Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVII

Tag: Fernando Cunha (Página 11 de 14)

A CEI, A SANHA E A ARTIMANHA: PONTO PARA O FUNCIONALISMO

Por

Em 25 de julho de 2017

Em Governo Municipal, Legislativo

Funcionários públicos presentes à sessão de ontem, unidos contra a CEI

Ela já estava morta antes de morrer. E na noite de ontem, recebeu sua pá de cal. A Comissão Especial de Inquérito-CEI do Concurso Público não vingou, porque dois vereadores -Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB) e Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), retiraram suas assinaturas da propositura. O autor, Hélio Lisse Júnior (PSD) e o co-autor, Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), seguraram o “rojão” até o fim.

Uma CEI precisa de um terço de assinaturas para vingar -no caso presente, quatro, porque 10 divididos por três da dízima periódica. Assinado, o pedido vai a plenário para ser votado, bastando os quatro autores dizerem sim, e ela é instalada. Apura-se e o relatório final é submetido a todos os edis, para aprovação ou rejeição. Mas isso, agora, é só história.

Não se pode garantir que foi uma iniciativa impensada, intempestiva do autor do pedido, eis que ele parecia certo do que queria investigar. Mas, às vezes a gana política é maior do que qualquer outra espécie de raciocínio, e isso faz com que primeiro se “atire” e depois faz-se a pergunta.

E este episódio foi o típico “atire antes, pergunte depois”. Pelo menos no caso dos dois vereadores que tiraram suas assinaturas do pedido. Porque Lisse, o autor, e Tarcício, co-autor, mantiveram-se firmes na iniciativa. Mas perderam a batalha.

Aliás, em tese, porque o alvo principal da CEI, um funcionário que segundo Lisse teria feito o concurso “à sua maneira”, acabou por ser afastado do cargo que ocupava, e seu destino enquanto funcionário é uma incógnita. Diz Lisse que há, ainda, outros poucos mais que teriam sido favorecidos pelo formato do concurso.

E era isso que queria apurar. Mas, talvez tenha faltado em tudo, um raciocínio simples acerca do chamado “efeito colateral”. Dezenas de outros funcionários que cumpriram com o que manda a lei, estudaram, ralaram e fizeram tudo nos conformes, podiam ser prejudicados com um eventual cancelamento do certame.

E de nada adianta Lisse dizer que isso não ocorreria, porque caso fossem detectadas irregularidades, o mínimo que se poderia fazer seria cancelar o concurso. Pois este estaria “contaminado”. Caso contrário, como iria ser o procedimento com os “culpados” sem o cancelamento?

Uma CEI é algo muito sério. Muito profundo e enseja indícios ou provas de graves acontecimentos, de graves descumprimentos da lei ou graves ilícitos. Não se pode, a qualquer suspeita, correr a por um pedido de CEI.

Na história política recente de Olímpia, se não nos falha a memória, foram instaladas no máximo três a quatro Comissões, e isso num período de pelo menos 20 anos. A mais recente data de uns 12 anos atrás.

Tampouco uma CEI pode ser usada como ferramenta de vingança, como nos casos ocorridos na seara política da cidade, conforme se observou nos casos lembrados. E agora, ao que parece, esta também teria este condão, porque visava funcionários convocados aos cargos na gestão Geninho (DEM), funcionários antes comissionados.

Sabe-se à larga, da perseguição quase doentia e do desamor profundo do prefeito Cunha para com Geninho -e só às nuvens devem ter sido relatadas as razões, e portanto tudo o que vier em desabono ao ex-alcaide, para o prefeito de turno é doce.

Pouco importando, ao que parece, no caso dos funcionários “proscritos”, seus currículos e capacidade funcional. Ao que parece, bastam ter trabalhado com Geninho para isso não ter relevância alguma.

Despreza, o alcaide, mão-de-obra especializada, técnica, e funcionários conhecedores de suas atribuições, bem formados, por simples picuinhas políticas. Aliás, não se trata, pelo que se ouve aqui e ali, de “simples picuinhas”. Seria algo mais profundo, mais enraizado nos recônditos da alma de Cunha.

Enfim, este texto tomou este rumo porque está cada vez mais difícil assimilar o que vem ocorrendo nos bastidores da administração, nas secretarias, nas relações de trabalho entre funcionários de carreira e os que agora chegam, cheios de pompas e circunstâncias, atropelando tudo e todos, mudando o que estava dando certo, destruindo o que já estava consolidado. Praticando com funcionários o abominável assédio moral, gerando climas de terror.

Pode parecer que não, mas estes funcionários que se rebelaram contra a possibilidade da CEI sabiam bem contra o que estavam lutando. Sabiam que a CEI era um dos “braços estendidos” da sanha cunhista contra a categoria, que parece ter elegido como sua inimiga.

Que guardem, pois, os funcionários, esta mesma disposição, este mesmo estado de vigilância para o porvir, nunca desprezando a máxima do trabalhismo ativista: funcionalismo unido, jamais será vencido.

