O prefeito Geninho (DEM) não é bobo, não. E feliz é quem é seu amigo, porque, no mais das vezes, não perde nunca (embora haja um certo número deles descontentes. Mas, esse é outro assunto). Agora ele acaba de dar um “olé” até mesmo na Justiça, no caso dos cargos em comissão “derrubados” por decisão do Tribunal, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin. Ele acaba de “obedecer” o TJ, mas só que trocando 12 por 12, e numa tabela 6,6% mais cara aos cofres públicos, e com vencimentos individuais 16% acima dos anteriores.

Estes 12 funcionários são aqueles admitidos pelo Decreto 5.028/2011, em caráter comissionado, que terão que ser exonerados ainda (e depois nomeados para os cargos com as novas momenclaturas), de acordo com a liminar concedida na Adin distribuída no Tribunal de Justiça de São Paulo. A Adin foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, contra o prefeito.

Para a proposição da Adin, o procurador levou em consideração uma representação formulada pelo artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli, feita no dia 11 de julho de 2011. Apesar de a decisão ser do início do ano, Geninho conseguiu protelar até agora a aceitação dela, na certa ganhando tempo para elaborar a nova tabela de cargos e salários para não desamparar “os 12 do peito”.

Para tanto, encaminhou à Câmara, na segunda-feira, 23, com pedido de urgência para o 1º turno, os projetos de Lei Complementar 140 e 141, o primeiro revogando o artigo 4º da LC 94, de 5 de abril de 2011, que contempla os oito novos cargos criados por ele, com 12 vagas, e preenchidos pelo Decreto 5.028, e o segundo criando três cargos em substituição, mas com as mesmas 12 vagas.

Foram extintos os cargos de Gestor do Banco do Povo, Assessor do Banco do Povo, Assessor de Governo, Gestor da Incubadora de Empresas, Gestor da Imprensa Oficial, Assessor de Imprensa (com quatro vagas), Assistente Divisional (com duas vagas) e Gestor de Ouvidoria. Este quadro custou ao município, ao longo dos últimos 12 meses, R$ 27.041,04 ao mês.

Foram criados pelo Projeto de Lei Complementar 141, os cargos genéricos de Assessor de Gestão Estratégica, com nove vagas, Assessor Especial, com duas vagas, e Assessor, com apenas uma vaga. Ou seja, menos cargos, mesmo número de vagas. Só que mais caro. Por mês, vai custar agora R$ 28.850,07, ou seja, 6,6% acima do agora extinto.

Mas, se analisados individualmente, os vencimentos dos futuros novos-velhos nomeados ficarão 16% acima dos atuais. Houve mudança de referência, houve mudança, para cima, nos valores. Por exemplo, o Assessor Especial vai ganhar R$ 2.323,49, está na Referência T3.5, com aumento nominal de R$ 320,45. Já o Assessor, na Referência T3.4, vai ganhar R$ 2.129,87, aumento nominal de R$ 293,75. E o cargo de Assessor de Gestão Estratégica tem vencimentos de R$ 2.452,58, reajuste nominal de R$ 338,26.

Nada a acrescentar. A não ser para somar o quanto custará, até o final do ano, esta turma de amigos: R$ 259.650,63, caso reatroajam a este mês de abril as novas nomeações. Se não, a folha “cai” para R$ 230.800,56. Fora 13º, que não está na soma, mas ao qual eles também têm direito.

Até.