Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Categoria: Legislativo (Página 3 de 7)

A PRIMEIRA DERROTA POLÍTICA DE CUNHA, NA NOITE TRÁGICA DA CÂMARA

Não há porquê a Câmara ser assim. Aquele embate havido na Casa na noite de ontem, parece antecipar que tempos piores hão de vir. Aqueles que o começaram, estavam errados. E todos aqueles que se envolveram naquela discussão, no mesmo clima em que estava sendo travada, também erraram. Não precisa ser assim. E não é porque foi assim no passado, que precisa ser assim agora.

Os tempos mudaram. E os senhores representantes do povo deveriam ter mudado com ele, naquilo que teve de positivo na mudança havida. O que se viu e ouviu na Câmara de Vereadores na noite de ontem é inominável. Por pouco não se gritou palavrões explícitos, o que faltou, porque ofensas familiares e pessoais teve aos montes.

Falo aqui de Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), os protagonistas, com pitadas de Flávio Olmos (DEM) e João Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Casa, que quando destampa o caldeirão de besteiras acha paciência.

É sabido que Salata é um provocador. Se isso é virtude ou defeito, se mostra a cada embate naquela Casa. Porque varia conforme o resultado. É sabido que Niquinha não tem lá muitas simpatias por Salata, nem pavio cumprido quando é contrariado. O problema é que ele sempre radicaliza nas palavras quando é confrontado.

Nesta legislatura, ainda não se tinha visto discussões acaloradas a esse ponto. Os embates começaram com a chegada de Salata à Casa, e a partir do espírito armado de Niquinha, que tem lá suas diferenças “históricas” com o colega, que como foi antecipado por este blog, chegou lá com “sangue nos olhos”.

E tudo se deu numa sessão em que havia a “supervisão” da secretária de Finanças do prefeito Cunha, Mary Britto Silveira, e do secretário de Governo, Guto Zanette. Fora o estranhamento da presença de ambos nem tanto antes, mas durante a sessão ordinária.

Foram lá para explicar aos edis os detalhes de um projeto de Lei que tratava da obrigatoriedade da edificação de muros nos terrenos existentes nos chamados corredores turísticos. Mas, depois ficaram para acompanhar a votação. E também para verem, in loco, a primeira derrota política de Cunha naquela Casa.

Em meio à briga entre os pares, o projeto de Lei 5.265/2017 ia sendo debatido e votado, debatido e votado. Até que, no final, recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. E conforme o Regimento Interno, com esta votação houve a rejeição da propositura do Executivo, e ela foi para o arquivo.

Foi quando as bravatas da base cunhista viraram desespero. Houve uma “cochilada” fenomenal a ser creditada a todos os envolvidos, principalmente do líder do prefeito, que tinha por obrigação estar atento ao que estava sendo votado ao invés de desperdiçar energias criticando o governo passado e dizendo sandices sobre a cidade, que cada vez mais dá mostras de não conhecer em sua nova configuração.

Culpa também dos próprios secretários, que se preocuparam unicamente em “doutrinar” a base a os demais vereadores que participaram da reunião pré-sessão, mas não se atinaram no detalhe da tramitação do projeto. De quanto votos, e em que tipo de votação se enquadrava -maioria simples, maioria absoluta ou dois terços do votos.

Acreditavam ser maioria simples -a maioria dos votos dos presentes à sessão, quando então o PL seria aprovado em primeira votação. Mas, de acordo com o presidente, sua aprovação se daria com maioria absoluta, ou seja, com seis votos favoráveis. Foi a surpresa da noite.

E, é bom que se frise, não houve qualquer tipo de manipulação ou interesse de outras partes em rejeitar de pronto a propositura. Caso passasse, iria para segunda votação na próxima sessão, e ali se aprovaria ou não, no caso de maioria simples. Porém, todos foram pegos de surpresa ao final da votação, quando o presidente Gustavo Pimenta (PSDB) anunciou a rejeição e o arquivamento.

Talvez se o líder do prefeito tivesse estudado melhor, ou mesmo seus secretários, que ali destilavam um pouco de suas prepotências, haja vista a cara de pouco caso de Mary Britto Silveira, ou mesmo o líder buscasse apaziguar o bate-boca ao invés de entrar na “pilha” e derramar críticas ao governo passado, e quase sempre desconectado da realidade da Olímpia que temos, pudessem lograr êxito em agradar o chefe de turno.

Foi a primeira derrota política de Cunha. Que, em última análise, ele vai poder creditar a seus subordinados e sua base na Casa de Leis. Se vai digerir são outros quinhentos.

Às vezes o excesso de segurança é que gera o acidente. Às vezes o excesso de autoconfiança produz seus efeitos, ainda que indiretos. Às vezes o excesso de arrogância e prepotência cegam os olhos e embotam a mente.

A humildade os faria recorrer aos cânones legislativos, mormente seu Regimento Interno, antes da derrocada, não depois. Mas preferiram posar de sábios impolutos. E foram derrotados. Pela própria empáfia, talvez.

No mais, foi uma noite trágica. E não só legislativamente falando. Acredito que tenha sido difícil a noite dos secretários e dos integrantes da base governista. Devem ter contado carneiros e mais carneiros…

HÁ MESMO UM ‘PLANO DIABÓLICO’ DE CUNHA CONTRA GENINHO?

Não são poucos aqueles que, versados nas coisas da política olimpiense e seus personagens, atestam que o prefeito Fernando Cunha (PR) “detesta” o ex-prefeito Geninho. Alguns usam até expressões mais fortes para denominar o sentimento que o nobre alcaide estaria nutrindo pelo seu antecessor.

