídico se manifestou naquela semana mesmo e na segunda-feira passada Niquinha tinha os cinco nomes em uma lista.

Na composição feita pelo presidente Pimenta, fazem parte da CEI o próprio Niquinha, João Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Câmara; José Elias de Morais, o Zé das Pedras (PR), Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS) e Hélio Lisse.

No Requerimento 697/2017, de 5 de outubro, Niquinha pede a instauração da CEI, baseado em BO (nº 1.514) feito por ele no dia 4 passado, acusando o ex-presidente por apropriação indébita e peculato, crimes previstos no Código Penal e de Ética da Câmara, “configurando dano ao Erário”.

Uma CEI, conforme o Regimento Interno da Câmara, deve ser composta por cinco membros da Casa, com prazo de 90 dias para os trabalhos de apuração e conclusão, sendo presidida pelo vereador proponente.

O requerimento que foi lido pelo presidente Pimenta na abertura da sessão ordinária, como manda o RI, necessitava da assinatura de um terço dos membros da Casa, ou seja, três vereadores, mas obteve seis assinaturas – do autor, de Hélio Lisse (PSD), Zé das Pedras (PR), João Magalhães (PMDB), Luiz do Ovo (DEM) e Marcão Coca (PPS).

Portanto, todos vereadores da base do prefeito Fernando Cunha (PR). Em função disso surgiu a suspeita de interferência do chefe do Executivo, embora Niquinha negue com veemência. Por enquanto é só uma CEI que, concluindo pelo delito praticado, forçará a instalação de Comissão Processante para a cassação de Salata, o que, portanto, demandará um certo tempo.

Porém, o que sempre perguntam nos bastidores da Casa de Leis e nas rodas políticas da cidade, é “por onde andará Salata que está tão quieto?”. O silêncio do vereador que corre sério risco de ser cassado, ao que parece, faz mais barulho do que se ele estivesse gritando.

CAI MAIS UM TIJOLO DO MURO DA INSENSATEZ

Enquanto a Região de Barretos, à qual pertencemos administrativamente, supera índice do Estado em Educação, Olímpia obtém classificação no Grupo 1, que engloba os municípios com bons indicadores de riqueza, longevidade e escolaridade, de acordo com o Índice Paulista de Responsabilidade Social, o IPRS,  reconhecido pela ONU, e elaborado pela Fundação Seade.

O IPRS foi divulgado na tarde de segunda-feira passada, 16, na Câmara Municipal de Barretos. O estudo aponta a qualidade de vida nos 645 municípios do Estado.

O Índice monitora a evolução das condições de vida das populações dos municípios. As informações são fornecidas a cada dois anos aos gestores públicos e podem ser utilizadas para nortear a implementação de políticas públicas em áreas mais vulneráveis.

O indicador nasceu por demanda da Assembleia Legislativa de São Paulo e é elaborado pela Fundação Seade. O estudo, realizado com registros oficiais administrativos, é estritamente técnico e trabalha com um número maior de variáveis, que permite melhor detalhamento das informações.

OLÍMPIA
Nas edições de 2012 e 2014 do IPRS, Olímpia classificou-se no Grupo 1, que engloba os municípios com bons indicadores de riqueza, longevidade e escolaridade. Porém, o indicador agregado manteve-se abaixo do patamar médio estadual, a despeito de ter somado pontos em seu escore de riqueza no período. Mesmo com a redução de pontos em seu escore, o indicador agregado de longevidade do município manteve-se acima do nível médio estadual, em 2014.

O levantamento mostra, entre outras coisas, que a taxa de atendimento escolar de crianças de 4 e 5 anos variou de 94,8% para 95,8%; a média da proporção de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública, que atingiram o nível adequado nas provas de Português e Matemática, variou de 59,7% para 60,1%.

A média da proporção de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública, que atingiram o nível adequado nas provas de português e matemática, aumentou de 16,9% para 23,5%, enquanto o porcentual de alunos com atraso escolar no ensino médio decresceu de 8,6% para 6,8%.

Em síntese, o município da Estância Turística de Olímpia teve seus indicadores agregados de riqueza e escolaridade crescentes, em oposição à queda na longevidade. Do ponto de vista de indicadores sociais, os escores de longevidade e escolaridade permaneceram acima da média do Estado, em 2014.

