Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Categoria: Legislativo (Página 6 de 7)

O DOCE VENENO DO LEGISLATIVO

Por

Em 14 de fevereiro de 2017

Em Legislativo

Irresistível comentar a sessão ordinária de ontem à noite na Câmara de Vereadores, a segunda desta legislatura. Irresistível registrar a docilidade daqueles eleitos para representar o povo. Noves fora o edil Hélio Lisse Júnior (PSD), que criticou as urgências do prefeito Fernando Cunha (PR), no mais, a Casa se comportou dentro dos, digamos, parâmetros estabelecidos pelo Executivo.

O foco da sessão foi o projeto de Lei 5.182/2017, que autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário para estudantes universitários. Ou seja, projeto que tira o poder da União dos Estudantes Universitário de Olímpia-UEUO de gerenciar o sistema de bolsa-auxilio, que agora se tornou auxilio-transporte.

Antes era um montante dividido pelo número de alunos aprovados no critério de seleção, cujo valor era repassado pela prefeitura, e dividido entre os aprovados.

Agora, da mesma forma passando por um critério de seleção, os alunos irão receber uma quantia fixa -10 parcelas de R$ 120 para quem estuda fora, e 10 parcelas de R$ 60 para quem estuda na cidade, e fixo também será o número de atendidos: 250. Todos vão custar aos cofres públicos, R$ 240 mil no ano.

Isso porque os vereadores Fernando Roberto dos Santos (PSD) e Tarcísio Aguiar (PRP) dizem ter “suado em bicas” para conseguir incluir mais 100 alunos que estudam em faculdades locais na lista de atendidos, que eram só 200 que estudam fora. Assim, caiu para 150 os que estudam fora. Em tempo: haviam sido feitas mais de 300 inscrições para o bolsa-auxilio, na entidade.

O que não foi fácil digerir para pessoas ligadas à entidade na qual, em verdade, o vereador Fernandinho se “criou”, é seu voto favorável a um projeto que, na ponta, destrói a UEUO de forma impiedosa. Também é cobrada a mesma coisa de Lisse que, embora seu distanciamento da UEUO, foi eleito pela coligação do candidato a prefeito Hilário Ruiz, de quem a entidade era a “menina dos olhos e do coração”.

Uma questão que fica para a atual diretoria da entidade resolver é o que fazer com a taxa de R$ 30 cobradas de cada aluno inscrito. São cerca de R$ 10 mil que serviriam para o custeio cotidiano da UEUO que, se permanecer ativa, vai precisar do montante. Mas se de alguma maneira se desfizer do dinheiro (e provavelmente terá que fazê-lo), não terá como se manter de pé.

Outro resultado da “heroica” batalha de Fernandinho foi conseguir inserir na comissão de avaliação, um representante da UEUO, como se isso mudasse algo no panorama visto da ponte ou, melhor, da Praça Rui Barbosa. Fernando Cunha (PR) não precisou sequer deixar irem os anéis para preservar os dedos, como se diz. Foi tudo ao estilo “maracugina”: calminho, calminho….

QUEM RECEBIA?
O vereador Antonio Delomodarme (PTdoB), como sempre polêmico, já soltou o seu primeiro “petardo” que pode render ou não, dependendo dos que teriam sido atingidos pela acusação. Disse ele que “com certeza” fiscais de rua na gestão passada “recebiam propinas” de comerciantes eventuais e ambulantes que aportavam na cidade.

Como falou isso da Tribuna, tem imunidade. Mas, a acusação é grave. Até porque estes funcionários são efetivos. Ou seja, permanecem no serviço público municipal.

SUFOCO
Por sua vez, o vereador Hélio Lisse disse se sentir “sufocado” com os pedidos de urgência do Executivo em projetos encaminhados à Casa de Leis. A queixa é justa, porém Lisse vai ter que se acostumar. O prefeito vai continuar usando deste expediente e sempre haverá uma justificativa “plausível” para tanto, da qual o vereador peessedecista não escapará nunca. A ver.

PARCELAMENTO DO OLIMPIAPREV À PREFEITURA: VEM BRIGA BOA POR AÍ?

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Em 7 de fevereiro de 2017

Em Legislativo

O vereador Antonio Delomodarme, O Niquinha (PTdoB), deitou falação na sessão de ontem à noite sobre o parcelamento feito pela prefeitura no repasse da parte que lhe cabe na criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, o OlímpiaPrev, em 35 anos, ou 420 meses. São cerca de 17 milhões.

O vereador, que é presidente interino da Associação dos Funcionários Municipais (AFPMO) não gostou da facilidade concedida ao Executivo, considerando que para os funcionários não resta alternativa se não pagar, e à vista, todo mês. Também questionou a aprovação pela Câmara.

Foi em 2011, por seis votos a 3 -Hilário Ruiz, João Magalhães e Priscila Foresti votaram contra. Magalhães (PMDB) de volta à Câmara como suplente, deu apoio a Niquinha, dizendo que também o incomoda a aprovação do projeto de Lei concedendo o parcelamento. Disse ter lá suas dúvidas quanto às razões que levaram a este parcelamento.

