Teve grande repercussão o post falando sobre a possibilidade do vereador Dirceu Bertoco (PR) se licenciar do cargo na Câmara para assessorar o deputado André do Prado no Estado, ocasião em que assumiria – se não for imposto aí o novo entendimento do STF, de que o cargo é do partido e não da coligação – por lei, o primeiro suplente da coligação PMDB-PHS-PDT-PRB-PPS-PR, Marco Antonio de Carvalho, o Marco Coca.

Foi dito aqui, também, que esta saída de Bertoco poderia vir a ser uma jogada para que Geninho (DEM) consiga aniquilar o presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia, Antonio Delomodarme, o Niquinha, por conta de um projeto parado na Câmara que, se aprovado, pode inviabilizar a entidade. Bertoco de pronto negou, dizendo que se o fizesse seria apenas para atender ao chamado do deputado, para quem trabalhou aqui na cidade e com quem fez parceria política.

De qualquer forma, Marco Coca também negou que vá assumir, embora seja o primeiro na sucessão, com seus 897 votos (3,15% dos válidos) com a candidatura única pelo PPS. A negativa de Coca veio parar neste blog por meio do comentário de um leitor que, após ler aqui o texto anterior, se encontrou com o vereador e lhe perguntou sobre o assunto. Leia abaixo o que diz este leitor:

João Juca Jr
jucajr2011@bol.com.br | 200.211.79.137
Orlando, participei de uma reunião de bairro ontem a noite e tive o prazer de conhecer e conversar com o Marco Coca sobre seu comentário, e ele me disse que este ano estará preocupado somente com seu emprego na Guarani. Disse-me também que será candidato na próxima eleição e já está trabalhando para se eleger. Também disse que não acha justo assumir a cadeira de vereador como suplente, por algumas semanas ou meses, pois seria muito difícil aplicar suas ideias e representar seus novecentos votos que recebeu na eleição passada. Pelo que senti acho que ele não assume se o Bertoco se afastar.
Abraços.

Portanto, se for mesmo esta a pretensão do prefeito Geninho, parece que vai ser difícil concretizá-la, a menos que consiga fazer Coca mudar de idéia, ou tenha a felicidade de obter o apoio para esta jogada, do segundo suplente da coligação, Flávio Fioravante, o Flavito, que teve 823 votos (2,89% dos válidos) no PMDB. Porque é ele quem assumiria, neste caso. Se por ventura Flavito declinar da posse, então entraria Rubens Antonio Gianotto, o Rubinho, que recebeu 754 votos (2,65% dos válidos), também no PMDB.

Se os suplentes forem então caindo um a um, vamos chegar a Renato Joaquim Bitencourt, do PR do próprio Bertoco, que recebeu 513 votos (1,8% dos válidos) e é o quarto suplente da coligação (o partido, ao contrário do que se diz, teve outros dois candidatos – Correia (273 votos) e Claudete Rodrigues da Costa, já falecida (101 votos). Ainda dentro da coligação temos o quinto suplente, Luciano Ferreira, com 258 votos no PRB da vereadora Guegué, passando por Antonio Delomodarme, o Niquinha, sexto suplente, com 572 votos no seu PDT, e finalmente chegando a José Otávio Recco, sétimo suplente, com 224 votos, no PHS.

Portanto, este é o caminho a ser percorrido pelo prefeito se quiser “bancar” uma suplência. Em princípio parece uma situação extremamente difícil e uma missão praticamente impossível. Agora, se for imposta sobre esta questão o entendimento do STF, de que a vaga é do partido e não da coligação, o substituto temporário de Bertoco seria Renato Bitencourt, o Marrom. Aí o caldo pode até entornar…

ENZO, ‘NOSSO IRMÃO’
Hoje, 15, à noite, vereadores, prefeito e outras autoridades, inclusive até o presidente do Thermas dos Laranjais, estarão beijando a mão do “carrasco” Enzo Nico Júnior, aquele mesmo que provocou um desgaste irrecuperável na imagem turística da cidade, bem como um prejuízo financeiro incalculável ao próprio clube. Não consigo imaginar todos eles lavando as mãos de Nico Júnior, dando-lhe a bandeira e a terra da cidade, e ainda proferindo discursos laudatórios e de pura bajulação. E pensar que tanta gente digna desta homenagem que sequer são lembrados. Meu desprezo, vereador Lelé.