Estes mesmos versados, no entanto, não encontram explicações para tanto. Tem até quem arrisque dizer que “alguma coisa de muito grave” aconteceu lá atrás entre os dois para que Cunha, vira e mexe, “solte os cachorros” para cima de Geninho.

Como não havia provas cabais de tal comportamento, sempre levávamos a coisa como diz-que-diz, impressões, o “ouvi dizer”, o “parece que é assim mesmo”, etc.

No entanto, quando um vereador, que até pouco tempo atrás era detentor de uma das mais, se não a mais importante Secretaria do Governo, vem a público e faz uma denúncia da gravidade da que foi feita na sessão de segunda-feira passada, 4 de setembro, da Câmara, conclui-se que as conversas dos cafés fazem sentido e pelo menos “raspam” a verdade.

Salata (PP) vem de acusar o prefeito de articular um “plano diabólico” contra Geninho. O ex-secretário vai mais fundo ainda, e revela que o prefeito teria oferecido cargos aos vereadores para que votassem contra a prestação de contas do ex-prefeito, que está em vias de ser votada na Casa de Leis, com parecer pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Mas, como o julgamento de tais contas é político, Cunha estaria tentando fazer a maioria da Câmara, conforme Salata, votar pela rejeição destas contas, o que no final traria problemas para a ascensão política do ex-mandatário.

O que viria a ser um resquício do ódio cunhista por Geninho, a bem da verdade. Mas que não explicaria, como de resto o prefeito não explica, prefere tergiversar, declarando uma indiferença em relação a seu antecessor que, estamos vendo a cada dia que passa, não existe.

O ex-secretário de Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Fernando Cunha e agora vereador Luiz Antônio Moreira Salata fez na Câmara o que chamou de “desagravo” contra o chefe do Executivo, que disse em entrevista, entre outras coisas, ter sido obrigado a “engoli-lo” na Secretaria, para “ajustar a eleição da Mesa da Câmara”, o que em si já estende uma névoa de mácula sobre o poder Legislativo.

O vereador disse ainda que Cunha teria tentado “golpeá-lo de forma violenta”, por meio da Abecao. E na seara política fez a grave acusação contra o prefeito: a de que ele estaria “articulando um plano diabólico no sentido de rejeitar as contas de Geninho” na Câmara de Vereadores.

Disse Salata que, em abril passado, foi consultado por pessoas do Gabinete do prefeito, e teria se manifestado solidário ao ex-prefeito Geninho, com relação às suas contas.

“Em abril, de forma articulada, ele determinou ao meu suplente (Tarcísio Cândido de Aguiar, atualmente secretário de Agricultura) que viesse a esta Casa e consultasse alguns vereadores, e oferecesse cargos, para votarem contrários às contas do ex-prefeito. É um absurdo”, denunciou.

E o mais interessante a notar é que, mesmo diante de tão grave acusação, nenhum representante da bancada do prefeito levantou-se para defendê-lo, nem mesmo seu líder, João Magalhães (PMDB). Fizeram “ouvidos moucos”.

Salata pediu até que Cunha “pare de viver na sombra do ex-prefeito Geninho e comece a trabalhar”.

Pano rápido.

COMO ASSIM, TEVE QUE ‘ENGOLIR’ SALATA, PREFEITO?

Do folclorário político olimpiense, sem dúvidas nenhuma a declaração do alcaide que gerou o título “‘Tive que engolir Salata na Secretaria’, disse Cunha”, vai figurar no topo.

Fernando Cunha (PR), pouco afeito que é ao universo onde ora está imerso, disse o que disse – numa das mais fantásticas inconfidências a serem cometidas por um político – em resposta às críticas do ex-secretário Salata, aliás 20 dias depois de sua saída da Pasta e retorno à Câmara.

O que vem demonstrar que até agora o chefe do Executivo não digeriu bem tudo o que foi dito pelo seu ex-auxiliar. E, considerando o que disse ainda Cunha, que “não tem que dar satisfação a secretários”, pois afinal “quem manda é o prefeito”, muito menos ainda dá para entender a razão pela qual ele teve que “engolir” Salata.

Aliás, dizendo o que disse, para muito além de revelar que o prefeito joga o jogo quando este precisa ser jogado, e assim se iguala, na pior das atitudes, àqueles dos quais se diz diferente, também demonstra comportamento tão antigo e arraigado quanto àquele que quer fazer crer à opinião pública, não faria parte do seu metiê.

E, pior ainda, revela que a Casa de Leis, cujo princípio básico tem que ser o da independência, embora a necessária harmonia, estaria atrelada ao Executivo. Pior que isso, teria as rédeas de todas as coisas e seres dali. Ou não soa estranho o governante de turno afirmar de público que teve que fazer “arranjos” para garantir a eleição de quem quer que seja para a Mesa Diretora?

O prefeito não só se compromete na lisura política como compromete também a Casa de Leis e seus representantes. Deixa antever que aquele Poder não seria outra coisa senão um joguete em suas mãos, do qual faz e desfaz a bel-prazer.

São simplesmente inqualificáveis as afirmações de Cunha em direção à Casa de Leis. Ofende, ou pelo menos deveria ofender os brios de quem lá está a fim de desempenhar seriamente seu papel de legislador e fiscalizador dos atos e decisões que emanam do Poder Executivo, ou seja, dele próprio.