Vem briga boa por aí.

POR QUE VEREADORES FIZERAM ‘VISTA GROSSA’ À FALTA DAS ATAS?

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Em 7 de fevereiro de 2017

Em Legislativo

Não restam dúvidas de que a Câmara de Vereadores passada foi, no mínimo, negligente com relação à obrigatoriedade das Atas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes serem lavradas e colocadas à disposição dos legisladores e até do público em geral, por meio do site oficial da Casa de Leis.

Isso não aconteceu, ao que parece, ao longo dos dois anos da gestão Salata (PP), pelo menos é o que mostra o site http://www.camaraolimpia.sp.gov.br. Se foram elaboradas as atas de 2015, ninguém sabe, ninguém viu, porque desde 27 de novembro de 2014 não foi postado mais nada na aba “Atas” do site.

E ao longo deste tempo todo, o presidente chamou os vereadores à aprovação dos documentos inexistentes. Na última sessão do ano passado, dia 26 de dezembro, Salata executou o rito textualmente, colocou as atas do ano todo em votação e ninguém se manifestou, pediu vistas, retificação ou coisa que o valha. Na verdade, ninguém nem prestou atenção às palavras do presidente.

O que causa estranhamento é esse estado de letargia quanto às coisas da Casa de Leis por seus dignitários. Por quê, em momento algum, nenhum vereador se preocupou com isso? Um compadrismo desenfreado falou mais alto? O Regimento Interno da Casa foi ferido de morte. A seriedade da bancada passada foi colocada em cheque. E o senso de responsabilidade de seu presidente, atirado ao léu.

E o que deixa mais evidente a negligência da Mesa, principalmente, e dos senhores vereadores, foi que Salata, no apagar das luzes de seu mandato frente à Mesa, contratou uma profissional jornalista para degravar (transformar vídeo em textos) todas as sessões do ano passado. Ou seja, para fazer as atas de 2016. As de 2015, contanto, não se sabe o paradeiro.

Nenhuma implicação nisso? Tanto à Mesa quanto aos demais vereadores? Fizeram de conta que não estava acontecendo nada? Ou elaboração e votação de atas de sessões anteriores por força do Regimento Interno são meras formalidades? Se sim, então para que existem?

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores dedica um capítulo inteiro, o IV – “Das Atas” a descrever como se deve comportar a Mesa e vereadores diante da questão. Diz o Artigo 136 que “De cada sessão da Câmara lavrar-se-á ata dos trabalhos, resumida, a fim de ser submetida a Plenário, se possível, na sessão
seqüente”.

No Parágrafo 1º, prossegue: “A ata só será lida se a maioria dos membros da Câmara o requerer, devendo, entretanto, ficar à disposição dos Vereadores, para verificação, no mínimo vinte e quatro horas antes do início da sessão.” Como se pode ver, este parágrafo foi desrespeitado “in totum”.

No seu Parágrafo 2º, o artigo 136 reza que “nenhum documento será transcrito na ata sem a aprovação do Plenário ou determinação da Mesa”. Algum vereador viu se não foi? Ou não será? Ou alguém se lembrará -memória prodigiosa- de cada sessão em sua íntegra, detalhe por detalhe?

No Parágrafo 3º, diz o artigo do RI que “da ata constarão obrigatoriamente os nomes dos Vereadores presentes, dos Vereadores faltosos e dos Vereadores que se ausentarem durante os trabalhos”. Bom, como testemunha ocular podemos afirmar que, salvo doenças e prisão de um dos legisladores, não houve ausências perceptíveis.

Vamos ao Artigo 137: “A ata será considerada aprovada, independentemente de
votação, desde que não haja impugnação ou pedido de retificação.” O Parágrafo 1º deste artigo vai mais longe: “O Vereador só poderá falar sobre a ata para impugná-la, no todo ou em parte, ou pedir sua retificação, e não poderá fazê-lo mais de uma vez e nem por mais de dez minutos.”

Repetindo que, como testemunha ocular, neste caso não houve uma só vez ao longo da Legislatura que qualquer vereador fez menção ao documento, seja por qual motivo fosse.

O Parágrafo 2º do Artigo 137 diz, por sua vez: “Se houver impugnação, a ata, no todo ou na parte impugnada, será submetida à deliberação do Plenário. Aceita a
impugnação, será lavrada nova ata, ou retificada a impugnada.” Como elas não existem, poupem-se do trabalho.

Segue-se o Parágrafo 3º: “Se o pedido de retificação não for contestado, a ata será considerada aprovada com a retificação; em caso contrário, o Plenário deliberará a respeito.”

Parágrafo 4º: “A discussão em torno da impugnação ou retificação da ata não poderá exceder o tempo destinado ao Expediente.”

Parágrafo 5º: “Dez minutos antes de esgotado o tempo do Expediente, a ata será submetida à votação. Se for rejeitada, a sessão será suspensa para a redação de nova ata que será novamente submetida a votação, depois de reiniciados os trabalhos.”

E agora o Artigo 138, o definitivo: “A ata da última sessão de cada legislatura será redigida e submetida à aprovação, com qualquer número de Vereadores, antes de se levantar (iniciar) a sessão.”