NO ÂMBITO DA SEGURANÇA, CÂMERAS SÃO PALIATIVOS, NÃO SOLUÇÃO

Por

Em 24 de julho de 2017

Em Governo Municipal

O governo Fernando Cunha (PR) anunciou na semana passada estudos para implantação na cidade de um sistema de videomonitoramento com 35 câmeras de alta resolução, como fator de garantia de segurança ao cidadão olimpiense.

Há tempos se discute esta possibilidade que, no entanto, embora seja item sempre lembrado quando se fala em segurança, difícil vislumbrar este equipamento prevenindo crimes.

A câmera de segurança, como temos visto em outras localidades e até mesmo em Olímpia, recentemente, onde sistemas particulares ajudaram a polícia a formatar o inquérito que apurava responsabilidades no tiroteio de 15 dias atrás, são fundamentais, entre outros aspectos, para a culpabilização exata de responsáveis por crimes diversos.

Mas, a pergunta a se fazer é: neste caso específico, evitou que o crime se desse? Estes tipos de equipamentos evitam o crime, no geral? O furto, o assalto, o homicídio?

Câmeras de segurança não são nada mais que paliativos, não podem ser vendidas como panaceia para o cidadão, porque não se trata de algo que vá solucionar o problema da violência, é apenas um ítem dentro desta complexa engrenagem. O sistema de monitoramento, como se sabe, permite às autoridades policiais lidar com o criminoso, mas nem sempre com o crime em si.

Se vou ser assaltado diante de uma câmera de monitoramento, então para que a câmera? Se vou ser morto diante de um equipamento desses, então para que o equipamento? “Áh, mas vai facilitar encontrar e prender o criminoso!”, alguém dirá. Sim, mas depois do crime consumado. Entendem a lógica?

A câmera será de fundamental importância depois de ter o cidadão roubado ou furtado seu carro, sua moto, sua casa. Uma invasão domiciliar, por exemplo, a câmera não vai captar. Ou de um estabelecimento, a menos que este tenha sistema próprio de imagens.

Ou seja, câmeras instaladas em locais públicos, em si, dão sempre uma falsa sensação de segurança. E Segurança é a percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas. Por isso ela precisa ser de fato.

A segurança tem que ser comparada e contrastada com outros conceitos relacionados: Segurança, continuidade, confiabilidade. A diferença chave entre a segurança e a confiabilidade é que a segurança deve fazer exame no cliente das ações dos agentes maliciosos ativos que tentam causar a destruição.

A segurança, como bem comum, é divulgada e assegurada por meio de um conjunto de convenções sociais, denominadas medidas de segurança.

A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade.

É um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais.

É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.

Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.

A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção.

Julgamos importante trazer esta definição precisa do que é a segurança, para que o leitor possa refletir melhor sobre este processo social bem complexo, como se pode perceber.

Portanto, um sistema de câmeras, ainda que em 35 pontos da cidade, não trará a sensação, o estado necessário de segurança, se não houver ações integradas e responsivas como, por exemplo, um centro de monitoramento 24 horas, com interligação com a Polícia Militar e Polícia Civil, visando sempre que possível, evitar o crime, preveni-lo, garantir vidas e a propriedade.

Afinal de contas, um investimento estimado de R$ 1,5 milhão não deve servir apenas para ostentar “modernidade” aos visitantes, e criar falsas ilusões aos nativos. O prefeito adianta que tal sistema está sendo ainda projetado, e sua implantação será para 2018.

Ótimo, porque assim dá para organiza-lo de maneira a atender satisfatoriamente o cidadão, após estudos detalhados e aprofundados, de preferência com a participação de grupos ou associações de olimpienses.

Debatido na Câmara, exposto em audiências públicas, enfim, que seja uma iniciativa de caráter não meramente político-administrativo mas, sim, e principalmente, de caráter social, plural e comunitário.

INSTITUTO ÁQUILA: PROBLEMAS FORAM DETECTADOS!

Por

Em 14 de julho de 2017

Em Governo Municipal

Ainda sobre a contratação milionária feita pelo prefeito Fernando Cunha (PR), vale o registro de “uns probleminhas” já detectados com relação à empresa, que terá a incumbência de gerir o município por nada menos que R$ 1,8 milhão num primeiro momento. O Instituto Aquila-Consultoria Internacional, com sede no Brasil em Belo Horizonte, parece repetir um ritual em todas as frentes que atua, sejam pequenos municípios, sejam médios ou grandes, inclusive com preços parecidos.

Com uma rápida busca no Google foi possível apurar que esta empresa não passou incólume às suspeitas de irregularidades em seus contratos.

Por exemplo, em Brusque, município do Estado de Santa Catarina, houve denúncias feitas pelo ex-procurador geral do Município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, de que a Prefeitura tentaria contratar por meio de dispensa de licitação o Instituto Áquila, de Minas Gerais, para instalação de um novo software de gestão pública (ao valor de R$ 1,176 milhão, processo ao qual o advogado considera ilegal e imoral), e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia recebido denúncia semelhante no último dia 24 de março de 2017, através da ouvidoria.

Com a publicidade do fato e, também, da exoneração do agente político, o promotor Daniel Westphal Taylor decidiu por instaurar um inquérito civil para investigar a atuação da empresa mineira, mesmo antes de qualquer formalização de prestação de serviços.