Até.

Assincra no “Fora Enzo!” do DNPM

Enterro simbólico do superintendente do DNPM

Servidores do Incra participaram hoje de um ato público no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em protesto contra o superintendente do órgão, Enzo Nico Júnior.

A Assincra prestou solidariedade aos servidores do DNPM, que exigem a exoneração de Enzo e a nomeação de um servidor de carreira para o cargo de superintendente.

O ato foi organizado com o apoio do Sindsef/SP e contou com a participação de servidores do Ibama, Ministério do Trabalho, Fundacentro, SPU, DNIT, Instituto Chico Mendes e IPEN.

Entre as denúncias feitas pelos servidores estão o assédio moral, praticado de forma sistemática pelo superintendente do DNPM.

Os servidores do órgão chegaram a ser impedidos de prestar atendimento ao público é até mesmo de receber telefonemas no local de trabalho, entre outras arbitrariedades.

Irregularidades praticadas por Enzo Nico Júnior impactaram a produtividade do órgão. Houve uma queda de 88% nas outorgas de concessão de lavra entre 2009 e 2010.

Os servidores deram prazo de 10 dias ao governo para que a portaria de exoneração de Nico Júnior seja publicada.

O que é o DNPM?

O DNPM é o órgão da administração pública federal que, dentre outras atribuições, assegura, controla e fiscaliza o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.

Cabe a ele fiscalizar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a comercialização dos bens minerais, realizando vistorias, autuando infratores e impondo as sanções cabíveis.

O Estado de São Paulo é líder nacional na produção de agregados (areia e brita) e o principal consumidor de matérias-primas voltadas ao segmento da construção civil, além de ser o maior produtor de água mineral do país.

Também é o Estado que detém o maior número de títulos de lavra (sejam Portarias de Lavra ou Registros de Licença) do Brasil.

Protesto realizado hoje no DNPM em São Paulo

Ato no DF em solidariedade aos servidores de SP

Hoje os servidores do DNPM foram mais uma vez à rua pedir “fora Enzo”!

O protesto foi provocado pelo retorno do superintendente do órgão em São Paulo, Enzo Nico Júnior.

Ele estava de férias e, segundo acordo firmado com a direção do órgão, deveria ter sido exonerado nesta semana.

A categoria continua exigindo a exoneração de Enzo, que é acusado de inúmeras arbitrariedades e irregularidades.

Em Brasília também houve manifestação em solidariedade aos servidores de São Paulo.

E mais uma vez os companheiros do DNPM contaram também com a nossa solidariedade. Os servidores do Incra estiveram representados no ato pelos diretores do Sindsef/SP Felipe Andrade e Claudine Gomes.

A Câmara Municipal de Olímpia vai entregar, na próxima sexta-feira, 15, em sessão solene, o título de Cidadão Honorário de Olimpia ao chefe do 2º Distrito do Departamento Nacional de Proteção Mineral-DNPM, geólogo Enzo Nico Júnior. A idéia foi do vereador Agnaldo Moreno, o Lelé (DEM), acatada pelos demais companheiros de Casa de Leis. Nico Júnior, todos se recordam, já foi considerado o “vilão-mor” na cidade, por conta daquele episódio – esquisitíssmo, diga-se de passagem, por todas as suas nuances! – de lacração e deslacração dos poços do Thermas dos Laranjais.

O fato se deu em 10 de agosto de 2009. Ele chegou com tudo, acompanhado da Polícia Federal de Rio Preto, e sem mais aquelas, mandou lacres nos poçoso, submetendo Olímpia a um dos maiores vexames de sua história. Alegou falta de licença da União para funcionamento. Os poços tinham licença apenas do DAEE, órgão estadual. Depois de uma correria danada, prejuízos para os cofres do clube e muita, muita “arrumação” política e de bastidores, resolveu-se o problema.

No dia 31 daquele mês, ou seja, 21 dias depois, o homem, pessoalmente, voltou à cidade, deslacrou os poços, e até foi recebido em coquetel e foguetório no próprio Thermas dos Laranjais. E ainda disse, compungido: “Sem o Thermas, a cidade morreria economicamente. Felizmente, tudo terminou bem”. Pois é, terminava bem o que não deveria nem ter começado. Talvez tocado por estas palavras, o vereador Lelé entrou com projeto de decreto legislativo concedendo a Nico Jr. o título de Cidadão Olimpiense. Pois é, mais solenidade, mais festa, mais foguetório….