O Artigo 139 diz: “Será permitido ao Vereador fazer inserir na ata as razões escritas de seu voto, vencedor ou vencido, redigidas em termos concisos e sem alusões pessoais, desde que não infrinjam disposições regimentais.”

E, por fim, determina o Artigo 140: “Aprovada, a ata será assinada pelo Presidente e pelos Secretários.”

Nenhum secretário, pois, teve a curiosidade de perguntar: “Presidente, cadê a Ata para eu assinar”? E nenhum vereador teve o bom senso de perguntar: “Presidente, cadê as Atas que não estão publicadas no site nem estão em nossos tablets, como o senhor disse?”

Ponto final?

A INVENÇÃO DA POBREZA

Por

Em 6 de fevereiro de 2017

Em Cotidiano, Legislativo

“Quem gosta de miséria é intelectual. Pobre gosta é de luxo.”

A frase célebre do saudoso Joãozinho Trinta, homem que revolucionou a estética do carnaval carioca, é definitiva. Porém, em certas cercanias há quem não seja uma coisa nem outra, mas adora uma pobreza. Não a própria, com a qual não teria intimidade, mas a alheia. Aquelas figuras que criam seus “pobres de estimação”. Onde não os há, inventem-se.

O problema é quando, para satisfazer seu ego e fazer movimento, desmonta-se uma estrutura calcada no profissionalismo, no respeito às leis, para se estabelecer na linha fina entre o estoicismo e a neo-legalidade. Na verdade, um retrocesso. Não é moderno mais o assistencialismo puro e simples. O coitadismo, a exaltação da pobreza.

Induzir esta estética ao protagonismo, em detrimento de outras questões menos, digamos, constrangedoras e mais instigadoras da auto-estima, da inclusão, é evidenciar o altruísmo farsesco. “Quem gosta de miséria é intelectual”. Certeza? Melhor incluir os políticos nessa frase, considerando que em sua maioria não são nada intelectuais. E os pobres, sempre, servem a seus propósitos.

A pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente: Carência cogonal: tipicamente envolvendo as necessidades da vida cotidiana como alimentação, vestuário, alojamento e cuidados de saúde. Pobreza neste sentido pode ser entendida como a carência de bens e serviços essenciais.

Falta de recursos econômicos: nomeadamente a carência de rendimento ou riqueza (não necessariamente apenas em termos monetários). As medições do nível econômico são baseadas em níveis de suficiência de recursos ou em “rendimento relativo”. A União Europeia, nomeadamente, identifica a pobreza em termos de “distância econômica” relativamente a 60% do rendimento mediano da sociedade.

Carência Social: como a exclusão social, a dependência e a incapacidade de participar na sociedade. Isto inclui a educação e a informação (grifo nosso). As relações sociais são elementos chave para compreender a pobreza pelas organizações internacionais, as quais consideram o problema da pobreza para lá da economia.

A palavra “pobre” veio do latim “pauper”, que vem de pau- = “pequeno” e pário = “dou à luz” e originalmente referia-se a terrenos agrícolas ou gado que não produziam o desejado. (Wikipédia)

Eles existem por si desde os tempos imemoriais de Cristo. A Bíblia os preza. Jesus os preza. Deus os criou. Por paradoxal que pareça, sem pobres não haveria riquezas. Pois então tratemos daquilo que é imperioso e necessário, sem cultivar a necessidade do pobre, sem engrossar virtualmente as estatísticas para poder mostrar serviço.

A pobreza é doída e desnecessária. Principalmente onde ela, de fato, não existe nas proporções relatadas e na estética profunda ensaiada. A impressão que dá é a de que, em alguns casos, a pessoa está sendo obrigada a ser pobre. Ou a aceitar uma condição imposta de pobre.

O “socorro” lhe vem ainda que não seja exatamente aquilo que deseja. A tal invenção da pobreza. Uma tremenda crueldade com o ser humano mais humilde, que já sofre no dia-a-dia suas doses de dor e injustiças. E por último ainda é obrigado a ser o que talvez não lhe caiba, quando tudo o que quer é ser digno.

MAIS UMA MUDANÇA?
A julgar pela Indicação 33/2017, de autoria do vereador Antônio Delomodarme (PTdoB), mais uma mudança está por vir nesta que talvez já seja a mais “mudancista” das administrações locais.

Vem como uma indicação do vereador, mas provavelmente atende a desejos do chefe do Executivo. E desta vez pode mexer no âmago do funcionalismo –a sua data-base. O vereador indica alteração na data-base de reajuste dos referidos vencimentos, atualmente em janeiro, data que prefeito nenhum cumpriu até hoje, a bem da verdade.

Delomodarme quer ainda que o alcaide “tome as devidas providências visando o agendamento de uma data para realização de Assembleia Geral” da categoria, “para discutir o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia”.

Só um detalhe: não é da alçada do Executivo agendar data para assembléia de funcionários. Eles são autônomos, representados por um Sindicato, ao qual cabe esta iniciativa.