E nesse “angú” todo se configura uma situação de dualidade, caso nenhuma das partes se posicione à frente: o prefeito foi fraco ou desesperado a ponto de “engolir” o que ele não gosta para garantir a Mesa, ou a Câmara foi forte e determinada a ponto de fazer o prefeito “engolir” o que não gostaria? Esse “dilema tostines” fica a critério do leitor.

Mas, para quem ainda não teve acesso ao assunto em questão, reproduzo abaixo a matéria veiculada na edição de hoje, sexta-feira, 1º de setembro, do semanário Planeta News:

O prefeito Fernando Cunha (PR) disse em entrevista à Rádio Espaço Livre AM esta semana, que teve que “engolir” o vereador Luiz Antônio Moreira Salata (PP) como secretário municipal de Turismo, Agricultura, Indústria e Comércio, por causa de “arranjos políticos” visando a eleição da Mesa da Câmara. Para ele, Salata não tinha o perfil executivo que ele procurava. Disse até que orientou seu ex-secretário a não assumir a Pasta, mas no fim acabou nomeando-o. Hoje diz se sentir traído porque Salata saiu da Secretaria “atirando”.

A resposta de Cunha às graves acusações feitas por Salata quando deixou a Pasta, entre elas a de que sua administração era uma “pornografia política” chega 20 dias depois da fala do ex-secretário. E chega também cheia de rancor e mágoa. Para começar, disse à emissora que nomeou Salata secretário para “acertar a eleição da Mesa, com a eleição de (Gustavo)Pimenta (PSDB)”. “Não achava que Salata tinha perfil (para o cargo de secretário). Ele nunca teve cargo no Executivo. É um legislador, aguerrido e crítico. Eu falei para ele que achava que não deveria ir (para o cargo), mas tive que engolir”, justificou.

“Mas, quando se comprovou que não funcionava, que não deu resultado –as outras secretarias iam a 160 e a dele a 40 por hora, decidi trocar”, disse Cunha, para quem “as feirinhas eram muito pouco”. Quanto à separação do Turismo de Agricultura, recriando a secretaria, disse que a intenção era deixa-la para Salata, na esperança de que “ficando com a parte menor, talvez ele fosse melhor”. Disse isso, visando rebater as críticas de que estava provocando as mudanças à revelia do então secretário, que disse ter ficado sabendo pela imprensa.

“Então, ele saiu atirando. Mas eu não tenho que dar satisfações a ele. Acho que não concordava com o que penso. Mas, quem manda é o prefeito”, enfatizou Cunha. “E sua nomeação foi uma tentativa de acomodação política”, reiterou. Cunha se arvora até em responsável pela eleição de Salata para a Câmara, porque estava em sua chapa. Desdenhando do esforço eleitoral do ex-secretário declarou que “eu me elegeria sem os votos dele, mas ele não se elegeria sem os meus”.

Sobre a acusação de que seu governo é uma “pornografia política”, Cunha disse que “pornografia política” é a dele, por causa de uma ação civil pública que está na Justiça, contra a Abecao, ação esta que, segundo se comenta nos meios políticos, Cunha teria trazido à tona como forma de vingança política contra o vereador e visando atingir também o ex-prefeito Geninho, de quem é desafeto declarado.

POR QUE CUNHA NÃO QUER QUE AÇÕES ADMINISTRATIVAS CONSTEM EM LEIS?

Por que o prefeito Cunha tem medo de que certas ações administrativas constem em lei? Pelo menos é o que deixa transparecer quando orienta seus aliados na Câmara de Vereadores a barrarem propostas que tratam de questões claramente de interesse público e voltadas à moralidade, imparcialidade e transparência da coisa pública.

Porque não é de outras coisas que tratam três projetos de Lei do vereador Flávio Olmos, todos barrados pelos mais próximos ao prefeito, por meio de pareceres de Comissões, mormente a de Justiça e Redação, da qual fazem parte João Magalhães (PMDB), líder do Executivo na Casa, e José Elias de Morais, o Zé das Pedras, ambos membros, mas que, na impossibilidade de Olmos emitir parecer sobre suas próprias proposituras, assumem o protagonismo da Comissão.

Desta última vez, porém, o tal parecer (nº 5) sobre PL (5.179/2017) que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos dos poderes Executivo e Legislativo, teve seu parecer derrubado por maioria de seis votos a três -Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), Magalhães e Zé das Pedras (PR) votaram a favor do parecer, os demais contra.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação. Volta no dia 4 de setembro para aprovação final. Mas, deverá ter o destino de outras proposituras aprovadas à revelia da vontade do prefeito Cunha, ou seja, o veto.

Por que tamanha resistência da bancada do prefeito para as mudanças propostas por Olmos não se sabe. Ele propõe apenas mudanças no tocante a práticas enraizadas na política local e que podem sim, serem mudadas bastando a boa vontade legislativa local.

Exemplo? Por que Olímpia não pode, por sua livre e espontânea vontade, proibir vereadores de deixarem suas cadeiras na Casa de Leis para assumirem secretarias? Por que não pode a Câmara aprovar projeto de Lei exigindo que para poder assumir um cargo público, seja efetivo, seja comissionado, o cidadão tenha que ser “ficha-limpa”?

Alegam-se nos dois casos acima, que o município está “amarrado” à Federação, por meio da Constituição Federal, e ao Estado, enquanto subordinado à Federação. Mas, e a autonomia municipal em certos aspectos, onde fica?

No caso da identificação veicular, a alegação é a de que geraria gastos aos cofres públicos e como se sabe vereador não pode aprovar projetos que onerem os cofres públicos, o chamado vício de iniciativa. Mas, também argumentam os contrários à medida que os veículos já estão adesivados e portanto uma lei é desnecessária.