A contratação foi para “implementar uma Administração Pública Moderna, com operações eficientes e para transformar o modelo atual, buscamos alternativas já implantadas com muito sucesso em outras cidades do país, e que se tornaram modelo de gestão para um novo tempo que a sociedade brasileira tanto almeja”.

Também no Governo do Tocantins, a Áquila esteve envolvida em problemas. Lá, o Pleno do Tribunal de Contas determinou por meio de uma resolução a realização de inspeção in loco no Fundo de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos da prefeitura, visando obter dados, documentos e apurar irregularidades na execução do processo nº 2013038675 referentes a contratos firmados sem licitação entre o município de Palmas e o Instituto Áquila, no valor de R$ 2 milhões. O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na celebração do contrato.

Como já divulgamos aqui, a Administração Fernando Augusto Cunha (PR) contratou o Instituto Aquila-Consultoria Internacional pela bagatela de R$ 1,8 milhão. A informação está contida em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico.

Está lá que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia contratou o Instituto Áquila de Gestão, com o objetivo de prestar “Consultoria para o desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo a revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos, incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado”.

O contrato foi assinado no dia 22 de junho passado, tem origem na chamada inexigibilidade (sem necessidade de concorrência) nº 07/2017, tem o número 55/2017 e a assinatura de Eliane Beraldo Abreu de Souza, secretária de Administração. Ainda que o contrato seja por 12 meses, o que o Extrato publicado não diz, o custo desta contratação sairá por R$ 150 mil por mês.

CUNHA VAI ACABAR COM O ‘JORNALZINHO’ DA PREFEITURA

Por

Em 9 de junho de 2017

Em Governo Municipal

 

Após 19 anos de circulação no município, o prefeito Fernando Cunha (PR) decidiu dar um fim à Imprensa Oficial do Município-IOM no seu formato impresso, em preto e branco, tamanho tabloide, e em seu lugar implantar o Diário Oficial Eletrônico. Vai acabar, portanto, o “jornalzinho” da prefeitura, como era carinhosamente chamado, publicação que já fazia parte da rotina de olimpienses nas manhãs de sábado.

Pelo menos é o que deixa antever projeto de Lei (5.219) encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado em Regime de Urgência em primeira discussão na segunda-feira, 5. A IOM foi criada pela Lei 2.693, de agosto de 1998, que será revogada. Tem circulação semanal, sempre aos sábados.

E não com o mero intuito de nos gabarmos, mas fica o registro de que este que vos escreve foi um dos responsáveis pela criação do semanário oficial, cuidando, juntamente com o saudoso jornalista Alberto Carlos Gomes Lomba e o então aprendiz de pagemaker – como eram chamados à época os diagramadores eletrônicos – Renato Júnio, de sua estruturação, formatação, editoração e apresentação gráfica.

Mas, voltando ao tema, o vereador Flávio Augusto Olmos (DEM), que se diz autor da ideia original de por fim à circulação da IOM em papel, justifica a medida com o argumento da economia de recursos aos cofres públicos. Segundo ele diz ter apurado junto ao Executivo, a mudança trará uma economia em torno de R$ 500 mil nos quatro anos de governo Cunha.

Considerando este valor, o governo municipal estaria gastando R$ 125 mil por ano, ou R$ 10,4 mil mensais, ou ainda, R$ 2,6 mil por edição, um pouco mais, talvez. Não dá para precisar o valor de cada página, haja vista a quantidade oscilante a cada semana.

O projeto que está na Câmara para segunda votação e redação final institui o Diário Oficial Eletrônico, que passará a ser o instrumento oficial para publicação e divulgação dos atos do Poder Executivo, administração direta e indireta, bem como informações de caráter educativo, informativo ou de orientação social. A Câmara de Vereadores também publicará ali seus atos, bem como o Poder Judiciário.

O DOE do município também vai publicar balancetes e editais de entidades sem fins lucrativos, devidamente declaradas de utilidade pública pelo município. A partir da entrada em operação do DOE, será considerada como data de publicação dos atos e ofícios, o dia de edição do Diário Eletrônico em que o ato foi veiculado, sendo considerado o dia útil seguinte para o início da contagem de eventuais prazos.

O DOE será editado diariamente, a depender da necessidade de publicação, sendo as edições numeradas em algarismos arábicos, com páginas numeradas sequencialmente e datadas. A Administração ainda poderá editar edições extras caso necessárias.  Não haverá limite de páginas. Em 30 dias após a aprovação da Lei, o prefeito deverá regulamenta-la por meio de Decreto, indicando a data de início de sua veiculação e dando-lhe ampla divulgação.

PROJETO CONTRA NOMEAÇÃO DE VEREADORES VAI PARA AS CALENDAS?

Por

Em 6 de junho de 2017

Em Legislativo

 

As três proposições deliberadas na sessão do dia 22 de maio, na Câmara de Vereadores, quais sejam os projetos de Resolução 255 e 256, e projeto de Emenda à Lei Orgânica 36, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos (DEM), mas que conta ainda com outras cinco assinaturas, devem ir para as calendas.