GUARDA MUNICIPAL, A NOVELA
Para a noite de hoje, quando será realizada a primeira sessão ordinárias desta legislatura, o vereador Helio Lisse (PSD) protocolou a Indicação 35/2017, por meio da qual Indica, ao prefeito Fernando Cunha (PR), “que realize o processo de implantação da Guarda Municipal, bem como a implantação de sistema de monitoramento online no Município da Estância Turística de Olímpia”.

A Guarda Municipal de Olímpia está criada e inserida na Lei Orgânica do Município-LOM desde 1990. Nenhum prefeito (Geninho, Carneiro, Moreira e duas vezes José Rizzatti -27 anos decorridos, então) se preocupou com a questão. Talvez o impulso de Lisse alcance o objetivo e se faça cumprir o que autoriza a LOM.

EDIS NÃO QUEREM MAIS SESSÕES EXTRAS DURANTE O DIA: ‘PARECE COISA FAJUTA’

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Em 27 de janeiro de 2017

Em Legislativo

A Câmara fez ontem sua segunda sessão extraordinária do ano. Aliás, já bateu o recorde de extraordinária para um início de ano. Deve ser resultado das inconstâncias de um governo iniciante, cheio de novidades. Foi mais uma manhã de trabalho tranquila para os senhores edis.

Três projetos foram votados, dois deles em segundo turno e um deles chegado de última hora, pedindo autorização para repassar dotação em caixa para três entidades assistenciais. Aprovados todos, por unanimidade.

Falei aqui na quarta-feira sobre a emenda dos vereadores Helio Lisse e Fernandinho, ambos do PSD, e de Sargento Tarcísio (PRP). Coloquei em dúvida a aprovação mas, não houve surpresas. A de Lisse e Fernandinho foi aprovada unanimemente, e Tarcísio retirou a dele por motivo justificável.

Ainda não da para saber exatamente qual peso esta Câmara terá, com somente duas sessões “fáceis” realizadas. Mas já dá para saber quais figuras se destacarão dentre os dez edis. Algumas, espera-se, não pelo histrionismo, outras por adotar uma postura mais rígida em relação às matérias do executivo, sem no entanto se portar como emissário de algum “anjo vingador”.

De qualquer forma, a maioria não quer mais sessões extras no período da manhã. Conforme Helio Lisse, “a população não pode comparecer para acompanhar o trabalho”, das galerias. E isso é importante porque “o que aprovamos é do interesse direto dela”. Ele se disse “incomodado” com o horário.

Mas ele não devia se preocupar. O povo não vai à Câmara de livre e espontânea vontade. Aliás, não vai nem quando é necessário.

Niquinha também foi no mesmo caminho, dizendo que, ao fazer sessões pela manhã, dá a impressão de que estão ali para votar “coisas fajutas”, ou seja, fazendo “mutretagens” escondidos dos olhos do povão. Sargento Tarcísio, vice-líder do Governo, rebateu de pronto. “Mas esta sessão não é fajuta”. E todos concordaram, inclusive Niquinha.

O presidente Gustavo Pimenta (PSDB) disse que as sessões são convocadas por consenso, ou seja, com a concordância de todos. Mas que vai ficar atento doravante.

Niquinha, aliás, reivindicou ao presidente, vagas no estacionamento da Câmara com exclusividade para os senhores vereadores. “Está parecendo o estacionamento do Thermas, isso aqui”, disse ele, condenando o uso público daquela área. “A gente chega e não sabe se vai encontrar lugar para por o carro. Se chega em cima da hora da sessão então, é muito mais problemático”, argumentou.

O presidente Gustavo Pimenta não disse se vai tomar providências neste sentido. Afinal, a Casa de Leis é do povo, como o estacionamento é parcialmente dos vereadores.

Presidente que, aliás, pelo menos enquanto sessões “fáceis”, não tem decepcionado. A ver nas sessões futuras.

Mais um pouco e a pecha de neófitos não poderá mais ser usada. Mas ainda falta um pouco mais de traquejo.

COMISSÃO COMEÇA ‘DEVASSA’ ( E ALGO SOBRE A CÂMARA)

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Em 21 de janeiro de 2017

Em Legislativo, Novo Governo Municipal

A Assessoria de Imprensa do Governo Fernando Cunha (PR) disparou release à imprensa na tarde de ontem, dando conta de que a Comissão para rever os atos dos últimos 90 dias do Governo Geninho fez sua primeira reunião. Tirante o eufemismo, o blog a tratará como “comissão da devassa”.

Os integrantes da Comissão Municipal se reuniram na manhã de sexta-feira, 20, na sala de reuniões da Prefeitura. O primeiro encontro discutiu o planejamento dos trabalhos, conforme explana o texto oficial.

A “comissão da devassa” foi criada por meio do decreto 6.687, de 10 de janeiro de 2017, conforme já tratado aqui dias atrás. Diz o decreto que ela tem por finalidade avaliar os atos, contratos, decretos, portarias e medidas; a economicidade (relação custo-benefício na atividade pública [o que é isso, senão uma “devassa”?); e a adequação às necessidades do novo governo.

A equipe é grande, e presidida por um recente desafeto do ex-prefeito, Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, representando a Secretaria de Gestão e Planejamento.

