O jornal O Estado de São Paulo, que etá centrando fogo no chamado “caso das emendas parlamentares”, trouxe na sua edição de hoje, uma informação que deve ter deixado certas autoridades com as barbas de molho. Trata-se da “ramificação” de um caso que acaba de bater às portas da Demop Participações Ltda.

O “caso das emendas parlamentares”, é aquele que veio à tona graças a uma denúncia do deputado Roque Barbieri, o Roquinho, do PTB – que agora se sabe, tem motivação político-eleitoral por trás – dando conta de que deputados estaduais liberam verba para municípios mediante comissão ou indicação de empreiteira de sua relação ou mesmo de sua propriedade. O texto publicado hoje no Estadão é o que segue abaixo, na íntegra:

“Empreiteira centraliza verbas de parlamentar
Gilmaci Santos (PRB) destinou emendas para cidades onde
sequer foi votado e concentrou ações na mesma empresa
FERNANDO GALLO – O Estado de S.Paulo
O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) destinou pelo menos R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para sete cidades do noroeste paulista onde não teve nenhum voto em 2010, e outra na qual teve apenas dois votos, algo pouco comum no meio político, pois o destino das verbas quase sempre são as bases eleitorais dos parlamentares.

As oito emendas objetivam a realização de ‘recapeamento asfáltico’ e todas têm valor de R$ 150 mil, exatamente o limite legal máximo para que as prefeituras beneficiadas possam dispensar a licitação das obras.

Em todas as oito cidades (Aparecida D’Oeste, Ibirá, Itapura, Neves Paulista, Palestina, Paulo de Faria, Santópolis do Aguapeí e Uchoa) a empresa contratada para a realização do recapeamento asfáltico pertence ao mesmo grupo empresarial, o grupo Scamatti. As obras são feitas em sua maioria pela Demop Participações, mas também pela Métodos Administração de Obras.

As empresas têm sede em Votuporanga, também no noroeste paulista, a 537 km da capital, e atuam no recapeamento asfáltico de diversas cidades da região, como a própria Votuporanga, Jales, Icém, Araçatuba e Olímpia.

A Demop é alvo de um inquérito aberto pela Procuradoria Geral de Justiça em setembro do ano passado para apurar possível enriquecimento ilícito e improbidade administrativa em um contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Olímpia. O contrato, de R$ 8 milhões, destinava-se à realização de recapeamento asfáltico na cidade. A representação que originou o caso foi feita por dois vereadores.

O Estado apurou que um dos incômodos do pivô da acusação da venda de emendas, deputado Roque Barbiere (PTB), era a destinação de emendas de Gilmaci Santos para seu reduto eleitoral. Barbiere é de Birigui, que fica na mesma região.

O deputado petebista também destinou R$ 130 mil para a realização de recapeamento asfáltico. O convênio foi assinado pelo governo do Estado com o município de Bastos, na região oeste. Na cidade, quem faz as obras de recapeamento também é a Demop Participações.

Outro lado
O deputado Gilmaci Santos afirmou que teve escritório político em São José do Rio Preto, na região noroeste, durante três anos e meio, até 2010. Ele disse que saiu de lá no ano passado para abrir espaço a outro candidato do PRB, Sebastião Santos, e por isso não foi votado nos municípios aos quais destinou emendas. ‘Mas eu já tinha o compromisso de mandar essas emendas para essas cidades’.

Sobre o fato de todas se destinaram a recapeamento, disse: ‘É o que os prefeitos pedem. O que a gente tem condição de mandar, manda’. Gilmaci afirmou que suas emendas têm valor máximo de R$ 150 mil porque ‘quando você divide, tem possibilidade de atender mais prefeituras’.
Ele sustentou não saber que as obras eram feitas pelo mesmo grupo. O Estado não conseguiu localizar os representantes do grupo Scamatti para comentar o caso. COLABOROU CHICO SIQUEIRA

Em novembro de 2010, pode ser que muitos não se lembrem, mas o blog publicava o seguinte texto sobre a relação da Demop com Olímpia:

Independentemente do que tenham dito o secretário municipal de Obras, Engenharia e Meio Ambiente, Gilberto Toneli Cunha, e o prefeito Geniho (DEM) sobre o inusitado contrato firmado pelo município com a Demop Participações Ltda., em abril deste ano, até agora não havia sido feita nenhuma movimentação em torno do contrato e da empresa, que viesse justificar o barulho feito à época, quando da celebração do contrato.

