O Ministério Público estadual, por meio do Conselho Superior da Infância e Juventude, informou esta semana em publicação no Diário Oficial do Estado-DOE o arquivamento de inquérito civil instaurado no ano passado contra o Educandário “Frei Roque Biscioni”, a ONG Humanizar, visando apurar eventuais irregularidades na entidade, no acolhimento de adolescentes. O aviso 169/12 foi publicado na edição de ontem, quinta-feira, 28, do DOE.
A reunião em que se decidiu pelo arquivamento, foi realizada na terça-feira, 26. O inquérito tinha como envolvidos os municípios de Olímpia, Guaraci, Severina, Cajobi, Altair e Embaúba, que se beneficiavam das instalações da Ong para internar menores em situação de risco social e familiar. O Ministério Público de Olímpia o havia instaurado com vistas a apurar “eventuais irregularidades na entidade no acolhimento dos adolescentes. Como resultado da reunião foi homologada a promoção de arquivamento (voto escrito).
No dia 21 de outubro do ano passado, na Promotoria da Vara da Infância e da Juventude do Fórum local, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC para que a prefeitura de Olímpia assumisse a coordenação de uma “Casa Abrigo para Adolescentes”, atendendo também cidades da comarca, uma vez que a ONG Humanizar não foi capaz de manter, educar e alimentar os quatro jovens que lá se encontravam.
Havia um repasse de R$ 23 mil mensais feito pela prefeitura à Humanizar, que foi cancelado, e parte do patrimônio que ela adquiriu com o dinheiro também devolvido para um novo imóvel alugado pela prefeitura de Embaúba, na área central de Olímpia. Um inquérito civil foi então instaurado pela promotora Daniela Ito Echevarria, para apurar denúncias de adolescentes sob a custódia da ONG Humanizar. Inquérito que agora acaba de ser arquivado.
Até.
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