O Tribunal de Contas do Estado-TCE, julgando na terça-feira passada, 21, o contrato firmado pelo município com a Ekoara Tecnologia Ambiental Ltda., julgou-o regular, conforme publicação no site do órgão feita na quarta-feira. O TC-001429/008/11 estava na pauta da Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, para julgamento no dia 21.

Trata-se de contrato firmado pelo prefeito Geninho (DEM) para a construção da lagoa de coleta e tratamento de esgoto do Córrego dos Pretos, construída nos fundos do Jardim Santa Fé. A obra, avaliada em R$ 2,68 milhões, acabou consumindo cerca de R$ 3,5 milhões e colocada em funcionamento no dia 15 de junho passado.

O que estava em julgamento era a Licitação na modalidade Concorrência, e o contrato celebrado em 20 de abril de 2011, no valor de R$ 2.680.507,19, mais os Termos Aditivos e de Rerratificação celebrados em 19 de agosto, 8 de setembro, 30 de setembro e 1º de novembro do ano passado. Antonio Roque Citadini, o relator, estava considerando as falhas apontadas pela Unidade Regional de São José do Rio Preto (UR-8 – DSF-II).

O processo não é novo, ele foi instaurado no ano passado quando, em dezembro, foi dado prazo de 30 dias para que as partes tomassem conhecimento do contido nos autos e apresentassem as alegações que fossem de seu interesse, conforme prevê o artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar n. º 709/93. Publicação no DOE aponta que as justificativas foram apresentadas.

Para se defender o prefeito fez novamente uso dos serviços daquele escritório paulista, o Dal Pozzo e Associados. Estavam arrolados para a defesa Augusto Neves Dal Pozzo, Edilson César de Nadai, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu, João Negrini Neto “e outros”.

Esta empresa tinha apenas oito meses de experiência em construção de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto quando foi contratada pelo prefeito Geninho. A Ekoara iniciara atividades em 20 de janeiro de 2009, fora constituída em 16 de fevereiro de 2009 e hoje consta ter sido desativada.

Até.