O prefeito Cunha (PR) não disse isso textualmente em sua entrevista coletiva sem coletivo de segunda-feira à tarde, mas este blog vai tomar a liberdade de creditar ao caríssimo Instituto Áquila um feito que tirou o chefe do Executivo de uma grande cilada administrativa. Aqueles “illuminatis”, e estamos fazendo uma suposição, podem ter colocado o Orçamento-2018 nos trilhos da Maria-Fumaça administrativa.
Sim, porque o governo municipal vem de anunciar a correção da peça orçamentária antes mesmo de ela “esquentar” nos protocolos da Câmara de Vereadores, e depois de a secretária de Finanças, Mary Britto, ter feito pompas e circunstâncias naquela Casa, em audiência pública.
Se, de fato, Cunha lançou mão da empresa que se pretende criadora de uma “nova ordem” administrativa, quem sabe o fez após ter sido alertado por este escriba de que a Saúde carecia de mais recursos do que aqueles que ao setor estavam sendo destinados.
E esta diferença gritante entre o que se pretendia para 2018 e o que está orçado para esta ano, só pode ser creditada a um lapso de quem elaborou o documento. Porque de sã consciência, impossível um técnico cometer tal erro.
E se foi gente da empresa a qual o prefeito tenta negar a existência, tanto pior. Não faria jus, então, aos R$ 450 mil que Cunha garantiu que ela, no mínimo, receberá, se não o R$ 1,8 milhão contratado.
O Orçamento apresentado inicialmente pela secretária, era de R$ 220 milhões, cujo arredondamento foi também objeto de observação nossa. Agora, ele passou a ser de R$ 226.462.185,01 (observaram o detalhe do R$ 0,01?). Com isso, o Orçamento-2018 foi reajustado em 2,9%.
Para os três anos subsequentes, não houve mudanças nos valores: R$ 227 milhões para 2019; R$ 236 milhões para 2020 e R$ 246 milhões para 2021. Porém, diante desta reconfiguração da peça, 2019 terá Orçamento apenas 0,2% acima daquele previsto para o ano que vem. Está certo isso, “Illuminatis”?
Agora sintam a abissal diferença de valores no tocante à Saúde: dos R$ 29,5 milhões previstos inicialmente, e apontado por este blog como absurdo na comparação com este ano, a previsão saltou para R$ R$ 39.518.787, ou seja, cresceu 45,2%. Até então, este orçamento para o setor estava 42,6% abaixo do deste ano, que é de R$ 38,8 milhões.
E para a Educação? Falha pior não poderia ter sido registrada. Havia uma previsão orçamentária apresentada inicialmente de R$ 29,5 milhões, que agora subiu para R$ 57.348.679,15, ou seja, 94,4% acima do estimado antes. Como tamanha discrepância foi possível?
E querem saber de mais um erro absurdo que ia sendo cometido pelos responsáveis pela peça? Foquem na área do Social, onde agora foi aportado valor nada mais, nada menos, que 55,6% maior do que estava previsto na peça anterior. De meros R$ 4,7 milhões, o orçamento daquela Pasta saltou para R$ 7.311.810,34. Como puderam errar tanto?
Lembrando que os demais setores não foram alvos de nossa atenção, por julgarmos estes três super-estratégicos, espinhas dorsais de qualquer governo que se preze. Tomara que essa correção de rumo já seja reflexo da ação da Áquila (se é que economia também está no rol de serviços a serem prestados por aquela fortuna cobrada). Se não, estamos de mal a pior.
E mesmo com todas essas mudanças, não sobrou nem aquele R$ 0,01 para reajustar os salários do funcionalismo. Pelo menos isso não foi dito na entrevista, e nem lhes foi perguntado, a bem da verdade.
Porque, como se sabe, Mary Brito Silveira, secretária de Finanças de Cunha, na audiência pública do dia 16 de agosto passado, havia dito que não há espaço no Orçamento para dar aumento real à categoria. E o espaço, ao que parece, não foi encontrado nem com estas mudanças ora anunciadas.
O argumento governamental é o de que o Orçamento-2018 estava ainda em discussão, embora isso não tivesse sido dito na Audiência, onde a secretária apresentara os números de forma conclusiva. Diz agora o governo que aquela audiência pública teria sido para “discutir o que estava sendo preparado para o Orçamento”. Não foi isso que se ouviu naquela ocasião, só para constar.
Bom, vá lá que o prefeito e sua secretária justifiquem as diferenças com mudanças e alterações “com o intuito de organizar as despesas e aplicações da prefeitura”, mas são todas elas de caráter administrativo, não financeiras, propriamente ditas.
Observamos que, para os demais setores, como Legislativo, Daemo e Instituto de Previdência, os valores não mudaram -respectivamente, R$ 5,9 milhões, R$ 18,6 milhões e R$ 14,7 milhões.
PS: No projeto de Lei 5.272/2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”, no Artigo 16 fazem remissão, no seu Parágrafo Único, a um “Inciso IV” que não existe. Não considerando o erro de texto no tal Parágrafo Único.
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