Integram a Comissão, ainda, os servidores Luiz Junqueira, da secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura; Quelle Fernanda Furlanetto e Patricia Bassi Bitencourt Gobbi, da secretaria de Finanças; Bruno Guzzo, da secretaria de Governo; Cristina Reale, da secretaria de Assistência Social; Charles Amaral, da secretaria de Cultura, Esportes e Lazer; Luciana Maria Morales Nunes, da secretaria de Educação; Gilson Siqueira, da secretaria de Saúde; Cristina Prado Rodrigues, da secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Otávio Lamana, da Daemo Ambiental e Luís Carlos Benites Biagi, da Prodem.

Diz o prefeito Fernando Cunha que “a Comissão é essencial para que, ao final dos trabalhos, sejam indicadas quais ações devem ser tomadas e que os atos fiquem de acordo com as necessidades e prioridades dos munícipes”.

O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 dias, podendo ser prorrogável por igual período. Os serviços não causarão nenhum ônus aos cofres públicos. O próximo encontro da Comissão está previsto para o dia 27 de janeiro.

Foi tentado extrair da Assessoria do prefeito o real motivo da formação desta comissão, já que o decreto não é específico ou superficial de propósito, mas a resposta foi a de que “trata-se de uma formalidade”. Então ta.

COMEÇOU BEM
Na manhã de ontem, sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Olímpia se reuniu pela primeira neste ano de 2017, em sessão extraordinária, a fim de votar dois projetos do Executivo que visavam corrigir erros gritantes na estruturação administrativa do novo Governo e fazer um “bem bolado” na questão dos cargos comissionados, temas já tratados aqui ontem (O QUADRO PINTADO COMEÇA A BORRAR).

O ponto a ser ressaltado, tirante o atraso de sete minutos para o início da sessão e depois mais 20 minutos de paralisação (que foram 33 na verdade), os vereadores neófitos até que se portaram bem.

Foram equilibrados, não falaram nenhuma besteira e o destaque para a postura firme do vereador Helio Lisse Júnior, que contestou um Inciso do projeto, o que trata da questão da Divisão de Atendimento do Procon, que está mudando para “Divisão de Atendimento ao Cidadão”. Está no Artigo 27 (Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento).

Lisse entende que a mudança de nomenclatura implica em muito mais do que simples mudança. “Me parece que querem acabar com os serviços do Procon”, disse. Preocupado, deve apresentar Emenda Modificativa trazendo de volta a sigla Procon à Divisão.

A Câmara se reúne novamente em sessão extra, para votar os tais projetos em segunda votação e redação final no dia 26, quinta-feira, às 10 horas. Ficar de olho para sabermos aí que apito toca cada um dos senhores edis. Ou para ouvirmos as devidas explicações pela mudança.

A propósito, os secretários Guto Zanette, de Governo, e Cristina Reale, da Assistência Social, estiveram presentes à sessão. Para quê, não se sabe.

LíDER E VICE-LíDER
O vereador João Baptista Dias Magalhães (PMDB) foi oficializado líder do prefeito Cunha na Câmara, enquanto Tarcísio Aguiar, o Sargento Tarcísio, foi oficializado vice. E ontem foi ele quem saiu em defesa do projeto de Cunha. Magalhães nada disse.

CADÊ AS ATAS?
Tudo indica que pelo menos o último ano da gestão Salata (PP) à frente da Câmara, não teve Ata votada no início de cada sessão, conforme reza o Regimento Interno. Na aba “Atas” do site da Câmara Municipal, a última publicação é de 27 de novembro de 2014.

E o então presidente Salata, no apagar das luzes de seu mandato frente à Mesa, contratou uma profissional jornalista para degravar (transformar vídeo em textos) todas as sessões do ano passado. Ou seja, para fazer as atas de 2016.

Nenhuma implicação nisso? Nenhum vereador percebeu isso? Ou faziam de conta que não estava acontecendo nada? Ou atas de sessões anteriores votadas necessariamente por força do RI são meras formalidades? Se sim, então para que existe?

Voltaremos ao assunto.

UMA QUASE ELUCUBRAÇÃO…

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Em 18 de janeiro de 2017

Em Legislativo

Embora tenha desconversado, a impressão que dá é a de que o vereador e presidente da Câmara olimpiense, Gustavo Pimenta (PSDB), pode vir a ser secretário municipal daqui dois anos. O blog não vai afirmar que tenha havido algum compromisso do prefeito Fernando Cunha (PR) com ele neste sentido, mas também não vai dizer que não.

Exemplo de sua tentativa de negação está publicado na edição de sexta-feira passada, 13, do semanário Planeta News, bem como em sua versão eletrônica (www.planetanews.com.br). A saber:

“PN: Chegou a ser cogitado para compor alguma secretaria?
Pimenta: Sim, nós conversamos muito sobre isso, mas eu vejo que em vez de uma secretaria agora, nesse momento, numa administração nova, me sinto mais útil para a sociedade como vereador, até para adquirir mais experiência na vida pública. Então, essa opção eu fiz, de estar como vereador.”