Assim, cai mais um tijolo do muro que separa a razão da insensatez. Cai mais uma inverdade, e de forma oficial, incontestável, já que com os números não se pode brincar ou falsear, ao contrário das palavras, da escrita e do pensamento.

DE QUANDO A INVERDADE CRAVOU A ESTACA NO CORAÇÃO DA PÓS-VERDADE

O editor daquele semanário que mia deitou falação na sua última edição contra o que classificou de “pós-verdades” na mídia local. Ele, que na capa de seus exemplares tascou o seguinte título em manchete de duas linhas quase-garrafais, no sábado: “Promotora de Contas do TCE afirma que educação de Olímpia está à beira da ruína”.

Bom, controlado o susto, você vai lá conferir o que, de fato, disse a procuradora do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e se refaz, porque até aí imaginava-se que todo o trabalho de oito anos do governo passado fora em vão, que as crianças continuam analfabetas, que são jogadas em qualquer espelunca para passar o dia, que os professores ficam batendo papo e falando da novela ao invés de ensinar, enfim, que o cenário, no âmbito educacional, é de terra-arrasada.

E a pós-verdade do dito cujo já pode ser detectada na tentativa de sintetizar o pensamento técnico da doutora. Diz o escriba: “O entendimento, segundo ela, é em razão da falta de um plano de carreira do magistério, que tem especificamente gerado o desinteresse da categoria em continuar trabalhando pelo setor”.

Como assim, se cada vez mais cada vez vê-se professores querendo entrar para a rede municipal, ansiosos por um concurso ou mesmo uma vaga de ACT? Há uma dicotomia aqui.

Depois, sabe-se que não é nada disso que a procuradora disse. Ela relatou sobre sua fiscalização de “natureza operacional”, que constatou falhas na edição de um novo plano de carreira para os profissionais do magistério, elencando depois o que supostamente seria o estado de ânimo da categoria, embora ressaltando que “aproximadamente 54% deles não considera que o mencionado plano os estimula a permanecer na rede municipal de ensino”.

Ou seja, com plano ou sem plano, eles, os professores, querem estar na rede pública. Há contradição aí.

Aqui não se quer desmerecer análise técnica criteriosa da douta representante do TCE, mas apenas fazer um reparo naquilo que se pode chamar de falácias sofismáticas do senhor editor. Este mostra-se, nas entrelinhas, contrariado com a aprovação das contas do ex-prefeito Geninho (DEM), a exemplo de seu mandatário de turno, Fernando Cunha (PR).

Aí você desce até a coluna que é de sua lavra e lá está que o ex-prefeito Geninho, pré-candidato a deputado federal, a princípio, “já estaria escalando seus bate-paus espe­cializados na contrainformação ou na chamada pós-verdade e até os chamados penas de aluguel que sempre tiveram que sobreviver pelo soldo do expressar o que os seus chefes mandam e matar na mente o que realmente pensam”.

Ele, que acabara de cometer, na mesma edição, uma inverdade, o que é muito pior, mais uma vez tenta induzir seus leitores a erro de raciocínio, desrespeitando sua inteligência (do leitor). Tenta, porque o que lhe falta em sutileza sobra em idiossincrasias.

Sim, porque logo abaixo, outra nota diz que o seu mandatário de turno, Fernando Cunha, “também já deve estar se preparando para seus possíveis apoios e mesmo também (leiam com atenção, mas não riam!) utilizando de esquema de dominação para poder tentar controlar o inconsciente coletivo, também por técnicas de pós-verdade (e é aqui o trecho mais engraçado ainda, para dizer o mínimo!), embora menos invasivas e retrógradas das que o ex se notabilizou por utilizar”.

Vivendo e aprendendo, porque este pobre mortal que vos escreve não sabia que existem “técnicas de pós-verdade menos invasivas e retrógradas”. Veem que em tudo, para ele, Cunha é o melhor? Até nas pós-verdades. Para que está ficando feio, nobre editor.

