A Câmara Municipal acaba de aprovar mais um projeto mal explicado aceito “goela abaixo” passivamente pela bancada do prefeito Geninho (DEM). Desta vez trata-se de uma proposição que muda completamente  a configuração do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia-DAEMO que, para começar, transforma-se em Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia-SAEMAO, mas o nome a ser usado mais amiúde será a marca fantasia “Daemo Ambiental”, certamente com algum dezenhozinho estilizado que já deve estar em processo de confecção.

Mas, as mudanças previstas para o órgão dentro do projeto que foi imposto ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, e pela Mesa da Casa de Leis ao Plenário, e por este à bancada de oposição, vai mais fundo nas “transformações” do órgão, extrapolando a simples nomenclaura. Dá a ele a atribuição, por exemplo, de cuidar do Meio Ambiente, setor que por este mesmo projeto de Lei (4.382) e futura lei, é retirado da Pasta de Obras e Engenharia, que por este mesmo projeto é que passa a ter esta nova nomenclatura – até então era Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Meio Ambiente.

Para poder praticar estas mudanças todas, o prefeito Geninho revogou três incisos – XVII, XVIII e XIX do artigo 1º; incisos XVI, XVII e XVIII do artigo 3º, e o inciso IV do artigo 5º, todos da Lei 3.461, de 10 de setembro de 2010 – no caso retirando o “Meio Ambiente” de Obras, e os artigos 2º, 4º, 6º e 10 da Lei 3.357, de 3 de julho de 2009 – no caso para mudar o nome do Daemo, e reviu o organograma na forma do Anexo II, dando ao órgão diversas outras funções e atividades, como até mesmo a coleta, transporte e destinação de resíduos domiciliares, de construção e de poda. A limpeza pública de vias e logradouros também está neste pacote.

As políticas públicas ambientais estará também sob a superintendência do novo órgão. As gestões de coleta e destinação de todos os resíduos gerados no município serão implantadas também “pela” Daemo Ambiental, conforme prevê a futura lei, a ser publicada na Imprensa Oficial de sábado, 2 de julho. Basicamente sobre este ponto voltou-se toda a atenção da oposição além, claro, do que poderá vir a ser feito no futuro com o órgão, já que passa a ter um organograma tão “flexível”, aberto e abrangente.

Outro detalhe que chamou a atenção da oposição foi a pressa com que o Executivo pediu a aprovação do projeto. Ele chegou fora do horário estipulado para o protocolo, mas mesmo assim foi inserido na pauta com pedido de urgência. Contestado, o presidente Toto Ferezin (PMDB) usou da força discricionária da Mesa para impor sua votação e aprovação, embora de forma totalmente equivocada e ferindo frontalmente o Regimento Interno da Câmara. Uma das hipóteses para esta medida de força seria a de que o prefeito precisaria resolver urgentemente o problema da coleta de lixo terceirizada da cidade.

Aprovando o projeto e sancionando a lei, poderia imediatamente transferir para “a” Daemo Ambiental o contrato da coleta do lixo mantido com a Multi Ambiental. E esta teoria da conspiração surgiu por conta daquela outra, a de que o município, de novo, estaria caminhando para o vermelho. E assim “a” Daemo Ambiental poderia arcar com estas despesas. Mas, fica a pergunta: a Taxa de Coleta de Lixo viria então no talão de água a partir de 2012?

Interessante foi a tomada de posição do vereador Zé das Pedras (PMDB), contrária à aprovação do projeto ontem à noite – chegou a pedir a retirada dele ao líder do prefeito, Salata (PP) -, mas que bastaram apenas 13 minutos para mudar de idéia. Foi o tempo que passou conversando com o líder do prefeito na sala de reuniões, após suspensão da sessão. “Vou dar um crédito de confiança ao lider do prefeito”, disse depois, ao votar favorável.

Tudo indica que o empenho de Salata em convencer Das Pedras tenha se dado em função de que eram necessários seis votos para aprovação do PL, ou seja, dois terços, já que se tratava de “alteração de denominação de próprio”, conforme prevê o inciso IV do artigo 187, Capítulo XI – Das Deliberações. Como nove votos são computados e três seriam contra, sobravam seis. Sem das Pedras, cinco. E o projeto seria rejeitado. Talvez tenham sido estes 13 minutos os mais valorosos na carreira política de Salata. Porque deu-lhe crédito – e muito -, junto ao alcaide.

“O projeto foi protocolado de forma indevida. A Administração e a Mesa não estão acima do Regimento Interno. Mas a Mesa impôs a votação do projeto”, criticou João Magalhães (PMDB), lider da oposição. Para ele, a mudança proposta e aprovada quanto ao Daemo, “é falta de respeito com a história (da cidade)”.

Sabedores de que a atual administração tem por hábito rasgar a Lei Orgânica sempre que preciso, e não respeitar símbolos e patrimônio, quando há interesses em jogo, a oposição queria simplesmente melhores explicações quanto à propositura e ao futuro do Daemo, um patrimônio inestimável do município.

Até.