Observem que um argumento derruba o outro. Se os carros já estão adesivados, então não há que se falar em gastos. E se não há gastos, então por que não aprovar, para pelo menos normatizar esta situação e daqui para frente todos saberem que há lei neste sentido e a coisa não mais ficará ao bel-prazer do governante de turno? Por que o medo, a cisma, a resistência? Aliás, por que políticos têm medo de leis?

A PRIMEIRA
Consta que o Instituto Áquila já está prestes a transferir para seus cofres o primeiro pagamento a ser feito por Cunha, de R$ 150 mil, por este breve período de tempo passado após ser contratado.

Como o prefeito havia dito que o Instituto só seria pago mediante resultados concretos de seu trabalho, resta ao Executivo Municipal, agora, prestar contas sobre o que foi feito pelo IA para já fazer jus a este montante.

Conforme algumas informações, a única reunião que seus responsáveis fizeram até agora teria sido com os próprios vereadores, para falar sobre o trabalho que executam, explicar seu modus operandi.

Será que isso já justificou o pagamento?

 

COM MUDANÇAS À VISTA, CUNHA PODE DAR UM ‘SACODE’ EM SEU GOVERNO; OU NÃO?

E o pré-roteiro elaborado neste espaço em publicação do dia 4 de agosto, começa a se definir exatamente como foi tratado aqui. Alguém poderá imaginar que foi o próprio prefeito Cunha (PR) quem nos deu as linhas mestras do que viria a fazer dias depois, como é praxe sua comunicação com o semanário “gatinho-que mia” e seu poderoso editor, mas não.

Isso tudo é resultado do nosso incansável labor diário na busca pela informação em primeira mão, aquela que ainda está fervilhando nos bastidores. Bom, como se sabe (ou não?), Cunha está recriando a Secretaria de Agricultura, desmembrando a de Turismo, blá,blá, blá…

E assim, confirmando roteiro traçado neste blog, sem por nem tirar. A menos que resolva contrariar e mude tudo, embora a esta altura seja um tanto quanto difícil, uma vez que as peças no tabuleiro de xadrez já foram mexidas, e uma delas, pelo menos, já tenha mudado de lugar. Mas, vamos aos fatos.

O prefeito Cunha encaminhou à Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira da semana passada, dia 14, o projeto de Lei 5.262/2017, recriando a Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria, que no início do ano havia desativado alegando economia de recursos.

Com esta nova Secretaria, já aprovada em primeira discussão e votação de primeiro turno em Urgência, o prefeito teve que recriar também três novos cargos, o do próprio secretário e de dois assessores de Secretaria (Divisão de Agricultura e de Comércio e Indústria). Os três consumirão mais de R$ 17,2 mil por mês (o assessor percebe R$ 4.122,30 mensais e o secretário, R$ 9.005,79).

A medida foi necessária, entre outras coisas, para acomodar Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio, que até a semana retrasada era suplente de vereador, exatamente em lugar de Luiz Antonio Moreira Salata (PP), que se desentendeu com o prefeito, a quem chamou de “neurótico”, e cujo governo tachou de “pornografia política”, e voltou para a Câmara.

Por enquanto, Aguiar ocupa o lugar de Salata em Turismo, mas deverá ceder a Pasta a outro vereador, Selim Jamil Murad (PTB), tão logo a Agricultura, Comércio e Indústria estiver consolidada.

A Secretaria de Agricultura estava atrelada a Turismo, e tinha se transformado em uma Diretoria. Agora volta a ter status de Secretaria e Turismo volta a ficar independente. Assim, Olímpia passará a ter 11 secretarias, não computando a Controladoria Geral do Município, cujo titular tem nível hierárquico de secretário.

A mudança obrigou também o encaminhamento do projeto de Lei Complementar 238/2017, este criando o cargo de secretário de Agricultura, Comércio e Indústria, revogando a LC 189, que em dezembro de 2016 extinguiu-a. Ambas as proposituras tiveram os votos contrários de Flávio Olmos (DEM) e Salata. Os projetos voltam para segunda discussão e votação na sessão do dia 28 de agosto.

O blog relatou tudo isso em primeira mão no dia 4 de agosto, especulando sobre a saída iminente de Salata, a volta dele à Câmara, a ida de Tarcísio Aguiar para Agricultura e a de Selim Murad para Turismo, abrindo vaga para Marcão Coca (PPS) na Casa de Leis.

Até este exato momento é este o desenho político para os próximos dias se concretizar. Se houver a mudança de alguma peça neste tabuleiro, terá sido meramente para contradizer o que aqui vem sendo narrado há dias. Ou por ter o alcaide vislumbrado um diferente ponto de “costura”.

Mas, dada a sua pouca habilidade política, talvez até por comodismo, ou para não correr o risco de apostar ainda mais em mediocridades, o que aqui foi dado, assim será cumprido. Oxalá!

NÃO APROVAÇÃO DE LEI CONTRA NOMEAÇÃO DE VEREADOR E ‘FICHA-LIMPA’ É DESSERVIÇO PÚBLICO

Hely Lopes Meirelles menciona que durante os 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891 não houve autonomia municipal no Brasil. O hábito do centralismo, a opressão do coronelismo e a incultura do povo transformaram os Municípios em feudos de políticos truculentos que mandavam e desmandavam nos ‘seus’ distritos de influência, como se o Município fosse propriedade particular e o eleitorado um rebanho dócil a seu poder”.