PESQUISA DO TRIBUNAL DE CONTAS LANÇA SÉRIO DESAFIO A CUNHA

 

Geninho encerrou mandato com gestão ‘muito efetiva’
Conclusão é do Tribunal de Contas do Estado, que esta semana publicou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) relativo a 2016

Enquanto a eficiência das prefeituras paulistas voltaram a cair em 2017, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), aponta que, ao contrário destes, Olímpia se manteve quase no topo do grau de efetividade, com o índice B+, cor azul, que indica uma gestão “muito efetiva”, próximo ao A, cor verde, que é o grau máximo de efetividade. Os dados, consolidados a partir de informações de 2016, foram divulgados na terça-feira, 10, pelo presidente do TCE, Sidney Beraldo.

Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação. A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Exceto pela capital, foram analisadas todas as demais 644 cidades do Estado.

Olímpia está classificada como cidade de porte médio dentro da Região Administrativa de Barretos, com 51.598 habitantes em 2016, uma Receita total de R$ 213,073 milhões, Despesa total de R$ 195,689 milhões, com um Resultado Orçamentário de R$ 17,384 milhões.

Na somatória geral dos itens levantados, Olímpia obteve em 2016, o índice B+, cor azul, ou seja, teve uma gestão “Muito Efetiva”, com IEGM entre 75,0% e 89,9% da nota máxima. O levantamento começa pela Educação, setor no qual o IEGM do município também recebeu a classificação B+, cor azul, valendo tal índice, ainda, para o setor da Saúde, que também foi “muito efetivo” em 2016.

Mas foi no setor do Planejamento que o governo Geninho se sobressaiu na avaliação. Obteve a classificação A, cor verde, ou seja, gestão altamente efetiva, onde chegam aqueles administradores que obtêm IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A.

No Setor Fiscal, o índice de Olímpia foi cinza, letra B, gestão “Efetiva”, com IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima. No quesito Meio Ambiente, a nota volta a ser B+, gestão “Muito Efetiva”, enquanto no quesito Cidade, a nota volta a ser verde, A, gestão Altamente Efetiva. E por fim, no quesito Governo-TI, soluções em tecnologia, a cor é a cinza, a letra é a B, e o conceito é “Efetivo”.

COMO É
Os sete índices temáticos são compostos de Educação: O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar.

Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

Saúde: O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

Planejamento: O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis.

Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

Fiscal: Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambiente: O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

Cidade: O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

Governo-TI: O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

TCE DÁ PARECER LEGAL A CONCURSOS QUE VEREADORES QUERIAM CANCELAR

Órgão de fiscalização estadual analisou os procedimentos e os resultados de tais certames de admissão de pessoal e não encontrou ilegalidades

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP emitiu parecer esta semana considerando legais os processos de admissão de pessoal por meio dos concursos públicos 01 e 02 de 2014, e 01 e 02 de 2015, aqueles mesmos que quase foram objetos de uma Comissão Especial de Investigação-CEI, na Câmara de Vereadores, meses atrás.

A sentença foi prolatada pelo auditor Valdenir Antonio Polizeli, no processo TC-0138/989/17, na qual nominou, um a um, como interessados no feito, todos os funcionários aprovados e seus respectivos cargos, e como responsável, o ex-prefeito Geninho (DEM).

Atuaram na defesa do município os advogados João Negrini Neto, Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia. Após análise criteriosa das informações, o auditor assim se manifestou:

“Dessa forma, e nos termos do Artigo 73, Parágrafo 4º da Constituição Federal, com a Resolução nº 03/2012 deste Tribunal, julgo legais os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do Artigo 2º, Inciso 5º, da Lei Complementar Estadual nº 709/93.”

Como se recordam, a Câmara de Vereadores, alguns meses atrás, elaborou requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Investigação-CEI, visando apurar possíveis irregularidades no concurso público 02/2014, realizado em meados de dezembro daquele ano.

O proponente principal da CEI foi o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), junto com o então vereador-suplente, hoje secretário municipal de Agricultura, Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB). Ambos assinaram o pedido por meio do Requerimento 447, de 6 de janeiro.

O documento tinha também as assinaturas de Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB) e Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), que após a repercussão negativa junto à categoria de aprovados nos certames, retiraram seus nomes, inviabilizando a investida legislativa.

