Amigos, está em curso no Congresso uma movimentação visando acabar com o instituto da reeleição. Transcrevo abaixo texto extraído do blog do petista Zé Dirceu, opondo-se à idéia, do próprio PT. O parecer será votado hoje, e a Comissão de Constituição e Justiça quer cinco anos para todos os cargos legislativos e executivos. Em compensação, nenhum deles poderá se candidatar novamente, em seguida ao seu mandato.

De minha parte – salvo os cinco anos, para quê, poderiam ser os mesmos quatro anos! – sou amplamente e indiscutivelmente favorável ao fim da reeleição. O Zé Dirceu é contra, conforme poderão ler abaixo. E vocês, o que acham? Opinem.

Pelas mãos de um deputado do PT, seu ex-líder e ex-presidente da Câmara dos deputados, João Paulo Cunha, volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça, um parecer que será votado na quarta-feira, segundo o presidente dessa comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que trata do fim da reeleição, com mandatos de cinco anos para presidente, senador e deputado, governador, prefeito, deputado estadual e vereador, segundo se pode deduzir da proposta.

Trata-se de um grave erro, não há nada que justifique o fim da reeleição, nem mesmo sua mácula de nascimento, o casuísmo para permitir a continuidade de FHC como presidente e as denúncias de compra de votos para a aprovação da emenda, denúncias com provas, que jamais foram examinadas pelo legislativo ou pelo judiciário e nem receberam do Ministério Público a prioridade que mereciam; isso apesar da publicidade dada na época ao rumoroso caso em determinados órgãos de imprensa.

Os argumentos contra a reeleição são, no mínimo, pueris: uso da máquina do governo, continuísmo de grupos políticos ou oligarquias, quando sabemos que esses problemas também existiam antes e continuarão a existir sem reeleição, que precisam ser combatidos com melhorias na legislação e na fiscalização das eleições, com uma reforma política que consolide a fidelidade partidária, o financiamento público e o voto em lista. Aprove o fim dos suplentes de senador, a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.

O Brasil não precisa do fim da reeleição, uma das poucas mudanças institucionais que deram certo nos últimos anos, não há nenhum argumento de peso que justifique tal medida, só o modismo. O pior da proposta é que ao propor prorrogação de mandatos, traz à tona de novo o factóide do terceiro mandato e do, aí sim, risco de continuísmo, espúrio e inconstitucional. A prorrogação de mandato é uma medida que jamais terá apoio na sociedade e só serve para desgastar o poder legislativo. Isso sem falar no risco que o fim da reeleição permite de um acordo Serra-Aécio para 2010 e 2014, abrindo a possibilidade de uma chapa Serra-Aécio. Realmente, não dá para entender porque o PT insiste nessa tese.