Andei conjeturando dias desses, pelas ondas sonoras do rádio, que um fator determinante a tornar a travessia do Governo Municipal no caso Daemo Ambiental menos perigosa, seria o cabedal de votos obtido nas eleições de 2020. Conjeturei que sua decisão de fazer a concessão da água, esgoto e dos serviços de captação e abastecimento da cidade se tornaria mais fácil pois, em tese, teria respaldo dos seus eleitores.
Logo veio alguém em socorro da realidade, demonstrando que Fernando Augusto Cunha (PSD) não é uma unanimidade, e não estaria tão confortável assim neste aspecto.
“Só para dizer, foram 16.460 votos. Mas, isso não faz do prefeito um rei”, me disse um contrariado cidadão que, claro, é contra a concessão. Ele prosseguiu na sua matemática eleitoral observando que as eleições de 2020 na Estância tiveram um total de 30.466 votos depositados nas urnas.
Destes, contabilizou-se, em votos válidos, 27.741. Os brancos foram 1.245, os nulos 1.480. As abstenções, (áh, as abstenções!) foram 12.456. “Juntando nulos, abstenções e brancos, mais 9.461 do Flávio (Olmos, PSL, segundo colocado), 1.496 do (Gustavo) Pimenta (do PSDB, terceiro colocado) e 324 do Willian (Zanoli, do PT, quarto colocado), pronto, o prefeito fica longe da maioria”, enfatizou este cidadão.
Cabe razão ao discordante. E meu numérico argumento cai por terra. Tem muito mais gente que não avalizou a recandidatura e, por conseguinte, o governo Cunha, que o contrário. Mas (e lá vou eu…), também se poderia jogar com a percepção popular de seu governo.
Noves fora nada, como será que está a avaliação do governo Cunha perante a opinião pública? Perante aqueles que nele não votaram, principalmente. Terá o prefeito agregado mais que desagregado ao seu balaio de votos?
Nós não sabemos. Mas ele sabe. E político nenhum joga fora sua memória administrativa por um capricho. Só se for um tipo suicida, daqueles que, passada sua fase, “danem-se todos”.
Portanto, é crível aventar que Cunha estaria jogando todo seu prestígio político-administrativo nesta empreitada. É só um palpite.
Mas, voltando ao tema deste post, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia realizou na manhã de segunda-feira passada, dia 21, sessão extraordinária com duração de cerca de 15 minutos apenas, atendendo convocação do Executivo Municipal, e deliberou e votou em 1ª Discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 42/2022, que dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia.
Este dispositivo em questão é o Inciso VII, do Artigo 181, da LOM, que obriga o poder público a organizar e realizar um referendo com vistas a colher a opinião popular sobre propostas de terceirização, concessão ou privatização da Daemo Ambiental.
Para o Executivo Municipal, a ideia de referendo ou consulta ou plebiscito, não é indicada no caso e podem, inclusive, configurar uma inconstitucionalidade a subverter o processo de concessão.
O tema, como era de se esperar e como já foi antecipado por este blog no ano passado, aliás, tão logo à aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, teve enorme repercussão nas redes sociais e fez surgir o Movimento Suprapartidário “O Daemo é Nosso”, criado com a finalidade de lutar pela não concessão da Superintendência de Água e Esgoto de Olímpia.
Seu porta-voz é o geólogo, consultor e gestor de empresas Márcio José Ramos, que num primeiro momento informou que o grupo “irá envidar esforços para que a exigência de um Referendo contida na Lei Orgânica do Município não seja retirada pela Câmara de Vereadores”.
Coincidência ou não, Ramos foi diretor superintendente da Prodem, na gestão de Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008) e de suas mãos saiu a concessão do transporte coletivo da cidade, de início turbulento e problemático até hoje.
Ramos fez duas concorrências. A primeira, outorgando os serviços para a Utinga, empresa de Santo André, de triste memória, depois com a saída desta outorgou os serviços para a Bontur, de Barretos, que segurou a barra por cerca de 20 anos.
E, neste aspecto, dá para o cidadão dizer se o transporte público continuasse nas mãos do município teria sido melhor? A passagem seria mais barata? Mais cara? A mesma coisa? O sistema de serviços ao público seria melhor, pior, a mesma coisa? Não havia, à época, a figura do referendo para colher junto à opinião pública qual sua posição.
O adendo é só para lembrar que, em assunto de concessão pública, Márcio José Ramos foi o pioneiro na cidade.
A sessão, realizada no hall de entrada da Casa de Leis, devido a reformas no prédio, contou com a presença de cerca de 30 cidadãos olimpienses, alguns portando cartazes contra a votação e também contra a concessão da Superintendência à iniciativa privada.
Durante a votação somente três vereadores fizeram uso da palavra, rapidamente: o primeiro secretário da Mesa, Márcio Eiti Iquegami (DEM), e Eliton de Souza, o Lorão (PP), e Alessandra Bueno (PSDB), os dois únicos votos contrários.
Márcio Iquegami disse tratar-se a revogação do dispositivo do Referendo, “uma decisão visando contribuir para que os trabalhos possam ser feitos dentro da legalidade”. Já Eliton de Souza contestou a derrubada do Referendo, por entender que é “o povo que tem que decidir sobre o tema, se privatiza ou não”.
“Se é inconstitucional, porque não foram brigar na Justiça, porque mandaram para a Câmara?”, perguntou. “Por que não deixamos a população escolher?”, completou.
Alessandra Bueno, por sua vez, disse ser contra, revelando que recebeu um telefonema do ex-vereador Dirceu Bertoco, autor da emenda à Lei Orgânica que inseriu nela o Referendo. “Ele me pediu para não votar favorável”, informou. “A Daemo pertence ao povo, devemos dar voz ao povo”, conclamou.
Um personagem deste imbróglio, ouvido na condição de anonimato, fez então uma observação que não pode ser desprezada. “Ela recebeu um pedido de um ex-vereador para votar contra e votou. E nós recebemos um pedido do prefeito para votar a favor e votamos”.
As conclusões deixo para os raros leitores.
PS: a votação em segundo turno da LELO é quinta-feira que vem, dia 3.