Havia o risco de cancelamento do concurso por medida da CEI, o que seria um ato de força destes vereadores, já que o TCE vem de julgar legais todos os processos.  Estes concursos foram feitos contemplando 35 cargos, para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

E agora fica provado que estes concursados prestaram as provas de maneira séria e, uma vez aprovados, ocupam a vaga de forma legal. (Do jornal Planeta News-versão eletrônica)

O DIABO ESTÁ NOS DETALHES E COM ‘SANGUE NOS OLHOS’

O vereador João Magalhães (PMDB) refutou na sessão ordinária da Câmara na segunda-feira da semana passada, 11, a acusação do vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP), de que o prefeito Fernando Cunha (PR) está tentando articular “um plano diabólico” contra o ex-prefeito Geninho (DEM), para o qual até estaria oferecendo cargos a vereadores a fim de que votem contra as contas do ex-prefeito, que têm parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado-TCE. Mas, Salata o rebateu, dizendo poder citar o dia e as pessoas envolvidas.

“Eu não gosto de mentiras e, evidentemente, o que o semanário (Planeta News) publicou nesse final de semana é inteiramente verdade”, disse Salata, referindo-se a matéria publicada pelo jornal na edição de sexta-feira passada, 8 de setembro, baseado em denúncia feita por ele mesmo na primeira sessão ordinária do mês.

“Eu desafio o ‘sêo’ prefeito municipal para que venha, publicamente, tratar do assunto, que eu vou citar o dia e as pessoas (envolvidas) do plano que ele detém contra aqueles que são seus desafetos”, prosseguiu. “É que o vereador parece que não gosta de ouvir a verdade”, disse depois, referindo-se ao líder do prefeito, Magalhães. “Então, não tenho receio de dizer que mentirosos são aqueles que não aceitam a livre democracia, a livre manifestação”, complementou Salata.

“Portanto, eu quero discordar do nobre vereador João Magalhães e dizer que é pura verdade os planos obsessivos (do prefeito) contra aqueles que são oposição, ou que não agradam o ‘sêo’ ditador Cunha”, finalizou.

Magalhães, por sua vez, ficou na defensiva. “Gostaria de dizer ao vereador Salata, que jamais disse que vossa excelência é mentiroso, jamais faria isso, porque eu conheço a sua trajetória política”, respondeu. Para o líder do prefeito, Salata “tem um poder labial aguçado”, talvez referindo-se ao poder de convencimento do colega. “Agora eu faço parte da base do prefeito e nunca participei de nenhum plano nesse sentido”, afirmou. “Se teve no governo eu não sei”, completou.

Niquinha (PTdoB), por sua vez, também entrou no assunto para dizer que “nunca chegou nenhum convite para mim (sic) votar contra ninguém aqui”. Já Hélio Lisse (PSD) pediu que a afirmação não tivesse o viés generalista, porque assim, “fica uma situação insustentável”. “Não tem nada disso, se as contas do ex-prefeito vierem com parecer (favorável), serei criterioso, mas não serei leviano”.

Mas o vereador erra quando diz que o Tribunal de Contas “é técnico, não se aprofunda (na avaliação que faz das contas)”, quando é exatamente o contrário, uma vez que o TCE está preparado tecnicamente para “filtrar” o desempenho administrativo-financeiro dos municípios.

PS: De qualquer forma, este episódio ainda vai render muito “sangue nos olhos” nos próximos dias, a começar pela composição de uma das Comissões Permanentes da Casa de Leis, que tem poder de influência naquilo que mais o prefeito Cunha se debate atualmente: as contas de Geninho.

Elas devem ser julgadas ainda este ano, e como tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado-TCE, não há como se falar em reprovação, a menos que queiram fazê-lo por questões políticas. Há quem diga que irá “esmiuçar” o documento antes de votar, mas são dezenas e dezenas de páginas recheadas de tecnicismos que, talvez, só a Áquila Soluções poderia decifrar. Ou algum outro especialista de plantão.

Ainda assim, como contradizer o órgão que existe exatamente para cumprir com esta função,  ou seja, fazer análise técnica das contas dos executivos e legislativos. E quando emite um parecer favorável a uma delas, podem acreditar, o alcaide ou presidente de Câmara passou pelo mais fino filtro que possa existir neste aspecto.

