A “diretoria” precária da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia está prestes a permitir que se cometa naquele hospital o maior atentado ao bom senso e respeito às leis de que se tem notícia. A “eleição” para a escolha de apenas cinco membros para recompô-la, ao invés de se eleger uma nova e completa diretoria, é uma afronta inominável aos estatutos do hospital, redigido por renomada figura da sociedade acadêmica olimpiense, e consolidado em 2004. E o que se pretende fazer agora é simplesmente algo ignóbil e eivado de ilegalidades.
Pretende-se fazer uma Assembléia para eleger o provedor, o vice-provedor, os 1º e 2º secretários e um membro da Mesa Administrativa, para a gestão que ainda tem um ano para ser concluída. Estes cargos eram ocupados pelo empresário Marcelo Elias Nagem Gallette, que na semana passada renunciou; a esposa do presidente do Thermas dos Laranjais, Eudirce Bordon Benatti; um cunhado de Gallette, Silvio Roberto Pelegrini; a mãe do agora ex-provedor, Sonia Aparecida Nagem Gallette; e pelo presidente do Clube da Terceira Idade, Alair de Faria, respectivamente. Todos já haviam abandonado as funções bem antes de Gallette.
A ilegalidade flagrante desta eleição começa já na publicação do edital, feita sábado passado na Imprensa Oficial do Município-IOM, à página 15. No seu teor, o edital informa que a assembléia para a escolha dos novos mambros da diretoria acontecerá no dia 22 de junho, próxima quarta-feira. O prazo para apresentação de chapa foi de sete dias antes da realização do pleito (o edital sequer diz se são dias corridos ou úteis. Mas o Estatuto diz que são úteis). Como o edital foi publicado no dia 11, sete dias antes das eleições foi segunda-feira, dia 13, ou seja, dois dias após a publicação.
O ex-provedor Gallette disse que a “diretoria” estava se valendo de uma “brecha” no Estatuto, que seria “omisso” nesta questão. Mas, sob o rótulo de omissão, está para se cometer naquele hospital um desmando sem precedentes, até porque o Estatuto em nenhum de seus artigos, capítulos e tópicos, sugere a existência da figura do “provedor interino”, conforme assina os documentos oriundos de lá, o advogado e economista Mário Francisco Montini. Assim, conclui-se que ele se auto-nomeou para um cargo-função que ele mesmo criou.
O Estatuto da Santa Casa, em seu artigo 43 – Das Assembléias Gerais – diz o seguinte: “Se ocorrer destituição que possa afetar a regularidade da administração da entidade, poderá a Assembléia designar administradores provisórios (portanto, sempre mais de um), até a posse dos novos, para cuja eleição haverá o prazo máximo de 30 dias”. Neste caso, o pleito acontecerá 14 dias após a renúncia de Galette.
Portanto, não existe a figura do provedor-interino, nem tampouco autoriza o Estatuto a realização de eleições para a escolha de apenas alguns membros da diretoria. E, muito menos, pode a figura “inventada” do provedor-interino convocar eleições de próprio punho, quando fica bem claro que tal convocação tem que ser feita por Assembléia ou seja, por decisão colegiada. A mesma decisão colegiada que tinha que se manifestar na escolha dos administradores provisórios.
Tudo ali está mergulhado em flagrante desrespeito a um estatuto que é a “lei” que rege uma sociedade como é a Santa Casa. O que esperar, então, destes homens que se propõem sérios e bem intencionados, quando alçam ao poder mediante ações que ferem frontalmente a boa conduta? Quando se impõem frente a uma instituição fundada na cidade há 84 anos atrás? Portanto, um patrimônio do povo olimpiense. Que agora meia dúzia de auto “ungidos” querem colocar debaixo de seus braços e ditar novas normas e regras, lixando-se para o que reza a lei.
E mais que isso ainda, as “eleições” convocadas para a Santa Casa, parecem mais uma “ação entre amigos” que propriamente a esolha livre e democrática de homens de bem para cuidar do mais caro bem que a cidade possui. A chapa foi formada pelos “amigos” e assessores do prefeito Geninho (DEM), de tal sorte que agora ficará impossível a ele ou a quem quer que seja, dizer que o Executivo Municipal não tem nada a ver, não tem responsabilidade nenhuma com o hospital.
Se não, vejamos a chapa, divulgada no final da tarde de hoje: Provedor, como já era sabido, será Mário Francisco Montini; o vice-provedor será o diretor-presidente da Prodem, Vivaldo Mendes Vieira; o 1º Secretário, Gustavo Matias Perroni, bacharel em Direito que vive uma relação amor-ódio com o Executivo Municipal; o 2º Secretário será Edilson Cesar De Nadai, assessor jurídico da prefeitura, e o Membro da Mesa Administrativa, ninguém menos que Claudemir Antônio Beloni, o Miro, que já foi candidato a vereador na chapa do prefeito, e hoje empreita algumas pequenas obras da prefeitura.
Aliás, o temor político-eleitoral do prefeito é tamanho, que até a relação de votantes ele fez publicar, como a dizer que aquele “território” está cercado, sitiado, transformado numa espécie de redoma genista. Vamos aos nomes julgados aptos a votar no dia 22:
Marcelo Elias Gallette, Gustavo Matias Perroni, Luiz Gustavo Pimenta, Marco Aurélio Storto, Carlos Paschoaletti, Edmilson Gotardi, Bruno Martins, Mauro Pimenta, Ceniro Stefaneli Neto, Eudirce Bordon Benatti, Renata Zuliani, Márcio André Pimenta, Ivo Gilmar Alves Garcia, Roselaine Pereira, Manoel de Oliveira, Mário Francisco Montini, João do Espírito Santo, Silvio Roberto Pelegrini, Sonia Najem Gallette, Eduardo Augusto Hial, Odair José De Nadai, Ligia de Lima Velho, Marilena de Mello, Valter Rodrigues, José Antônio Mazer, Alair Faria Oliveira, Rodrigo Flávio da Silva, Edison Cesar De Nadai, Luis Alberto Pereira, Claudemir Beloni, Franciele da Silva, Alessandro da Silva, Flávio Roberto Bachega, Irineu Maricatto, José Roberto Barossi, Paulo Roberto Minari, Ciro Vinicius Neves, Cleber José Cizoto, Thaena Camila Montini, Nadir Jesus Neves, Antônio Carlos de Abreu e Vivaldo Mendes Vieira.
E agora, algumas perguntas: Se Mário Montini era Membro da Mesa Administrativa e agora será eleito provedor, quem irá substituí-lo na Mesa Administrativa? Não teria que serem colocados em votação dois cargos na Mesa? Porque ele saindo, vagará um, e a Mesa ficará com apenas nove membros, quando o Estatuto diz que são dez. E mais, ainda: se Montini é membro da Mesa, poderia ser candidato a provedor? Se foi ele quem conduziu o pleito, poderia ter colocado seu nome para a escolha dos sócios? Portanto, uma eleição cheia de vícios e nenhuma virtude.
Até.
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