Os vereadores Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT) e Jesus Ferezin (PTN), podem ter que deixar os cargos que ocupam na Câmara Municipal já a partir da próxima segunda-feira, 26, talvez sem poderem participar da sessão ordinária das 19 horas. Pelo menos é isso que a 2ª Promotora de Justiça de Olímpia, Valéria Andréa Ferreira de Lima, quer.

Ela fez o requerimento ao juízo eleitoral local com data de quarta-feira, 21, pedindo a imediata oficialização ao presidente da Câmara, Beto Puttini PTB) “para que tome as providências necessárias à perda dos mandatos de tais vereadores”.

Mas, ao que tudo indica ainda restará a decisão do juiz. Ele precisa acatar o pedido da Promotoria, embora o pedido de manifestação à promotora tenha partido dele. E isso pode ser uma indicação de que deverá seguir a linha apontada pela 2ª promotora de Justiça da cidade.

Segundo consta, logo após a decisão que empossou os dois eleitos, mas condenados por improbidade administrativa, ambos desistiram de recurso no Tribunal de Justiça, de onde veio agora a ação endereçada ao juízo de Olímpia, para seu cumprimento.

O juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, no dia 12 de maio oficiou a Promotoria, relatando que os processos que tramitavam perante a 2ª Instância já foram julgados – Mandado de Segurança e “Habeas Data” -, e que a partir de então se possa dar o cumprimento da sentença.

Sendo assim, após longa explanação, a promotora Valéria de Lima se manifestou dizendo que “diante da condenação por ato de improbidade administrativa com aplicação da penalidade relativa à suspensão de direitos políticos e uma vez que o pleno gozo de tais direitos é condição de elegibilidade que deve estar presente desde o pedido de registro da candidatura, até o término de mandato eletivo, afigura-se completamente imoral e ilegal a permanência dos executados Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin no cargo de vereador conforme noticiado (…), razão pela qual pugno seja imediatamente oficiado ao presidente da Câmara Municipal para que tome as providências necessárias no tocante à perda de mandato de tais vereadores”.

Os vereadores em questão foram condenados pela justiça por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo e podem agora perder suas cadeiras na Câmara. Eles foram condenados também à perda dos direitos políticos. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

A situação atinge ainda o ex-prefeito José Fernando Rizzatti, também pelas mesmas razões, o que impossibilitaria que assumisse cargo público. Os três foram condenados em processo que tramitou na 2ª Vara local com o número de ordem 1.443/2000, uma ação civil pública proposta em 2000 pelo Ministério Público de Olímpia, pelo então promotor de justiça Dosmar Sandro Valério.

Além de Becerra, Ferezin e Rizzatti, a decisão atingiu também os ex-vereadores Celso Teixeira, Edicilvio da Cunha Sobrinho (já falecido), João Wilton Minari, Joel de Alencar, Luiz Alberto Zaccarelli, Paulo Antônio Pradal e Ubirajara Teixeira. Atingiu também o ex-vereador Primo José Álvaro Gerolim, que não disputou a reeleição. Todos esses agentes políticos sofrem perdas de seus direitos políticos em atendimento a pedido feito pelo Ministério Público local.

Até.