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO
Bastou o vereador Dirceu Bertoco (PR) anunciar um provável afastamento por tempo determinado da Casa de Leis para surgirem, aqui e ali, teorias conspiratórias as quais, ele jura, não condizem com a verdade dos fatos. Ele reluta em aceitar o convite que os deputados Valdemar da Costa Neto, federal, e André do Prado, estadual, para quem trabalhou na cidade, fizeram a ele, para ser o assessor na reestruturação partidária na capital paulista, porque ambos querem dedicação integral do vereador.

Ele teria, então, que ficar longe da Câmara. Diz que está difícil recusar, mas que vai pensar muito nisso. Uma das alternativas aventada é a do afastamento durante o recesso de julho, e quem sabe um mês a mais, mas voltaria à função logo em seguida. A outra, é a dupla aceitar que ele cuide do partido por aqui mesmo, e nas cidades mais próximas. Caso ele se afastar, abrirá espaço para o suplente da coligação, Marco Coca.

E aí é que entra a teoria conspiratória. Há na Câmara, pendente de tramitação e votação, um projeto de Lei que segundo interpretações de alguns, teria o objetivo de dar o “tiro de misericórdia” na Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia-AFPMO e, por conseguinte, em seu presidente-tampão, Antonio Delomodarme, o Niquinha. Esta especualação dá conta, ainda, de que Bertoco estaria sendo o maior entrave para a tramitação deste projeto.

Foi ele quem pediu a retirada, para vistas, do tal projeto que torna obrigatória a apresentação de uma gama de documentos impressionante por entidades que recebem recursos da prefeitura, que muitos juram, Niquinha não tem, nem tem como providenciar. Assim, não haveria repasse. Assim, a AFPMO se complicaria, e muito. Assim, Niquinha, finalmente, sucumbiria à ira administrativa. Com a saíde de Bertoco e a entrada de Marco Coca, continuam os teóricos conspiratórios, o caminho estaria livre para a entrada do projeto, votação e aprovação, porque Coca seria o “Sétimo Cavaleiro”.

Bertoco jura que não é nada disso. Que sairá, se sair, por pouco tempo, e para atender, de verdade, o convite recebido. Os conspiradores já dizem que haveria uma combinação entre o vereador e o prefeito Geninho (DEM). Bertoco bate o pé e diz, enfático: “Ai de quem colocar este projeto na minha ausência”. Esperar para ver.

Até.

Buscando melhores detalhes sobre os resultados práticos da decisão tomada na sexta-feira da semana passada pelos funcionários públicos municipais, na Casa de Cultura, em assembléia da categoria para decidir qual índice de reajuste aceitaria, descobrimos que no final das contas a situação é bem mais trágica do que se imaginava. Ou, melhor dizendo, descobrimos que a escolha dos municipais foi um verdadeiro “desastre”. Por quê?, alguém há de perguntar. Simples, porque o índice final, quando “depurado”, não chega a 7%, sequer.

Para se chegar a este resultado, basta pegarmos os 8.41% aceitos pelos funcionários, multiplicar por nove – que são os meses em que o aumento vai vigorar – e dividir por 12 – que são os meses do ano – e teremos um resultado de 6.3%. O próprio presidente do Sindicato da categoria, Jesus Buzzo, admitiu isso hoje (12) de manhã. Disse que é um pouco mais, e sugeriu que a soma e a divisão deveriam ser por 12 e não 9 e 12. Mas, como, se dos três meses iniciais do ano eles não vão receber a diferença? Então é vezes nove, dividido por 12, e o resultado é, sim, 6.3%.

E mais: Buzzo disse que tinha estes cálculos em mãos, e que só não levantou esta discussão na assembléia para não “gerar mais tumulto”. Outra informação apurada após os ânimos esfriarem é a de que, até agora, o prefeito Geninho (DEM) deu aos funcionários públicos municipais, somados, 19,41% de reajuste – 7% em 2009, 4% em 2010 e estes 8.41% agora. O Governo Federal deu ao mínimo nacional, neste mesmo período, 31% de reajuste, diferença a maior de 11.59%. Ainda assim, o novo piso municipal, de R$ 615,24, estará R$ 70,24 acima do mínimo nacional, ou pouco mais de 11% maior.

