(Do Planeta News) Segundo informações da assessoria do Ministério Público Federal de São José do Rio Preto, de 2012 até o início de 2013, foram instaurados quinze procedimentos investigatórios contra o prefeito Geninho (DEM), tendo como investigada a prefeitura de Olímpia e empresas do grupo Scamatti.

O levantamento apontou ainda, que os quatro procuradores federais de Rio Preto estão investigando Olímpia, sendo que o procurador Álvaro Stipp tem a demanda de sete Tutelas Coletivas e uma peça de informação criminal. A Tutela Coletiva é um procedimento preparatório para instauração de ação civil pública contra o ente investigado.

Já o procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, investiga a Prefeitura Municipal de Olimpia em mais uma peça de informação criminal, enquanto o procurador Svaner Adriano Cordeiro atua em três outras Tutelas Coletivas e já instaurou um Inquérito Policial – nº 34.09.2013.0000 67-9.

E, por fim, o procurador Eleuvan César Lima Mascarenhas, também investiga possíveis irregularidades praticadas no governo Geninho Zuliani pelas empresas do Grupo Scamatti, consideradas pela Procuradoria Federal, Polícia Federal e GAECO como o “carro-chefe” da maior quadrilha de fraude em licitação do país.

O QUE SÃO AS MEDIDAS
As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania têm como atribuição a instauração de investigações (inquéritos civis), a expedição de recomendações, a realização de termos de ajuste de condutas e a propositura de ações civis públicas que visem à defesa dos interesses sociais relevantes, onde se busca não só a efetivação dos direitos fundamentais sociais, cobrando-se dos entes públicos a execução de políticas que assegurem os direitos sociais constitucionalmente previstos, como também a proteção ao patrimônio público, através de uma repressão mais efetiva dos atos de improbidade administrativa.

Dentro destas duas principais esferas de atuação, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania buscam cobrar dos principais gestores estaduais e municipais uma saída viável ao cumprimento dos deveres que foram conferidos pela nossa Carta Magna aos entes federativos.

Por outro lado, buscam também coibir ou conter o desvio do erário, fazendo-o retornar aos cofres públicos, mediante a adoção de medidas judiciais que visam também a responsabilização civil/administrativa dos agentes públicos.

Até.