A Concorrência Pública n° 02/2012, acaba de ser suspensa pelo prefeito Geninho (DEM), por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE-SP, que analisa o TC-389.989-12-0. Esta concorrência é aquela em que existe a forte suspeita de já se saber quem irá ganhar. O processo envolve uma bagatela de quase R$ 4,5 milhões. O fato foi denunciado na Câmara, na sessão de segunda-feira, pela oposição. As informações davam conta de que a Demop – e sempre ela! – seria a vencedora do certame.
A determinação do TCE pela suspensão da Concorrência foi originada em representação feita ao órgão pelo advogado Eduardo José de Faria Lopes, representando a Constroeste, de São José do Rio Preto, que apontou irregularidades no teor do edital. O TCE acatou, mandou suspender e pediu explicações ao alcaide olimpiense. O despacho foi proferido pelo substituto de conselheiro Josué Romero.
O advogado representou contra o edital da CP nº 02/2012, da Prefeitura de Olímpia, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, terraplenagem, acessibilidade para portadores de deficiência física, drenagem de águas pluviais, rede de água potável, pavimentação e saneamento, no Loteamento Jardim Centenário. O prazo para entrega dos envelopes se encerraria às 13h30 de segunda-feira, 9.
“Em linhas gerais, o inconformismo da representante incide sobre os seguintes aspectos do edital: Ilegalidade das previsões contidas nos subitens 3.1 e 3.4, que exigem das licitantes o cadastramento prévio para participar do certame e recolhimento de caução, providências que devem ser formalizadas até 05/04/12, antes da abertura do procedimento; O disposto na alínea ‘b’ do subitem 5.4.1 viola os preceitos da Lei de Licitações por limitar a 02 (dois) os atestados de qualificação técnica, contrariando precedente jurisprudencial deste Tribunal; Contradição entre os termos do edital, uma vez que o subitem 3.8 veda a participação de consórcios no certame, enquanto a alínea ‘e’ do subitem 9.1.4, solicita do vencedor do certame a comprovação da constituição e do registro do consórcio. Conclui requerendo a adoção de medida que suspenda o andamento do certame, com posterior determinação de retificação do edital”, relatou Romero.
E continuou: “Examinando os termos da impugnação proposta pude vislumbrar, ao menos em tese, disposições editalícias contrárias à norma de regência, segundo jurisprudência desta Corte. Por esse motivo, considerando que no certame impugnado o prazo para entrega dos envelopes se encerra às 13h30 do dia 09/04/12, com fundamento no parágrafo único do art. 221 de nosso Regimento Interno, determino a expedição de ofício à autoridade responsável pelo certame, requisitando-lhe cópia completa do edital, a ser remetida a esta Corte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Faculto-lhe, ainda, no mesmo prazo, o oferecimento de justificativas sobre o ponto de impropriedade suscitado pela representante. No interesse da lisura do certame e, considerando que este Tribunal poderá decidir pela alteração do ato convocatório, determino-lhe a suspensão da licitação até apreciação final da matéria. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 01/2011, a íntegra da decisão e da representação e demais documentos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se.”
SALATA VOLTA 2ª
Especulações à parte, o vereador-suplente Salata (PP), volta à Casa de Leis já na segunda-feira, 9, para a segunda sessão ordinária do mês. Na tarde de hoje ele levou até o presidente Toto Ferezin (PMDB) cópia da manifestação da Justiça Eleitoral feita quando ele assumiu o lugar de Beto Puttini (PTB), há três anos atrás. O presidente Toto disse que iria aceitar o documento como prova de que ele é o primeiro suplente da coligação que elegeu Geninho (DEM) prefeito, e dar-lhe posse na segunda, antes de iniciar a sessão. Salata, agora, toma o lugar de Primo Gerolim (DEM), que saiu em licença médica. É isso.
SUJEIRA
O prefeito Geninho acaba de homologar vários lotes de produtos de higiene e limpeza para várias empresas que participaram do certame concorrencial feito recentemente. Todas juntas, umas mais outras menos, vão embolsar R$ 1.145.714,99. Haja sujeira.
Até.
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