Sob a pomposa ementa “Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Turismo no Município” deve ir para a pauta da sessão ordinária de segunda-feira próxima, 22, da Câmara Municipal, o projeto de Lei 4.310, que na essência trata-se de um mecanismo pelo qual o prefeito Geninho (DEM) tenta, mais uma vez, conceder ao Thermas dos Laranjais descontos da ordem de 50% no recolhimento do ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Desta vez, usando como “biombo” a possibilidade de beneficiar também outras empresas do gênero turístico que vier a se instalar na cidade.

Encomendado ao “velho bruxo” do escritório, o texto desta vez não tem erros de concordância ou mesmo de português, porque isso o “velho” sabe fazer- escrever bem. E escrever pensando. Tanto, que o projeto em si possui apenas duas páginas, enquanto a justificativa ocupou quatro páginas inteiras de sulfite. É um quase tratado econômico-turístico do município. Mas, ainda assim, inconvincente, porque não desce ao âmago da questão. Fica faltando, exatamente, o que seria da obrigação do alcaide fazer, a apresetação dos números e até mesmo de documentos firmados que o texto diz existir, mas não há cópia anexada.

Para se enquadrar no “Regime Especial de Incentivos”, o empreendimento tem que “proporcionar lazer, divertimento, comodidade e repouso, aliados ao fator paisagístico, passando a constituir local de atração turística”. E ainda “dispor de área suficiente para comportar com segurança e comodidade tanto a instalação e funcionamento dos equipamentos, como a afluência de turistas”. Não parece sob medida? Assim, este empreendedor pode pleitear, junto ao Executivo municipal, “a aprovação da área de sua propriedade, transformada em atrativo turístico, como ‘Área Especial de Valor Turístico'”.

No artigo quarto já vem a revelação: o ISSQN devido ao município sofrerá, nestas condições, 50% de desconto, passando a alíquota a ser recolhida, de 4% para 2%, diferença que no caso do clube, deve representar um montante bastante considerável em dinheiro, que deixará de entrar nos cofres públicos. Áh, o ecoturismo também está contemplado neste bondoso projeto de Lei. Em seguida vem a justificativa. Quatro página cheias, muito bem escritas, argumentos fortes e detalhados, que não dispensaram citações de “mestres” do Direito, como Ives Gandra da Silva Martins e Reinaldo Moreira Branco.

Para ir tão fundo, somente alguém com vivo interesse nas coisas do clube, como é o caso do “velho bruxo”, desde os primórdios. Porque, à boca pequena comenta-se que o prefeito não estaria muito interessado em que essa propositura obtivesse sucesso na Casa de Leis. E sinal concreto disso seria o fato inusitado de que é a bancada situacionista que estaria fazendo jogo duro quanto a colocar o projeto em pauta, e pelo menos dois vereadores zulianistas já teriam dito serem contra a aprovação dele. Não podemos esquecer que na vez anterior em que foi para a pauta projeto semelhante, um dos situacionistas- Primo Gerolim (DEM) -, faltou.

Mas, basta que atentemos para o fato de estar havendo ameaça de “rebelião” na situação para pelo menos ficarmos com a pulga atrás da orelha. Os situacionistas e os neo-situacionistas sempre votam “cabrestados” as proposituras do prefeito, por que justo nessa, talvez um compromisso político dele com o empresário Benito Benatti, haveria resistência? O conjunto de fatores é que tem levado os mais atentos a duvidarem da real intenção do prefeito quanto ao projeto. E, consta, o próprio Benito já teria se dado conta, ou estaria bastante desconfiado, de que estaria sendo vítima do “enrolation”.

Quanto à aludida renúincia de receita, argumentos do “velho bruxo” procuram dar garantias de que não haverá. Mas, esta não-renúncia se materializaria por meio de uma espécie de “chicana” tributária, uma vez que não pode haver renúncia daquilo que não existe. Ou seja, para resolver este problema, o Executivo encontrou uma solução peculiar. Simplesmente não incluiu no plano orçamentário de 2011, valores corespondentes à receita com o imposto, conforme previsto no orçamento deste ano.

Ou seja, não haverá renúncia, porque não há previsão de Receita. Entenderam? É como se você não tivesse febre porque quebraram o termômetro que iria medí-la. Para tentar esclarecer, o texto revela sua “capciosidade”, ao dizer que “o município jamais previu receitas de impostos de empresas que ainda não se instalaram na cidade”. Mas, e da que está instalada, e em nome da qual teria se elaborado este projeto?

E mais: no afã de ter este assunto discutido logo e assim poder dormir sossegado, o prefeito, apesar das assertivas do “velho bruxo” em seu texto, esqueceu-se de algo importante. De fazer acompanhar o projeto, “a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais”. O presidente da Casa, Hilário Ruiz (PT), está cobrando este documento. Com prazo de 48 horas, contado de sexta-feira, 18. Caso contrário, não entra na pauta de segunda. E aí estaria uma válvula de escape para o prefeito, até, a ser verdade os rumores de que ele próprio não quer a aprovação do PL.

E, se não bastassem todas as evidências mostradas acima sobre as reais (não?) intenções do alcaide, o trecho final da justificativa derrubaria qualquer argumento oficial, ao dizer que a medida “(…) servirá até mesmo para absorver e minimizar eventual benefício tributário (redução de alíquota) em favor de alguma empresa já instalada que venha a ser declarada de utilidade turística”. Simples assim.

Até.