Informação publicada na edição de hoje do “Diário da Região”, de Rio Preto, e no site oficioso de Leonardo Concon, dá conta de que o prefeito Geninho (DEM) não aceitou a redução de 89 pessoas dentro do programa “Frente de Trabalho”, colocando nela, a partir do ano que vem, apenas 60, conforme um dos ítens do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, trazido para ele assinar, do Ministério Público do Trabalho-MP, daquela cidade. Assim, o alcaide decidiu, conforme o jornal, “enterrar” a “Frente”.

Trata-se, a nosso ver, de uma decisão meio sem pé nem cabeça. É melhor acabar com um programa de assistência a grupos em situação de fragilidade social, ou mantê-lo com quase a metade dos que estavam sendo assistidos – ou outros novos? O prefeito acha que é melhor acabar. E não é crível que ele esteja tomando atitude tão radical apenas por “picuinha”, para depois dizer que “acabaram com o programa” na cidade, por conta de “denuncismo” ou coisa que o valha.

É claro que por aqui o enfoque que está se tentando dar é o de que a “FT” vai acabar “devido à representação do cidadão Willian Antonio Zanolli ao Ministério Público do Trabalho”. Diz o órgão eletrônico oficialesco da cidade que o MPT “impôs cortes de 60% na ‘Frente de Trabalho’ de Olímpia, reduzindo de 149 para apenas 60 em 2011”, por causa da representação. Diz o mesmo órgão que “além disso, houve redução de duas horas diárias de trabalho (de oito para seis), diminuição de 12 para 6 meses o contrato e obrigatoriedade de curso profissionalizante um dia por semana”, conforme já reproduzimos ontem aqui.

Diz o prefeito: “É inviável. Prefiro pensar em outra forma de substituir essa mão-de-obra”. Inviável por quê? Há que se lamentar a dispensa de um grupo considerável de pessoas, se realmente estiverem dentro das qualificações exigidas pela lei que instituiu as “Frentes”. Caso contrário, nada de abalar corações e mentes. Há que se lamentar por estes 60 que não serão empregados ano que vem, da mesma forma se estiverem dentro das características exigidas. Caso contrário, nada de dores de morrer.

E com esta decisão – que tomara mude-a, para o bem de dezenas de cidadãos -, o prefeito passa a impressão de que algo de fato estava – muito – errado em torno deste programa. Como não aceitar desenvolver cursos profissionalizantes, sob o argumento banal de que o tempo é exíguo para que os contemplados aprendam alguma coisa? É desprezo pela inteligência alheia? O site oficioso diz que vão restar problemas para o prefeito solucionar, inclusive na área de varrição da cidade e serviços gerais.

Mas são problemas que ele mesmo está criando. Portanto, ninguém melhor que ele mesmo para buscar soluções. E dizer que seguiu regras do passado – desde 2001, ele frisa – não é tudo. Um erro não conserta outro. E insistir no erro…. Bem, todo mundo sabe o que é. Se o MPT fez tais exigências, é porque viu ali indícios de irregularidades. E se ele viu indícios de irregularidades, a culpa não pode ser de quem denunciou. Ou por aqui, agora, criminoso é quem denuncia o crime?

“Não posso aceitar condições que vão ter um impacto muito mais negativo, prefiro encontrar outra forma”, analisou o prefeito. Como assim, “enterrar” a “Frente” tem impacto muito menos negativo? Qual a lógica embutida neste raciocínio? O prefeito prefere encontrar outra forma? Temos a impressão que qualquer outra, fora deste universo seria, igualmente, ilegal. Ou não? Depois, fazendo uma crítica velada ao MPT, que segundo ele pegou “uma TAC padrão” e só mudou o nome do destino, o prefeito cobra o que a autoridade teria ignorado.

Ou seja, “as peculiaridades locais, as dificuldades”. Mais ou menos dá para imaginar, diante da reação do alcaide, quais seriam estas “peculiaridades”. E quanto às dificuldades, creio que, seguindo neste raciocínio, ele as terá a partir do momento em que por em prática sua decisão, e então “enterrar” a “FT”. “Não vou aceitar calado tamanho corte e imposição”, esbraveja o Chefe do Executivo. Tamanha resistência pode significar obrigação de cumprir compromissos de toda espécie.

Compromissos estes que talvez a “Frente” estivesse amenizando. E a insitência com que diz que vai pocurar outros meios para resolver o problema quase confirma o uso que era feito desta “ferramenta”.

Até.