O frisson que tomou conta das rodas no final de semana passado ainda não se arrefeceu. Ao contrário, ganhou três “reforços”.

Um, do próprio secretário municipal de Obras e Engenharia, Renê Galetti, que aventou a possibilidade – ou, melhor, afirmou – que o dinheiro do empréstimo aprovado pela minoria da Câmara de Vereadores na sexta-feira, 5, pode sim, ser usado para compra de máquinas e caminhões, e não somente ser usado para asfaltamento, como consta do parágrafo primeiro da lei. Negou que isso possa caracterizar desvio de finalidade.

O segundo “reforço” veio da coluna “Cá Entre Nós da Redação”, do semanário Planeta News, onde a sessão propriamente dita é colocada sob suspeição, uma vez que, entende o editor do espaço jornalístico, estaria a ferir o Regimento Interno da Casa.

E o terceiro “reforço” veio do vereador Hilário Ruiz (PT), que aliás votou contra o projeto, mas se diz atento ao cumprimento do que reza o parágrafo primeiro, ou seja, que os R$ 3 milhões autorizados, sejam de fato usados somente e tão somente em asfaltamento e não em recapeamento ou mesmo tapa-buracos, para exatamente não caracterizar desvio de finalidade.

Como se sabe, a Câmara de Vereadores de Olímpia aprovou na sessão extraordinária convocada pelo Executivo Municipal, um projeto de Lei autorizando o município a contrair empréstimo no valor de R$ 3 milhões. Segundo a Lei 3.711, de 5 de julho, que se originou no PL do Executivo, conforme publicação na Imprensa Oficial do Município-IOM de sábado passado, 6, o montante é para ser usado em “obras de pavimentação, no âmbito do programa Via SP”.

O empréstimo tem 72 meses, ou seis anos de prazo para pagamento, com juros de 8% ao ano, ou 48% no total, alterando o valor a ser pago para R$ 4,440 milhões. O projeto de Lei 4.565/2013, foi aprovado por apenas quatro votos e um contrário, já que somente seis vereadores atenderam à convocação – Marcão Coca (PPS), Beto Puttini (PTB), Cristina Reale (PR), Pastor Leonardo (PDT), Salata (PP) e Hilário Ruiz (PT). Puttini, como presidente, não votou.

O semanário Planeta News questiona na edição de hoje, 12, da seguinte maneira: “Mesmo advertido sobre a inexistência de número regimental para votar o vultoso empréstimo, Beto Puttini seguiu orientação do ‘jurídico’ da Prefeitura e mandou bala. Colocou em votação o projeto milionário, ‘aprovado’ por 4 votos contra um (do oposicionista Hilário Ruiz). O Regimento da Câmara é claro. No ‘caput’, o art. 87 estabelece que as matérias corriqueiras, como a movimentação do orçamento, podem ser deliberadas e aprovadas ‘pela maioria dos membros presentes’, ou seja, a partir de 1/3 de presença (3 vereadores) que é o mínimo legal para abertura dos trabalhos.”

Depois, numa segunda nota, diz: “O art. 87 do Regimento tem dois parágrafos com respectivos incisos. O § 1º trata dos casos que exigem votos de 2/3 dos membros (7 vereadores). O § 2º esclarece: a deliberação dependerá do ‘voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara’ em matérias referentes a: – ‘inciso V – empréstimos junto a particulares’. O DESENVOLVE SP é um banco de fomento que supre a falta do antigo BANESPA. A lei é inaplicável por vício de origem. Geninho deve continuar com uma mão atrás e outra na frente, sem dinheiro e com buracos enormes.”

Por fim, diz a terceira nota da coluna: “Para Hilário, o projeto, transformado rapidinho em lei e publicado também rapidinho, tem outro ‘defeito de nascença’, a hermenêutica. Que é isso, companheiro? É a elaboração do texto da lei com o uso indevido de palavras. A lei ‘aprovada’ diz que o dinheirão dos empréstimos só pode ser usado em ‘obras de pavimentação’. A interpretação literal indica que Geninho só poderá usar o dinheiro, se for para obras completas de asfaltamento e não simples operações tapa buracos.  Se a coisa descambar, como promete, vai sobrar para Geninho algo muito pesado.”

Aí chega a vez do secretário Galetti dizer que não será bem assim, só asfaltamento. Segundo ele, a maior parte vai para máquinas e caminhões, e o restante para recapeamento de dois bairros específicos e interligados (observem o “recapeamento”, quando o texto da lei diz “asfaltamento”).

“Se obtivermos estes R$ 3 milhões, vamos investir R$ 1,8 milhão em aquisição de máquinas, sendo uma moto niveladora, uma pá carregadeira e dois caminhões para a Zona Rural, e o restante R$ 1,2 milhão, investiremos em recape (de novo “recape”) nos jardins Tropical I e II e adjacências. Essa é a programação para os R$ 3 milhões”, disse ele.

Galetti disse ainda que a Câmara aprovou o financiamento, “mas isso não significa que a prefeitura vai conseguir este montante”. Ou seja, trata-se de um cheque em branco entregue nas mãos do alcaide pela minoria situacionista.

Junto a esta autorização há uma outra, a do Banco do Brasil que, por meio de liminar o montante de R$ 3 milhões poderá ser movimentado, já que o nome de Olímpia saiu do Cadip. Mas Galetti lembra que as duas autorizações não somam R$ 6 milhões. O prefeito pode escolher de quem tomar o empréstimo ou mesmo tomar dos dois, porém, em valores que, somados, não ultrapassem os R$ 3 milhões.

Ah, bom que se diga: será o Tesouro da União que vai dizer se o município está apto ou não a tomar empréstimo, e de quanto. Ou seja, os valores estipulados nas duas autorizações é “pro-forma”. Pode ser menos, nunca mais, e pode ser nada, também.

Em suma, há muito mais que simples controvérsias em torno desta autorização de empréstimo.

Até.