Os vereadores Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio, do MDB, e Hélio Lisse Júnior, do PSD, deixaram suas cadeiras na Câmara Municipal na quinta-feira, 23 de março, e voltaram a assumir secretarias.

No caso de Lisse, a de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, que ocupava até meados do ano passado, quando renunciou para voltar à Casa de Leis, no episódio da votação da cassação da ex-vereadora Alessandra Bueno.

Já Tarcísio de Aguiar, que nesta mesma ocasião ocupava a Secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria, à qual também renunciou pelo mesmo motivo, volta em uma nova função, a de secretário de Relações Institucionais, secretaria recém-criada pelo prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD).

No lugar de Lisse assumirá Luciano Ferreira, que recebeu na última eleição, em 2020, 523 votos. Ferreira, atuante em causas sociais e esportivas aos mais carentes, além de mecânico de bicicletas, é o quarto suplente do PSD, sigla que tem se notabilizado pelo “rodízio” que promove na Câmara, e que pode não ter acabado.

Esta foi a quarta candidatura dele à Câmara, trajetória feita pelos partidos PRP, em 2008, quando recebeu 259 votos; PSDB em 2012, quando foi votado por 219 eleitores e em 2016 já pelo PSD, quando recebeu 396 votos.

Lúcio Cláudio Pereira, o Amaral, do MDB, assumirá a cadeira de Tarcísio Aguiar. Ele é o primeiro suplente do partido, e já esteve ocupando a cadeira até meados do ano passado, quando Aguiar renunciou à Secretaria e voltou a legislar.

Amaral já foi candidato a vereador outras duas vezes, ficando também na suplência. Em 2012, pelo PMDB, obteve 466 votos, e em 2016, pelo PSDB, obteve 760 votos. Em 2020 foi sufragado por 791 eleitores.

A mudança de cadeiras na Casa de Leis já vinha sendo aventada pelo prefeito e pelos próprios vereadores há algum tempo, mas aguardava-se a manifestação oficial do Executivo, que havia sido prometida para esta semana.

O decreto de nomeação de ambos vieram vieram publicados no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, com validade de posse a partir de sexta-feira, dia 24, bem como a Portaria de exoneração de Amaral de cargo comissionado na prefeitura e Decreto exonerando o então secretário de Segurança, datados do dia 23, que seguem reproduzidos abaixo.

PORTARIA N.º 53.331, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete II.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, E X O N E R A, a pedido, a partir, de 24 de março de 2023, o Senhor LÚCIO CLAUDIO PEREIRA Do cargo de Assessor de Gabinete II, nomeado através da Portaria n.º 52.500, de 20 de junho de 2022.

DECRETO Nº 8.708, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica exonerado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor FABRÍCIO HENRIQUE RAIMONDO, do cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, nomeado através do Decreto n.º 8.458, de 07 de junho de 2022.

DECRETO N.º 8.709, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica nomeado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor HÉLIO LISSE JÚNIOR, para exercer as funções do cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, na qualidade de Agente Político, estabelecido na Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018 e suas alterações.

DECRETO N.º 8.710, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica nomeado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor TARCISIO CANDIDO DE AGUIAR, para exercer as funções do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais, na qualidade de Agente Político, estabelecido na Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018 e suas alterações.

CADÊ O SALDO PARA PAGAR A ECOSYSTEM?
O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Augusto Cunha, baixou decreto com data de 21 de março passado, publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, dia 23, determinando a instauração de procedimento de Sindicância Administrativa visando apurar a razão pela qual não há saldo suficiente para o pagamento do contrato celebrado entre o município e a Ecosystem Serviços Urbanos Ltda, empresa responsável pela coleta e destinação do lixo urbano da cidade, firmado em 2016.

De acordo com o Decreto nº 8.714, de 21 de março de 2023, o prefeito está considerando o teor do Ofício nº 21/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente, relatando a necessidade de suplementação do pagamento da nota fiscal nº 2161, do contrato nº 151/2016, referente aos serviços prestados pela empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., bem como Parecer da Divisão de Assuntos Jurídicos, e da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, propondo a instauração de Sindicância para apuração de possíveis irregularidades dos fatos apresentados.

De acordo com o documento, há a necessidade de investigação minuciosa e eventual responsabilidade de servidor ou servidores públicos, em observância dos princípios que regem a Administração Pública e do poder/dever de apurar, conforme disposto no artigo 223 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 1993, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Assim, foi instaurada Sindicância Administrativa para apuração de eventual irregularidade referente à insuficiência de saldo para pagamento do Contrato nº 151/2016, celebrado entre a empresa e o município.

Foi fixado o prazo de 30 dias úteis para a conclusão do procedimento, prorrogáveis por um único e igual período, a contar da data inicial dos trabalhos. Competirá aos membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, nomeados pela Portaria nº 52.730 de 4 de novembro de 2022, Débora de Medeiros Passarella, Graziela de Souza Mendes e Raquel Cristina Crepaldi Righetti, conduzirem o procedimento de que trata este Decreto, devendo, ao final, elaborar Relatório Circunstanciado e apresentá-lo a este Chefe do Executivo.

De acordo com os termos do contrato firmado no final da gestão de Geninho Zuliani, no dia 31 de outubro de 2016, o valor inicial global dos serviços foi de R$ 2.846.928, com validade por 12 meses. Mas em seis anos, foram feitos 10 aditivos, somando R$ 18.445.775,82, elevando o valor final para R$ 21.292.703,83. O contrato tinha previsão de término em 29 de novembro de 2022.