Os dois primeiros projetos modificam o Código de Ética e Decoro da Casa, e dá nova redação aos artigos 90 e 100 do Regimento Interno, respectivamente, com o propósito de acabar com nomeações de vereadores eleitos para cargos no Executivo, seja para secretarias, seja para presidir órgãos ou autarquias.

As proposições de Olmos, pelo que pode ser extraído nos bastidores, não devem nem chegar à Comissão de Justiça e Redação que, caso as receba, fatalmente exarará parecer pela inconstitucionalidade. E usaria como base a Constituição da República que, embora não trate especificamente dos casos de vereança, pede similaridade com o que é determinado ali para deputados. E estes podem assumir secretarias ou outros órgãos do Executivo.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Seção V – Dos Deputados e dos Senadores, diz em seu artigo 56 que não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

Como já foi divulgado aqui neste espaço, além do autor, assinaram as proposituras os edis Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), Fernando Silva (PSD), Luís Antonio Ribeiro, o Luís do Ovo (DEM), Selim Jamil Murad (PTB) e Hélio Lisse Júnior (PSD).

Estes edis assinaram estes documentos por seis vezes cada um, já que haviam assinado os três inicialmente, mas depois houve a necessidade de ligeira modificação. Foram feitos outros três, e de novo eles assinaram. Portanto, seis vezes cada, duas vezes em cada documento.

Mas, após aquela já “milagrosa” reunião com o prefeito Cunha (PR), realizada toda segunda-feira de sessão, à tarde, parece mais uma vez ter mudado a cabeça de uns tantos. Dizem os bastidores que o alcaide teria conseguido convencer uns e outros a não aprovarem tais projetos, embora a sanção caiba ao presidente do Legislativo, por ser assunto de ordem interna da Casa.

Na sessão desta segunda-feira, 5, eles já não figuraram na pauta de votações e pode ser que nem venha a figurar. Mas, se figurarem, pelo menos dois votos estariam garantidos, os do autor, Olmos, e o de Fernandinho Silva (PSD), que em manifestação na noite de ontem pelo Facebook, garantiu o voto. Mas, isso se o projeto chegar ao Plenário o que, dizem, não deverá acontecer.

Como é perceptível, houve grande aceitação popular para a medida que, se fosse implementada, no entanto, só teria validade a partir de 1º de janeiro de 2021. Não atingiria os atuais suplentes João Magalhães (PMDB) e Sargento Tarcísio (PRB) que substituem, respectivamente, Cristina Reale (PR) e Salata (PP), guindados a secretários municipais.

Todo mundo sabe que este método político é uma poderosa ferramenta que o Executivo tem à disposição, e que lhe permite mover algumas peças do “xadrez político” a seu bel-prazer. E sempre mata dois coelhos com uma cacetada só, já que pode “premiar” um parceiro de campanha que se eleja a vereador com um cargo mais, digamos, rentável, e ao mesmo tempo garantir apoio e voto na Casa de Leis, “elegendo” ele próprio o “seu” vereador, aquele suplente que comunga de seus interesses. E sempre há um ou mais de plantão.

Aprovadas, pois, as proposições de Olmos, esta ferramenta poderosa seria tirada das mãos do Executivo, pois dificilmente um vereador toparia exonerar-se do cargo para “subir” para o Executivo. Porque se sendo nomeado já configura uma traição aos seus eleitores, exonerando-se seria atingi-los com um punhal bem no coração da ética, da decência e da moral políticas.

‘APRENDER A ADMINISTRAR’ VAI CUSTAR CARO AO CIDADÃO!

Por

Em 5 de junho de 2017

Em Governo Municipal

A Gestão Fernando Cunha (PR) vai mesmo gastar R$ 2 milhões com uma empresa de consultoria? Vai pagar tão caro para, de certa forma, aprender a administrar? Mas ele não “vendeu” uma imagem de bom gestor durante a campanha eleitoral? Ou foi só retórica de campanha visando angariar votos? À primeira vista, parece que sim.

E o primeiro forte sinal de que isso de fato pode acontecer foi a atuação de técnicos desta empresa, em Olímpia, na terça-feira da semana passada, 30 de abril, ministrando palestra para funcionários municipais. Da parte do Governo, não há uma confirmação clara, mas é tácita a manifestação. Enquanto não nega o fato, o Governo também não fala em valores. Ao contrário, tergiversa.

A empresa seria o Instituto Aquila – consultoria internacional, com sede no Brasil em Belo Horizonte. Addendum:

Consultoria, de uma forma ampla, é o fornecimento de determinada prestação de serviço, em geral por profissional qualificado e conhecedor do tema. O serviço de consultoria oferecido ao cliente, acontece por meio de diagnósticos e processos e tem o propósito de levantar as necessidades do cliente, identificar soluções e recomendar ações. De posse dessas informações, o consultor desenvolve, implanta e viabiliza o projeto de acordo com a necessidade específica de cada cliente. (João Luiz Merini Moser)

Quando perguntada sobre a possibilidade de contratação, de acordo com o semanário Planeta News, a Administração Cunha respondeu nos seguintes termos:

“a) Está sendo feita a análise de viabilidade para a parceria com o referido Instituto e que a eventual contratação dos serviços seguirá os trâmites previstos na legislação, e será submetida de forma transparente a todas as instâncias de fiscalização”.