Dias atrás, o prefeito teria se manifestado no sentido de que não havia nenhum contrato com a empresa, nem efetuado qualquer pagamento a ela. Na semana passada, o secretário Cunha bateu na mesma tecla. E o que estava se cobrando é a razão pela qual a empresa estava “sumida” em relação e esta transação, sendo que sua última obra foi a canalização na Floriano Peixoto, mas por conta de outro contrato, firmado anteriormente, de quase R$ 1 milhão.

Mas, eis que no dia de hoje chega a informação de que a Demop vai atuar na cidade, de novo, por conta de quatro novos contratos, trê deles totalizando R$ 1.594.806,74, e um quarto sem valor declarado. E, não por coincidência, os três poupudos contratos estão dentro do pragão presencial nº 40/2010, aquele mesmo que foi usado, a título de “Registro de Preços”, por meio do qual foi declarada vencedora a empresa votuporanguense, cujo teor do edital dizia:

“Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços comuns de recuperação, reperfilamento, recapeamento asfáltico, manutenção asfáltica, tapa-buracos e sinalização horizontal em solo, em diversas vias públicas do Município, com fornecimento de material, mão-de-obra, máquinas e equipamentos, observada as especificações e complementos constantes dos anexos que fazem parte integrante do presente edital.”

E o que aconteceu depois? Nenhuma obra foi destinada à empresa após a assinatura deste contrato, que o prefeito nega ter assinado, o que Cunha corrobora. Ficou o dito pelo não dito. O não-explicado pelo explicado, e espera-se que, agora, com estes contratos firmados, seja jogada luz nesta treva. Reproduzo, abaixo, o teor dos extratos de editais, publicados no Diário Oficial do Estado-DOE:

22/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIASP – Poder Executivo – Seção I
20/11/2010- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada: Demop Participações Ltda. Objeto: Execução de Recapeamento Asfáltico em Diversas Vias do Município, conforme Contrato de Repasse OGU nº 0311243-04/2009, através do Programa Turismo no Brasil, firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Olímpia. Valor: R$ 138.262,85. Data de Assinatura: 18-11-2010. Origem: Pregão Presencial nº. 40/2010.

Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada: Demop Participações Ltda. Objeto: Execução de Recapeamento Asfáltico em Diversas Vias do Município, conforme Contrato de Repasse OGU nº 0298225-99/2009, através do Programa Turismo no Brasil, firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Olímpia. Valor: R$ 188.774,31. Data de Assinatura: 18-11-2010. Origem: Pregão Presencial nº. 40/2010.

Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada: Demop Participações Ltda. Objeto: Execução de Recapeamento Asfáltico em Diversas Vias do Município, conforme Contrato de Repasse OGU nº 0306084-86/2009, através do Programa Turismo no Brasil, firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Olímpia. Valor: R$ 1.267.769,64. Data de Assinatura: 18-11-2010. Origem: Pregão Presencial nº. 40/2010.

Um quarto contrato, veio por meio da desclassificação de outras duas empresas que disputaram com a Demop e a D&F, empresa olimpiense, a obra de construção de galeria de água pluvial, rede de água e esgoto na Avenida Harry Giannecchini, conforme texto reproduzido abaixo:

SP – Poder Executivo – Seção I
20/11/2010- *PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Tomada de Preços nº. 06/2010: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olímpia/SP, tendo em vista Parecer Jurídico favorável à inabilitação da empresa MC Construtora e Topografia Ltda., com fulcro no art. 87, Lei Federal 8666/93; e das empresas CPF Construtora Ltda., e Novamar Ambiental e Construtora Ltda. ­ EPP, pela não apresentação de documentos exigidos em conformidade com o estabelecido no edital do processo licitatório em referência, o qual adota como razões de decidir, INABILITA as mencionadas empresas, ficando habilitadas as licitantes Demop Participações Ltda., e D & F Engenharia.

