Já não é de agora, mas a situação ganhou força nos últimos dias, mediante acontecimentos graves ou não registrados contra o comércio e comerciantes da região central da cidade e até mesmo das regiões mais afastadas. Há muita apreensão por parte destes proprietários e seus funcionários, com a série de furtos, roubos e assaltos registrados, recentemente quase culminando em morte.
A categoria pede providências. Nenhum deles mais tem coragem de manter suas portas abertas depois que escurece, mormente aqueles instalados no “miolo” do centro da cidade.
Além da falta de um efetivo policial e suas rondas que lhes dê segurança, ou pelo menos que garanta os malfeitores longe de seus negócios, há outro inconveniente, mesmo no centro: a escuridão.
O olimpiense que passar pela região central da cidade, se não no quadrilátero das praças, observem bem. Falta iluminação adequada nos quarterões que rodeiam as praças. E uma ótima oportunidade para corrigir isso é esta investida que o prefeito Cunha (PR) projeta para as praças da Matriz e Rui Barbosa, bem como o quadrilátero central, que deve virar calçadão.
Que venham estes projetos acompanhados de outro, o da iluminação, que nem precisa ser feérica, mas suficiente, no centro, compreendidos, aí, aqueles quarteirões partindo da Rua Síria, Andrade e Silva, Floriano Peixoto, Aurora Forti Neves, ou mais acima, a partir da Senador Rodrigues Alves.
Depois, há que dar atenção ao pleito do vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) da implantação da Guarda Municipal olimpiense, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 234. Aliás, desde 2015 e até antes mesmo desta data, o tema vem sendo sempre debatido na Casa de Leis, sem que uma medida efetiva seja tomada.
Por exemplo, em janeiro de 2015, o então vereador Marco Santos apresentou projeto de Lei (4.790) neste sentido. Mas ele sequer foi pautado. E agora Lisse Júnior quer levar a proposta adiante, claro, com projeto de sua autoria. O argumento contrário à implantação da Guarda Municipal é o investimento necessário. Contam-se milhares de reais, ainda não precisados, mas não é segredo para ninguém que é bastante custosa uma GCM.
Mas seria mais custoso do que proporcionar um estado de segurança para quem investe em negócios na cidade, gera emprego e renda, além de recolher impostos e taxas municipais, ajudando a engordar o orçamento municipal?
Além do que, o município viria a economizar numa outra ponta, aquela referente à segurança privada, que segundo o vereador Lisse Júnior, no governo passado consumiu R$ 3 milhões, e que neste governo, até o mês passado, já haviam sido gastos R$ 270 mil com este tipo de serviço.
“Se nós não demonstrarmos força aos bandidos, eles crescem”, é o principal mote do vereador, delegado de polícia aposentado, que já se manifestou preocupado com os “episódios de crime” na cidade.
Outra de suas ideias visando coibir a ação de bandidos é o monitoramento das entradas e saídas que, na sua opinião, “não resolve (a violência), mas melhora consideravelmente (a segurança)”. Para o vereador, este é “o momento ideal” para implantação da Guarda Civil Municipal.
A Lei Orgânica do Município-LOM, em seu Artigo 234, diz que “Mediante lei poderá ser criada a Guarda Municipal, destinada à proteção das instalações, bens e serviços municipais”.
No seu Parágrafo 1º, complementa: “Caberá, ainda, à Guarda Municipal: I – atuar em perfeita harmonia e entrosamento com a Polícia Militar, sediada no Município; II – colaborar, inclusive mediante convênio, com os serviços da Polícia Civil do Município; III – apoiar os serviços e as atividades da administração municipal.”
No Parágrafo 2º, prossegue: “Lei complementar disporá sobre a criação e estrutura da Guarda Municipal, dispondo, ainda, sobre seu quadro de pessoal, plano de carreira, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e na disciplina.”
E no Parágrafo 3º: “A investidura nos cargos da Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.”
Já no seu Artigo 235, a LOM diz: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a Polícia Militar, objetivando a colaboração do Município para a manutenção das viaturas policiais de operação local.”
Ou seja, as condições e parâmetros estão dados. Agora depende da ação firme do Legislativo, e da coragem do Executivo em acatar o que a Câmara decidir neste aspecto.
Ambos poderes devem agir em consonância o mais depressa possível, pois mais importante que qualquer dispêndio é a segurança dos munícipes como um todo, e dos comerciantes em geral em particular.
Afinal, trabalhar de sol-a-sol, de chuva-a-chuva, de inverno a verão, sustentar sua família, gerar empregos, pagar impostos e taxas e num dia qualquer ver sua féria diária ou mensal ser levada por um vagabundo qualquer não é só dolorido, é injusto, e revelador do quanto o sistema tem falhado em garantir o básico: o bem estar da segurança aos seus cidadãos.
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