“b) Caso haja a efetivação do investimento, os pagamentos estarão vinculados aos resultados obtidos com o trabalho, mensurados por meio de metas estabelecidas, e sujeitos à validação da equipe técnica do Município”.

(No trecho em itálico, um dilema: a empresa vai receber conforme o resultado? Haverá gente capaz de analisar se a consultoria está gerando estes resultados? Ou seja, acima de quem está orientando a Administração? Então não precisa da empresa, correto?)

“c) O trabalho tem como foco a identificação de oportunidades de redução de despesas, sem que haja prejuízo a qualidade dos serviços prestados à população, e a otimização das receitas municipais, sem aumento dos impostos e encargos”.

(Neste ítem, por inteiro, o dilema: não foi exatamente para isso que Cunha foi eleito? E não é isso que ele vem alardeando desde o primeiro dia de governo?)

“d) Cabe salientar que o Instituto Aquila é uma consultoria nacional com atuação internacional em 16 países, suportada por sedes na Austrália, Colômbia e Suíça, além do Brasil. Oferece soluções gerenciais focadas na melhoria de resultados e conta com mais de 800 projetos em carteira”. (Dilema: Cunha devia ter deixado claro que o olimpiense estava votando em uma empresa “internacional”, não em um administrador capaz)

CÂMARA PODE DAR UM PASSO HISTÓRICO: PROIBIR VEREADOR DE ASSUMIR SECRETARIA

Por

Em 24 de maio de 2017

Em Legislativo

Vem mudanças drásticas por aí? Pelo menos é o que deixa antever uma proposição do vereador Flávio Augusto Olmos, do DEM. Ele quer, nada mais, nada menos, que os vereadores, a partir de então, uma vez diplomado, além das proibições normais previstas até mesmo na Constituição Brasileira, também fiquem proibidos de assumir cargos de secretários municipais, presidente de empresa pública ou superintendência de autarquia.

Ou seja, nada de deixar a cadeira na Casa de Leis, para a qual foi eleito e se bandear para o lado do Executivo, como secretário, presidente (no caso seria a Daemo Ambiental?) ou diretor (no caso seria a Prodem?).

A tentativa de mudança proposta pelo vereador está contida em dois projetos de Resolução, o 255 e o 256, o primeiro dando nova redação ao artigo 3º da Resolução 159/2008, que cria o código de Ética e Decoro da Câmara, e o segundo dando nova redação aos artigos 90 e 100 da Resolução 118/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara-RI.

E detalhe: o projeto de Olmos tem nada menos que seis assinaturas, incluindo a do vereador-autor, o que indica ser uma propositura praticamente consensual, já com a maioria absoluta garantida.

Os seis vereadores que assinam as proposituras são os mesmos que sempre votam em conjunto naqueles projetos cuja Comissão de Justiça e Redação “da pau” e, curiosamente, sempre por dois votos a um, já que Olmos, presidente, não aprecia muito rejeita-las, e depois ainda derrubam os tais pareceres. E, ato contínuo, aprovam o tal projeto.

O que resta saber é como irão se comportar os três “mosqueteiros” de Cunha na Câmara, diante de uma proposta como essa, que tem grande apelo popular e ainda por cima, não atinge aqueles edis que hoje gozam do status de secretários -apenas dois, Cristina Reale (PR) e Salata (PP). Estes ficam, caso aprouver ao prefeito Cunha (PR), até o final desta gestão (embora as más línguas…).

A bem da verdade, não haveria porquê projetos desta natureza não serem aprovados, já que acabaria com a promiscuidade na política local, onde vereador, no mais das vezes, se elege de olho em uma secretaria, ou mesmo com o cargo já prometido pelo candidato de turno, de certa forma traindo seu eleitor, que o queria legislando, fiscalizando, não “secretariando” o Executivo.

E mais: caso seja aprovado, o que fatalmente deverá acontecer, salvo “tsunamis” inesperados, não haveria necessidade da sanção do prefeito, uma vez que se trata de assunto interno da Casa de Leis. Também, presume-se, não haveria interesse da Comissão de Justiça e Redação em emitir parecer contrário.

Em troca de quê? Até porque este seria derrubado e o projeto aprovado da mesma forma. E quem tentou barra-lo, ficaria mal com a opinião pública. Então, dá para apostar em unanimidade? O certo é esperar porque, como se sabe, a alma do homem não é perfeita.

E o detalhe final é que a lei, uma vez aprovada e promulgada pelo presidente da Câmara, deverá entrar em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

FUNDO DO MUSEU VAI VIRAR CASA PAROQUIAL?

Por

Em 3 de maio de 2017

Em Cotidiano

De acordo com matéria inserida na edição de sexta-feira passada, 28 de abril no semanário Planeta News, o prefeito Fernando Cunha (PR), negou que irá, de fato, permutar a área já reservada do Campo do Olimpinha para construção de uma creche, com outra, localizada entre o Educandário e o a Creche da Imaculada, no Jardim Boa Esperança, na mesma região. Esta possibilidade foi ventilada, pela Câmara de Vereadores.