Bom, fica claro no início da resposta que conversa houve, certo? Na entrevista ao jornal também foi perguntado se Pimenta ficou na Câmara, como presidente, para atender conveniência política de Cunha. Não vai aqui reproduzida a resposta, mas ele negou que assumir a Mesa Diretora fosse diretriz traçada pelo prefeito.

A reportagem do jornal perguntou então se daqui dois anos ele pode deixar a Casa de Leis e assumir uma secretaria. A saber:

“PN: E a presidência são dois anos, 2017 e 2018. E para 2019/2020, existe a possibilidade de trocar a Câmara por uma secretaria, e se teria qual seria a preferência?”
Pimenta: Eu não posso negar que, inclusive, nesse meio tempo entre outubro e dezembro, eu tive duas reuniões com o Bruno Covas e também surgiu a possibilidade de ir para são Paulo. Surgiu o convite. Se esse convite voltar até lá, ele será bem analisado, com muito mais carinho.

E que outro convite se vier será bem analisado? Pimenta não disse. Mas em nível local esta possibilidade talvez seja até maior do que a de Covas. E isso vai depender muito do desempenho dos que hoje ocupam estas funções.

Mas é sabido que Pimenta não tem especialidades que o possibilitaria assumir determinadas Pastas, mas uma especificamente ele já dirigiu, e não foi dos piores dirigentes, pegou o setor numa fase de mudanças bruscas em níveis federal e estadual.

Montou uma equipe de técnicos que veio depois a dar suporte para que sua sucessora mantivesse e até ampliasse um pouco mais o nível de excelência que até agora a Assistência Social do município desfruta.

E com certeza é para lá que Pimenta tem seus olhos voltados. Mas aí entra a questão chamada conflito de interesses. Tirar um vereador, no caso uma vereadora, para por outro? Em que base esta decisão do alcaide poderá se apoiar? Talvez na do desempenho.

Algo no reino cunhista nos diz que Cristina Reale vai caminhar, pelo menos nestes próximos dois anos, sobre fina lâmina. Não vamos dizer “corda bamba” porque ainda não houve tempo para que ela sequer amarasse suas pontas. Depois que o fizer, saberemos o quão firme, ou frouxa esta corda se comportará.

 

‘HOMEM FARDADO NÃO CHORA’

Por

Em 4 de janeiro de 2017

Em Legislativo

Tomaram posse no final da tarde de segunda-feira, 2 de janeiro, os suplentes João Magalhães (PMDB) e Sargento Tarcísio (PRP), nas cadeiras de Cristina Reale (PR) e Salata (PP), ambos guindados às secretarias de Assistência Social e Turismo e Desenvolvimento Econômico, respectivamente.

Nenhum argumento que possa usar aqui fará o cidadão acreditar que o prefeito Fernando Cunha (PR) não esteja quitando dívida eleitoral com esta mudança na composição da Casa Legislativa. Se não, no mínimo estaria “moldando” aquela Casa de Leis a seus interesses futuros.

Mas, o foco não é esse.

O que vamos ressaltar aqui é o fato de que, com a chegada de Tarcísio Aguiar a Câmara de Olímpia passou a contar, para a Legislatura 2017/2020, com nada menos que seis vereadores estreantes.

Dos demais quatro vereadores, não se pode dizer que são novatos, embora somente Luis do Ovo tenha estado na Legislatura passada. Magalhães, Zé das Pedras e Niquinha, já têm experiência anterior no cargo.

Todos os vereadores novatos chegam prenhes de ideias, vontades e projetos. Todos chegam falando em trabalhar de forma independente do Executivo. Mas, ao mesmo tempo, todos eles chegam reforçando promessas de cumprir com o compromisso de atender aos reclamos populares.

Em síntese, todos eles chegam então não sabendo exatamente como as coisas funcionam. Porque, ou o vereador atua de forma independente, ou o vereador atua conforme a batuta do prefeito de turno. Ser independente implica em exercer oposição, sim senhor.

Porque o edil independente vai cobrar, vai questionar, vai propor mudanças em projetos de Lei, vai fiscalizar e, acima de tudo, vigiar os atos do Executivo. Que prefeito gosta disso?

Embora sem descer a detalhes o blog pode dizer que já houve um breve incidente entre os entes políticos em questão, quando uma parte teve que mostrar braço forte para socorrer outra. E no meio do embate duas peças se “soltaram” e as coisas se encaixaram conforme a batuta do “maestro”.

E olhando para o quadro que se apresenta, não se pode vislumbrar nenhum arremedo sequer de Câmara contestadora, ao contrário, vê se um quadro que não se distilará, a não ser por alguns arroubos extemporâneos.

A menos que um “tsunami” político ocorra.

Portanto, caro leitor/eleitor. Não nos iludamos. Pode até ser que esta Câmara consiga superar a anterior -o que não é muito difícil mas, a bem da verdade, a imagem dela será moldada tanto mais pelo comportamento do alcaide em relação a ela, do que propriamente por ela mesma.

TRIÂNGULO PERFEITO
A Câmara de Vereadores aprovou no apagar das luzes de dezembro, um projeto de Lei de autoria da Mesa, que dá em doação ao município bens inservíveis da Casa de Leis. Até aí tudo bem.

