Amigos do blog, parece que as águas começam a turvar pelos lados do Executivo Municipal. Entre outras questões já trazidas aqui, agora o Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, acaba de instaurar Inquérito Civil com a finalidade de apurar as condições em que foi fechado um contrato para obras da ordem de mais de R$ 8,025 milhões com a Demop, de Votuporanga, que tantos rumores geraram na cidade dias passados. A informação consta da publicação de ontem, 10, do Diário Oficial do Estado-DOE, e tem o seguinte teor:

10/9/2010- Ministério Público PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva CAO SIS MP DIFUSOS­ Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO III – INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0355.0000046/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15575/10 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) Parte: EMPRESA DEMOP DE VOTUPORANGA – REPRESENTADO.

Na mesma edição, o jornal oficial publica outro ofício, com o seguinte teor:

10/9/2010- Ministério Público PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva CAO SIS MP DIFUSOS ­Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO III – INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0355.0000054/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15578/10 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA E DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. – REPRESENTADO.

Não há a informação nas publicações mas é sabido que houve contestações junto ao MP do contrato firmado com a empresa votuporanguense, já que a cobrança feita pela vereadora Guegue (PRB) na Câmara Municipal, não surtiu efeito. Naquela ocasião, por meio do requerimento 124/2010, a vereadora pedia ao prefeito que fossem enviadas à Casa de Leis informações referentes ao pregão publicado no Diário Oficial – Poder Executivo – Seção I, datado de 17 de abril de 2010, adjudicado à proponente Demop Participações Ltda., relativo à contratação daquela empresa para execução de serviços comuns de recuperação, reperfilamento, recapeamento asfáltico, manutenção asfáltica, tapa-buracos e sinalização horizontal em solo, em diversas vias públicas do município. Contrato orçado em R$ 8,025 milhões, sem que houvesse obras especificadas para realização.

Depois, em função do silêncio do Executivo Municipal sobre o assunto, o MP foi acionado e mantinha toda a documentação consigo e apurava outras informações, quando recebeu uma denúncia vinda, segundo consta, da Capital paulista, sobre o mesmo assunto. E, dizem, seriam denúncias, além de graves, bastante detalhadas sobre como as coisas se deram ou teriam se dado. Essa papelhama, aliás, foi que “animou” o MP a instaurar o Inquérito Civil visando apurar a veracidade das denúncias ou a exatidão da decisão do prefeito Geninho (DEM). Por enquanto esta é a fase inicial dos procedimentos sobre o assunto. Há muito o que ser feito, muita gente para se ouvir, muita documentação a estudar.

Conforme foi amplamente divulgado à época, a empresa-irmã da Multi Ambiental, a Demop Participações Ltda., também de Votuporanga, firmou contratados com o município de Olímpia, em valores que remontam a quase R$ 9 milhões, para execução de “obras diversas”. Juntas, as duas empresas têm recebido dos cofres municipais, quase R$ 10 milhões ao longo dos últimos meses. Até então, as empresas do grupo familiar Scamatt, detinham contratos que somavam R$ 1.681.724,63, juntando a coleta de lixo feita pela Multi Ambiental – R$ 858,6 mil, e obras de galerias pluviais – R$ 826.124,63.

Mas, depois, o prefeito Geninho contratou a Demop para executar “obras diversas”, por nada menos que R$ 8,025 milhões. Tudo somado, o Grupo Scamatt tinha crédito de exatos R$ 9.706.724,64. Só com a Demop o crédito era de R$ 8.851.124,63. Na ocasião, o secretário de Obras, Gilberto Tonelli Cunha, tentou explicar, informando que o município dispunha de R$ 5 milhões em convênios para obras, e que “o pregão deve ter sido feito para agilizar os processos licitatórios destes convênios”. Ou seja, Conforme fossem saindo, “a empresa ia executando”. Ele dizia, ainda, que “não tem obra específica” para a empresa executar.

E, de fato, ao se buscar no rol de serviços elencados na cidade ao longo dos últimos ano e meses de gestão, não dá para vislumbrar nenhuma que tenha sido feita dentro do organograma, que tenha mais peso, a não ser pequenos trechos de recapeamento. É bom lembrar que o pregão 40/2010, que autorizou o contrato, não especifica obras, nem medidas ou valor. Diz apenas, genericamente, que o objetivo era a “contratação de empresa para execução de serviços comuns de recuperação, reperfilamento, recapeamento asfáltico, manutenção asfáltica, tapa-buracos e sinalização em solo, em diversas vias públicas do município, com fornecimento de material, mão-de-obra, máquinas e equipamentos (…)”.

Mais genérico que isso só mesmo o próprio, que cura doenças. Vamos ver se o MP vai achar alguma graça em tudo isso.

Até.