Sendo assim, só motivações essencialmente políticas podem fazer com que uma Câmara, no caso, emita parecer contrário, quando ele vem com  parecer favorável do órgão ou, ao contrário, emita parecer favorável quando vem contrário do TCE.

CUNHA TEM UM LÍDER, MAS NÃO LIDERANÇA NA CÂMARA

Falta coordenação política à base do prefeito Cunha (PR) na Câmara de Vereadores. Falta, também, liderança política. A bancada cunhista está solta, “frouxa”, e por isso mesmo, imprevisível. Há fiéis da balança ali, que talvez sejam Fernando Roberto dos Santos, o Fernandinho, e Hélio Lisse Júnior, ambos do PSD. Havia também Selim Murad (PTB), mas este deu lugar a Marcão Coca (PPS) que ainda não mostrou a que veio (Ou será que já?).

São sim, seguidores da linha do chefe do Executivo, mas não estão imunes ao livre pensar e agir, em certas situações, como a de segunda-feira, onde o resultado político para o alcaide não foi dos melhores. Aliás, foi dos piores desde o início da gestão, frente à Casa de Leis.

Mas, tal resultado, que pegou a todos de surpresa, até mesmo àqueles que votaram contra o projeto de Lei 5.265, o alcunhado “projeto dos muros”, pode ser atribuído a esta “frouxidão”, no sentido de falta de força ou intensidade da liderança do Executivo no Legislativo. Talvez seja o caso, antes, de cobrar força e intensidade do próprio Cunha, no comando de seus aliados.

Exigir foco, força e nem tanta fé assim, nos demais pares. Para estes, devem ser reservadas a capacidade de convencimento, a argumentação firme, e a clareza de intenções, sem meios-termos, sem tergiversações. Em síntese, e isso não se pode escamotear a ninguém, o prefeito tem que ter a última palavra junto a seus representantes. Na base do “é?” ou “não é?”. Exatamente assim. Sem titubeios.

Ou vai continuar amargando as horas de insegurança quando uma propositura importante está em discussão e votação naquele Plenário. Foi a falta de tudo isso, com certeza, que ocasionou a primeira derrota política de Cunha, na noite trágica de segunda-feira passada. Faltou foco, faltou força, faltou liderança.

Ou será que sobrou arrogância? A prepotência, em política, é a pior conselheira que pode existir. O líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), no afã de agradar o chefe – cuja principal atividade desde que assumiu a cadeira é atacar de todas as maneiras e por todos os meios seu antecessor Geninho (DEM) – entrou na seara do bate-boca entre Salata (PP) e Niquinha (PTdoB), e se esqueceu de orientar o voto.

Ou não é para isso que serve um líder? Secretários que lá estiveram, explicaram, explicaram, mas não prestaram atenção ao Regimento Interno, no seu Capítulo X – Do Plenário, Artigos 85 e 86 e parágrafos. Ou no Capítulo XI – Das Deliberações, Artigo 87 e Incisos.

Está nestes trechos do RI a forma de votação para projetos do tipo que foi rejeitado e arquivado. Ambos os subordinados de Cunha, após as explanações, “deitaram no berço esplêndido” de suas atitudes de desprezo pelo que ali se desenrolava, e pelos personagens que daquele ato faziam parte.

Também há relatos de que dentro da própria reunião houve quem não se dispusesse ao debate, à discussão de detalhes da proposta, ao entendimento, chamando para si a responsabilidade do resultado da votação, na base do “vamos pro pau”. Trágico. Porque também contribuiu para o resultado.

Enfim, foi um verdadeiro samba-do-crioulo-doido a ação governista segunda-feira, incluindo todos os personagens. Porque todos erraram. Erraram por não saberem a modalidade do que estavam votando -exceto o presidente, seu assessor parlamentar e os advogados da Casa.

Mas, todos alegam que “ninguém perguntou nada a respeito”. Daí imaginarem que todos sabiam qual era o trâmite.

E para que o leitor deste blog se inteire do procedimento, tomo a liberdade de reproduzir, abaixo, os capítulos e artigos do Regimento Interno que trata do assunto.