Quanto à retroatividade, ela seria obrigatória, se a Lei que trata de alteração da política de vencimentos dos servidores estivesse sendo seguida à risca. Aliás, neste caso o reajuste nem poderia ser dado em outro mês que não janeiro. A Lei 2.491, de 5 de março de 1996, diz em seu artigo 1º que “Fica estabelecido o dia 1º de janeiro de cada ano, a partir de 1º de janeiro de 1996, como data base para reposição de perdas no valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e percentual igual ao da inflação acumulada no período e oficialmente apurada”. Para Buzzo, “aí está o problema”.

Por exemplo, seguindo-a este ano, o prefeito estaria autorizado a conceder apenas 5.91%, a inflação apurada no período, se quisesse. A diferença ficaria – ou ficou – a seu critério. Buzzo quer atrelar o índice ao salário mínimo, com uma mudança sutil na lei, incluindo nela “em percentual igual ao do salário minímo nacional”. Assim, nestes três anos, o funcionalismo já teria tido os mesmos 31% do Mínimo Nacional.

Agora, no tocante à retroatividade, nada diz na lei que é passível do não-pagamento. Pelo contrário, na letra fria, o prefeito fica obrigado a pagar a diferença dos primeiros três meses do ano, porque a 2.491 reza que a data base, como escrito acima, é 1º de janeiro de cada ano, a partir de 1996. Então, com a palavra, o Sindicato.

Até.

Faltou, ao que parece, uma simples calculadora nas mãos dos sindicalistas na noite de ontem, sexta-feira, 8, na Casa de Cultura, durante assembléia dos funcionários públicos municipais. Ao mesmo tempo que faltou bom senso ou melhor orientação à categoria. Porque ela perdeu com a escolha do índice de 8.41% não retroativo a janeiro. E perdeu dinheiro vivo. Que não recuperará jamais. Ou foram mal explicados os termos da decisão, ou houve precipitação até mesmo por parte dos responsáveis por conduzir a negociação. Bem fez aquela turma que não aceitou os 7% retrativos a janeiro, nem o índice aceito pelos presentes.

Porque quem assim o fez, demonstrou que entendeu tudo o que estava sendo discutido ali. Outro tanto, aceitou por entender que para o ano que vem, em nova rodada de negociações, eles já entrariam com a vantagem de 1.41% sobre os 7%. Cálculo mal feito, porque este ínfimo índice não reporá o que está se perdendo agora, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março. No caso do trabalhador que ganha o piso de R$ 567,52 hoje, a perda será de R$ 143,16. Parece pouco, mas garantiria uma boa compra em supermercado. E no caso de um hipotético salário de R$ 1 mil redondos, a perda com a não retroatividade será de R$ 252.30, ou meio supermercado, pelo menos.

 O que significam, nestes mesmos exemplos salariais, o 1.41% de “vantagem”? No primeiro caso, R$ 8,67, sobre o novo piso, que será de R$ 615,24 (R$ 623,91). E no segundo caso, R$ 15,29, sobre o novo salário, que seria de R$ 1.084,10 (R$ 1.099,33). A diferença entre os 7% e o índice aceito, em valores, é de R$ 8 a mais para quem ganha o piso. Na negociação do ano que vem ele já entraria com a “vantagem” de R$ 8,67, que juntos somarão R$ 16,67. Para quem ganha o salário hipotético de R$ 1 mil, a diferença de um índice para o outro foi de R$ 14,10. Para o ano que vem, chegaria com R$ 15.29, que juntos somariam R$ 29,39.

O valor do reajuste com o índice aceito é de R$ 47,72, e se fossem os 7% seriam R$ 39,70. No primeiro caso, o que vai vigorar, o piso vai a R$ 615,24, e no segundo caso, iria a R$ 607,24. No primeiro caso, também, o trabalhador vai perder, sem a retroatividade, R$ 143,16; e no segundo caso, a perda será de R$ R$ 252,30, como já frisei acima. O novo piso da categoria ficará, a partir deste mês, R$ 70,24 acima do mínimo nacional de R$ 545, ou pouco mais de 11%.