Por que tamanha resistência da bancada do prefeito Fernando Cunha (PR) na Câmara para as mudanças propostas pelo vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) no tocante a práticas enraizadas na política local e que podem sim, serem mudadas bastando a boa vontade legislativa local?

Por que Olímpia não pode, por sua livre e espontânea vontade, proibir vereadores de deixarem suas cadeiras na Casa de Leis para assumirem secretarias? Por que não pode a Câmara aprovar projeto de Lei exigindo que para poder assumir um cargo público, seja efetivo, seja comissionado, o cidadão tenha que ser “ficha-limpa”?

Simplesmente porque a bancada cunhista na Casa não quer, podemos presumir, embora o argumento do líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), queira fazer passar o entendimento de que o município está “amarrado” à Federação, por meio da Constituição Federal, e ao Estado, enquanto subordinado à Federação. E está, porém não lhe está vedada a autonomia.

O município possui o direito de criar suas próprias leis independendo de ordens de outra entidade, e a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa claro em seus artigos 20 e 30 que os municípios possuem capacidades próprias, desde que não firam a Constituição na criação de suas leis, tampouco legislação federal sobre matérias de competência exclusiva ou privativa da União, assim como normas gerais no âmbito da legislação concorrente, assim como matérias relativas aos Estados.

Sabendo-se que, entre os aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e as suas respectivas competências, está o da organização dos serviços públicos de interesse local, ou seja, a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que lhe interessar e for possível. Assim, considerando que as pretensões de Olmos interessam ao município e são passíveis de ser implementadas, por que não fazê-lo?

DO QUE SE TRATA, EXATAMENTE
Falo aqui de quatro proposições deliberadas na sessão do dia 22 de maio passado, na Câmara de Vereadores, que gerou acirrada disputa política: os projetos de Resolução 255 e 256, e o projeto de Emenda à Lei Orgânica 36, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, e que contava com outras cinco assinaturas (um capítulo à parte, porque aqueles que assinaram juntos depois recuaram em sua maioria). A quarta proposição é o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal.

Os dois primeiros PRs modificam o Código de Ética e Decoro da Casa, e dá nova redação aos artigos 90 e 100 do Regimento Interno, respectivamente, com o propósito de acabar com nomeações de vereadores eleitos para cargos no Executivo, seja para secretarias, seja para presidir órgãos ou autarquias.

A proposta, no entanto, foi barrada na Comissão de Justiça e Redação, que arguiu inconstitucionalidade. A proposta de Emenda à LOM vem a propósito da necessidade de, uma vez modificado o Regimento Interno, deveria ocorrer, também, mudanças na Lei Orgânica do Município, que trata da questão sob o mesmo ângulo e que, por sua vez, tem como base a Constituição da República. E foi a partir deste ponto que a falsa polêmica se instalou.

AFRONTA? QUE AFRONTA?
O vereador Magalhães disse que aprovando tais PRs, estaria o município infringindo o que reza a Constituição Brasileira que, em seu Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Seção V – Dos Deputados e dos Senadores, diz em seu artigo 56 que “não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária”.

Mas, observem que o tal trecho constitucional diz apenas que “não perderá o mandato”. Não diz, por exemplo, que “é proibido proibir”. E as proposituras de Olmos quer proibir apenas, não cassar o mandato de ninguém.

Ele entende que quando o vereador eleito deixa a cadeira para assumir uma Secretaria, seu substituto, automaticamente passará a ser uma voz do Legislativo naquela Casa. Ou, como ele mesmo classificou, dirigindo-se a Magalhães: “Chega aqui ‘encoleirado’ pelo prefeito”. Trata-se, sempre, de uma jogada política dos prefeitos, que põem na Casa sempre alguém afinado com seu governo.

A mesma coisa reza a Lei Orgânica do Município, que em seu Artigo 30, parágrafo 1º, diz que “o vereador, investido no cargo de secretário municipal e de Subprefeito não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado da Câmara, podendo, inclusive, optar pela remuneração do mandato, caso seja maior que o de secretário”, o que não é caso em Olímpia.

Vejam: a LOM diz apenas que o vereador investido no cargo de (…) não perderá o mandato (…) considerando-se automaticamente licenciado (…)”, e por aí vai. Onde diz que “é proibido proibir”? Assim, seja a CF, seja a LOM, seja o Regimento Interno, todos são autorizativos, não impositivos, ou seja, permitem, não determinam. Portanto, pode haver o veto, “conforme o interesse local”.

Estes PRs,  quando foram à pauta em 22 de maio, receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, porém à época tais pareceres foram derrubados. Eles foram retirados de pauta, no entanto, por razões estratégicas, e só agora, na segunda-feira, 14, eles retornaram à pauta, para serem arquivados, devido à aprovação, por 6 a 3, do Parecer da CJR [votos contrários de Olmos, Fernandinho (PSD) e Salata (PP)].

SEM CONDIÇÕES DE FISCALIZAR
“O que norteia esta matéria é o fato de que o vereador, ao ser eleito, recebe o voto de grande parcela de cidadãos, que expressam sua vontade em tê-lo como representante do povo, na Câmara”, justificava então Flávio Olmos.

“O vereador eleito, por consequência, não pode abdicar do exercício da vereança, uma vez que estaria traindo o voto e a expectativa de todos aqueles cidadãos que nele depositaram confiança”, complementava, concluindo que “torna-se forçoso reconhecer que um vereador que integrou a equipe de primeiro escalão do poder, após retornar à Câmara, não terá mais condições de fiscalizar o poder do qual fizera parte”.