Mas estes bens inservíveis que a Câmara doou para o município foram doados em seguida, por meio de Decreto de Regulamentação assinado pelo prefeito, para a Abecao, entidade mantida pelo então presidente Luiz Antonio Moreira Salata.

Só pra constar.

A NOVA CÂMARA DE VEREADORES -UMA ANÁLISE

Por

Em 30 de dezembro de 2016

Em Legislativo

Esta Câmara que entra será melhor que a que sai, igual ou pior? A Câmara que sai é, de fato, a pior dos últimos tempos, ou sentiremos saudades dela?

Se analisadas estas questões do ponto de vista da submissão às vontades do Executivo, as artimanhas recentes levam a crer que sim, nem melhor nem pior, igual. Quanto a saber se a Câmara que sai foi a pior dos últimos tempos, o recomendado é que se espere o novo tempo passar.

Se na atual legislatura tivemos uma oposição, ainda que “capenga” e titubeante, para a próxima resta saber quem fará este papel. Hilário Ruiz, o ex-petista que alcançou a segunda colocação no pleito eleitoral à prefeitura em outubro passado, pode ser criticado pelos seus “passinhos-pra-frente, passinhos-pra-trás”, mas jamais por não ter postura oposicionista.

Em tese, ele deixa um pupilo, Fernandinho, que desde sempre foi o seu faz-tudo, sendo forjado para este momento que foi coroado de êxito. O blog sabe de certos acontecimentos de bastidores em que Fernandinho já deu mostras de forte posicionamento.

Ele próprio, depois, deu a este escriba, em conversa pessoal, a garantia de que não dará refresco para o alcaide, no que diz respeito a cobranças e vigilância de seus atos e decisões. “Estarei ao lado do prefeito em tudo que for bom para Olímpia, mas nunca para prejudicar o cidadão”, disse.

A ver.

Há personagens ainda incógnitos neste grupo de futuros legisladores municipais. Exemplos, o delegado Hélio Lisse Júnior, o médico Selim  Jamil Murad, o sargento Tarcísio (suplente na cadeira de Salata) e Flavinho Olmos. São todos novatos na política.

Pode se colocar na lista Luis do Ovo, mas com menos ênfase, já que passou os últimos meses naquela Casa, como suplente. Honesto em sua postura política, Ovo não esconde de ninguém que quer “paz” e “amor” com o Executivo.

Flavinho Olmos tem futuro. Mas o que ele vai caminhar em direção a este futuro de forma a consolida-lo, vai depender muito mais do seu comportamento político, do que propriamente do seu trabalho na Câmara. O cidadão-eleitor preza muito isso.

Político titubeante, “flácido”, sem energia nas veias tendem a ser menosprezados por estes cidadãos. A capacidade de articulação e de convencimento de seus pares também conta muito.

E até onde o blog está sabendo, Olmos já demonstrou enorme desenvoltura. Se tem maiores aspirações políticas, pois, seu comportamento proativo, enquanto vereador deve ser a tônica.

Esperar para ver.

Zé das Pedras, Magalhães, e o próprio Niquinha são figuras já bastante conhecidas nos meios políticos ao longo dos últimos anos. O primeiro, é sempre quase anódino, exceto quando seus interesses políticos estão em questão. Pouco questionador, costuma caminhar ao lado dos executivos, buscando respostas fáceis para suas reivindicações.

O segundo, já nomeado líder do prefeito na Casa de Leis, não será outra coisa a não ser…líder do prefeito na Casa de Leis. Magalhães é político fiel a seus compromissos. Não os trai jamais. “Apanha”, “sofre”, mas cumpre com sua missão condignamente. Se Cunha queria segurança na Câmara, não poderia ter escolhido líder melhor.

E o que dizer de Niquinha? Talvez que já na posse, quando da votação para a Mesa, solte algumas “pérolas” encrustradas no “lodaçal” dos bastidores. Talvez não. Talvez prefira guardar “munição” para momentos mais propícios.

Mas certos acontecimentos recentes já o teriam tirado do sério. Deste, enquanto vereador, mais cedo ou mais tarde, para o bem ou para o mal, pode se apostar no barulho.

Os outros três iniciantes (aliás, de dez vereadores, nada menos que seis são inciantes), até agora são expectativas. Lisse Júnior insinua que terá postura de independência, embora 2º secretário da Mesa (cargo que lhe tolhe, de certa forma, a liberdade de decisões, uma vez que é sempre fruto de negociações), Tarcisinho fala em “trabalhar em prol da comunidade”, seja lá o que isso signifique.

Selim Murad, por sua vez, de comportamento político-eleitoral, dizem, pouco recomendável durante a campanha, parece que já teria protagonizado, em data recente, situação de constrangimento entre os pares. Será o vice-presidente da Mesa Diretora….(Mais não diremos, pois não nos foi perguntado).

Os três, de qualquer maneira, são apostas.

Deixei Pimenta para o fim, de propósito. O vereador eleito, e até às últimas horas de sábado, vice-prefeito, é um caso a ser estudado pela “academia” de política. Ele, que poderia ser hoje o homem a ostentar o título de prefeito eleito, ostenta o de vereador eleito, e o de presidente da Câmara a ser eleito (não se espera uma nova “cristianização” tão ao gosto das últimas votações).

