Pois é. Já faz algum tempo, mas não muito tempo assim – acho que esta coisa começou a ganhar volume de dez anos para cá – que a ação dos vereadores em Olímpia tem deixado confusos os cidadãos olimpienses. Porque, até então, aqueles que têm um pouco mais de conhecimento político, sabem quais são, especificamente, as funções de um edil. Os outros, que não têm conhecimento político e ainda fazem pouco caso do assunto, apesar não terem idéia do que faz um vereador, sempre entendeu que ele está aí para atendê-los em seus apelos, embora alguns nem tão, digamos, “coletivos” assim.

Mas, específicamente em Olímpia, os vereadores começaram a desempenhar uma atividade que, absolutamente, não é a deles, qual seja, a de peregrinarem pelos gabinetes legislativos paulista e federal, bem como dos palácios de Governo estadual e da União, na busca de verbas, recursos para esta ou aquela obra. Geralmente coisa pequena, da ordem de R$ 100 mil, R$ 150 mil, quando não até mais ínfima, coisa aí de R$ 50 mil, R$ 30 mil. Tudo em nome de um empenho político que não compete, legalmente, ao vereador desenvolver.

E a partir daí, mantêm uma disputa para saber quem buscou mais, quem trouxe mais, quem mais deputados visitou, que fez isso, quem fez aquilo. E se vê, também, os interesses político-eleitorais se sobrepondo aos interesses gerais neste âmbito, quando o vereador em questão é de oposição ao prefeito de turno. Mas, distorção maior nesta situação é quando um vereador se “associa” de forma inconteste ao Governo Municipal, ao chefe do Executivo, ou seja, exatamente àquele a quem, por dever de ofício e obrigação de lei, deve fiscalizar.

E toma-lhe desculpas esfarrapadas, do tipo “estou colaborando com o prefeito pelo bem do povo”, “estou com o prefeito porque quero defender os interesses do povo”, “não faço oposição ao prefeito porque ele está tentando melhorar a vida do povo”. Povo, povo, povo… Quando, na verdade, estes políticos-adesivo só estão mesmo perseguindo seus próprios interesses. Um cargo aqui, uma”facilidade” ali, e o resto é só docilidade, aquiescência, obediência cega e burra, como disse sob argumentos que sempre terminam com o substantivo “povo”. Mas, esse “povo” tem uma outra conotação no pensar de vereadores, com certeza.

Estas posturas “tortas” do legislativo, causam, distorções de pensamento, como o que manifestou, por exemplo, o leitor Murilo Esteves, em comentário do dia 14 de março, quando se dispôs a defender o vereador Guto Zanette (PSB), por causa de texto inserido neste blog, intitulado “Guto Zanette, ‘o caçador de sarna para se coçar'”. Disse ele o seguinte:

“Olha, não é por nada não, mas eu vejo que o vereador deveria trabalhar desta forma aí mesmo, foi o que sempre falei pra ele. Não acho que tem q ter o vereador de oposição e de situação, não vejo nada de errado no que o Guto está fazendo, igual Guegué e Magalhães tudo que vem do prefeito eles votam contra, acho que deveria votar conforme o interesse da população e não conforme sua situação partidária, eu sou contra o prefeito vou votar td contra, acho errado.
Se tem coisas que o Guto apóia o prefeito e tem coisas que eles está querendo a prestação de contas significa que ele está do lado da população e não do lado do prefeito ou contra o prefeito.
Se todos fossem assim acho que seria muito diferente essa porcaria de Camara Municipal, não só de Olímpia, mas do Brasil inteiro. Inclusive a porcaria da política seria muito mais interessante.”

Percebam que é exatamente este viés equivocado que muitos têm dos vereadores. No caso específico, até agora Zanette não votou nenhum projeto que “beneficie o povo” na Câmara, até porque o prefeito não encaminhou nenhum projeto deste gênero para lá. Todos sempre visavam alguma mudança que beneficiasse outro tipo de “povo”, aquele amigo do rei. Caso contrário, apontem um só projeto do prefeito Geninho que foi para a Câmara e que tivesse caráter amplo, geral e irrestrito no tocante a este ponto de vista, o do povo.