Já o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal foi retirado sob pedido de vistas feito por Fernandinho, devendo retornar após quatro sessões. Este será outro a ter o mesmo destino, uma vez que o Parecer da CJR foi contrário e não haverá votos para derrubá-lo.

Ou seja, sob o argumento “furado” da afronta à Constituição, a bancada do prefeito Cunha impede que a Câmara de Vereadores preste um serviço ético e moralizante aos cidadãos olimpienses, que com certeza queriam ver seus vereadores atuando de forma independente naquela Casa de Leis, e que aqueles cidadãos nada probos, ou com problemas de ordem moral ou judicial, ficassem longe da coisa pública.

 

‘NUNCA FUI FANTOCHE DE NINGUÉM’. ASSIM FALOU SALATA.

“Eu nunca fui fantoche de ninguém, e eu espero que o prefeito e o próximo secretário não sejam fantoches de uma secretária que não pode se responsabilizar pelos destinos da cidade”.

Esta foi uma das mais amenas declarações do secretário exonerado de Turismo, Luiz Antonio Moreira Salata (PP), que voltou à Câmara de Vereadores na quarta-feira passada, 9, pela manhã.

O agora vereador usou palavras duras contra o Governo Cunha (PR) e o tempo todo criticou uma “secretária” que não nominou, mas que deu a entender ser ela uma iminência parda do Governo. Além disso, disse que Olímpia está sendo administrada por “três burgueses”, dos quais também não disse os nomes.

“Eu espero que esses últimos acontecimentos sirvam de exemplo para o prefeito instalar no seu Gabinete, uma balança ética, no sentido de respeitar as pessoas. Precisa se curar da sua neurose”, sugeriu. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

O senhor assume que não estava afinado com o Thermas? Ou mesmo com o Executivo?

Salata: O que eu não vou admitir por parte do prefeito ou do Thermas é que venham fazer um monitoramento ideológico da minha conduta. Eu não sou dono da verdade absoluta, mas evidentemente que eu não posso admitir que venham criticar as amizades que eu tenho há mais de 50 anos, e essas amizades, nesses últimos seis meses, têm sido conflitantes com a diretoria do parque ou com o prefeito. Os meus amigos são uma reserva moral que eu tenho, e eu não admito movimento ideológico e partidário de ninguém, inclusive do seu chefe do Executivo. Por isso que eu saí e hoje estou assumindo meu mandado.

O senhor acredita ter sofrido boicote por parte do Executivo nesse momento que o senhor tentava implantar um trabalho na Secretaria?

Salata: Total, inclusive os setores mais próximos do Gabinete, de Comunicação e outros setores, faziam boicote. A palavra-chave era “rifar o Salata”. Eu procurei o prefeito várias vezes, pedindo que ele cumprisse, no sentindo de melhorar a estrutura dos recursos humanos, e ele falou que podia contratar quantos estagiários quisesse, mas o servidor não iria liberar. E o consultor que foi contratado pelo Thermas não tinha nenhuma resposta, aí são várias contradições que eu quero virar a página. Da minha parte, eu coloquei todo o meu trabalho, minha energia dentro da Secretaria, e prova disso, são os vários projetos que eu deixo, evidentemente é claro que eu adiei vários.

Qual será seu posicionamento na Câmara?

Salata: O meu projeto agora é um projeto dentro do Parlamento, dentro daquelas atribuições que eu já mencionei, de fiscalizar os atos da Administração Pública como um todo, contribuir com essa Casa legislando, enviando projetos de Lei ao Plenário. Digo mais, o prefeito, enquanto eu estiver aqui, vai contar comigo, não ele, mas a população, como captador de recursos.

Qual é o encaminhamento que o senhor acredita que o prefeito quer dar à Secretaria de Turismo, uma vez que o desempenho que o senhor narra aqui parecia não ser do agrado dele. Com a saída do senhor, que seguimento o senhor acredita que ele dará à Secretaria do Turismo?

Salata: Bom, você sabe que eu nunca fui fantoche de ninguém, e eu espero que o prefeito e o próximo secretário não sejam fantoches de uma secretária que não pode se responsabilizar pelos destinos da cidade, os destinos da Estância Turística, têm uma grandeza, não se pode governar com duas ou três pessoas, decidir situações ligadas ao desenvolvimento do Turismo. Eu espero que esses últimos acontecimentos sirvam de exemplo para o prefeito instalar no seu Gabinete uma balança ética, no sentido de respeitar as pessoas. Precisa se curar da sua neurose, e evidentemente tratar as pessoas com respeito e educação.

Vai ser oposição na Câmara?
Salata: A minha conduta aqui vai ser independente. Quando chegarem projetos de Lei nessa Casa, de interesse da população, vai ter meu voto, aqueles que forem mais complexos, vou me debruçar sobre deles.

…E SALATA SAIU….

Sexta-feira ele estava lá. Mas, desde ontem à tarde, não está mais. O vereador Luiz Antonio Moreira Salata, que ocupava a Pasta do Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, pediu exoneração do cargo na tarde de ontem, e agora pela manhã já deverá voltar à Casa de Leis.

Como sabem nossos leitores, esta decisão de Salata, ou mesmo este afastamento das hostes cunhistas, já era favas contadas, embora aqui e ali tentassem disfarçadamente dizerem que não era bem assim.

O blog já adiantou todo o roteiro (leiam as publicações da última sexta-feira, 4, “Afinal, Salata Sai, ou Salata fica?”, e segunda-feira, 7, “Secretário Salata leva ‘bola nas costas’ de Cunha”, para entenderem o que se prenunciava e o que ainda tem por acontecer nas próximas horas).

