A Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem vai contratar, via processo seletivo, novos funcionários, nos próximos dias, para poder desempenhar um novo papel frente ao município: o de prestadora de serviço de grande porte, como construção civil, asfaltamento, coleta de galhos e outros, conforme, aliás, reza seu estatuto de criação. Levantamento do semanário Planeta News indica que serão pelo menos cerca de 100 novos funcionários.

Para tanto, o prefeito Geninho (DEM) encaminhou à Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 11, o projeto de Lei 4.518, aprovado em regime de urgência por oito votos a um (o petista Hilário Ruiz se absteve de votar), regulamentando os cargos já existentes, e criando os novos, segundo o próprio diretor-presidente da empresa, Amaury Hernandes, “a fim de adequar a Prodem aos novos tempos”.

“Vamos fazer da Prodem cumprir aquilo que reza em seu estatuto, ou seja, uma prestadora de serviços para o município”, explicou Hernandes. O objetivo é o de também, segundo ele, agilizar obras, uma vez que a empresa não precisará se submeter a licitações, exigência da Lei 8.666, “que sempre atravanca o processo”, diz. Para isso, terá um preço tabelado para cada tipo de serviço, cobrado conforme índices oficiais.

“Com a Prodem realizando obras como construção civil, por exemplo, o dinheiro circulará dentro do próprio município, e o lucro obtido pode ser aplicado em outras áreas, como trânsito, por exemplo”, diz. Foi por isso o pedido de aprovação do projeto. Mas, também houve manifestação do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, quanto à forma utilizada pela diretoria anterior para a criação de cargos – via Resolução.

MAGALHÃES ESTAVA
CERTO
A justificativa usada pelo prefeito para a aprovação do PL 4518 em urgência foi o atendimento ao “ordenamento jurídico” do município, ressaltando-se, porém, decisão do TCE proferida no processo 000464/008/10, segundo o qual a “entidade” (Prodem) deve providenciar a criação de empregos “através de Lei e não de Resolução, nos termos do TC 32.275/026/01”.

Ou seja, o TCE veio corroborar com a opinião do então vereador peemedebista, João Magalhães, que ao longo dos últimos quatro anos sempre questionou a criação de cargos ou a realização de concursos por meio de decreto ou resolução. O ex-diretor da empresa, Vivaldo Mendes Vieira, contestava, afirmando que estava correta sua atitude.

Na Câmara, houve uma ligeira confusão de interpretação em torno do PL, porque enquanto o líder do prefeito na Casa, vereador Salata (PP), dizia que o Executivo estava criando cargos dentro dele, o presidente Beto Puttini (PTB) dizia que não estava. Assim, a dúvida do petista Hilário Ruiz não foi sanada, e ele se absteve do voto.

Mas, na verdade, o PL cria sim, novos cargos, conforme Hernandes confirmou no início da tarde de quinta-feira. E pode ter aumentado o número de vagas em alguns que a empresa já possui. Por exemplo, ajudantes de serviços gerais masculino e feminino serão 60 e 100, respectivamente.

A Prodem passará a contar ainda com dois arquitetos, eletricistas e eletricistas para construção civil (7), encanador (5), três engenheiros civis, 10 operadores de máquinas, pedreiro (10), pintores (5), servente de obras (30), tratorista (5), etc.

No total, a empresa possui 459 vagas de empregos, com pouco mais da metade, no mínimo, preenchidas. As demais serão preenchidas conforme as necessidades da empresa, quando passar a atuar como prestadora de serviços de grande porte.

QUASE R$ 2 MILHÕES/ANO
Este novo status a ser implantado na Prodem pode custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 155,5 mil por mês, somente para pagar os novos futuros contratados. Eles seriam quase 100, os necessários, conforme o relatado acima. Custariam exatos R$ 155.510,11, não computando 13º, por mês, ou, no ano, R$ 1.866.121,30.

Somados os salários das demais funções já existentes, obtém-se que o custo de manutenção da mão-de-obra da Prodem será estratosférico. Mas, ainda assim, Hernandes acredita que será possível obter lucro com a prestação dos serviços. “E este lucro será do próprio município”, enfatiza.

Até.