CAPÍTULO X
Do Plenário
Artigo 85 – Plenário é o órgão
deliberativo e soberano da Câmara,
constituído pela reunião dos Vereadores
em exercício, em local, forma e número
regimental para deliberar.
Artigo 86 – As deliberações do
Plenário serão tomadas:
a) por maioria simples de votos;
b) por maioria absoluta de votos;
c) por dois terços dos membros da
Câmara.
Parágrafo 1º – Maioria simples é a
que compreende mais da metade dos
votantes, presentes à sessão, obedecido
o “quórum” regimental.
Parágrafo 2º – Maioria absoluta é
a que compreende mais da metade do
número total de membros da Câmara.
Parágrafo 3º – Considerar-se-
á, também, como maioria simples, a
que representar o maior resultado de
votação, dentre os que participam do
sufrágio, quando forem computados
votos para mais de dois nomes ou
alternativas.
Parágrafo 4º – “Quórum” é
a presença mínima de Vereadores no
recinto, estabelecido regimentalmente.

CAPÍTULO XI
Das deliberações
Artigo 87 – Ressalvadas as exceções
previstas em lei, as deliberações da
Câmara serão tomadas por maioria
simples de votos, presente a maioria de
seus membros.
Parágrafo 1º – Dependerá do voto
favorável de no mínimo dois terços dos
membros da Câmara:
I – perda de mandato do Prefeito e
do Vice-Prefeito;
II – emenda à Lei Orgânica do
Município;
III – destituição de membro da
Mesa;
IV – alteração de denominação de
próprio, vias e logradouros públicos;
V – concessão de título de cidadão
honorário ou benemérito;
VI – alienação de bens imóveis;
VII – concessão de direito real de
uso;
VIII – rejeição de parecer prévio do
Tribunal de Contas;
IX – rejeição de proposta
orçamentária;
X – aquisição de bens imóveis com
encargos;
XI – pedido de intervenção no
Município.
Parágrafo 2º – Dependerá de voto
favorável de maioria absoluta dos
membros da Câmara a aprovação
referente a:
I – criação de cargo, emprego ou
função;
II – plano de carreira;
III – zoneamento urbano e utilização
do solo, compreendendo o código de
obras e edificações;
IV – concessão de serviços
públicos;
V – obtenção de empréstimos junto
a particulares;
VI – rejeição de veto;
VII – realização de sessão secreta;
VIII – Regimento Interno da Câmara;
IX – leis complementares;
X – cassação de mandato de
Vereador.

Se não bastasse isso, ainda há no Parágrafo 3º deste Artigo, a orientação sobre votação de emendas e alterações relativas às proposições ou leis que necessitem de quórum qualificado para aprovação, ou seja, seis votos, que dependerão, igualmente, do mesmo quórum qualificado para a sua aprovação em
Plenário, o que, em síntese, foi o caso do PL 5.265.

A lição, deveriam saber de cor. Se não sabiam, doravante saberão, espera-se, como se comportarem quando há interesses administrativos maiores em jogo. E este aprendizado é simples: basta fazerem tudo ao contrário do que fizeram na segunda-feira fatídica.

A PRIMEIRA DERROTA POLÍTICA DE CUNHA, NA NOITE TRÁGICA DA CÂMARA

Não há porquê a Câmara ser assim. Aquele embate havido na Casa na noite de ontem, parece antecipar que tempos piores hão de vir. Aqueles que o começaram, estavam errados. E todos aqueles que se envolveram naquela discussão, no mesmo clima em que estava sendo travada, também erraram. Não precisa ser assim. E não é porque foi assim no passado, que precisa ser assim agora.

Os tempos mudaram. E os senhores representantes do povo deveriam ter mudado com ele, naquilo que teve de positivo na mudança havida. O que se viu e ouviu na Câmara de Vereadores na noite de ontem é inominável. Por pouco não se gritou palavrões explícitos, o que faltou, porque ofensas familiares e pessoais teve aos montes.

Falo aqui de Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), os protagonistas, com pitadas de Flávio Olmos (DEM) e João Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Casa, que quando destampa o caldeirão de besteiras acha paciência.