Havia, é certo, uma insatisfação de ambos os lados, que se diziam contrariados um com as atitudes do outro, e o prefeito Cunha saiu-se com um “ato de desobediência” de Salata para endurecer a relação. Mas Salata já vinha reclamando de falta de apoio ao seu trabalho há muito mais tempo, até externa-lo em declarações ao semanário Planeta News na sexta-feira da semana passada.

A partir daí, Cunha apressou-se em colocar para fora, também, suas intenções quanto àquela Secretaria, e quanto a Salata. Mas, como de praxe, o fez de forma estabanada, antecipando e tumultuando as coisas, uma vez que, aqueles que lhe prestam assessoria disfarçada de jornalismo não concatenam situações, expressões e narrativas. Tornam pior a emenda que o soneto. Entornam o caldo.

Agora, resta saber como a situação se desenrolará com Salata e seu “sangue nos olhos” na Câmara. Como a própria Câmara se comportará doravante. E se o alcaide estará sujeito a ventos e tempestades oriundos da Casa de Leis.

Casa esta que, também em função desta exoneração, sofrerá profundas mudanças. Sai o suplente Tarcísio Aguiar, do PRTB, fiel defensor de Cunha, para entrar Salata. E deve sair Selim Jamil Murad, do PTB, para a entrada de Marcão Coca, do PPS, já que tudo indica ser o vereador petebista o nome a ser escolhido para ocupar a vaga de Salata em seu estafe. Não sendo ele, teremos surpresas. E, espera-se, não seja mais uma decepção.

Para Tarcísio, talvez esteja reservada a Secretaria de Agricultura, que Cunha deverá recriar, aquela mesma que nunca deveria ter desativado, embora pareça não ter lá muitos amores pelo setor. Se não for ele, nova surpresa teremos. E, da mesma forma, espera-se não ser mais uma decepção.

Sim, os dados estavam rolando. Aliás, ainda continuam rolando. Aguardemos.

A CEI, A SANHA E A ARTIMANHA: PONTO PARA O FUNCIONALISMO

Funcionários públicos presentes à sessão de ontem, unidos contra a CEI

Ela já estava morta antes de morrer. E na noite de ontem, recebeu sua pá de cal. A Comissão Especial de Inquérito-CEI do Concurso Público não vingou, porque dois vereadores -Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB) e Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), retiraram suas assinaturas da propositura. O autor, Hélio Lisse Júnior (PSD) e o co-autor, Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), seguraram o “rojão” até o fim.

Uma CEI precisa de um terço de assinaturas para vingar -no caso presente, quatro, porque 10 divididos por três da dízima periódica. Assinado, o pedido vai a plenário para ser votado, bastando os quatro autores dizerem sim, e ela é instalada. Apura-se e o relatório final é submetido a todos os edis, para aprovação ou rejeição. Mas isso, agora, é só história.

Não se pode garantir que foi uma iniciativa impensada, intempestiva do autor do pedido, eis que ele parecia certo do que queria investigar. Mas, às vezes a gana política é maior do que qualquer outra espécie de raciocínio, e isso faz com que primeiro se “atire” e depois faz-se a pergunta.

E este episódio foi o típico “atire antes, pergunte depois”. Pelo menos no caso dos dois vereadores que tiraram suas assinaturas do pedido. Porque Lisse, o autor, e Tarcício, co-autor, mantiveram-se firmes na iniciativa. Mas perderam a batalha.

Aliás, em tese, porque o alvo principal da CEI, um funcionário que segundo Lisse teria feito o concurso “à sua maneira”, acabou por ser afastado do cargo que ocupava, e seu destino enquanto funcionário é uma incógnita. Diz Lisse que há, ainda, outros poucos mais que teriam sido favorecidos pelo formato do concurso.

E era isso que queria apurar. Mas, talvez tenha faltado em tudo, um raciocínio simples acerca do chamado “efeito colateral”. Dezenas de outros funcionários que cumpriram com o que manda a lei, estudaram, ralaram e fizeram tudo nos conformes, podiam ser prejudicados com um eventual cancelamento do certame.

E de nada adianta Lisse dizer que isso não ocorreria, porque caso fossem detectadas irregularidades, o mínimo que se poderia fazer seria cancelar o concurso. Pois este estaria “contaminado”. Caso contrário, como iria ser o procedimento com os “culpados” sem o cancelamento?

Uma CEI é algo muito sério. Muito profundo e enseja indícios ou provas de graves acontecimentos, de graves descumprimentos da lei ou graves ilícitos. Não se pode, a qualquer suspeita, correr a por um pedido de CEI.

Na história política recente de Olímpia, se não nos falha a memória, foram instaladas no máximo três a quatro Comissões, e isso num período de pelo menos 20 anos. A mais recente data de uns 12 anos atrás.

Tampouco uma CEI pode ser usada como ferramenta de vingança, como nos casos ocorridos na seara política da cidade, conforme se observou nos casos lembrados. E agora, ao que parece, esta também teria este condão, porque visava funcionários convocados aos cargos na gestão Geninho (DEM), funcionários antes comissionados.

Sabe-se à larga, da perseguição quase doentia e do desamor profundo do prefeito Cunha para com Geninho -e só às nuvens devem ter sido relatadas as razões, e portanto tudo o que vier em desabono ao ex-alcaide, para o prefeito de turno é doce.

Pouco importando, ao que parece, no caso dos funcionários “proscritos”, seus currículos e capacidade funcional. Ao que parece, bastam ter trabalhado com Geninho para isso não ter relevância alguma.

