O cidadão Omar Eduardo De Nadai, de quem tratamos no post anterior deste blog a carta-ofício que havia encaminhado à Câmara de Vereadores de Olímpia protestando contra o aumento concedido aos edis na ordem de quase 30%, voltou atrás nos termos e na clasificação dada a eles, de “corja”, “formação de quadrilha”, e “desonestos” em sua grande maioria.

Preocupado talvez com as consequências dos termos usados, De Nadai protocolou no dia 7, quarta-feira da semana passada, outro ofício, que tornou-se o Requerimento 371/2012, onde faz uma “retratação de Requerimento nº 368 – Voto de Repúdio”. O documento anterior havia sido protocolado no dia 5, segunda-feira da semana passada, e sem tempo hábil (talvez até para alívio do missivista) de ser colocado na pauta do dia.

Guardado para ser lido em plenário na sessão desta segunda-feira, 12, houve tempo para a retratação, haja vista a repercussão negativa e o mau estar causado no seio do Legislativo, que não descartava possíveis medidas juridicas contra o cidadão que, no âmago de sua manifestação estava no seu direito, como reconhecem os próprios edis. Mas o que havia “pegado” eram os termos usados contra eles.

O novo requerimento, portanto, é todo ele um pedido de retratação e desculpas, mas a idéia central foi mantida, ou seja, Omar De Nadai pede a revisão, dos aumentos autoconcedidos. “Assim como eu, humildemente e envergonhado, me dirijo a esta Casa de Leis para me retratar de meu impensado exagero no modo como me referi aos senhores, poderiam também utilizar este exemplo e repensarem a votação realizada. Seria um ato de civismo e respeito, condizente com esta casa e seus membros”, pediu De Nadai.

A praxe é a leitura deste tipo de documento não-oficial em plenário, para o conhecimento dos vereadores, e depois a colocação em votação sobre se entra ou não nos anais daquela Casa. Os vereadores podem, em votação, rejeitar este tipo de documento e ele então é arquivado. Aceitando, ele passa a integrar a Ata da sessão do dia. Foi o que aconteceu. Por unanimidade, o documento foi aceito. Na verdade, a retratação, embora com o protesto do cidadão mantido.

“(…) Fiquei estarrecido com a forma e momento como realizaram esta votação sobre o aumento de vossos subsídios, e em um destes momentos de fervor, teci adjetivos aos senhores que não condizem com vossa conduta pública (…). Por outro lado, com todo respeito, quero manter meu posicionamento contrário à vossa deliberação quanto ao aumento de subsídios. Acredito não ter sido o momento oportuno e nem no percentual adequado, afrontando a grande maioria dos munícipes que confiaram em vossos trabalhos”, escreveu De Nadai noutro trecho da carta.

Detalhe: no seu ofício-retratação ele não pediu o arquivamento do documento anterior, que ficará, então, “flanando” pelos anais da Casa de Leis. Também não foi feita a leitura em plenário, uma vez que o presidente Toto Ferezin (PMDB) optou por distribuir cópias aos senhores edis.

Como se sabe, os atuais vereadores, dos quais quatro não se candidataram à reeleição – Primo Gerolim (DEM), Magalhães (PMDB), Guegué (PRB) e Toto Ferezin (PMDB) -, e outros dois não se reelegeram – Lelé (DEM) e Zé das Pedras (PMDB) -, se autoconcederam um aumento de 29.1%, passando a ganhar os nobres edis, a partir do ano que vem, R$ 4.363, contra os atuais R$ 3.380. O projeto foi aprovado por seis votos a três, em regime de urgência (votaram contra Magalhães, Guegué e Zé das Pedras).

Trata-se de um índice cerca de 10% acima da inflação do período contados a partir da posse do prefeito Geninho (DEM). Portanto, não se trataria de mera reposição nos níveis feitos ao funcionalismo em geral neste período de quatro anos. Trata, isto sim, além da reposição propriamente dita, de um aumento real.

INJUSTA SENTENÇA
Da Assessoria de Imprensa do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu, o blog recebeu o texto que segue publicado abaixo.

Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu

Até.