E, apesar dos apelos feitos tempos atrás pelo prefeito, fica difícil não acreditar que a empresa de Votuporanga, “braço” da Multiambiental, não “ganha todas”.

 Conforme foi amplamente divulgado à época, a empresa é “irmã” da Multi Ambiental, também de Votuporanga, que coleta o lixo da cidade. As duas empresas têm recebido dos cofres municipais, mais de R$ 11 milhões ao longo dos últimos meses. As empresas do grupo familiar Scamatt, fora estes R$ 8,025 milhões detêm contratos que somam mais de R$ 11 milhões, juntando a coleta de lixo feita pela Multi Ambiental – mais de R$ 2,5 milhões, e obras de galerias pluviais na Floriano Peixoto – R$ 826.124,63.

(Os textos acima são de 4 e 22 de novembro do ano passado)

A PENSÃO DA EX-PRIMEIRA-DAMA
Na edição de sábado passado, 1º de outubro, foi publicado o Decreto nº 5.074, de 26 de setembro de 2001, assinado pelo prefeito Geninho (DEM), concedendo, a partir de 9 de agosto, o benefício de pensão mensal, à ex-primeira-dama e viúva do ex-prefeito Wilson Zangirolami, Zuleica Carneiro Zangerolami (conforme a publicação). A publicação, claro, causou estranheza em quem a leu, uma vez que o assunto aprosentadoria de primeiras-damas nunca fora ventilado na cidade.

Mas, ela existe, sim, e é da ordem de R$ 1.845,75 hoje, já que é resultado da soma de três salários-base do município (R$ 615,25). E a Lei, nº 2.582, de 28 de novembro, foi aprovada na Câmara no último ano da gestão do ex-prefeito José Carlos Moreira, então no PMDB, em 1996. Com apenas quatro artigos e um parágrafo único, ela tem o seguinte teor:

Dispõe sobre concessão de pensão mensal as viúvas
de ex- Prefeitos Municipais e da outras providências.

JOSÉ CARLOS MOREIRA, Prefeito Municipal de Olímpia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1.º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder pensão mensal is viúvas de ex- Prefeito Municipais, cujo valor ser de 3 (três) salários base do Município.

PARÁGRAFO ÚNICO – O valor da pensão será corrigido na mes­ma proporção, quando do reajuste dos servidores municipais.

ARTIGO 2.º – O benefício de que trata esta lei será concedi do mediante requerimento da pessoa interessada.

ARTIGO 3.º – As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessário.

ARTIGO 4.º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Olímpia, em 28 de novembro de 1.996.

JOSÉ CARLOS MOREIRA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria Geral do Expediente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 28 de novembro de 1996.

SIDNEY CARLOS SCHALCH
Diretor Geral do Expediente

A FARSA
Não se sabe se foi indução a erro, ou tentativa de ludibriar o cidadão, mas a informação divulgada com estardalhaço por um site de notícias oficiais da cidade não é verdadeira, como aliás este blog já havia denunciado. Dizer que a ex-secretária de Assistência Social Cristina Reale, desfiliava-se do PRB da vereadora Guegué não tinha nenhuma correspondência com a realidade dos fatos. E muito menos ela deixava a “base” do ex-prefeito Carneiro.

Reale, repito, há muito tempo estava afastada do grupo e desde o ano passado estava desligada do PRB. Ela integrava a comissão provisória do PSD, como vice-presidente, conforme atesta requerimento de substituição assinado por Fernando Roberto da Silva (e não Santos como vinha sendo divulgado aqui), com data de 23 de setembro passado, endereçado ao presidente da Comissão Provisória Estadual do Partido Social Democrático-PSD, Ricardo Biguete. Ela foi substituída, no cargo, pelo cidadão André Ricardo Bitencourt.

Portanto, se a ex-secretária saiu de algum partido, ela saiu do PSD, e se saiu de alguma “base”, esta foi a de Gilberto Kassab.

Até.