Mas, ao negar esta possibilidade, o prefeito não foi taxativo nem definitivo, no entanto, quanto à questão relativa à permuta da área do Museu onde, estas mesmas informações dão conta, seria construída a Casa Paroquial da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida.

Os vereadores Gustavo Pimenta (PSDB), presidente da Casa, e seu colega Selim Jamil Murad (PTB), vice-presidente da Mesa, tocaram superficialmente no assunto, em sessão passada, o primeiro dizendo que “a creche era para ser construída no antigo ‘Olimpinha’, mas parece que o prefeito está mudando a área”, e o segundo, quis saber se a creche estava “programada para o campo do ‘Olimpinha’, ou em terreno próximo a ser definido”.

A área citada nas informações ficaria a pouco mais de 200 a 300 metros do campo, no Jardim Boa Esperança, do outro lado da Constitucionalistas de 32, entre o Educandário “Frei Roque Biscioni” e a creche da Imaculada, ambos com ligações com a Paróquia de N.S. Aparecida. A área pertenceria à Paróquia.

O prefeito não negou que “chegou a cogitar esta ideia” da permuta de áreas com a Paróquia, mas “o projeto não foi viabilizado”. No entanto, quanto à cessão, seja por permuta ou qualquer outra modalidade de transação da área remanescente do Museu de História e Folclore “Maria Olímpia”, as respostas não foram taxativas no sentido de que isso não acontecerá.

“Toda permuta só ocorre após laudo técnico de valores. Em nenhum caso, a prefeitura ou a Paróquia podem ser lesadas”, foi a resposta.

Não se sabe até que ponto o alcaide diz a verdade com relação a esta questão. Ou até que ponto seu projeto tenha sido destruído a partir do momento em que se tornou público. Para muito além do aspecto econômico, já que uma área periférica precisa compensar pelo menos em tamanho o valor de outra, na região central da cidade, o que parece não ser o caso, o prefeito estaria incorrendo, ainda que este quesito seja atendido, em uma grave ameaça ao patrimônio histórico-cultural da cidade.

Muitos podem argumentar que aquela área remanescente do Museu está inservível, é inútil, etecetera e tal, mas ela pertence à cultura histórica do município e, como tal, é um capítulo da história.

E para ela se poderia dar mil e uma utilidades, menos a de se transformar em uma Casa Paroquial. E nada contra as casas paroquiais. O que se precisa é impedir este avanço sobre o que é caro ao município, e nem financeiramente, mas historicamente. Repetimos, há mil e uma maneiras de se utilizar aquela área. Basta que o poder público queira. Menos edificar ali algo nada a ver com seu propósito.

ENQUANTO ISSO…
Não-verdade, pós-verdade, fake news, ataques pessoais, revides e até desmentidos via rede social a matéria de jornal. Teve de tudo, até agora, embora hajam promessas de que mais coisas virão, neste “imbróglio” desagradável envolvendo os dois empreendimentos pioneiros no novo modelo econômico de Olímpia, o Tuti Resort, antes Thermas Olímpia Resort, e o clube Thermas dos Laranjais.

Não contando a briga pessoal que virou entre colegas de profissão, também o ex-prefeito Geninho Zuliani se manifestou via Facebook na noite de ontem, contra insinuações feitas pelo site do semanário que não desapega, no sentido de que ele estaria por trás de tudo.

“Muita maldade deste jornal usar meu nome na matéria abaixo (sobre o “imbróglio”), estava em Campos do Jordão no congresso de prefeitos, encontrei Caia ocasionalmente, ele ficou minutos na minha mesa e tirou uma foto. Não tenho a mínima intenção de me candidatar a presidente do clube. Fui eleito conselheiro do termas ao lado do Sr. Benito Benati e tenho o maior respeito e admiração por ele”, manifestou-se Geninho.

Outro que também se manifestou foi Pitta Polisello, ex-secretário de Governo de Geninho: “Não costumo dar opiniões acerca de fatos que ocorrem em Olímpia e que no meu ponto de vista não tem nada a ver com o ex prefeito. Gostaria de salientar minha indignação perante matéria maldosa sobre o ‘encontro’. De um jornal que sempre teve meu respeito, mas que vai desgastando sua imagem. Senhores, por favor parem de fazer política maldosa, não sei porque essa parcialidade perante as ações dando a impressão que o ex prefeito Geninho tem algo com isso. Vamos por favor virar a página. Ninguém quer nada de ninguém, ninguém quer perturbar ou ousar ter lado numa discussão que é de caráter privado e não público. Vamos torcer por uma Olimpia cada dia melhor, não remar pra trás, parem com isso, já deu, inclusive vamos lutar para fortalecer uma cidade que 10 torcem para crescer e 100 para cair. Entristecido”, relatou.

Até mesmo a ex-primeira-dama Ana Claudia Casseb Finato Zuliani pontuou: “Matéria não verdadeira… de um encontro casual uma capa de jornal. Me sinto entristecida”.