Quanto ao abono assiduidade, de onde tiraram que ele estaria reajustado em 154,16%? Se passou de R$ 40 para R$ 42,36, teve apenas os meros 5.91% de reajuste (R$ 2,36). O fato de agora não mais serem descontadas as abonadas e as férias não pode ser computado como vantagem pecuniária, porque trata-se de um direito do funcionalismo que o Executivo estava vilipendiando. Para se considerar reajustado o abono, teria que se ter dado os 80% de reajuste pedido, quando então seria elevado para R$ 72.

Agora, o presidente do Sindicato, Jesus Buzzo, levará a decisão da assembleia para o prefeito Geninho (DEM), na segunda-feira, 11, para que seja encaminhado à votação na Câmara, provavelmente já na segunda mesmo. Foram à Casa de Cultura, cerca de 90 servidores, de todos os setores.

Mas, na briga do rochedo com o mar quem se deu mal foram os municipais.

Até

Até.

Tomo a liberdade de publicar neste blog, as correções que deveriam ter sido feitas no projeto de Lei Complementar 4.351, que trata da implantação do Plano de Saneamento Ambiental de Olímpia, e não foram feitas. O PSA, que envolve um investimento de mais de R$ 226 milhões em 20 anos, ou cerca de R$ 11,3 milhões por ano, está sendo tratado na Câmara como um assunto qualquer.

O tal Plano mais parece um rascunho, dados os absurdos encontrados nele, e que, quase com certeza, os nobres ” Sete Cavaleiros da Tábula Rasa” desconhecem, porque dificilmente vão ter a paciência de se debruçarem sobre o texto, exposto em 185 páginas em papel sulfite, embora muitas delas contendo gráficos e reproduções.

Espero que tenham paciência para ler aqui somente as correções apuradas pela leitura atenta do documento. E que deverão ficar como estão, já que para apresentar emendas estas falhas teriam que ter sido apuradas com bastante antecedência. E se levarmos em conta que a audiência pública sobre o assunto foi realizada em novembro do ano passado, é de se concluir que depois daquela noite, o calhamaço foi colocado em uma gaveta e só tirado agora, do mesmo jeito que estava, para ir à votação.

E a origem do documento, tudo indica, foi num belo “control C”, “control V”, ou seja, na linguagem internética, copiado e colado. Tanto, que pelo menos uma vez o nome de Votuporanga aparece no texto. Boa leitura!

 Correções a serem feitas:

– página 100 “apresentadas nas xxxx mais adiante”. O que significa xxxx?

– página 132, no subitem 16.3 consta “solução de longo prazo para a disposição final no município de Olímpia, reduzindo o custo atualmente suportado pela Prefeitura para este fim;”. Como o valor será diminuído? Não restou comprovado.

– página 135, no subitem 17.1.3 consta “(…) complementação da legislação municipal que dispõe sobre os serviços de saneamento básico, de forma a adequá-los à nova legislação federal vigente e ao Plano de Saneamento Ambiental aprovado pelo Legislativo”.   Qual é a situação da Lei nº 3.479, de 27 de outubro de 2010, ante o disposto no subitem supra?
Um tópico importante a ser observado e justificado também é por qual motivo o Município decidiu outorgar – mediante concessão – a implantação, ampliação, administração e exploração do futuro aterro sanitário?
Qual estudo fora realizado para concluir que esta seria a forma tanto técnica como economicamente mais viável ao Município? No Plano também não há este tipo de informação, a qual se faz imprescindível, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos.

– página 135, terceiro parágrafo do subitem 17.1.3, “Após a promulgação da Lei Municipal de Saneamento Ambiental (…) – merece correção, pois não se trata de uma lei, mas sim de um ”Plano de Saneamento Ambiental”;

– página 136, subitem 17.1.4.3 – se a implantação ocorrerá em julho/11 e dez/11, como a operação e manutenção se dará entre jan/11 a dez/30? A operação e manutenção – em obediência à ordem cronológica – deverão se concretizar após dez/11. Esta informação merece correção.

– página 142, primeiro parágrafo “levando em conta os as datas previstas acima para a implementação dos programas planejados”. Também merece correção.