Despreza, o alcaide, mão-de-obra especializada, técnica, e funcionários conhecedores de suas atribuições, bem formados, por simples picuinhas políticas. Aliás, não se trata, pelo que se ouve aqui e ali, de “simples picuinhas”. Seria algo mais profundo, mais enraizado nos recônditos da alma de Cunha.

Enfim, este texto tomou este rumo porque está cada vez mais difícil assimilar o que vem ocorrendo nos bastidores da administração, nas secretarias, nas relações de trabalho entre funcionários de carreira e os que agora chegam, cheios de pompas e circunstâncias, atropelando tudo e todos, mudando o que estava dando certo, destruindo o que já estava consolidado. Praticando com funcionários o abominável assédio moral, gerando climas de terror.

Pode parecer que não, mas estes funcionários que se rebelaram contra a possibilidade da CEI sabiam bem contra o que estavam lutando. Sabiam que a CEI era um dos “braços estendidos” da sanha cunhista contra a categoria, que parece ter elegido como sua inimiga.

Que guardem, pois, os funcionários, esta mesma disposição, este mesmo estado de vigilância para o porvir, nunca desprezando a máxima do trabalhismo ativista: funcionalismo unido, jamais será vencido.

CONCURSADOS UNIDOS, CEI DO CONCURSO NA BERLINDA

“Acabei de protocolar minha retirada da assinatura da CEI do Concurso Público. Eu, como presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, não poderia prejudicar funcionários que passaram no concurso com Lisura. Existe outras formas de investigar se houve pessoas que passaram de forma ilegal e nisso vou continuar investigando. Abraço a todos.”

Assim se manifestou agora pela manhã o vereador Antonio Delomodarme, acerca da pretendida instalação de uma CEI para apurar eventual irregularidade no concurso público realizado em fins de 2014. Mas, eles não contavam -e não foi por falta de aviso, principalmente deste blog, com o fator “funcionários que fizeram o concurso dentro do que reza os princípios legais”.

E que se mobilizaram, nas últimas horas, procurando, em grupo, se tornarem fortes, para rechaçar a ameaça de perderem seus empregos por possível cancelamento do certame. Estavam até planejando -e parece que isto vão manter-, de irem em grupo numeroso, à sessão de segunda-feira da Câmara, a fim de sensibilizar os legisladores.

Agora com a retirada das assinaturas, não se sabe se ainda mantêm a disposição para tanto. Tudo isso chegando até os quatro signatários, a situação mudou, pelo menos para dois deles. Além de Niquinha, também Fernandinho anunciou que retiraria sua assinatura. E sem duas assinaturas, a CEI está morta.

Juntos com eles, também Hélio Lisse Júnior (PSD), o proponente da CEI, e Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), assinaram o pedido por meio do Requerimento 447, de 6 de janeiro. Estes dois ainda não se manifestaram de público se vão rever seus posicionamentos.

Há informação de que os funcionários que prestaram este concurso formaram um grupo no WhatsApp, que segundo informações contaria com quase duas centenas de integrantes. Também ontem pela manhã alguns deles estiveram com o presidente da Câmara, Luís Gustavo Pimenta, buscando informações sobre a propositura e também para saber da possibilidade de uso da Tribuna Livre, em dia de sessão.

De acordo com estas informações, a indignação é grande entre eles, que temem perder seus empregos, caso o concurso seja anulado, se forem apuradas irregularidades. Estes, dizem, fizeram o concurso respeitando os ritos legais, estudaram, se prepararam, e não seria justo, “por causa de dois ou três que eles querem pegar, prejudicar mais de uma centena”.

Em nota, Niquinha havia dito ontem que ele e Fernandinho, inicialmente haviam assinado a favor da instauração da CEI, por entender e achar que a mesma seria tão somente para apurar a possível irregularidade referente a um cargo constante daquele edital, “mas hoje, analisando melhor os fatos, constatamos que existem 150 profissionais que prestaram o referido concurso com total lisura, e hoje atuam com dedicação ao serviço público”.

Além disso, prosseguiu, “tal investigação não afetaria tão somente o cargo supostamente irregular, mas os mais de 150 profissionais aprovados e, consequentemente, seus familiares, chegando assim ao número de aproximadamente 600 pessoas afetadas”.

“Portanto, após a análise de vários fatores, especialmente os acima informados, vimos nos posicionar que estamos revendo nosso posicionamento, podendo até retirarmos nossas assinaturas da CEI, haja vista se tratar apenas de suspeitas e para não cometermos nenhum tipo de injustiça com quem foi aprovado com lisura no referido concurso e prestam com honestidade seus serviços à população de nossa cidade.”

Uma CEI tem prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável regimentalmente. Tem quatro integrantes, sendo presidente, relator, membro e suplente. E pode indicar testemunhas conforme o transcorrer e necessidade da investigação.

Caso sejam constatadas irregularidades, mormente fraude no concurso, tudo indica que o caminho seria o cancelamento do certame, já que outra medida não caberia, uma vez que, em havendo fraude, estaria o processo todo contaminado.

Este concurso foi feito contemplando 35 cargos, com certeza para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

Enfim, não era necessário esperar chegar a este ponto de ebulição para que a ideia da CEI fosse abandonada. Este blog já havia antecipado o tsunami que tal medida provocaria, e o alerta foi publicado no dia 11 de julho passado. E tudo indica que a partir dele as coisas começaram a tomar o rumo que tomaram. E oxalá o bom senso impere.

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