A reação de grupos políticos e setores da imprensa poderosos a proposta do governo de se fazer um plebiscito para ouvir, diretamente, o que pensa a sociedade brasileira sobre temas importantes acerca de uma reforma política, escancaram, definitivamente, que estes agentes, públicos e privados, agem em conjunto para manter o modelo político-eleitoral justamente como é: desigual, não representativo aos anseios do povo, com enormes fendas para a ocorrência de malfeitos e viciado em caixas-dois e outros desvios da legalidade e da ética.

FHC tachou de “medida autoritária” e Aécio Neves de “perigosa” e “complexa demais”a manobra de Dilma.  Aliás o senador por Minas Gerais prefere o referendo, onde as pessoas diriam apenas “sim senhor, Congresso”.

Mas por que? Ouvir o que povo pensa sobre um modelo esgotado e em crise é “perigoso” e “autoritário”?  Autoritário não seria o contrário, ou seja, alijar o povo de qualquer decisão importante, tal como a que se apresenta no momento em um contexto de graves inquietações sociais?

Perigoso não é insistir no erro, manter-se contra a vontade da maioria do povo em algo que não tem produzido as respostas que o brasileiro necessita para diversas questões do seu dia a dia?

Complexo não é tergiversar e paralisar proposta tão simples com evasivas?

Este ataque político-midiático contra o plebiscito demonstra, sem qualquer margem de erro, que os interesses são muito fortes e que estarão dispostos a tentar convencer a maioria, nas ruas, no lares e no Parlamento que é melhor “esquecer o assunto”, que somente o Congresso tem a prerrogativa para discutir o assunto e o fará a seu tempo.  Ocorre que a cerca de 20 anos este “tempo” não chega e a paciência dos brasileiros parece ter se esgotado…

É vital a manutenção da pressão popular para superar estes obstáculos e interesses mesquinhos.

O país não pode ser refém daqueles que legislam em causa própria, nem tampouco de outros que manipulam a informação para manter o status quo desequilibrado, pendendo, propositalmente, para o lado dos graúdos.

Existem propostas para serem discutidas e aprofundadas no Congresso, é preciso manter cerco à inércia dos insensíveis abonados ao clamor das ruas, que logo a vontade política surgirá.  Tal como tem ocorrido nestes últimos dois dias, em que, tanto a Câmara quanto o Senado, desenterraram requerimentos e projetos de lei e os colocaram em votação, como no caso da PEC-37 e do pedido de urgência do governo para votar a destinação dos royalties do petróleo para a educação.  Sem esta imposição das ruas teriam tido motivação para apreciar estas matérias?

As tentativas de encravar a proposta da reforma política, desnuda à sociedade que é preciso continuar a constranger o parlamento, de forma coordenada, para arrancar avanços significativos para o país, o momento é este, o foco é o Congresso.  (Do blog Palavras Diversas)

ENTENDANDA O QUE SÃO
PLEBISCITO E REFENDO
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado. Quem propõe? A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.

Como funciona: É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Resultado: Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)).

Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Quem propõe? Da mesma forma que o plebiscito. Como funciona: Da mesma forma que o plebiscito.

Resultado: Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.

*Ainda segundo especialistas, não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população, tanto no plebiscito como no referendo.

No país aconteceram três referendos. Em 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições e rejeitou alterar a lei, mantendo o comércio. Em 1993, foi realizado plebiscito para escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo. A consulta consolidou a forma e o sistema de governo atuais.

Até.