– página 149, subitem 17.2.3.2 Novo Aterro Sanitário Aprovado, não consta se a área mencionada neste tópico – devidamente licenciada pela CETESB – já fora desapropriada pelo Município ou ainda irá fazê-lo. Caso ainda não o fez, deverá informar o valor estimado para pagamento daquela.
Tais dados devem ser inseridos no Plano de Saneamento Ambiental. Por outro lado, não fora mencionada a quantidade de toneladas que o futuro aterro sanitário poderá receber diariamente, informação esta que implicará diretamente na vida útil daquele, bem como na possibilidade de recebimento pela futura Concessionária de resíduos sólidos urbanos de terceiros.

– página 151, em função da reestruturação “considerando que o DAEMO deverá responder pelo planejamento, gestão e operação da área de manejo de resíduos sólidos do município, a legislação municipal deverá ser alterada de modo a permitir que este departamento exerça as seguintes atividades: (…)”; – Este tópico prejudica a Lei nº 3.479, de 27 de outubro de 2010, vez que naquela caberá à Prefeitura Municipal.

– página 152, segundo tópico “A reformulação deverá ser concluída em 3 (três) meses após a promulgação da Lei do Plano de Saneamento (…)”. Não se trata de uma lei, mas sim de um plano, portanto merece correção.

– página 152, o primeiro tópico versa sobre a Reformulação do DAEMO. No segundo, consta que o prazo para reformulação é de 03 (três) meses após a aprovação do Plano. Ocorre, porém, que, fora inserido o período de jan/11 a março/11. Se primeiramente o prazo previsto seria de 03 (três) meses contados da aprovação do plano e abaixo consta outro prazo, constata-se divergência, a qual deverá ser sanada.

– página 153, no primeiro tópico consta “A Prefeitura Municipal de Olímpia cederá, como parte do contrato de concessão, área desapropriada para a implantação do aterro, bem como todos os projetos e aprovação já concedidas pelos órgãos competentes;”. Faz-se necessário esclarecer:
A área mencionada neste parágrafo é a mesma das fls. 152?
O artigo 6º da Lei nº 3.479, de 27 de outubro de 2010, prevê que “O Poder Concedente colocará à disposição dos licitantes a área desapropriada para a finalidade e os projetos já aprovados junto aos Órgãos Ambientais”. Portanto, a disposição contida no Plano de Saneamento de “ceder” não está tecnicamente correta, pois contraria dispositivo legal do próprio ordenamento jurídico municipal. Assim, a empresa responsável pela elaboração do referido plano deverá efetuar as correções necessárias.
Na mesma página – 153 – no segundo tópico consta “A futura concessionária do aterro sanitário deverá, no prazo de 6 (seis) meses após a assinatura do contrato, apresentar ao DAEMO, para sua análise e aprovação o plano técnico e econômico de exploração do aterro sanitário (que poderá, de acordo com a Lei aprovada receber resíduos de terceiros e de outros municípios), com as eventuais adequações ao projeto existente já aprovado, de modo a comprovar que a prestação de serviços a terceiros não comprometerá a sua vida útil de 20 (vinte) anos, garantindo assim à Prefeitura de Olímpia a sua disponibilidade para a disposição final dos resíduos do município neste período”. Na verdade, como a Prefeitura já tem o projeto do futuro aterro aprovado, como ela própria afirma reiteradas vezes, visando a não diminuição da vida útil, faz-se imprescindível que efetue um estudo com base na quantidade de toneladas por dia que poderão ser recepcionadas e aterradas e, ainda, analisar o passivo ambiental decorrente, já que a quantia a ser recebida pela Prefeitura ou no caso o DAEMO – futuro gestor do contrato – será ínfimo se comparado ao passivo ambiental que será revertido ao Município quando do término do contrato de concessão e, referido passivo não será decorrente dos resíduos gerados no município de Olímpia apenas e sim de resíduos de terceiros. Referido estudo deveria ter sido realizado antes da aprovação da Lei nº 3.479, de 27 de outubro de 2010 – o estudo deveria ser feito em consonância com o disposto nos incisos III e V do artigo 2º da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, os quais nitidamente não foram respeitados.
 
