O governo Fernando Cunha (PR) anunciou na semana passada estudos para implantação na cidade de um sistema de videomonitoramento com 35 câmeras de alta resolução, como fator de garantia de segurança ao cidadão olimpiense.

Há tempos se discute esta possibilidade que, no entanto, embora seja item sempre lembrado quando se fala em segurança, difícil vislumbrar este equipamento prevenindo crimes.

A câmera de segurança, como temos visto em outras localidades e até mesmo em Olímpia, recentemente, onde sistemas particulares ajudaram a polícia a formatar o inquérito que apurava responsabilidades no tiroteio de 15 dias atrás, são fundamentais, entre outros aspectos, para a culpabilização exata de responsáveis por crimes diversos.

Mas, a pergunta a se fazer é: neste caso específico, evitou que o crime se desse? Estes tipos de equipamentos evitam o crime, no geral? O furto, o assalto, o homicídio?

Câmeras de segurança não são nada mais que paliativos, não podem ser vendidas como panaceia para o cidadão, porque não se trata de algo que vá solucionar o problema da violência, é apenas um ítem dentro desta complexa engrenagem. O sistema de monitoramento, como se sabe, permite às autoridades policiais lidar com o criminoso, mas nem sempre com o crime em si.

Se vou ser assaltado diante de uma câmera de monitoramento, então para que a câmera? Se vou ser morto diante de um equipamento desses, então para que o equipamento? “Áh, mas vai facilitar encontrar e prender o criminoso!”, alguém dirá. Sim, mas depois do crime consumado. Entendem a lógica?

A câmera será de fundamental importância depois de ter o cidadão roubado ou furtado seu carro, sua moto, sua casa. Uma invasão domiciliar, por exemplo, a câmera não vai captar. Ou de um estabelecimento, a menos que este tenha sistema próprio de imagens.

Ou seja, câmeras instaladas em locais públicos, em si, dão sempre uma falsa sensação de segurança. E Segurança é a percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas. Por isso ela precisa ser de fato.

A segurança tem que ser comparada e contrastada com outros conceitos relacionados: Segurança, continuidade, confiabilidade. A diferença chave entre a segurança e a confiabilidade é que a segurança deve fazer exame no cliente das ações dos agentes maliciosos ativos que tentam causar a destruição.

A segurança, como bem comum, é divulgada e assegurada por meio de um conjunto de convenções sociais, denominadas medidas de segurança.

A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade.

É um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais.

É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.

Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.

A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção.

Julgamos importante trazer esta definição precisa do que é a segurança, para que o leitor possa refletir melhor sobre este processo social bem complexo, como se pode perceber.

Portanto, um sistema de câmeras, ainda que em 35 pontos da cidade, não trará a sensação, o estado necessário de segurança, se não houver ações integradas e responsivas como, por exemplo, um centro de monitoramento 24 horas, com interligação com a Polícia Militar e Polícia Civil, visando sempre que possível, evitar o crime, preveni-lo, garantir vidas e a propriedade.

Afinal de contas, um investimento estimado de R$ 1,5 milhão não deve servir apenas para ostentar “modernidade” aos visitantes, e criar falsas ilusões aos nativos. O prefeito adianta que tal sistema está sendo ainda projetado, e sua implantação será para 2018.

Ótimo, porque assim dá para organiza-lo de maneira a atender satisfatoriamente o cidadão, após estudos detalhados e aprofundados, de preferência com a participação de grupos ou associações de olimpienses.

Debatido na Câmara, exposto em audiências públicas, enfim, que seja uma iniciativa de caráter não meramente político-administrativo mas, sim, e principalmente, de caráter social, plural e comunitário.