Amigos do blog, a jornal “Folha da Região”, de Olímpia, trouxe manchete no sábado dando conta de que a Procuradoria Regional Eleitoral-PRE, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que não acatou ação de cassação do diploma eleitoral expedido em favor do prefeito Geninho Zuliani (DEM) e seu vice, Gustavo Pimenta (PSDB).
Nesta ação também estavam incluídos os candidatos derrotados a prefeito e vice, Dr. Pituca e Cristina Reale, além do proprietário da Rádio Difusora, Fernando Serejo Martinelli, e as emissoras AMs Menina e Difusora. A ação se originou em denúncia formalizada pelo proprietário do jornal, Antonio Arantes, coordenador da campanha do segundo derrotado na tentativa de chegar ao Palácio 9 de Julho, Walter Gonzalis.
As pretensões do advogado e jornalista não tiveram acolhida junto à Justiça Eleitoral local – numa decisão, digamos, contraditória. Depois, também não encontrou guarida em São Paulo, no TRE. A coligação “União Pela Moralidade e Justiça” não recorreu. Havia jogado a toalha.
Mas, a PRE recorreu. O relator dos embargos em declarações, segundo o jornal, “não se conformou” com a decisão favorável e apresenta novos argumentos à questão. Ele tenta mudar o pensamento jurídico sobre a denúncia, agora em Brasilia.
Caso consiga seu intento, a eleição é cancelada – já que prefeito e vice perdem o diploma, por se tratar de crime eleitoral e não administrativo (porque neste caso o vice assumiria, com a cassação do mandato do prefeito). Ou seja, um novo pleito seria realizado, embora haja entendimentos de que poderia assumir o segundo mais votado nas eleições – no caso, Dr. Pituca.
Embora alguns apressadinhos já possam estar vislumbrando nestas maltraçadas linhas alguma espécie de lampejo de esperança de que desta vez a coisa pode ‘pegar’, aviso: ledo engano. Registro o fato pela importância político-jornalística que tem – o peso da informação – e nada mais.
Haja vista que faz muito tempo que minha crença na Justiça Brasileira caiu por terra. A mística da ‘justiça tardia mas infalível’, para mim esfacelou-se. Por causa de muitos exemplos antigos e recentes. Isso, em termos de Justiça Comum.
Agora, tentem imaginar os senhores meu estado de espírito com relação à Justiça Eleitoral. Fui criticado quando disse tempos atrás que ela é uma piada. E hoje, infelizmente, não tive exemplos que me fizessem mudar de idéia. A Justiça Eeleitoral, seja aqui, seja alhures, mais atrapalha do que ajuda um pleito.
Melhor dizendo, só atrapalha, porque enche a disputa de amarras, com seus códigos, parágrafos, incisos, resoluções, decretos, normas, regras e quetais – chegam a imiscuir no trabalho dos veículos de comunicação – mas, quando é provocada, acionada, não se acanha em tomar decisões pífias, muitas vezes ridículas e contrário-senso. Portanto, poupem-me.
É pura perda de tempo!
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