Ao contrário, Magalhães, Guegué e agora Hilário Ruiz contestam exatamente pelo fato destes projetos, em sua maioria, não contemplarem o público, mas, sim, o particular, quando não o privado. E o que se vê são legisladores e fiscalizadores, simplesmente fechando os olhos, tapando os ouvidos e calando as bocas – ou usando-as à exaustão, quando têm a defender propostas e interesses do Executivo municipal. É uma clara e perigosíssima distorção de suas funções, porque não é para isso que foram eleitos. Mas seguem enganando o povo crédulo, com seus discursos populistas e manjados.

PS: A quem interessar possa, transcrevo abaixo a exata
definição da função de um vereador, seja aqui, seja alhures: 

A palavra vereador vem do verbo verear, que significa a pessoa que vereia, ou seja, aquele que tinha incumbência de zelar pelo bem-estar e sossego dos munícipes. Claro que, atualmente, a palavra não possui tal sentido, mas não deixa de ser correto que, em última análise, o que desejam os munícipes, através dos seus representantes, é exatamente o zelo da coisa pública.

           A função legislativa do vereador consiste na elaboração e produção de normas legais, ou leis, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade através de matérias constitucionalmente reservadas ao município, ou seja, observando o princípio da legalidade a que é submetida à Administração Pública.

             A função fiscalizadora do vereador não se restringe apenas em fiscalizar as matérias de ordem orçamentárias e financeiras. Os vereadores, a qualquer momento, podem solicitar informações do executivo sobre assuntos referentes à Administração, bem como criar Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito, requerer cópias de documentos, convocar secretários e servidores públicos para prestar informações no Plenário da Câmara e ainda apreciar as contas municipais, entre outras providências

A função julgadora do vereador consiste em julgar as infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito, do próprio vereador e também as contas do prefeito, após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. A Câmara também exerce a função Administrativa, que se baseia na organização de seus serviços internos e na nomeação de cargos de seu quadro pessoal. Essa administração é exercida pela Mesa Diretora e principalmente pelo seu Presidente, que superintende os serviços, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistemático. A organização da Câmara é ditada pela Lei Orgânica Municipal e também pelo Regimento Interno.

A função do Vereador nos dias atuais se reveste de grande importância, e a tendência, ao que parece, é que tal se avolume, por uma razão muito simples: à vista do próprio aumento das tarefas pertencentes ao Município. A cada dia que passa vem ocorrendo a descentralização das tarefas do Estado brasileiro e tais atividades estão passando, aos poucos, para a esfera municipal. O Poder Central há muito não vem dando conta de cumprir com tais tarefas e a solução tem sido descentralizar.

E com esse movimento, as incumbências são passadas aos Municípios, que vão se deparando com situações agora novas e, para cumpri-las, é preciso regras. E essas regras são feitas pela legislação local, que passa fatalmente pela Câmara Municipal e pelo Vereador.

Freqüentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores, com relação a realização de obras. Esta confusão é histórica e às vezes transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro inferno de cobranças e providências que este não pode cumprir. O poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado a construção de uma obra, seja esta uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento enviado ao Prefeito.

Através destes instrumentos, o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra mas, sempre dependerá da ação do Poder Executivo. Por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma enviar freqüentes pedidos ao Prefeito que pode ou não executá-los.

Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara. Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra ou tomar uma providência, mas sim apenas pedí-la ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles.

Outra confusão, infelizmente ocorre, quando o próprio Vereador considera-se como um funcionário que está sob as ordens do Prefeito. Não é tarefa fácil, administrar estas e outras confusões. É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral e da Lei Orçamentária.

Até.