A página “Gestão Transparente”, dentro do site oficial da prefeitura de Olímpia, já está de novo no ar. Houve durante a semana passada um clima geral de desconfiança sobre as razões pelas quais a tal página – que publica, por força de lei, todos os pagamentos e seus respectivos valores e para quem eles são feitos-, havia saído do ar.

A principal especulação era a de que a prefeitura estaria deixando de cumprir adequadamente as exigências da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, a chamada “Lei da Transparência”.

Essa lei, entre outras coisas, determina que “a transparência (nas contas do município) será assegurada também mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”, ou seja, internet.

Não bastasse isso, segundo o semanário Folha da Região há outra lei também falando da garantia do direito ao acesso às informações públicas, como a 12.527, de 18 de novembro de 2011, em cujo Artigo 5º determina que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil com­preensão”.

Diz ainda o jornal que há uma definição no Decreto 7.185/2010, de que “a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subse­quente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança opera­cional necessários ao seu pleno funcionamento”.

No entanto, pelo que se pôde ver, essas determinações foram desrespeitadas, pelo menos temporariamente, nos últimos dias. O secretário municipal de Finanças, Cléber Cizoto, havia afirmado ao semanário Planeta News, que a empresa responsável pelo sistema (SmarAPD, sempre ela!) abastece com dados a página todo mês, e às vezes acontece de ficar com “erro” no acesso aos dados.

Atentando para um detalhe, neste aspecto. O abastecimento, diz Cizoto, seria mensal, quando a lei fala em disponibilização imediata, no dia seguinte, ou até “em tempo real”. Portanto, estaria havendo aí, ainda que esteja tudo nos conformes, e o secretário saiba do que está falando, um não cumprimento da lei. Mas isso é o de menos.

O que importa é que, quase uma semana depois de estar fora (ter sido tirada?) do ar, a página voltou, teoricamente com toda sua transparência, para que o cidadão possa seguir de perto a quantas anda o uso que é feito pelo Executivo Municipal e suas autarquias e secretarias, do dinheiro que sai do nosso bolso.

Na edição do dia 19 passado, o Planeta News veiculou matéria sob o título ‘Geninho pôs mais de R$ 30,54 milhões no ‘esquema’ Scamatti’, cujos valores divulgados haviam sido retirados exatamente da página da Transparência.

Se a intenção foi escamotear valores, pelo menos até o fechamento dos jornais e assim dar um pouco de “sossego” aos do poder, o tiro saiu pela culatra, porque agora todo mundo sabe e pode ter tido sua curiosidade aguçada sobre o tema. E, quiçá, mais pessoas agora fiquem de olhos fixos na “dança do dinheiro público”.

Essa página pode ser acessada por qualquer internauta por meio do endereço www.olimpia.sp.gov, seguindo no menu do lado esquerdo o link “Gestão Transparente”. (Ou, veja aqui: transparencia-publica)

Até.