Outra situação que também não fora objeto de justificativa é a questão da permissão por parte da Administração Pública – em um bem público (área a ser implantado o futuro aterro sanitário) se é que fora desapropriada – a um particular por meio de contratos com terceiros para aterrarem seus resíduos em um aterro sanitário municipal. Faz-se necessária a inclusão da justificativa desta situação no Plano de Saneamento Ambiental em razão do disposto nos incisos III e V da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

Por conta do Dia do Jornalista, tãoi festejado pelos coleguinhas no dia de hoje, tomei a liberdade de reproduzir novamente o texto que segue publicado abaixo, extraído do blog do jornalista Juca Kfouri, um dos mais polêmicos críticos das mazelas do futebol brasileiro, por isso mesmo colocado de escanteio pelas revistas, jornais, TVs e rádios que praticam um jornalismo esportivo servil. E como entendo que o momento é oportuno, leiam sua definição do que é ser jornalista….

É …desagradar a gregos e troianos.

Palmeirenses e corintianos.

Cariocas e paulistas.

Nortistas e sulistas.

Católicos e evangélicos.

Árabes e judeus.

São-paulinos e santistas.

Petistas e tucanos.

Lulistas e serristas.

Tricolores e rubronegros.

Gremistas e colorados.

Ser jornalista é não querer agradar ninguém.

Os do Galo e os do Cruzeiro.

Ser jornalista é ser solitário.

Ser jornalista é ser oposição, porque o resto é armazém de secos e molhados, como já ensinou mestre Millôr Fernandes.

Que ensinou, também: “Quem se curva diante dos poderosos, mostra o traseiro aos oprimidos”.

Ser jornalista é discutir tudo, até, e, hoje em dia, principalmente, sentenças judiciais, tamanhos são os absurdos.

Ser jornalista é não querer agradar ninguém e não se curvar ao dinheirismo.

Ser jornalista é querer melhorar a esquina de sua rua, sua cidade, seu país, o mundo!

Profissãozinha desgraçada, hein?

Até.

É o cúmulo da desfaçatez. Aliás, pior que isso. O prefeito Geninho (DEM) está limitando o cidadão olimpiense à condição de idiota útil, como faz com aqueles que o cercam, e àqueles que o servem em suas patacoadas midiáticas. Porque querer transformar a “locomotiva do escárnio” em que se caracterizou o projeto de Lei Complementar 123/2011 em “adequação na área da Saúde” é escarrar prepotência na cara de quem paga religiosamente seus impostos nesta urbe que um dia já foi a Capital Nacional do Folclore. O olimpiense, na visão do prefeito e sua trupe, seria apenas massa de manobra, sem nada de seriedade a merecer.

O prefeito está tentando transformar barro em ouro, ou seja, tenta fugir de um desgaste natural pela insensatez que acaba de cometer, inventando uma “verdade ilusória” quanto ao real objetivo dos PLC’s aprovados segunda-feira. E, além disso tenta, também, inverter o processo de desgaste que na verdade é dele e de seus “sete cavaleiros da tábula rasa”, enfatizando que os três oposicionistas votaram contra. Assim, procura passar à população que eles seriam contra as “coisas boas” que propõe para a cidade.

“Geninho dobra o salário dos 42 médicos e do repasse da Santa Casa e vem aí o ponto eletrônico de presença, como manda a lei”, é o festejado título do site de notícias quase-oficial de Leonardo Concon, com direito a foto do prefeito em pose de quem está exultante com a própria atitude, como se verdade fosse. Mais cínica ainda soa a ênfase dada pelo alcaide ao fait diver: “Nós conseguimos, finalmente, dobrar o salário dos médicos da rede pública de Olímpia”, disse ao site. E aproveitou para dizer, também, que, ao mesmo tempo, o PLC “criou diversos cargos, inclusive na Saúde pública”.

A técnica do escamoteamento fica assim explícita. Vira-se o projeto de cabeça para baixo e teremos, então, do trigo o pão. Leiam isso: “Eu e a minha bancada na Câmara de Vereadores tivemos a coragem de dobrar o salário, que passou a ser de R$ 3 mil”. Ele e a bancada? Declaração típica de quem quer “demonizar” a oposição, ainda por cima. O alcaide disse mais: que “o repasse à Santa Casa dobrou para R$150 mil mensais”, e que “vem aí o ponto eletrônico de presença para os médicos”. Factóide é o teu nome, governo municipal!