Pois é.

‘EXPANSÃO DESORDENADA’ PARA QUEM, VEREADOR?

Por

Em 28 de abril de 2017

Em Governo Municipal, Legislativo

Por que a expansão urbana do município incomoda tanto ao vereador João Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Câmara? Ou será que incomoda ao próprio prefeito Cunha (PR) e ele apenas verbaliza este incômodo, como é de praxe dada a posição que ocupa na Casa de Leis?

Porque o vereador, desde o início desta legislatura, tem demonstrado insatisfação que a gestão passada tenha construído moradias populares e semipopulares na Zona Leste, deixando ‘despesas com infraestrutura’. Segundo o vereador, as casas foram construídas ali, “sem dotar aquela região de infraestrutura adequada”.

São mais de três mil moradias construídas ou em fase de construção, o que representaria de nove a 10 mil moradores, tornando aquela região densamente povoada, como se fosse uma “nova cidade” (se o leitor ainda não conhece recomendo que pegue a Alberto Oberg e siga até seu final, dê uma volta pelos conjuntos, para sentir a “efervescência” daquela região, depois tire sua conclusão).

Mas isso tem incomodado o vereador, que fala pelo Executivo na Casa, e reclama especialmente “das despesas que isso acarretará” ao atual governo. “O governo vê encarecido o tipo de assistência que tem que dar (à Zona Leste)”, reclamou o vereador na segunda-feira, 24. A construção de moradias naquela região foi, para o vereador, “uma expansão desordenada”, apenas.

Que viria prejudicar até mesmo quem foi sorteado ou comprou casas ali, porque, na visão de Magalhães, “terão uma despesa mensal maior, porque precisam se deslocar” para o trabalho ou outra atividade qualquer em outras regiões da cidade, principalmente o centro.

Adendum: O cidadão, preocupado que no final do mês seu salário é corroído pelo alto aluguel que tem a pagar; mergulhado na insegurança de a qualquer momento se ver sem condições de pagá-lo e ter que deixar o imóvel; doído por ver seu dinheiro, ganhado com muito suor, ir embora, sem retorno, vai ficar preocupado com o que poderá gastar com transporte público ou combustível para seu veículo a cada mês?

Será que acordar toda manhã e ver sua família abrigada sob um teto que ele pode chamar de seu, pagando ínfima parcela mensal, ou mesmo uma parcela que cabe em seu orçamento, não é algo que compensa tudo isso? Ou torna esse pensamento esdrúxulo?

Ele reclama do que chama de “mobilidade urbana” problemática. Bom, já fiz o convite para que o leitor vá conhecer aquela nova região, e depois tirar as próprias conclusões sobre a tal “mobilidade urbana complicada” do vereador.

Aquela região, na verdade, ganhou mobilidade extrema, ao interligar bairros antes distantes e com acessos complicados (por exemplo, sair do Jardim Menina-Moça II e ir para os jardins Paulista/Cisoto, tinha-se que atravessar um seringal tenebroso de dia, escuro e perigoso à noite, ou percorrer longo caminho pelos acessos tradicionais).

Hoje, por exemplo, se vai em menos de dez minutos daquele mesmo bairro até o Campo Belo, por exemplo, no outro extremo da cidade, sem ter que usar as vias tradicionais. Pode-se ir, como se diz, “por dentro”.

Por dentro também podem ir aqueles que moram nas Cohabs I e II, Jardim Menina-Moça I e Blanco, bastando apenas cruzar a Desembargador e entrar pelo Menina-Moça II.

Ficou facilitado, também, o acesso de trabalhadores destes bairros aos Distritos industriais, por estes mesmos caminhos. Então, a situação ficou mais difícil em que medida? O vereador parece não saber, porque tudo indica que só passou por aquelas bandas durante a campanha eleitoral. Ou seja, de forma bem fugás.

“As administrações futuras terão que pensar como iremos resolver” questões como transporte público, atendimento em saúde e creche, argumenta, dando a entender que nem tudo será resolvido por Cunha (PR).

“A cidade não tem capacidade de assumir algumas obras, que são caras demais”, prosseguiu. “Foi um desenvolvimento de forma precária, sem noção”, emendou.

Às vezes, certas coisas, é melhor não se comentar. Mas é de uma pobreza desprezível o pensamento do edil governista. E se ele apenas estiver cumprindo o papel de boneco de ventríloquo, tanto pior, porque expressa o pensamento de um prefeito que se elegeu prometendo mundos e fundos, revoluções por minuto.

Mas mostra-se, contudo, paquidérmico, lento, atrasado, passadista e, acima de tudo, temeroso de encarar desafios, num momento em que Olímpia, já faz algum tempo, cobra de seus governantes, sobretudo, coragem.

VEREADORES MOSTRAM FORÇA E UNIÃO, E SINALIZAM RUPTURA?

Por

Em 25 de abril de 2017

Em Legislativo, Política

Pode ser que tenha sido uma postura de momento, pode ser que seja um ensaio sobre o futuro da Casa de Leis, mas é importante ressaltar que o prefeito Cunha viveu uma noite de derrotas seguidas ontem na Câmara de Vereadores.

