Prefeito segura cheque
O prefeito Geninho (DEM) fez na segunda-feira, 30, o que pode ser caracterizado como autopropaganda usando para tanto uma instituição pública estadual, o Banco do Povo.
Acompanhado da gestora do Banco, Rita de Cássia Gomes Mathias, e do vereador Leonardo Simões (PR), entregou o cheque do primeiro financiamento do “Programa Casa Paulista/Microcrédito” para um casal, com direito a farto material jornalístico ilustrado inserido no site oficial da prefeitura de Olímpia.
A promoção pessoal com meios públicos de detentores de cargos eletivos é vedada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, que exige o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, especificando em seu parágrafo 1º que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, conhecido como Banco do Povo Paulista, é o programa de microcrédito implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1998. Ele é administrado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho-SERT em parceria com as prefeituras.
O casal Antônio Aparecido Rodrigues e Cleusa Maria de Barros fez o financiamento para ampliação de imóvel da CDHU. Mas a assinatura do cheque foi feita em “solenidade” no Gabinete do prefeito, com direito a declaração enaltecedora do marido e poses para fotos e generosa divulgação por meio da página eletrônica oficial do município.
Até.
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