Sobre os cargos comissionados disse apenas que “são cargos que atuam diretamente no serviço de Saúde visando a melhoria no atendimento da população, tais como fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, enfermeiro, técnicos em enfermagem, terapeuta ocupacional, inclusive para atender o período integral do programa Saúde da Família já aprovado para Olímpia pelo Ministério da Saúde”. Agora, além da desfaçatez, a mentira. A omissão, pelo menos, o que seria uma meia-mentira. Entre os oito cargos e as 12 vagas de comissionados, NENHUM é para a área da Saúde.

A menos que Gestor do Banco do Povo vá ser integrado à Secretaria de Saúde. Ou o de Assessor do Banco do Povo. Ou, ainda, o cargo de Assessor de Governo. Ou o de Gestor de Incubadora de Empresas. Também o de Gestor da Imprensa Oficial. E o de Assessor de Imprensa. Assistente Divisional. Ou ainda, o de Gestor de Ouvidoria. O que esta gente toda faria na Saúde?

E sabem quantos médicos são? Sete, com salário de R$ 3 mil. Isso dará R$ 21 mil por mês, R$ 252 mil no ano e com 13º, R$ 273 mil. Se as contratações forem feitas já em maio, o que dificilmente acontecerá já que depende de concurso público (ao contrários dos comissionados), os oito meses custarão R$ 168 mil, que subirão para R$ 189 mil com o 13º. Total? R$ 420 mil os 20 meses, ou R$ 462 mil com o 13º.

Investimento justíssimo, numa área tão caótica quanto a Saúde local. Mas, comparando cargo por cargo, os comissionados serão 15, com 23 vagas, entre Prefeitura e Daemo, a um custo superior a R$ 55,8 mil por mês, ou R$ 670,2 mil por ano. Com o 13º, mais de R$ 720 mil. E se os cargos forem ocupados a partir de maio, a estes valores devem ser acrescidos mais R$ 243.369,36, no caso da prefeitura, e R$ 259.311,60, no caso do Daemo, ou mais R$ 502.680,96, valor referente aos oito meses restantes do ano, mais 13º.

Assim, o total a ser consumido por eles será de R$ 1.228.775,70 neste período de 20 meses. Ou seja, o investimento em médicos, dentro do projeto, não chega a 38% do que vai se gastar com os cargos criados para os amigos e correligionários.

No projeto ainda estão 133 vagas para funcionários efetivos, em 39 cargos, também entre prefeitura e Daemo. Os cargos efetivos são preenchidos por concurso. Os cargos em comissão são aqueles de livre nomeação e exoneração pelo prefeito.

No caso do Daemo, os gastos mensais com os novos comissionados que vão chegar alcançarão R$ 28.812,40, ou R$ 345.748,80 no ano, e com o 13º, R$ 374. 561,20. Na prefeitura, a folha crescerá mais R$ 27.041,04 no mês; no ano, sairão dos cofres públicos e irão para os bolsos dos “ungidos” pelo poder, R$ 324.492,48, que com o 13º vão a R$ 351.533,58. Ou seja, a cada mês, aqueles que forem nomeados pelo prefeito vão levar para casa, no total, R$ 55.853,44 entre prefeitura e Daemo. No ano, levarão R$ 670.241,28. Computado o 13º a que também fazem jus, este valor anual sobe para R$ 726.094,78.

Este seria o preço, segundo o prefeito, da “modernização da gestão pública”. É claro que na rede há outro tanto de médicos – 42 – que também vão se enquadrar neste salário de R$ 3 mil. Mas, o que analisamos aqui é o projeto de Lei, e a tentativa de escamoteamento do prefeito, já que nele constam apenas sete profissionais em caráter efetivo, e 12 outras vagas em caráter comissionado, não para a Saúde.

E quanto ao repasse de R$ 150 mil que o prefeito agora diz que vai passar a fazer em favor da Santa Casa, o que se espera é que não seja uma medida tardia, porque o hospital está em coma quase profundo, levado a tal pelo próprio Geninho e sua secretária de Saúde, com a malfadada intervenção. Jogaram a Santa Casa no profundo poço de problemas em que ela se encontrava até que uma diretoria apolítica resolveu tomar conta. Resta saber se ainda haverá tempo de mantê-la viva.

A verdade é salutar e primordial em qualquer esfera de poder. Mas, nem todo poderoso de turno vê importância nisso. Prefere escamotear, mentir, induzir o cidadão a erro, iludí-lo, tudo em nome de uma política vil e rasteira. O sustentáculo deste governo municipal inclassificável.

Até.