Amigos do blog, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira um projeto de lei complementar de autoria do ex-senador João Capiberibe, do Amapá que, se levado a sério como deve, pode por fim aos descalabros financeiros nas contas das prefeituras municipais, mormente na nossa!
Ou, na pior das hipóteses, poderá facilitar para que nós, pagadores de impostos, pelo menos saibamos em que tipo de falcatruas está sendo consumido o suado dinheiro que dispendemos todos os anos para sustentar a máquina e sua engrenagens.
O projeto obriga a União, os estados e os municípíos a publicar na Internet todos os gastos que realizam. Por aqui, por enquanto, temos a publicação do que o município compra ou contrata, mas não descem a detalhes as informações, mostrando, por exemplo, números verdadeiros e seus destinatários, também verdadeiros, e suas razões.
Aguardando sanção do presidente Lula, o projeto em questão altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Alvíssaras!, o Legislativo também ficará obrigado a fazer o mesmo, ou seja, tornar claros e transparentes seus gastos.
Olímpia vive um momento bastante singular em sua história político-administrativa, onde a disponibilidade de informação sobre a gestão pública é quase nula, indo apenas até onde a lei exige – mas nem sempre como a lei exige! Os “vazios” desta lei são bastante explorados pelas assessorias jurídicas conhecedoras deles.
Não é segredo para ninguém que nos municípios, em geral vigora o mais profundo mistério quanto à execução de seus orçamentos. Não se sabe quanto se paga para quem e por quê. Apesar de contas não explicarem tudo, a ausência delas revela muito, pois quem esconde informação motivo tem.
O projeto aprovado, no entanto, dá prazos para que os municípios se adaptem a ele. No caso de Olímpia, cuja população cantada em verso e prosa pelo atual Governo Municipal já passaria dos 50 mil habitantes, o prazo é de dois anos para que as novas medidas sejam adotadas. Portanto, ainda dentro da gestão Geninho Zuliani (DEM).
E por aqui, como naturalmente deverá surgir em outras urbes, não deverá ser dado ao Executivo nem o direito à “choradeira” em relação a custos de implantaçãpo do sistema e coisa e tal, porque virtualidade é a tônica do jovem prefeito, que nutre paixão incomensurável pelas coisas da internet.
E há todo um sistema pronto e em funcionamento. Bastará então jogar lá os dados referentes a compras, pagamentos, contratações, valores, razões da compra, do pagamento, da contratação, e por aí afora. Vai ser uma tranquilidade saber a quantas andam as burras e se nosso dinheiro está sendo bem (e pouco) gasto!
Apesar de que dois anos é um prazo exagerado. Poderia ser pra já. Não há nenhuma razão pela qual se deva esperar tanto. Um município que não disponha de um sistema de controle de contas sequer consegue funcionar. Extrair dados daí e publicá-los na Internet é coisa trivial.
A penalidade estabelecida para os entes públicos que não cumprirem a norma será a suspensão dos repasses da União referentes a programas voluntários (são os programas do tipo Bolsa-Família ou de compra de equipamentos hospitalares etc., chamados “voluntários” porque não correspondem a verbas carimbadas na Constituição, como é o caso do FUNDEB, por exemplo, que ainda assim, não raro se usa para tapar outros ‘buracos’).
Político que respeita a si e aos seus representados devem estar aufóricos com tais medidas, pois isso o ajudará a derrubar as “fortalezas” de mal intencionados que se formam em torno de um governante, sempre refém de compromissos de campanha.
Já aquele que tem a temer e vira e mexe está metendo a mão na cumbica, áh!, este deve estar tremendo, e torcendo para nada disso ser verdade amanhã! Afinal, devem se perguntar: Onde está o direito ao sigilo da falcatrua?
