O prefeito Fernando Cunha (PR) publicou decreto (6.683, de 6 de janeiro) na edição de sábado passado, 7 de janeiro, da Imprensa Oficial do Município-IOM, dispondo sobre a criação da “Comissão Municipal com a finalidade de rever a Planta Genérica do Município da Estância Turística de Olímpia”.

Um compromisso de campanha. Uma missão espinhosa, com o intuito de provocar redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, o malfadado IPTU. Seus integrantes têm prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final.

Criticados por dez entre dez contribuintes desde 2014, quando foram implantados, os valores do imposto teriam sido os responsáveis quase direto pela vitória de Cunha e a derrota do representante situacionista, claro, guardados os outros motivos e situações.

O reforço de campanha de Cunha, todos sabem, foi o compromisso de baixar o IPTU. Por isso esta decisão já de imediato. Mas, caso consiga seu intento -e há fortes dúvidas quanto a isso-, um valor menor só terá validade a partir de 2018.

Quando apresentou o resultado do seu trabalho e de sua equipe ao então prefeito Geninho (DEM), em meados de 2014, o secretário de Finanças, Cleber José Cizoto discorreu sobre o que chamou de “método utilizado para determinar e delinear os cálculos de IPTU’s do município de maneira coerente”.

Disse ele, então, que haviam sido feitos “cálculos exaustivos, pesquisas, para podermos determinar valores pertinentes”. E prosseguiu: “Loteamentos de alto padrão estavam pagando taxas mínimas, por exemplo, e isso foi ajustado. Mais de 3 mil famílias tiveram suas alíquotas diminuídas, outras 4 mil foram isentadas, porém outras tiveram ajustes justos para um município com grande crescimento de investimento no setor imobiliário”.

A partir daí, a Secretaria de Finanças iniciou, exatamente dia 10 de março de 2014, a distribuição da “Carta de Notificação” com as informações sobre o valor venal do imóvel dos contribuintes, este valor consolidado com a Planta Genérica do município que, multiplicados com os índices de 0,25% para imóveis construídos e 1% para terrenos, foram os fatores determinantes do novo valor do IPTU para aquele ano.

A Planta Genérica de Valores atribui valor aos terrenos em cada região da cidade. Segundo Cizoto disse à época do lançamento, “foi feito todo um cadastro, revisamos o valor do metro quadrado e também o padrão das construções, classificando-as em cinco, que vão de R$ 400 a R$ 1.500 o metro quadrado. Esta reavaliação do padrão de construção dos imóveis, mais o metro quadrado do terreno é o que nós chamamos de Valor Venal, que vai ser base para a cobrança do IPTU”.

E mais, explicou ele: a alíquota será permanente para imóveis, mantendo-se 0,25%, de acordo com Projeto de Lei Complementar votado na Câmara Municipal. Já os terrenos iniciam com a alíquota de 1% em 2014. “Se a pessoa não construiu dentro do prazo, ela pode chegar até 3% do valor do terreno”, disse Cleber.

Assim, o Valor Venal do seu imóvel, multiplicado pela alíquota resultará no valor a ser pago no IPTU. Hoje são bem mais do que os 16,7 mil imóveis prediais que estão inscritos no cadastro fiscal, e bem mais que os 4,1 mil que ficarão isentos do imposto, aqueles classificados na faixa cuja metragem é de até 65 metros.

Sendo assim, tão fortemente responsável pelas alíquotas do famigerado IPTU de Olímpia, das duas uma: ou Cunha derruba a Planta Genérica e, consequentemente, o valor do IPTU, conforme compromissado, ou a Planta Genérica derruba Cunha e, consequentemente, suas eventuais pretensões pós-2020.

DÚVIDA
Quando o prefeito Fernando Cunha diz: “Não vamos administrar para ser reeleito”, devemos nos ufanar de seus bons princípios, ou nos preocupar com suas eventuais futuras decisões administrativas?

E quando ele complementa com: “Não adianta projeto para fazer bonito”?

Devemos pedir a alguns secretários que coloquem as barbas de molho? Se bem que a expressão, no caso do secretariado cunhista fica restrita a poucos, já que há uma saudável maioria feminina e somente dois deles usam a barba como acessório rotineiro.