Indiretas, por enquanto, já que os temas tratados foram, a princípio, do interesse do Legislativo -três projetos de Lei com pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação derrubados por maioria absoluta.

A dedução quanto a um possível novo posicionamento da Câmara se evidencia porque durante o Expediente, no qual os vereadores usam da Tribuna para tratar de tema de sua escolha, houve reclamações quanto à falta de respostas a requerimentos encaminhados a secretarias ou mesmo de atendimento a convite a secretários ou diretores para irem à Casa responderem ou explicarem questões consideradas  prementes.

Neste aspecto houve até um princípio de bate-boca entre dois edis, um alegando que o queixoso exagerava, uma vez que ele havia sido atendido em suas demandas e o outro dizendo que o defensor gozava então de privilégios junto ao Executivo, talvez por ser “menos igual” que os demais.

Por que três pareceres contrários da CJR em três projetos que não emanaram do Executivo seria indicativo de derrota a Cunha? Porque quem defendeu os arquivamentos foram João Magalhães (PMDB), líder do prefeito, e José Elias de Morais (PR), sempre do lado do poder, ambos integrantes da tal Comissão, presidida por Flavinho Olmos (DEM).

Magalhães até que tentou, argumentou quanto à inconstitucionalidade de tais projetos, lembrou do vício de iniciativa etecetera e tal, mas não convenceu a maioria de seus pares, que preferiram o embate. Até Zé das Pedras argumentou um pouco, mas do seu jeito estabanado acaba sempre colocando gasolina no fogaréu.

O primeiro projeto de Lei, que desandou a sessão, foi o de nº 5.191, de autoria de Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), que trata da garantia de acesso gratuito a eventos artístico-culturais por crianças e adolescentes de baixa renda.

Na verdade, o vereador quer que, de alguma forma, o município controle a situação, fazendo garantir a gratuidade em circos, parques de diversões (não os parques aquáticos locais) para crianças que seriam de alguma maneira cadastradas pelo município, valendo aquelas de famílias que recebam o Bolsa Família ou outros benefícios sociais.

O segundo projeto, de nº 5.192, de autoria do vereador Hélio Lisse (PSD), dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde-SUS.

E o terceiro, de nº 5.194, de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários.

Lembrando que, nos três casos, o presidente da CJR, Flavinho Olmos, votou favorável à tramitação, porém os membros Magalhães e Zé das Pedras votaram contrários.

E aí ficou implantada a distensão, uma vez que a rejeição aos projetos foram sempre por dois a um, e a rejeição aos pareceres, sempre por seis a três. E os três projetos foram aprovados em Primeira Discussão e Votação, também por seis a três.

Importante salientar que outros dois projetos, que emanaram do Executivo, foram aprovados sem maiores entraves -o 5.202, que dispõe sobre abertura de créditos especiais e o PLC 230, que altera parágrafo único da Lei Complementar 106, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Ambos por unanimidade.

Pode-se argumentar então que é puro exagero deste blog apontar para uma futura ruptura na Casa de Leis frente ao Executivo. Pode-se argumentar que são projetos que realmente têm problemas legais e a postura dos dois membros cunhistas, três, na verdade, já que Sargento Tarcísio (PRP) joga no time governista está cheia de razão. Só que não.

O fato é que não foge à compreensão dos mais atentos que a Casa de Leis deu uma demonstração de força a Cunha, uma sinalizada no sentido de que ali não encontrará um mar de rosas.

É certo que, se aprovados, estes projetos serão vetados pelo Executivo, até por linha de coerência com seus defensores na Casa. Não havendo diálogo -e Cunha, já se disse aqui, é pouco afeito a ele-, pode ser que esta mesma bancada “rebelde” de seis vereadores tentem derrubar tais vetos.

Além de, por todos os meios, procurar desgastar a imagem política do prefeito, que já não é lá aquelas coisas.

De qualquer forma, é um mal sinal. Mostra que a Casa está pronta para o combate a qualquer tempo. Nessas horas, uma assessoria política traquejada faz muita falta a um administrador.

Nessas horas, deixa a cena os “escudos” legislativos, e entram os “linha de frente”, aqueles com capacidade plena de convencimento, ou um “conquistador político”, coisa que Cunha não tem ao seu redor, e parece ter dificuldade para se afinar com alguém assim.

Ademais, pode parecer que não é nada agora. Um fato circunstancial. Uma febre terçã. Vai passar. Até passa, o “paciente” volta ao normal, e tudo se tranquiliza. Mas há casos em que se morre vítima da tal febre. E o momento é de Cunha se antecipar ao pior. Decidir que tratamento irá então dar a ela.

De choque, para acabar de vez com o perigo? Ou paliativo, para apenas amenizar a temperatura momentânea da febre? Porque uma coisa é certa: a Casa de Leis foi “picada” pela fêmea infectada. E o antídoto, neste caso, seria uma boa dose de jogo de cintura, de conversação política. Enfim, de diálogo. E só Cunha pode ministrar a receita.

Página 11 de 14

← Anteriores

Próximo →

Postagens Recentes

Categorias

Arquivos

Blog do Orlando Costa: .