No mês passado, 29.1% de reajuste nos subsidios dos senhores edís, 10% de aumento real acima da inflação, diferentemente dos funcionários públicos municipais, simples mortais que, no período de quatro anos, tiveram reajuste somado de 26.41%. Agora, 46% de reajuste nos subsidios dos senhores secretários. No primeiro caso, os valores passaram de R$ 3.380 para R$ 4.363. No segundo caso, de R$ 5 mil para R$ 7,3 mil.

Isto porque a pretensão era a de elevar estes subsidios secretariais para R$ 7,9 mil, mas devido ao mal estar causado entre os edis, o projeto foi retirado, ou melhor, o ítem foi retirado do projeto que elevou os subsidios dos vereadores, voltando na sessão de ontem, 26, R$ 600 mais “barato”. O projeto foi aprovado em primeiro turno em regime de urgência(*) por seis votos a três – Guegué (PRB), Hilário Ruiz (PT) e Magalhães (PMDB) votaram contra. O projeto volta na sessão do dia 3, para a segunda e derradeira votação.

No caso dos vereadores, a somatória final seria resultado dos índices praticados pelo Executivo Municipal quando da concessão de reajustes ao funcionalismo, ao longo dos últimos quatro anos – 7% em 2009; 4% em 2010; 8.41% em 2011, e 7% em 2012. No caso do secretariado, haveria uma defasagem salarial que vinha se acumulando desde 2005, ou seja, sete anos. Dividido o montante percentual pelo período daria, então, média de 6,57% ao ano, claro que bem acima, também, dos índices concedidos aos comuns mortais funcionários efetivos.

Bom lembrar ainda que pela pretensão do Executivo Municipal a coisa poderia ter sido bem pior. Pela proposta do prefeito, cada edil passaria a ganhar, a partir de 2013, R$ 5.900. E cada secretário municipal, R$ 7.900. No primeiro caso, aumento de mais de 74.5% e, no segundo caso, em torno de 58%.

Tamanha a discrepância que até os senhores edis ficaram constrangidos, reduzindo os valores e tirando do projeto anterior o reajuste do secretariado. Assim, jogando o ônus deste aumento de agora, no colo do prefeito Geninho (DEM). Embora toda a bancada situacionista tenha votado a favor.

ORÇAMENTO NÃO
Conforme antecipado por este blog na tarde de ontem, a Mesa da Câmara não incluíu na pauta o projeto de lei orçamentária, cujo prazo para apreciação de emendas se encerrou na segunda-feira retrasada, 12, e a data de retorno para votação em segundo turno seria a sessão de ontem.

A Comissão de Finanças e Orçamento não emitiu parecer sobre elas – são três, do vereador Hilário Ruiz (PT), e Magalhães e Toto Ferezin (PMDB). O promotor dos Direitos Constitucionias e do Cidadão, José Márcio Rosseto Leite, esteve presente, conforme disse que iria estar. Mas, por apenas cinco ou menos de dez minutos.

Disse que foi até lá apenas para justificar e agradecer o convite, pois à tarde o prefeito o havia procurado e explicado “direitinho como está a situação”. De maneira que Rosseto Leite teria entendido que não devia “interferir” no trabalho, nem tampouco “constranger” os senhores vereadores. Porém, como o Orçamento não estava na pauta, não fez muita diferença.

ESTUDO EM CURSO
Causou discussão e polêmica entre os pares do Legislativo o Projeto de Lei Complementar 149/2012, que dispõe sobre modificação de requisito para provimento de cargo em comissão. Neste caso, a lei será modificada para acomodar o vereador Guto Zanette (PSB) na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. Atualmente é exigido curso superior, mas a partir da aprovação em segundo turno não será exigida a formação, apenas que o indicado esteja estudando ou em vias de formação superior.

Zanette, em conversa na Câmara, garante que não havia necessidade disso, uma vez que se formará, segundo informou, no final de dezembro, com cerimônia no início de janeiro. Perguntado então por qual razão o prefeito insistiu em mandar o projeto modificando a lei para a Câmara, disse não saber exatamente, que talvez fosse excesso de zelo do alcaide.

Nos corredores comentava-se, ontem, que Zanette estaria com três dependências no curso, o que lhe impossibilitaria ter a formação superior necessária até o ano que vem. Ele nega veementemente. Pelo sim, pelo não, ano que vem ele substituirá Beto Puttini (PTB) que, reeleito, volta para a Casa de Leis para ocupar, segundo as informações de bastidores, a presidência da Mesa.

DEMAIS PROJETOS

Estiveram também em deliberação na noite de ontem o projeto de Lei Complementar 145/2012, que dispõe sobre a alteração dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 84 e 85 da Lei Complementar nº 80/2010, de 18 de julho de 2010, que trata da OLIMPREV, retificando situação vigente relativa a aposentados.

E tem ainda o projeto de Lei 4.477/2012, que estabelece o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Resíduos de Construção, Demolição e Resíduos Volumosos; o PL 4.478/2012, que dispõe sobre o Serviço Público de Limpeza Urbana, e o PL 4.479/2012, que dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Somente os PLs 4.478 e 4.479 foram aprovados em regime de urgência em definitivo. Os demais tiveram seus requerimentos de urgência retirados pelo lider do prefeito na Casa, vereador Salata (PP), e apenas foram deliberados, voltando para primeira votação no dia 3.

SALATA
O vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP) apresentou dois projetos de Decreto Legislativo: nº 341/2012, dispondo sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Olímpia a Antonio Salim Curiati, ex-deputado, ex-secretário, político de muitos anos, e o nº 342/2012, dispondo sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e Medalha “Professor José Sant’anna”, ao advogado olimpiense Luiz Carlos Piton Filho (Caia Piton). Ambos foram deliberados e voltam para votação também no dia 3.

*O blog errou: Na verdade, o Projeto de Lei complementar 150 foi apenas deliberado na sessão de segunda-feira, uma vez que o requerimento de urgência foi retirado pelo lider do prefeito, vereador Salata (PP). Ele agopra precisa ser votado em dois turnos, sendo o primeiro na segunda-feira, 3, a última deste ano legislativo, e a segunda muito provavelmente em sessão extraordinária.

Até.