É que os caminhos percorridos para tanto talvez imponham uma mácula sobre o “manto” da articulação. Ao contrário de Flavinho Olmos, Pimenta já não é mais uma promessa. Ele teve seu momento, aquela coisa do cavalo arreado à sua frente, titubeou e foi ser vereador.

Cuidou, ele próprio, de diluir sua força eleitoral que era incontestável. E neste caso, nem precisaria por a prova sua capacidade de articulação, pois uma extensa rede já se formara espontaneamente sob ele. Mas, mesmo assim titubeou.

A Mesa da Câmara, o Plenário desta mesma Câmara, vão exigir coragem e determinação de Pimenta. Acima de tudo, espírito de liderança. Na pior das hipóteses, será um bom teste de aptidão ao ainda vice-prefeito. Pode até ser uma escola.

E, quem sabe, se deixar seus poros e veias absorverem a seiva farta em lições de jogo de cintura político, até pode vir a fazer sombra aos grandes em um futuro próximo. Afinal, a vida é luta. E a vida política, uma guerra para fortes.

Pelo sim, pelo não, Pimenta sabe disso.

CÂMARA FAZ 2ª ALTERAÇÃO NO RI E POSSE SERÁ EM NOVO HORÁRIO

Por

Em 29 de dezembro de 2016

Em Legislativo

 

Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Olímpia alterou o horário da cerimônia de posse do prefeito e vice e vereadores. É a segunda alteração que se faz. Desde 2004 que a cerimônia é realizada a partir das 19h30, mudança provocada pelo vereador Humberto José Puttini (PTB), por meio de projeto de Resolução. Antes, a posse era sempre por volta das 10 horas da manhã do dia 1º.

A partir do ano que vem, a sessão solene será realizada a partir das 17h30, de acordo com projeto de Resolução 250/2016, já transformado em Resolução (183/2016).

Em seu Capítulo II “Da posse dos Vereadores”, Artigo 3º, o Regimento Interno-RI da Câmara de Vereadores, diz o seguinte: “No primeiro dia de cada Legislatura, na data de primeiro de janeiro, às dezenove e trinta horas (agora a partir das 17h30), em sessão solene de instalação, os que tenham sido eleitos e diplomados prestarão compromisso e serão empossados em seus respectivos cargos”, destacando que a mudança se dava em função da Resolução nº 150/04, originada de projeto de autoria do vereador Beto Puttini.

O vereador alegou à época, que a cerimônia de posse às 10 de manhã do dia 1º era inconveniente, devido ao fato de que “a maioria dos interessados e seus familiares participaram de cerimônias de virada de ano, beberam, e tinham que participar ainda que indispostos”.  O texto da nova Resolução diz agora que “no primeiro dia de cada Legislatura, na data de primeiro de janeiro, às dezessete horas e trinta minutos (…), eleitos e diplomados (…) serão empossados (…)”.

Diz ainda o Regimento Interno, em seu Parágrafo 1º que “a sessão solene de instalação será iniciada e realizada independentemente de número e de convocação”.

No Parágrafo 2º, que “assumirá a presidência dos trabalhos o vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar a sessão”.

No Parágrafo 3º, que “compete ao presidente: I – verificar os diplomas e a efetivação dos eventuais casos de desincompatibilização; II – receber dos Vereadores, pela ordem alfabética, as respectivas declarações públicas de bens”.

Segue o Parágrafo 4º, dizendo que “cumpridas as determinações do parágrafo anterior, o presidente solicitará aos vereadores que permaneçam em pé e proferirá, em voz alta, o seguinte compromisso:

‘Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do município’”. No Parágrafo 5º, consta que “os vereadores, chamados pela ordem alfabética, dirão ‘Assim o Prometo’, ficando, dessa forma, empossados.

Há ainda no RI da Câmara a possibilidade desta posse não ocorrer no dia 1º, conforme o Parágrafo 6º. Porém, “deverá ela ocorrer, em sessão legislativa ou simplesmente perante a Mesa, dentro do prazo de quinze dias, salvo motivo justo e aceito pela Câmara”.

Conforme o Parágrafo 7º, “ocorrendo a ausência do vereador para a posse, dentro dos prazos desta lei, a presidência providenciará a convocação do respectivo suplente, sem prejuízo das cominações a que o faltoso ficar sujeito.

O Artigo 4º do Capítulo II, diz ainda que “imediatamente após a posse, os vereadores reunir-se-ão, ainda sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros que compõem a Câmara, serão eleitos os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados (…)”.

No Capítulo III – Da posse do prefeito e do vice, o Artigo 6º diz que “o prefeito e o vice-prefeito prestarão compromisso e tomarão posse imediatamente após a sessão de instalação da Legislatura (…)”. O Parágrafo 2º observa que “se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o prefeito, ou o vice-prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago”.

“Assim, assumirá o vice-prefeito e, na falta ou impedimento deste, o presidente da Câmara e, sucessivamente, seus substitutos legais.”

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