É sabido que Salata é um provocador. Se isso é virtude ou defeito, se mostra a cada embate naquela Casa. Porque varia conforme o resultado. É sabido que Niquinha não tem lá muitas simpatias por Salata, nem pavio cumprido quando é contrariado. O problema é que ele sempre radicaliza nas palavras quando é confrontado.

Nesta legislatura, ainda não se tinha visto discussões acaloradas a esse ponto. Os embates começaram com a chegada de Salata à Casa, e a partir do espírito armado de Niquinha, que tem lá suas diferenças “históricas” com o colega, que como foi antecipado por este blog, chegou lá com “sangue nos olhos”.

E tudo se deu numa sessão em que havia a “supervisão” da secretária de Finanças do prefeito Cunha, Mary Britto Silveira, e do secretário de Governo, Guto Zanette. Fora o estranhamento da presença de ambos nem tanto antes, mas durante a sessão ordinária.

Foram lá para explicar aos edis os detalhes de um projeto de Lei que tratava da obrigatoriedade da edificação de muros nos terrenos existentes nos chamados corredores turísticos. Mas, depois ficaram para acompanhar a votação. E também para verem, in loco, a primeira derrota política de Cunha naquela Casa.

Em meio à briga entre os pares, o projeto de Lei 5.265/2017 ia sendo debatido e votado, debatido e votado. Até que, no final, recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. E conforme o Regimento Interno, com esta votação houve a rejeição da propositura do Executivo, e ela foi para o arquivo.

Foi quando as bravatas da base cunhista viraram desespero. Houve uma “cochilada” fenomenal a ser creditada a todos os envolvidos, principalmente do líder do prefeito, que tinha por obrigação estar atento ao que estava sendo votado ao invés de desperdiçar energias criticando o governo passado e dizendo sandices sobre a cidade, que cada vez mais dá mostras de não conhecer em sua nova configuração.

Culpa também dos próprios secretários, que se preocuparam unicamente em “doutrinar” a base a os demais vereadores que participaram da reunião pré-sessão, mas não se atinaram no detalhe da tramitação do projeto. De quanto votos, e em que tipo de votação se enquadrava -maioria simples, maioria absoluta ou dois terços do votos.

Acreditavam ser maioria simples -a maioria dos votos dos presentes à sessão, quando então o PL seria aprovado em primeira votação. Mas, de acordo com o presidente, sua aprovação se daria com maioria absoluta, ou seja, com seis votos favoráveis. Foi a surpresa da noite.

E, é bom que se frise, não houve qualquer tipo de manipulação ou interesse de outras partes em rejeitar de pronto a propositura. Caso passasse, iria para segunda votação na próxima sessão, e ali se aprovaria ou não, no caso de maioria simples. Porém, todos foram pegos de surpresa ao final da votação, quando o presidente Gustavo Pimenta (PSDB) anunciou a rejeição e o arquivamento.

Talvez se o líder do prefeito tivesse estudado melhor, ou mesmo seus secretários, que ali destilavam um pouco de suas prepotências, haja vista a cara de pouco caso de Mary Britto Silveira, ou mesmo o líder buscasse apaziguar o bate-boca ao invés de entrar na “pilha” e derramar críticas ao governo passado, e quase sempre desconectado da realidade da Olímpia que temos, pudessem lograr êxito em agradar o chefe de turno.

Foi a primeira derrota política de Cunha. Que, em última análise, ele vai poder creditar a seus subordinados e sua base na Casa de Leis. Se vai digerir são outros quinhentos.

Às vezes o excesso de segurança é que gera o acidente. Às vezes o excesso de autoconfiança produz seus efeitos, ainda que indiretos. Às vezes o excesso de arrogância e prepotência cegam os olhos e embotam a mente.

A humildade os faria recorrer aos cânones legislativos, mormente seu Regimento Interno, antes da derrocada, não depois. Mas preferiram posar de sábios impolutos. E foram derrotados. Pela própria empáfia, talvez.

No mais, foi uma noite trágica. E não só legislativamente falando. Acredito que tenha sido difícil a noite dos secretários e dos integrantes da base governista. Devem ter contado carneiros e mais carneiros…

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